ARTIGOS PUBLICADOS NOS ANAIS DE BRASÍLIA - DF
ACESSO À JUSTIÇA E TUTELA DOS DIREITOS » Adriana Fasolo Pilati Scheleder - SIGNIFICADO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA:O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS HUMANOS » Aline Maria da Rocha Lemos; Maísa Pacheco - TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO » Danielle Annoni - O MOVIMENTO EM PROL DO ACESSO A JUSTIÇA NO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA PLURALISTA » Erika Maeoka - O ACESSO À JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: OS DESAFIOS À EXIGIBILIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA » Fernando Horta Tavares; Francis Vanine de Andrade Reis - NATUREZA E CONVENÇÃO: UMA CRÍTICA À VISÃO ESSENCIALISTA DO INTERESSE PROCESSUAL A PARTIR DA MECÂNICA SOCIAL DE K. POPPER » Ivan Aparecido Ruiz; Judith Aparecida de Souza Bedê - REVISITANDO NOVOS CAMINHOS PARA O ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO » José Américo Silva Montagnoli - JUSTIÇA FEDERAL INTERIORIZADA E O ADVENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (JEFS): A CONSTRUÇÃO BRASILEIRA DE UM MODELO JUDICACIONAL DE SIMPLIFICADA ACESSIBILIDADE CIDADÃ » Juliana Cavalcante Dos Santos; Lilia de Pieri; Patrícia Persona Chamilete Rizzi - A RELEVÂNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS E NA GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS » Juliana de Camargo Maltinti - TUTELA INIBITÓRIA E INTERNET: O PROCESSO CIVIL APLICADO NA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE » Leonardo Augusto Dos Santos Lusvarghi; Luis Otávio Vincenzi de Agostinho - TUTELA COLETIVA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E O ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7347/85 » Luciane Moessa de Souza - INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE CONTROLE DA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: AÇÕES CONSTITUCIONAIS, MEDIDAS JUDICIAIS E RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO OMISSO » Luciano Picoli Gagno - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO: EM BUSCA DE UMA INTERPRETAÇÃO MAIS COERENTE COM O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA » Renato Alexandre da Silva Freitas - O ACESSO À JUSTIÇA E A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO BIOÉTICA E DIREITO » Allan Rocha de Souza; Raul Murad Ribeiro de Castro; Vitor de Azevedo Almeida Junior - A CONSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA » Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba; Francisco Gérson Marques de Lima - A AUTORIZAÇÃO LEGAL DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO DE EMBRIÕES HUMANOS » Ana Paula Myszczuk; Jussara Maria Leal de Meirelles - BIOÉTICA, BIODIREITO E INTERPRETAÇÃO (BIO) CONSTITUCIONAL » Beatriz Rodrigues Gasparotto; Viviane Rocha Ribeiro - FILIAÇÃO E BIODIREITO: UMA ANÁLISE DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL » Camila Castanhato; Thiago Lopes Matsushita - CASO TERRI SCHIAVO: REFLEXÕES SOBRE A MORTE » Carolina Altoé Velasco - REFLEXÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA » Clodomiro José Bannwart Júnior - LIMITES DA MORAL PÓS-CONVENCIONAL E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS » Dirceu Pereira Siqueira; Eduardo Jannone da Silva; Telma Aparecida Rostelato - CLONAGEM HUMANA: COMO DETERMINAR O INÍCIO DA VIDA? » Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann - O STATUS MORAL DO EMBRIÃO HUMANO E A ALTERIDADE COMO CRITÉRIO FUNDAMENTAL NO DIÁLOGO BIOÉTICO » Francisco Davi Fernandes Peixoto; Rui Verlaine Oliveira Moreira - NOTAS FUNDAMENTAIS DO CONCEITO DE VIDA HUMANA » José Sebastião de Oliveira; Meire Cristina Queiroz - A TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO E O BIODIREITO » Luciana Dadalto Penalva - AS CONTRIBUIÇÕES DA EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA PARA O DEBATE ACERCA DA LEGITIMIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO » Osmir Antonio Globekner - O ACESSO À ATENÇÃO EM SAÚDE NA REFLEXÃO BIOÉTICA » Valéria Silva Galdino Cardin - DO ABORTO EUGÊNICO DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS » Alessandra de Andrade Serrazes; Samantha Ribeiro Meyer-pflug; Vitor Eduardo Tavares de Oliveira - A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL » Alex Ferreira Batista; Rodolfo Grellet Teixeira da Costa - A IGUALDADE FORMAL E A DESIGUALDADE MATERIAL DO NEGRO NO BRASIL » Ana Paula de Almeida Lopes; Carolina Elisa Suptitz - AUDIÊNCIA PÚBLICA: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PLURAL? » Bernardo Brasil Campinho - A RELAÇÃO ENTRE CULTURA E NACIONAL SOB A PERSPECTIVA JURÍDICO – CONSTITUCIONAL: O TOMBAMENTO DE DOCUMENTOS E SÍTIOS DETENTORES DE REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS DOS ANTIGOS QUILOMBOS » Carlos Antonio de Carvalho Mota Junior; Maria Nazarteh Vasques Mota - A CRIMINOLOGIA E A HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PENAL: A LEI DE PENAS ALTERNATIVAS » Clarissa Fonseca Maia; Gina Vidal Marcilio Pompeu - PREVALÊNCIA DO ESTADO LEGAL SOBRE O ESTADO MORAL: POSICIONAMENTO DOMINANTE NO TSE E NO STF QUANDO DO DEFERIMENTO DE CANDIDATURA A MANDATO POLÍTICO » Emanuela Cardoso Onofre de Alencar; Lilia Maia de Morais Sales; Martônio Mont'alverne Barreto Lima - A MEDIAÇÃO COMO MEIO DEMOCRÁTICO DE ACESSO À JUSTIÇA, INCLUSÃO E PACIFICAÇÃO SOCIAL - A EXPERIÊNCIA DO PROJETO CASA DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PARANGABA » Hustana Maria Vargas - DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NO ENSINO SUPERIOR? » Judith Karine Cavalcanti Santos - VÔO SOBRE ABISMOS: POLÍTICA DE RECONHECIMENTO EM NANCY FRASER, MOVIMENTOS SOCIAIS E EFETIVIDADE NORMATIVA » Juliana Cristine Diniz Campos; Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz - O ACESSO À EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Katya Kozicki; Marilucia Flenik - A CIDADANIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Leticia Jean do Amaral Arantes Daré - O DIREITO À ALIMENTAÇÃO COMO CONSEQUÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA » Luana Paixão Dantas do Rosário - POLITIZAÇÃO E LEGITIMIDADE DISCURSIVA DO JUDICIÁRIO NA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL » Luiz Henrique Urquhart Cadernartori; Paulo Márcio da Cruz - SOBRE O PRINCÍPIO REPUBLICANO: APORTES PARA UM ENTENDIMENTO DE BEM COMUM E INTERESSES DA MAIORIA » Maritana Copatti; Neida Terezinha Leal Floriano - GESTÃO PÚBLICA COMPARTIDA E A POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DEVERES E DIREITOS DE CIDADANIA » Rosalice Fidalgo Pinheiro - CONTRATO E DEMOCRACIA: CONTORNOS DE UMA TENSÃO VALORATIVA ENTRE PESSOA E MERCADO » Zoraide Sabaini dos Santos Amaro – O RECONHECIMENTO DA PERSONA-LIDADE JURÍDICA DO NASCITURO DESDE A CONCEPÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL – COMO FORMA DE SOLIDIFICAR A EXIGENTE ATUAÇÃO INTEGRAL DO FENÔMENO HUMANO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA » Alice Giacomini Vainer; Wilson Madeira Filho - PROCURANDO DISCOS VOADORES NO CÉU:A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA » Aline Maria da Rocha Lemos; Maisa Medeiros Pacheco de Andrade - O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL DE ACESSO à ENERGIA E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO » Camila Bruna Zanetti; Fabiano Gomes - A RENDA MÍNIMA E O DIREITO ECONÔMICO » Camila Santos da Cunha; Cristiane Epple; Maikiely Herath - O DIREITO FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Claudia Franco Correa - DIREITO DE LAJE: O DIREITO NA VIDA E A VIDA NO DIREITO » Cristiane Ribeiro da Silva; Gabriela Saes Pedroso; Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla - O IDOSO E A DEFICIÊNCIA – UM NOVO OLHAR À QUESTÃO DA INCLUSÃO SOCIAL DO IDOSO » Débora de Moura Pires; Letícia Naiara Lopes França; Samantha Ribeiro Meyer-pflug - LOBBY, GRUPOS DE PRESSÃO E GRUPOS DE INTERESSE – UM BREVE ESTUDO NO CONTEXTO BRASILEIRO » Doris Canen; Manoel Messias Peixinho - A REGULAÇÃO DA INTERNET MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS » Eduardo Bastos de Barros; Marcia Carla Pereira Ribeiro - A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL » Gustavo Henrique Justino de Oliveira - ESTATUTO JURÍDICO DO TERCEIRO SETOR E DESENVOLVIMENTO: CONECTIVIDADE ESSENCIAL AO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA, À LUZ DOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 » João Francisco Kleba Lisboa - TERRAS INDÍGENAS, LAUDO ANTROPOLÓGICO E HIDRELÉTRICAS NO SUL DO BRASIL » José Júlio da Ponte Neto - A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A EFETIVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NAS ESFERAS MUNICIPAIS » Mariana de Siqueira; Rafael César Coêlho Dos Santos - OS CAMPOS MADUROS DE PETRÓLEO E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO DO NORDESTE BRASILEIRO » Marlene Kempfer Bassoli; Yslyg Abreu Veloso - O REGIME JURÍDICO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROJETO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E DE CIDADANIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E POLÍTICA FISCAL » Alexandre Aguiar Maia; Ana Paula Martins Albuquerque - O RECONHECIMENTO DA ÁGUA BRUTA COMO BEM ECONÔMICO E A SUA COBRANÇA COMO INSTRUMENTO PARA UMA EFETIVA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS » Ana Mônica Medeiros Ferreira; Lívia Melo do Nascimento - ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS MECANISMOS TRIBUTÁRIOS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO E USO DO BIODIESEL NO BRASIL » Andrine Oliveira Nunes - CONSULTA FISCAL » Antônio de Moura Borges; Carolina de Paiva Queiroz Machado - A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEDIDA ANTIELISIVA E A VERIFICAÇÃO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE » Bernardo Araujo Costa; Rosiris Paula Cerizze Vogas - O MODELO REGULATÓRIO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A RELEVÂNCIA DA POLÍTICA DO DISCLOSURE » Daniel Dottes de Freitas; Hugo Thamir Rodrigues - COOPERATIVISMO INTERINSTITUCIONAL PÚBLICO: UMA PROPOSTA DE GESTÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA GUERRA FISCAL, EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO » Fabíola Regina da Rocha; Paulo Fernando Duarte Ramos - O DESAFIO DA POLÍTICA EXTRAFISCAL NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CIDADE: ENFOQUE NO COMPULSÓRIO USO SOCIAL DO SOLO URBANO » Gina Vidal Marcilio Pompeu - O RETORNO DO ESTADO-NAÇÃO NA GEOGRAFIA DA MUNDIALIZAÇÃO » Lourival José de Oliveira; Sharon Cristine Ferreira de Souza - POLÍTICA FISCAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL » Marina Grimaldi de Castro - SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL » Maurin Almeida Falcão - O MITO DA PROGRESSIVIDADE » Wander Henrique de Almeida Costa - PLANEJAMENTO ESTATAL APLICADO - AS AQUISIÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIREITO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS » Alessandro Martins Prado; Claudia Karina Ladeia Batista - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL » Aline Ferreira de Alencar; Fernando Antônio de Carvalho Dantas; Maria Auxiliadora Minahim - A NECESSIDADE DE TUTELA PENAL CONTRA A BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA » Ana Lucia Brunetta Cardoso; Karina Meneguetti Brendler - O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA MINERAÇÃO E SUA EFETIVA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE LEVANDO EM CONTA O QUE PRECEITUA O ART. 225, § 2 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 » Ana Mônica Medeiros Ferreira; Lívia Melo do Nascimento - DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: A QUESTÃO DAS ÁGUAS » Antonio Nilo Rayol Lobo Segundo; Nestor Eduardo Araruna Santiago - A RESPONSABILIDADE PENAL DO ESTADO E A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO » Edson Ricardo Saleme; Mardônio da Silva Girão - O IMPACTO URBANO-AMBIENTAL DO BIODIESEL NAS CIDADES DE PEQUENAS DIMENSÕES » Germana Parente Neiva Belchior; João Luis Nogueira Matias - A FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE » Heron José de Santana Gordilho - DARWIN E A EVOLUÇÃO JURÍDICA: HABEAS CORPUS PARA CHIMPANZÉS » Jeferson Nogueira Fernandes - OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL » Joaquim Shiraishi Neto - NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E PADRÕES JURÍDICOS NO PROCESSO DE REDEFINIÇÃO DA REGIÃO AMAZÔNICA » José Carlos Loureiro da Silva - RESOLUÇÃO CONAMA Nº 302/02: CRÍTICA AOS PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES PARA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS » Josineide Gadelha Pamplona Medeiros; Nirson Medeiros da Silva Neto - PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL: REFLEXÕES PARA UMA ATUAÇÃO JUDICIAL PRÓ-ATIVA » Marcel Alexandre Lopes; Tatiana Monteiro Costa E Silva - DOAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO: EXEMPLO DE POLÍTICA FLORESTAL COMPENSATÓRIA QUE PROTEGE A BIODIVERSIDADE » Ricardo Tavares de Albuquerque; Sérgio Rodrigo Martinez - TUTELA DE URGÊNCIA E O JUÍZO DE SUSTENTABILIDADE SUMÁRIO NAS LIDES AMBIENTAIS DIREITO DO CONSUMIDOR » Alberto de Magalhães Franco Filho - A AÇÃO COLETIVA PARA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR » Andreza Cristina Baggio; Karin Cristina Borio Mancia - A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O CONSUMO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE JURÍDICA DA EXTENSÃO DA DURABILIDADE DOS PRODUTOS E O ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA » Angélica Luciá Carlini - POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR » Antonia Espíndola Longoni Klee - POR UMA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UM DIÁLOGO POSSÍVEL NA SOCIEDADE DE RISCO » Antônio Carlos Efing; Leonel Vinicius Jaeger Betti Junior; Sandro Mansur Gibran - LEI SECA E PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS: A NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA LIVRE INICIATIVA À PROTEÇÃO DA SOCIEDADE DE CONSUMO » Cinthia Obladen de Almendra Freitas; Edson Luciani de Oliveira - RELAÇÕES JURÍDICAS E O MUNDO VIRTUAL - DIREITOS DE 5ª GERAÇÃO » Daniel Ganem Misse; Nadine Monteiro Borges - LIMITES DAS UNIVERSALIZAÇÃO: A QUESTÃO DA TARIFA DE TELEFONIA FIXA » Delton Ricardo Soares Meirelles; Marcelo Pereira de Mello - TUTELA DO CONSUMIDOR: POR QUE OS JUIZADOS ESPECIAIS? » José Carlos Loureiro da Silva - PUBLICIDADE MÉDICA E PUBLICIDADE PARA MÉDICOS: QUESTÕES ÉTICAS E LEGAIS » Karoline Lins Câmara Marinho - A ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR » Mércia Lopes Leite - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR » Nadialice Francischini de Souza - A INFLUÊNCIA DOS PRECONCEITOS NA FORMAÇÃO DO DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ANÁLISE SOB A VISÃO DOS FILÓSOFOS FRANCIS BACON E HANS G. GADAMER » Roberto Grassi Neto - “PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO” E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DIREITO E LITERATURA » Ângela Barbosa Franco; Gabriela Mascarenhas Lasmar; Maria Cristina Pimentel Campos - A ARTE EM KING LEAR: O DESPERTAR PARA UMA AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS UNIVERSAIS DO HOMEM » Cássio Marcelo Mochi; Ivan Dias da Motta - LEI E LEGITIMIDADE: CONFLITOS DA FORMA DE SER E CONFLITOS DA EXISTÊNCIA DE PRINCÍPIOS EM ANTÍGONA DE SOFOCLES » Débora Elisa Marinho de Oliveira; Lusia Ribeiro Pereira - UMA LEITURA DOS DIREITOS SOCIAIS EM CAPITÃES DE AREIA » Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke - ENTRE A LEI E O JUIZ: JUSTIÇA, CIÊNCIA JURÍDICA E "O PROCESSO MAURIZIUS" » Gustavo Antunes Sengès - TEORIA POLÍTICA EM MACHADO DE ASSIS: O PARADIGMA MODERNO DE SIMÃO BACAMARTE » Júlio Aguiar de Oliveira - A ARTE DE SEGUIR UMA REGRA SEGUNDO PEDRO MALAZARTE » Luciana Cristina de Souza - A RELAÇÃO SEMÂNTICA ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E A SOCIEDADE CIVIL » Maressa da Silva Miranda - A DEMOCRACIA EM JOSÉ SARAMAGO: CEGUEIRA, SOMBRAS E LUCIDEZ NUMA DEMOCRACIA POSSÌVEL » Victor Emendörfer Neto - A CRIAÇÃO DO DIREITO: TEXTO SOBRE TEXTO DE DERRIDA SOBRE TEXTO DE BENJAMIN DIREITO E SUSTENTABILIDADE » Adalberto Simão Filho - O ESPÍRITO DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E DE FALENCIA » Ana Cecilia Parodi; Fabiane Bueno Netto Bessa - RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL ACADÊMICA E A PROPOSTA DE REVISÃO DA NORMA ABNT NBR 14724 » Ana Paula Myszczuk; Clarissa Bueno Wandscheer - CONSIDERAÇÕES SOBRE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO PROTOCOLO DE KYOTO » Carla Liguori; Edson Ricardo Saleme - A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO GARANTIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE » Charlene Maria Coradini de Ávila Plaza; Ludmilla Evelin Farias; Nivaldo Dos Santos - A NATUREZA JURIDICA E CONTRATUAL DOS CREDITOS DE CARBONO E A APLICABILIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO PÁTRIO: INCERTEZAS E INDEFINIÇÕES » Cristian Ricardo Wittmann - DECISÕES ECO-JURÍDICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA SISTÊMICA » Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire - DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL » Giseli Valezi Raymundo; Isabelle Calliari Monteiro de Lima; Jailson de Souza Araújo - A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DA INICIATIVA PRIVADA E DO CIDADÃO NA PROMOÇÃO DO CONSUMO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL » Karlo Messa Vettorazzi; Siomara Cador Eddine; Vladimir Passos de Freitas - CONSUMO E SUSTENTABILIDADE: DESAFIOS PARA UMA NOVA ATITUDE ECOLÓGICA » Lívia Gaigher Campello - O CAMINHO DA COOPERAÇÃO FRENTE AOS DESAFIOS IMPOSTOS PELA (IN)SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL » Mateus Marcos - REGULAÇÃO DO SISTEMA PRODUTIVO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO » Nirson Medeiros da Silva Neto - PROTEÇÃO LOCAL DOS SABERES TRADICIONAIS: AS ESTRATÉGIAS DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU DO ARAGUAIA-TOCANTINS » Patrícia Borba Vilar Guimarães; Rafael Diogo Diógenes Lemos; Yanko Marcius de Alencar Xavier - FUNDOS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS: A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DO SISTEMA DESCENTRALIZADO DE GESTÃO » Robinson Nicacio de Miranda - OS REFLEXOS DA GLOBALIZAÇÃO E O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA GOVERNANÇA AMBIENTAL: A BUSCA DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO » Tais Martins; Marta Tonin - MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – UM BREVE DEBATE SOBRE O SABER AMBIENTAL E A GESTÃO AMBIENTAL DIREITO INTERNACIONAL, COMUNITÁRIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS » André Lipp Pinto Basto Lupi; Luiz Magno Pinto Bastos Júnior - A INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA INTERNACIONAL EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEXTO: UMA PROPOSTA PARA A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS » Andréa Freire de Lucena; Eusébio Basso e Loro - O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL: POSSIBILIDADES E DESAFIOS » Antônio de Moura Borges; Laila José Antônio Khoury - A TROCA DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA » Antonio Poli Navega; Paulo Roberto de Almeida - BASES CONCEITUAIS DE UMA POLÍTICA EXTERNA NACIONAL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A DEFINIÇÃO DE UMA AGENDA DIPLOMÁTICA CONDIZENTE COM O PRINCÍPIO DO INTERESSE NACIONAL » Erika Maeoka; Tânia Lobo Muniz - A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO E O CONTROLE DA CONVENCIONALIDADE DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL » Eufrosina Saraiva Silva - DAS RECLAMAÇÕES DE PARTICULARES NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL » Evander Dias - RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA PELA INTERNA-CIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS » Everton das Neves Gonçalves; Joana Stelzer - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS E A FORMAÇÃO DO MERCADO ÚNICO EUROPEU » Gabriela Garcia Batista Lima - A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E A INCOMENSURABILIDADE DE VALORES: SUA PROPOSTA COMO REFLEXO DE UMA TRADIÇÃO » Janaína Rigo Santin; Luiz Fernando Araújo Pereira Jr.- COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SERVIÇOS JURÍDICOS » Luciano Monti Favaro; Marcos Aurélio Pereira Valadão - A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 E O PORQUÊ DE SUA NÃO RATIFICAÇÃO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: UM PROBLEMA CONSTITUCIONAL? » Maíra de Paula Barreto; Valéria Silva Galdino Cardin - DO EXAME DA COISA JULGADA INTERNA POR TRIBUNAIS INTERNACIONAIS COMO FORMA DE GARANTIR A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE » Patricia Grazziotin Noschang - A CONTROVÉRSIA NA FRONTEIRA DO RIO URUGUAI: A VIOLAÇÃO DO TRATADO DE ASSUNÇÃO E A SOLUÇÃO PELO PROTOCOLO DE OLIVOS » Sidney Guerra; Pedro Curvello Saavedra Avzaradel - O DIREITO INTERNACIONAL E A FIGURA DO REFUGIADO AMBIENTAL: REFLEXÕES A PARTIR DA ILHA DE TUVALU » Vanessa Iacomini; Wagner Menezes - A SOCIEDADE INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA E SEUS IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE » Victor Emendörfer Neto - A NACIONALIDADE DAS CORPORAÇÕES: ESTUDO DO VÍNCULO ENTRE OS ESTADOS E OS ENTES ECONÔMICOS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA » Alice Quintela Lopes Oliveira - POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITO PENAL: A POSSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS CRIMINAIS SOB O ENFOQUE DO GARANTISMO JURÍDICO » Carla Caldas Fontenele Brizzi - AS SANÇÕES DISCIPLINARES PREVISTAS NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS E A DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA SUA APLICAÇÃO: O CASO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO » Carolina Senra Nogueira da Silva; Marcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais - O MÉTODO APAC E A SITUAÇÃO PRISIONAL BRASILEIRA: REALIDADE E UTOPIA » Eliezer Gomes da Silva; Marcelo Gonçalves Saliba - JUSTIÇA RESTAURATIVA, SISTEMA PENAL, DIREITO E DEMOCRACIA – INTERCESSÕES ÉTICO-DISCURSIVAS » Érika Mendes de Carvalho; Gisele Mendes de Carvalho - O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UMA PROPOSTA DE CRIMINALIZAÇÃO » Evandro Charles Piza Duarte - MEDO DA MESTIÇAGEM OU DA CIDADANIA? CRIMINALIDADE E RAÇA NA OBRA DE NINA RODRIGUES » Fernanda Maria Diógenes de Menezes Oliveira; José Armando Ponte Dias Junior - CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS DISCRICIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NA EXECUÇÃO PENAL » João Carlos Carvalho da Silva - A PRISÃO COMO INSTITUIÇÃO PARADIGMÁTICA DA SOCIEDADE DE CONTROLE » João Ricardo Hauck Valle Machado - A TECNOCIÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL TECNOLÓGICO » Luiz Fernando Kazmierczak - CONCEITO DE DELITO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 » Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo - ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS E VALORES NOS CRIMES DE “LAVAGEM” DE DINHEIRO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL » Silvia Regina Pontes Lopes - CRIMES DE ÓDIO E REPRESSÃO PENAL DA HOMOFOBIA NO BRASIL: RISCOS PARA UMA INTEGRAÇÃO SOCIAL AGONÍSTICA A PARTIR DA TENSÃO ENTRE CONFLITUALIDADE, VIOLÊNCIA PUNITIVA E DEMOCRACIA » Tathiana Laiz Guzella - A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E A SOCIEDADE DE RISCO » Vanessa Chiari Gonçalves - DILEMAS E UTOPIAS QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA PENA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO DEBATE ENTRE CARLOS SANTIAGO NINO E EUGÊNIO RAUL ZAFFARONI » Vanessa Maria Feletti - A EXCLUSÃO DOS INCLUÍDOS: A TEORIA DO LABELING APROACH REVELANDO MÉTODOS PARA NÃO ETIQUETAR DETERMINADA CLASSE SOCIAL PELO SISTEMA PENAL DIREITO, TECNOLOGIA E GOVERNO ELETRÔNICO » Alexia A. Rodrigues Brotto; Cinthia Obladen de Almendra Freitas - SISTEMAS COMPUTACIONAIS PARA O PODER JUDICIÁRIO: FERRAMENTAS, ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL » Christiany Pegorari Conte; Regiane Alonso Angeluci - CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO LAZER E ENTRETENIMENTO: JOGOS VIRTUAIS E O DIREITO DE JOGAR » Dartagnan Limberger Costa; Ricardo Hermany - A RELAÇÃO DIALÓGICA ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL E GOVERNO ELETRÔNICO: POSSIBILIDADES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE CONTROLE SOCIAL PELOS MUNÍCIPES » Denise Lucena Cavalcante; Renato Leite Monteiro - GOVERNO ELETRONICO E AS NOVAS PERSPECTIVAS DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA » Flávio Alves Martins - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS » Francisco Cristiano Lopes; Geovana Maria Cartaxo de Arruda; Gustavo Raposo Pereira Feitosa - GOVERNO ELETRÔNICO: GRAUS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO USO DA INTERNET PELAS CAPITAIS BRASILEIRAS » Juliana Rado - O CONTRATO ELETRÔNICO COMO DOCUMENTO JURÍDICO: UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA » Saulo Nunes de Carvalho Almeida - REFLEXÕES SOBRE A NOVA LEI DE INCENTIVO A PESQUISA DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS » Ana Cristina Melo de Pontes - O CUSTO DA CORRUPÇÃO POLÍTICA E SEU REFLEXO NEGATIVO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS » Antonio Jeovah de Andrade Meireles; Henrique Botelho Frota - A JUSTIÇA AMBIENTAL COMO PARADIGMA PARA AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO BRASIL » Bernardo Augusto Ferreira Duarte - O DIREITO AO LAZER SOB A ÓTICA PÓS-POSITIVISTA: UMA PROPOSTA DIALÓGICA DE COMPREENSÃO E IMPLEMENTAÇÃO » Claudine Freire Rodembusch; Daniela Maschio; Jeanine Cristiane Benkenstein - PARTICIPAÇÃO E PARCERIAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS » Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de Mendonça; Maria Cecília de Almeida Castro - CONTROLE DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS ESTATAIS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS » Ednilson Donisete Machado; Juliana Raquel Cavalhieri - POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS » Gabriela Mansur Soares - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A CONSTRUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL » Gilson Martins Mendonça; Sérgio Reis Coelho - DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: FUNDAMENTOS PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS » Izolda Maria Carvalho Baldo e Guimarães Resende; Nelson Reis Oberlander Junior - OS BENEFÍCIOS DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS » Maria Tereza Fonseca Dias - O EXERCÍCIO DO PAPEL REGULADOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE AS PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS » Maurício Gonçalves Saliba - EDUCAÇÃO E PODER » Pedro Germano Dos Anjos - OS GRAUS DA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO DIREITO ORÇAMENTÁRIO DIREITOS FUNDAMENTAIS – PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE » Ana Carolina Peduti Abujamra; Claudio José Amaral Bahia - TRATAMENTOS EXPERIMENTAIS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VS INCAPACIDADE DE FATO » Carolina Bonadiman Esteves; Felipe de Souza Costa Cola - PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR DANO CAUSADO POR AGENTE ÍMPROBO: UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA » Fernando de Brito Alves; Vladimir Brega Filho - DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: LIMITES, PROTEÇÃO E EFETIVIDADE » Flávio Bento; Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo - A BUSCA DE EQUILÍBRIO ENTRE A TUTELA PENAL NOS CRIMES DE “LAVAGEM” DE DINHEIRO E AS GARANTIAS PROCESSUAIS DO INVESTIGADO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Francisco Davi Fernandes Peixoto - DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER: UM OLHAR SOBRE A ANENCEFALIA » Gustavo Henrique Justino de Oliveira; Julieta Mendes Lopes Vareschini - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: MOMENTO DE PREDOMÍNIO DAS SUJEIÇÕES CONSTITUCIONAIS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA » Jaqueline Karina Rodrigues de Lima; Maurinice Evaristo Wenceslau - RELAÇÃO DE TRABALHO DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS: SUA PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO » José Alcebiades de Oliveira Junior - CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS – EXIGIBILIDADE E PROTEÇÃO » José Sebastião de Oliveira; Mariângela Pennacchi - OS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO » Mariana Almeida Picanço de Miranda - O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS » Mário Lúcio Garcez Calil; Rafael Sérgio Lima de Oliveira - RESERVA DO POSSÍVEL, NATUREZA JURÍDICA E MÍNIMO ESSENCIAL: PARADIGMAS PARA UMA DEFINIÇÃO » Maritana Copatti; Neida Terezinha Leal Floriano - ANENCEFALIA: O DESVELAR DA TUTELA PENAL » Osmir Antonio Globekner - O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A EQUIDADE NO ACESSO À ATENÇÃO EM SAÚDE » Ruth Barros Pettersen da Costa - A EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO FUNÇÃO ESSENCIAL DO ESTADO » Sidney Guerra - A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA » Suzani Andrade Ferraro - A RELAÇÃO HOMOAFETIVA : UM INSTITUTO CIVIL-CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS » Telma Aparecida Rostelato - A FELICIDADE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, COMPREENDIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL » Thiago Chohfi - A VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO 158 DA OIT NO ÂMBITO DA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA DIREITOS HUMANOS E TEORIA DA DEMOCRACIA » Alexandre de Oliveira Demidoff - A VONTADE GERAL ROUSSEAUNIANA A LUZ DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA - SOBERANIA POPULAR E DIREITOS HUMANOS, UMA INTERCONEXÃO NECESSÁRIA » Caleb Salomão Pereira Silva - CARÁTER MESSIÂNICO DO DIREITO OU DIMENSÃO UTÓPICA DOS DIREITOS HUMANOS » Fernanda Duarte; Rafael Mario Iorio Filho - UMA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA OS DIREITOS HUMANOS » Janaína Parentes Fortes Costa Ferreira; Luiz Moreira Gomes Júnior - SÚMULA VINCULANTE: O ESTADO DE EXCEÇÃO INSTITUCIONALIZADO » Juliana Cristine Diniz Campos; Theresa Rachel Couto Correia - A EDUCAÇÃO PARA A PAZ E PARA OS DIREITOS HUMANOS: CONTRIBUIÇÕES INTERNACIONAIS À COMPREENSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA » Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues; Thula Rafaela Pires; Vanessa Oliveira Batista - A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004 E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL » Manoel Messias Peixinho - O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS » Marcel Moraes Mota; - TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONCEPÇÕES DEMOCRÁTICAS » Marco Antônio Sousa Alves; Thaís Oliveira Guerra - O APARATO JURÍDICO DA SOCIEDADE DO CONTRATO E A DOCILIDADE DOS CORPOS » Marco Aurélio Romagnoli Tavares - QUE DIREITOS NÓS TEMOS? UMA REFLEXÃO SOBRE O LIBERALISMO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Marco Gérard Skinner Styzei - O USO DA VIOLÊNCIA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DAS VISÕES DE JÜRGEN HABERMAS, MICHAEL HARDT E ANTONIO NEGRI » Maria Amélia da Costa - DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO » Natália Medina Araújo - O CONFLITO ENTRE AS “LEIS DE ANISTIA” NA AMÉRICA LATINA E AS NORMAS JUS COGENS DE DIREITO INTERNACIONAL » Newton de Menezes Albuquerque - COMPLEXIDADE SOCIAL, PLURALISMO JURÍDICO E UNIDADE POLÍTICA DA SOBERANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO » Roberta Laena Costa Jucá - A REALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA HABERMASIANA NA ESFERA PÚBLICA MUNICIPAL: CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO » Rodrigo Ferraz de Castro Remígio; Carlos Roberto Martins Rodrigues - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: TENTATIVA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO? EFETIVIDADE E GARANTIAS DO PROCESSO » Alba Paulo de Azevedo; Maria Dos Remédios Fontes Silva - REFORMA PROCESSUAL PENAL E A REGULAMENTAÇÃO DA PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROVA ILÍCITA » Alexia A. Rodrigues Brotto - TRANSFORMAÇÃO DE PARADIGMAS NO PODER JUDICIÁRIO: A UTILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS COMO MEIO DE EFETIVIDADE DO PROCESSO » Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba; Juvêncio Vasconcelos Viana - AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO » André Machado Maya - A PREVENÇÃO COMO REGRA DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL: UMA (RE)LEITURA NECESSÁRIA A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E DA CORTE CONSTITUCIONAL DA ESPANHA » Angela Araújo da Silveira Espindola; Jânia Maria Lopes Saldanha; Jose Luis Bolzan de Morais - A SUPERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PROCESSUAL E A CONSTRUÇÃO DE MUDANÇAS PROCESSUAIS ‘ESTRUTURAIS’ E ‘METODOLÓGICAS’: UMA (NOVA) IDENTIDADE PARA O SISTEMA PROCESSUAL E PROCEDIMENTAL DE CONTROLE CONCENTRADO DA CONSTITUCIONALIDADE NO STF » Cristina Carla Di Gesu; Nereu José Giacomolli - AS FALSAS MEMÓRIAS NA RECONSTRUÇÃO DOS FATOS PELAS TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL » Dimitri Dimoulis; Soraya Regina Gasparetto Lunardi - DEFINIÇÃO DA PAUTA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E (AUTO)CRIAÇÃO DO PROCESSO OBJETIVO » Emilio de Medeiros Viana - A EFETIVIDADE DO PROCESSSO E O FUTURO REGIME DAS MEDIAS DE URGÊNCIA. HAVERÁ NECESSIDADE? » Felipe Daniel Amorim Machado - GESTÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL: UMA CRÍTICA à LEI N.º 11.690/2008, A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO » Flávio Luís de Oliveira; José de Souza Alves Neto - PROCEDIMENTO INTERDITAL: A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PROCESSO NO SISTEMA INTERAMERICANO » Gustavo Cristóvão de Oliveira Batista - MICROLITIGAÇÃO E UNIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO: DUAS FACES DO MESMO PROBLEMA. A (IN)EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO FRENTE AOS DESAFIOS DE UMA SOCIEDADE PLURAL » José Péricles Pereira de Sousa; Pedro Rafael Malveira Deocleciano - OS CONTORNOS JURÍDICOS DA EXIGÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO » Joyceane Bezerra de Menezes; Juliana Cardoso Lima - O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NAS ACÕES MANDAMENTAIS E O REEXAME NECESSÁRIO » Marcel Vitor de Magalhães e Guerra - RES JUDICATA DO SISTEMA DA COMMMON LAW E EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA DO SISTEMA BRASILEIRO: ANÁLISE COMPARADA E POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS » Noeli Fernandes - TUTELA EFETIVA: ACESSO À JUSTIÇA E TEMPO RAZOÁVEL NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL » Plínio Antonio Brito Gentil; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - A TEORIA DO GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL » Zoraide Sabaini dos Santos Amaro - UMA REFLEXÃO SOBRE A RELAÇÃO INTERSUBJETIVA ENTRE ESTADO E SUJEITO PERANTE A CONSTITUIÇÃO - INOBSERVÂNCIA PELO ESTADO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NO “ITER” DO PROCESSO ENSINO JURÍDICO E METODOLÓGICO DA PESQUISA » Ana Paula Lima Bilche; Juliana Maria Simão Samogin; Plínio Antonio Brito Gentil - ENSINO JURÍDICO E EXAME DA OAB » Ana Stela Vieira Mendes; Germana de Oliveira Moraes - DA CRISE DO ENSINO JURÍDICO À CRISÁLIDA DA ÉTICA TRANSDISCIPLINAR: A METAMORFOSE EM DIREITO DO AMOR E DA SOLIDARIEDADE ATRAVÉS DA FORMAÇÃO JURÍDICA » Annelise Cristine Emidio Sander; Ivan Dias da Motta; Luiz Geraldo do Carmo Gomes - O MAPEAMENTO DA INTEGRAÇÃO ENTRE PÓS-GRADUAÇÃO E GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL: A UTILIDADE DAS BASES DE DADOS DA CAPES E INEP » Assis da Costa Oliveira - CAMINHOS DO DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR E INTERCULTURAL NA ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR » Bárbara Gomes Lupetti Baptista - O PRINCÍPIO DA ORALIDADE VISTO SOB UMA PERSPECTIVA EMPÍRICA: UMA ALTERNATIVA METODOLÓGICA DE PESQUISA EM DIREITO » Caleb Salomão Pereira Silva - O MAL-ESTAR DO DIREITO: TEOLOGIA PEDAGÓGICA, PENSAMENTO DOGMÁTICO, SIMBOLISMO DESPÓTICO E FETICHE PROCESSUAL » Evander Dias - A INFLUÊNCIA DO PARADIGMA DOGMÁTICO DA CIÊNCIA DO DIREITO NA FORMAÇÃO DO JURISTA » Flávio Bento; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - A ILUSTRAÇÃO BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DOS BACHARÉIS » Frederico de Andrade Gabrich - ANÁLISE ESTRATÉGICA DO DIREITO » Graça Léia Melhado Tovo; Luciana Vieira Nascimento - A CRISE DO DIREITO E O SEU REFLEXO NA QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL » Gretha Leite Maia - A INTERDISCIPLINARIEDADE COMO FERRAMENTA DE COMPREENSÃO DOS MECANISMOS DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO » Julia Maurmann Ximenes - O PROCESSO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICO-JURÍDICA – O PROBLEMA É O PROBLEMA » Juliana Terezinha da Silva Medeiros - EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE E CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA » Moacir Spadoto Righetti - O ENSINO JURÍDICO E A FUNÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE » Paulo Francisco de Oliveira - A DISCIPLINA NA PEDAGOGIA DE KANT - UMA CONTRIBUIÇÃO MODERNA PARA A DISCUSSÃO DE PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS FILOSOFIA E TEORIA DO DIREITO » Alice Quintela Lopes Oliveira - APONTAMENTOS ACERCA DA ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA PENAL: UM EXCERTO SOBRE O PENSAMENTO DE LOURIVAL VILANOVA » Alvaro dos Santos Maciel - UMA ABORDAGEM DA FILOSOFIA LATINO AMERICANA ACERCA DOS DISCURSOS FUNCIONAIS E CRÍTICOS AO SISTEMA DE EXCLUSÃO » Éder Ferreira - KELSEN, LEITOR DE KARL MARX: INTERPRETAÇÃO POSITIVISTA DA NOÇÃO MARXIANA DE DIREITO, ESTADO E DEMOCRACIA » Felipe Magalhães Bambirra - A GÊNESE DA FILOSOFIA DOS VALORES NO SÉCULO XIX E SEU IMPACTO NO DIREITO » Francisco Carlos Duarte; Luiz Henrique Urquhart Cadernartori - DIREITO, MORAL E POLÍTICA: O DEBATE ENTRE AS CORRENTES PROCEDIMENTALISTA E SISTÊMICA » Gustavo Almeida Paolinelli de Castro; Juarez Monteiro de Oliveira Júnior - LUTA OU POLÍTICA DE RECONHECIMENTO? O DEBATE ENTRE JÜRGEN HABERMAS E CHARLES TAYLOR SOBRE O RECONHECIMENTO NO ESTADO DEMORÁTICO DE DIREITO » Helena Colodetti Gonçalves Silveira - CONHECIMENTO E POLÍTICA: ANTAGONISMOS FUNDAMENTAIS EM CARL SCHMITT » José de Magalhães Campos Ambrósio; Maria Clara Oliveira Santos - ESTADO E LIBERDADE EM HEGEL » Júlio Aguiar de Oliveira; Bárbara Alencar Ferreira Lessa - A TEORIA DO DIREITO NATURAL DE SANTO TOMÁS DE AQUINO: UMA REFLEXÃO A PARTIR DAS CRÍTICAS DE HANS KELSEN AO JUSNATURALISMO » Lucas Piccinin Lazzaretti - A DETURPAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO NA TEORIA CONSTITUCIONAL MODERNA » Marcel Vitor de Magalhães E Guerra - SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE BOBBIO: PESQUISA ENRIQUECIDA POR APONTAMENTOS EXTRAÍDOS DE ENSAIO INÉDITO NO BRASIL, SANZIONE, CEDIDO PELA FAMÍLIA DO AUTOR AO CENTRO DE ESTUDOS NORBERTO BOBBIO, EM SÃO PAULO » Marcelo Maciel Ramos - A LIBERDADE NO PENSAMENTO DE HEGEL » Nadieje de Mari Pepler - DO ETNOCENTRISMO AO ETNOCÍDIO: A TOTALIDADE E SUA BANALIDADE » Renata Ovenhausen Albernaz - AS PROPOSTAS TEÓRICAS DE DELIMITAÇÃO DA JURIDICIDADE NO PLURALISMO JURÍDICO HERMENÊUTICA, CONSTITUIÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS » Alessandra Matos de Araújo - A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NO DIREITO À EDUCAÇÃO » Caroline Müller Bitencourt; Mônia Clarissa Hennig Leal - HERMENÊUTICA JURÍDICA: A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DE PETER HÄBERLE NO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO » Daniel Barile da Silveira - A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:ESTUDOS SOBRE A COMPLEXIDADE SOCIAL E DECISIONISMO NO UNIVERSO JURÍDICO » Eliane Fontana; Josiane Petry Faria - O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NUMA PERSPECTIVA VALORATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS : ALGUNS PRESSUPOSTOS » Everton das Neves Gonçalves; Joana Stelzer - HERMENÊUTICA JURÍDICA PARA CONCRETUDE DA ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA BRASILEIRA » Filipe Madsen Etges - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL » Gabrielle Bezerra Sales; Gilvan Linhares Lopes - A (NOVA) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO:FRAGMENTOS DE (NOVOS) CONCEITOS PARA OUTRAS APROXIMAÇÕES ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO » Hermano de Oliveira Santos - EFICÁCIA JURÍDICA DA NORMA QUE RECONHECE O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO » Jussara Seixas Conselvan - UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Lutiana Nacur Lorentz; Rubia Carneiro Neves - ATLETAS E ENTIDADES DESPORTIVAS - ABORDAGENS NA DIMENSÃO CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E EMPRESARIAL » Marcella Alves Mascarenhas - SOBRE A COISA JULGADA INCONSTITU-CIONAL » Mariana Falcão Soares - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA JURÍDICA GARANTISTA E SUA CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DA TÓPICA DE THEODOR VIEGWEG » Miguel Salih El Kadri Teixeira - A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO À LUZ DO EFETIVO MODELO DE ESTADO PREVISTO NA CARTA CONSTITUCIONAL DE 1.988 » Norma Sueli Padilha; Vivian Bacaro Nunes Soares - A PONDERAÇÃO COMO MECANISMO DE CONVIV~ENCIA DAS NORMAS: UM NOVO PARADIGMA PARA O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO HERMENÊUTICA, TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO » Ana Katarina Fonteles Soares; Paulo Antonio de Menezes Albuquerque - MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: DA “NATUREZA DAS NORMAS” À IDENTIDADE PROBLEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO » André Pires Gontijo; Christine Oliveira Peter da Silva - ANÁLISE METODOLÓGICA DE PETER HÄBERLE » Carolina Grant Pereira - HERMENÊUTICA JURÍDICA E CONSTRUÇÃO DO SUJEITO NA PÓS-MODERNIDADE » Cláudio Ladeira de Oliveira - “DIREITO COMO INTEGRIDADE” E “ATIVISMO JUDICIAL”: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DE UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL » Daniel Oitaven Pamponet Miguel - INTERPRETANDO A DISCRICIONARIEDADE (ADMINISTRATIVA) E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS (?) SOB A ÓTICA DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM » Érico Marques de Mello - LEI E ÉTICA » Guilherme Scotti - UMA CONCEPÇÃO PÓS-ILUMINISTA DE RAZÃO NA REFLEXÃO CONTEMPORÂNEA SOBRE O DIREITO MODERNO » Ivan Martins Tristão; Zulmar Fachin - TEORIA GERAL DO DIREITO E SUAS RELAÇÕES COM A NOVA HERMENÊUTICA E O (NEO)CONSTI-TUCIONALISMO » João Henrique Vasconcelos Arouck - OS PRÉ-CONCEITOS SUBJETIVOS DO INTÉRPRETE » Larissa Maria Melo Souza; Luiz Eduardo de Lacerda Abreu - O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CASUÍSTICA DA ADI Nº 3510: UMA ETNOGRAFIA CONSTITUCIONAL » Luiza Ferreira Campos - UM OLHAR SOBRE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA: PELA NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO DO PÓS-POSITIVISMO A PARTIR DE SUAS RAÍZES » Marcel Moraes Mota - RACIONALIDADE E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA » Paulo Henrique Blair de Oliveira - JURISDIÇÃO, RACIONALIDADE E HERMENÊUTICA: COMENTÁRIOS À REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO DE ADMISSÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS À LUZ DO DEBATE HABEMAS/GADAMER » Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa; Viviany Almeida Loureiro - A VERDADE DA ARTE NA HERMENÊUTICA DE GADAMER E SUA APLICAÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO » Rogerio Borba da Silva; Vinicius da Silva Scarpi - O PRINCÍPIO DA IGUALDADE – CONSIDERAÇÕES SOBRE TÉCNICA E FILOSOFIA HISTÓRIA DO DIREITO » Ana Paula Araújo de Holanda; Valter Moura do Carmo - A FAMÍLIA REAL E A CONSTRUÇÃO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL » Bernardo Brasil Campinho - ENTRE A RUPTURA E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA NAÇÃO: SISTEMA DE DIREITO PRIVADO E A CONSTRUÇÃO DA ESFERA PÚBLICA NO BRASIL » Bernardo Costa Couto Maranhão; Daniel Vieira Sarapu - A MEMÓRIA EM DISPUTA E O DIREITO: ENTRE O SILÊNCIO IMPOSTO E O RECONHECIMENTO LEGITIMADO » Celso Rodrigues - ÍNDIOS, ESCRAVOS E LIBERTOS: AS “RAÇAS FORMADORAS DO POVO BRASILEIRO ” E A PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA NACIONALIDADE NA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1823 » Claudomiro Batista de Oliveira Junior; Vladimir da Rocha França - AFIRMAÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO » Delton Ricardo Soares Meirelles - MAGISTRADOS E PROCESSO: IMPRESSÕES DA LITERATURA JURÍDICA NACIONAL » Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez; Fernanda Cristina Covolan - SESMARIAS, LEI DE TERRAS DE 1850 E A CIDADANIA – SISTEMA LEGAL X SISTEMA SOCIAL » Gilson Ciarallo - ADVENTO DO CASAMENTO CIVIL E O PROCESSO DE SECULARIZAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL » Janaína Rigo Santin - A NOÇÃO HISTÓRIA DO PODER LOCAL NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO » Nadieje de Mari Pepler - PLURALISMO JURÍDICO, ESCRAVIDÃO E LIBERTAÇÃO NO IMPÉRIO DO BRASIL: ESPUMAS FLUTUANTES? » Ricardo Adriano Massara Brasileiro - PANDECTISMO NAS DOUTRINAS CIVILISTA E CONCRETA DA AÇÃO O DISCURSO JURÍDICO E A CRISE DO POSITIVISMO » Ana Lucia Brunetta Cardoso; Denise Bittencourt Friedrich; Liane Tabarelli - GLOBALIZAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS » Bernardo Abreu de Medeiros - POSITIVISMO JURÍDICO EM CRISE? A TRADIÇÃO POSITIVISTA EM DEBATE » Christiany Pegorari Conte - A APLICABILIDADE DA TEORIA ESTRUTURANTE NO DIREITO CONTEMPORÂNEO FACE À CRISE DO POSITIVISMO CLÁSSICO » Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão - POR UM PARADIGMA DE ESSENCIALIDADE DO DIREITO QUE DÊ EFICÁCIA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS QUE TULELAM A DIGNIDADE HUMANA » Germana Parente Neiva Belchior; Rui Verlaine Oliveira Moreira - A IMPORTÂNCIA DA LÓGICA JURÍDICA E DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO PARA O OPERADOR DO DIREITO » Giovani da Silva Corralo - A LÓGICA JURÍDICA E A SUPERAÇÃO DO SILOGISMO JUSPOSITIVISTA » João Freitas de Castro Chaves; Pedro Didier de Moraes Ferreira - A FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO NO MODELO DEMOCRÁTICO: DA MORAL CONVENCIONAL À RAZÃO COMUNICATIVA » Regenaldo Rodrigues da Costa - O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DAS SENTENÇAS JURÍDICAS » Rodrigo de Souza Tavares - O POSITIVISMO INCLUSIVO POLÍTICAS PÚBLICAS E HUMANISMO » Alexandre Bernardino Costa; Gustavo Rabay Guerra - DIREITO A QUE CIDADE? A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO DIREITO À MORADIA E AO CONVÍVIO DIGNOS NA PAISAGEM URBANA (A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO E DA DEMOCRACIA) » Alvaro dos Santos Maciel - PESSOAS COM DIFICIÊNCIA: DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO » Antonio Walber Matias Muniz - A VISIBILIDADE DA PESSOA DEFICIENTE COMO POLÍTICA PÚBLICA DECORRENTE DO 1º TRATADO DE DIRETOS HUMANOS NO BRASIL » Carolina Fatima de Souza Alves; Cláudia Maria Barbosa - PROJUDI: INSTRUMENTO DE COMBATE À MOROSIDADE JUDICIÁRIA E DE ESTÍMULO À TRANSPARÊNCIA DAS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO » Daniel Addor Silva - POLÍTICA CRIMINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA: FUNÇÃO “SOCIAL” DO DIREITO PENAL » Diogo Frantz; Ricardo Hermany - O PAPEL DO LEGISLATIVO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS PARA A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA HUMANISTA » Felipe Campos Lucena; Maria Eliza Lemos Schueller Pereira da Silva - O DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL » Flávio Couto Bernardes - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MECANISMO DE IMPLEMENTAÇÃO » Ionnara Vieira de Araujo; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega - SISTEMA AGROPECUÁRIO DE PRODUÇÃO INTEGRADA: ALCANCE DOS DIREITOS COLETIVOS E DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL? » Maurício Gonçalves Saliba; Paulo Mazzante de Paula - O ACESSO À EDUCAÇÃO PELA VIA PROCESSUAL: FORMA DE INCLUSÃO SOCIAL PROPRIEDADE INTELECTUAL » Camila Bruna Zanetti; Fabiano Gomes; Giovani Clark - PROPRIEDADE DO CONHECIMENTO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EXISTÊNCIA DIGNA E JUSTIÇA SOCIAL ATRAVÉS DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO » Charlene Maria Coradini de Ávila Plaza - PROTEÇÃO PATENTÁRIA E INOVAÇÃO NAS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS: OS MECANISMOS DO EVERGREENING E AS ALTERNATIVAS DO FAIR FOLLOWERS » Clarissa Bueno Wandscheer - IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL NA PROTEÇÃO DE SABERES TRADICIONAIS: CONTRIBUIÇÃO PARA A SUA REPRODUÇÃO OU MECANISMO PARA A SUA EXTINÇÃO? » Daniela Regina Pellin - PRINCÍPIOS E DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS NOVAS TECNOLOGIAS » Danielle Annoni; Marcos Wachowicz - ESTUDO SOBRE O DIREITO DA PERSONALIDADE E A TUTELA DOS DIREITOS AUTORAIS » Fábio Gabriel de Oliveira - O ATIVO INTANGÍVEL DOS BENS IMATERIAIS E DA ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DA EMPRESA COMO ATRIBUTO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL » Henrique Vitali Mendes - A GESTÃO COLETIVA DOS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL À LUZ DO ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 » Leonardo José Peixoto Leal; Monique Tavares de Figueiredo; Rômulo Weber Teixeira de Andrade - EFEITOS DO LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NO CASO EFAVIRENZ: UMA ANÁLISE DE LAW&ECONOMICS » Marco Antônio Sousa Alves - GENEALOGIA E CRÍTICA DO DIREITO AUTORAL: COLOCANDO EM QUESTÃO O AUTOR E AS FORMAS DE FOMENTO E PROTEÇÃO DAS CRIAÇÕES INTELECTUAIS » Renato Franco Pacanaro; Victor Hugo Tejerina Velázquez - PROPRIEDADE INTELECTUAL: SEMICONDUTORES, POLÍTICA INDUSTRIAL E DE INOVAÇÃO » Roberto Chacon de Albuquerque - PATENTES FARMACÊUTICAS E ACESSO A MEDICAMENTOS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS CONTEMPORÂNEAS » Adriana Fasolo Pilati Scheleder; Renata Holzbach Tagliari - O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE, A TEORIA HUMANISTA E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS COMO MEIOS DE VALORIZAÇÃO DO AFETO QUANDO DO ESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS DE FILIAÇÃO » Allan Rocha de Souza; Raul Murad Ribeiro de Castro; Vitor de Azevedo Almeida Junior - OS EFEITOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS NAS RELAÇOES DE DIREITO CIVIL BRASILEIRAS » Ana Cecilia Parodi; Carlyle Popp - RESSIGNIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO E RECATEGORIZAÇÃO DOS DANOS CIVIS, EM UMA PERSPECTIVA CONCEITUAL CONTEMPORÂNEA » Antonio Nilo Rayol Lobo Segundo - GARANTIAS FUNDAMENTAIS E PROCEDIMENTOS PRIVADOS » Assis da Costa Oliveira - IMPLICAÇÕES DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA CONSIDERAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES COMO PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO » Christiane Singh Bezerra; Leda Maria Messias da Silva - A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL COM VISTAS AO DIREITO DE PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO » Daniel Gomes de Miranda - MODOS DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO » Eduardo Goulart Pimenta; Fábio Gabriel de Oliveira - COMO O DIREITO PRIVADO PODE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL? » Eduardo Oliveira Agustinho; Marcia Carla Pereira Ribeiro - RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS CONTEMPORÂNEAS: UMA RELEITURA SOBRE A FUNÇÃO DO CAPITAL SOCIAL E OS RUMOS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO BRASIL » Felipe Chiarello de Souza Pinto; Luis Manuel Fonseca Pires - A INVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ » Frederico Eduardo Zenedin Glitz; Rosalice Fidalgo Pinheiro - CESSÃO DA POSIÇAO CONTRATUAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: EM BUSCA DA COMPREENSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL » Henrique Lanza Neto - SOCIEDADE EM COMUM: REGULARIDADE E PROVAS DE SUA CONSTITUIÇÃO » Jeferson Luiz Dellavalle Dutra - BOA-FÉ, EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO: A POSSIBILIDADE DE UMA REFLEXIVIDADE SISTÊMICA ATRAVÉS DE PRINCÍPIOS CONTRATUAIS » José Carlos Moreira da Silva Filho - A REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL A PARTIR DO PENSAMENTO DE CHARLES TAYLOR: ALGUMAS PROJEÇÕES PARA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE » Josilene Hernandes Ortolan; Norma Sueli Padilha - O IMPACTO ECONÔMICO DO DIREITO: EM BUSCA DE UMA ECONOMIA MAIS JUSTA E DE UM DIREITO MAIS EFICIENTE » Lucas Alexandre Barquette - O USO ESTRATÉGICO DA AUDITORIA JURÍDICA PARA O SUCESSO DO NEGÓCIO » Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu - PRESERVAÇÃO DA EMPRESA E TRABALHO HUMANO: PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL À LUZ DA DIRETRIZ DE TUTELA DA PESSOA » Monnalisie Gimenes Cesca; Sueli Aparecida de Pieri - BREVE ANÁLISE SOBRE A EVOLUÇÃO DA SÚMULA 491 DO STF: APLICABILIDADE AOS CASOS DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES QUE CAUSEM A MORTE DE MENOR » Regiane Alonso Angeluci; Ronaldo Alves de Andrade - ASPECTOS JURÍDICOS DAS COMUNIDADES VIRTUAIS » Vivian Bacaro Nunes Soares - INTERPRETAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CF/88, À LUZ DOS FUNDAMENTOS DA SOCIALIDADE, FRATERNIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RELAÇÕES SOCIAIS E INTERESSES DIFUSOS » Alex Ferreira Batista; Rodolfo Grellet Teixeira da Costa - REQUISITOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL » Ana Stela Vieira Mendes; Emmanuel Teófilo Furtado - OS DIREITOS HUMANOS DE 5ª GERAÇÃO ENQUANTO DIREITO À PAZ E SEUS REFLEXOS NO MUNDO DO TRABALHO - INÉRCIAS, AVANÇOS E RETROCESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO » Elias Evangelista de Souza - NOVOS RUMOS DO PROCESSO COLETIVO E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES SOCIAIS » Enzo Bello - CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS NA SOCIEDADE DO RISCO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS LITÍGIOS FUNDIÁRIOS NO JARDIM BOTÂNICO » Judith Karine Cavalcanti Santos - SOMBRA DO PASSADO: DIREITO À MEMÓRIA DAS EX-COLÔNIAS » Juliana Maria Matos Ferreira; Natália Chernicharo Guimaraes; Vicente de Paula Maciel Júnior - A INADEQUADA UTILIZAÇÃO DO PROCESSO COLETIVO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NOS DIREITOS DIFUSOS » Leda Lúcia Soares; Marinella Machado Araújo - A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A CULTURA POLÍTICA BRASILEIRA: COMO ENFRENTAR O PROBLEMA DA FORÇA SIMBÓLICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? » Priscila Simões Garcia Oliveira - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO » Ana Paula Vasconcellos da Silva - O DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL E A ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL » Ana Rita Nascimento Cabral; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça - A GÊNESE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE SOB A TEORIA DO FATO GERADOR » Antônio Carlos Diniz Murta - BREVES ANOTAÇÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS COMO ELEMENTOS FRAGILIZADORES DAS RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS ENTRE O ESTADO E O SUJEITO PASSIVO NO BRASIL » Eloi Cesar Daneli Filho; Hugo Thamir Rodrigues - REPÚBLICA E TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 » Érico Hack; Roberto Ferraz - EXCEÇÕES ÀS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: A MOTIVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO TRIBUTO COMO REQUISITO DE SUA VALIDADE E DE MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL » Fellipe Cianca Fortes; Marlene Kempfer Bassoli - O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO-AMBIENTAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 » Flávio Couto Bernardes; João Paulo Fanucchi de Almeida Melo - O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A JUSTA TRIBUTAÇÃO DO IPVA » Ivo Jose Kunzler - A MUTABILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. A SEGURANÇA JURÍDICA, A CONFIANÇA E A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. A POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS PROSPECTIVOS ÀS DECISÕES » Karoline Lins Câmara Marinho; Vladimir da Rocha França - TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO » Lauriana de Magalhães Silva; Marcos Aurélio Pereira Valadão - CONSTITUIÇÃO, GLOBALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE NÃO-RESIDENTES EM TÍTULOS PÚBLICOS NO BRASIL » Renato Alexandre da Silva Freitas - A TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE PROCESSUAL » Ronaldo Lindimar José Marton - “A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA” E A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO POR PARTICULARES » Rosemary Cipriano da Silva - A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA ATRAVÉS DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ » Laiz Guzella - A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE - ALGUNS ENFOQUES » Tereza Carolina Castro Biber Sampaio; Frederico Félix Gomes - PRIVACIDADE DOS CONTRIBUINTES BRASILEIROS EM FACE DAS AUTORIDADES NORTE-AMERICANAS - O ACORDO ENTRE BRASIL E EUA PARA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES FISCAIS TRANSFORMAÇÕES CONSTITUCIONAIS E PENSAMENTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO » Alceu José Cicco Filho; Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - REFORMA POLÍTICA, FIDELIDADE PARTIDÁRIA E A CRISE DO SISTEMA REPRESENTATIVO BRASILEIRO » Alessandro Martins Prado; Claudia Karina Ladeia Batista - NEOCONSTITUCIONALISMO, A REVANCHE DE GRÉCIA SOBRE ROMA E O ATIVISMO JURISDICIONAL » Ana Katarina Fonteles Soares; Martônio Mont'alverne Barreto Lima - CONSTITUIÇÃO E REALIDADE: TRANSFORMAÇÕES INERENTES À EXPERIÊNCIA BRASILEIRA » Ana Lucia Pretto Pereira; Cláudia Honório; Heloísa da Silva Krol - INSTRUMENTOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: PROTEÇÃO E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO » Angel Rafael Mariño Castellanos; Gilberto Fachetti Silvestre - A RECONSTRUÇÃO DO PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INTERFACES DA SÚMULA VINCULANTE E DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL » Antonio Moreira Maués - CONSTITUIÇÃO E PLURALISMO VINTE ANOS DEPOIS » Antonio Poli Navega; Mariana Barboza Baeta Neves; Prof.ª Dr.ª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - ESTUDO NO DIREITO COMPARADO ACERCA DA TENTATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO E ADAPTAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO » Felipe Dias Ribeiro; Jorge Renato Dos Reis - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRENTE AOS PRINCÍPIOS: A DIGNIDADE HUMANA ATRAVÉS DA PROPORCIONALIDADE » Francisco Carlos Duarte; Luiz Henrique Urquhart Cadernartori - A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO » Francisco Jório Bezerra Martins - A INTERVENÇÃO ESTADUAL NO FEDERALISMO BRASILEIRO: DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INÓCUOS? UMA ANÁLISE CRÍTICA AO INSTITUTO DA INTERVENÇÃO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS » Gabriela Mansur Soares; Mariano Henrique Maurício de Campos - 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: EM QUE AVANÇAMOS NA CONSTRUÇÃO DA SOBERANIA POPULAR? » Gabrielle Bezerra Sales; Gilvan Linhares Lopes - TRANSVERSALIDADE DS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PERSPECTIVA EPISTEMOLÓGICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO » Gustavo Antunes Sengès - AS CORTES SUPREMAS: GUARDIÃES DA CONSTITUIÇÃO OU DE INTERESSES MINORITÁRIOS » Jorge Gomes de Souza Chaloub - MULTIDÃO E PODER CONSTITUINTE: APONTAMENTOS PARA UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO ESTADO DE EXCEÇÃO » José Ribas Vieira; Rodrigo de Souza Tavares; Vanice Regina Lírio do Valle - ATIVISMO JURISDICIONAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL » Julio Cesar Silva Lucas; Rodrigo André Radin - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL FRENTE à “JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA” E OU “POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO” » Luís Alexandre Carta Winter; Marcos Wachowicz - ESTUDO EPISTEMOLÓGICO DA CONSTITUIÇÃO E DA REVOLUÇÃO: UM FUNDAMENTO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO » Marco Gérard Skinner Styzei - A VIDA POLÍTICA NO ESTADO DE EXCEÇÃO » Saul Tourinho Leal - ATIVISTA OU ALTIVO? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TRANSFORMAÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO » Bruna Adnet Grisolia; Leonardo Rabelo de Matos Silva; Marcus Lannes Loureiro - MOBILE: O NOVO EMPREGADO » Fernanda Antunes Marques - DISPENSA IMOTIVADA: CAPTURA DA SUBJETIVIDADE DO TRABALHADOR » Guilherme Machado Casali - DA ANÁLISE HISTÓRICA DO DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL FRENTE À PROPOSTA DE ANTHONY GIDDENS » Ivana Aparecida Grizzo Ragazzi - AÇÕES AFIRMATIVAS: A INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO » Jeferson Nogueira Fernandes - REGULAMENTAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SEXO NO BRASIL » Leila Maria da Juda Bijos - GLOBALIZAÇÃO, MIGRAÇÕES E MULTICULTURALIDADE » Lilian Katiusca Melo Nogueira - REFLEXÕES ACERCA DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ESFERA PÚBLICA » Luis Otávio Vincenzi de Agostinho; Paulo Mazzante de Paula - A SOLUÇÃO DO CONFLITO TRABALHISTA ATRAVÉS DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: A CRISE ENTRE O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA E A EVENTUAL OBRIGATORIEDADE LEGAL » Luiz Cláudio Moreira Gomes - A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JARDIM GRAMACHO - COOPERGRAMACHO: UMA NOVA IDENTIDADE SOCIAL A PARTIR DO TRABALHO COOPERATIVO » Marco Antônio César Villatore; Rodrigo Fortunato Goulart - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ECONOMICAMENTE DEPENDENTE: PROPOSTAS PARA UM NOVO CONTRATO DE TRABALHO » Pedro Augusto Gravatá Nicoli - TRABALHO ENCARCERADO E PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: REFLEXÕES À LUZ DA CONVENÇÃO 29 DA OIT » Thiago Chohfi - O PAPEL DOS NOVOS ATORES GLOBAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO » Zélia Luiza Pierdoná - A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS DEPENDENTES DOS TRABALHADORES PRESOS: A INCONSTITUCIONALIDADE DO LIMITE INSTITUÍDO PELA EC Nº 20/98 AO AUXÍLIO-RECLUSÃO VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE » André Luís Luengo - A EFETIVIDADE DA POLÍCIA CIDADÃ NO COMBATE À CRIMINALIDADE » Andrine Oliveira Nunes; Lilia Maia de Morais Sales - ATUAÇÃO POLICIAL, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DIREITOS HUMANOS » Carla Appollinario de Castro - GLOBALIZAÇÃO, NEOLIBERALISMO, TRABALHO PRECARIZADO, DESEMPREGO E ESTADO PENAL » Carla Caldas Fontenele Brizzi; Michel Pinheiro - VIOLÊNCIA E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DOS PRESOS NO SISTEMA PRISIONAL CEARENSE » Caroline Fockink Ritt; Rosane Teresinha Carvalho Porto - NOVOS DESAFIOS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES DE GÊNERO: UMA ABORDAGEM SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER » Geraldo Ribeiro de Sá - CIDADANIA, PRISÃO E SOCIEDADE CIVIL » Gustavo Valeriano Moraes - A ESTRUTURA URBANA E SUA INTERLIGAÇÃO SOCIAL COM O CRIME » Luciano Monti Favaro - GLOBALIZAÇÃO E TRANSNACIONALIDADE DO CRIME
