:: CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito ::


	ARTIGOS PUBLICADOS NOS ANAIS DE FORTALEZA - CE ACESSO À JUSTIÇA Vladimir Brega Filho; Vinicíus José Corrêa Gonçalves - DESCESSO À JUSTIÇA COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL* Magno Federici Gomes; Frederico Oliveira Freitas - ACESSO À JURISDIÇÃO NOS PEDIDOS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO CONSENSUAIS Christine Oliveira Peter Da Silva; AndrÉ Pires Gontijo - O PAPEL DO AMICUS CURIAE NO ESTADO CONSTITUCIONAL: MECANISMO DE ACESSO DA TRANSDISCIPLINARIDADE NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISãO CONSTITUCIONAL Newton Fontenele Teixeira - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E O PAPEL DO PODER EXECUTIVO Vívian Brasil E Silva - VIRTUALIZAÇÃO E PROCESSO: UMA ANÁLISE DA LEI DO "PROCESSO" ELETRÔNICO Gabriela Maia Rebouças - REFLEXÕES SOBRE ESGOTAMENTOS E PERSPECTIVAS DE UM DIREITO JUDICIALMENTE ORGANIZADO: AMPLIANDO O ACESSO À JUSTIÇA Maria Tereza Fonseca Dias; Gerlis Prata Surlo - MEDIAÇÃO E CIDADANIA NOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA: A EXPERIêNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO Roberto De Paula - DIREITO E REFORMA AGRÁRIA: IMPLEMENTAÇÃO DAS VARAS AGRÁRIAS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA Thiago Azevedo Guilherme - CONSIDERAçõES SOBRE A FLEXIBILIZAçãO DO ôNUS DA PROVA E O ACESSO à JUSTIçA NA CONSTITUCIONALIZAçãO DO PROCESSO CIVIL Sandro Seixas Trentin - NOVAS FORMAS DE ACESSO À JUSTIÇA: ANALISANDO DE FORMA DIFERENCIADA A MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Janete Ricken Lopes De Barros - ACESSO À JUSTIÇA: CIDADANIA, JURISDIÇÃO E LIBERDADES INDIVIDUAIS Gustavo Adolfo Menezes Vieira - ACESSO À JUSTIÇA TRANSNACIONAL. O SISTEMA INTERAMERICANO E O PROCESSO XIMEMES. José Sebastião De Oliveira; Regina Célia Lia Neiva Perri - O INSTITUTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NO DIREITO DE FAMÍLIA: ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS Angela Araujo Da Silveira Espindola - ACESSO À JUSTIÇA E TUTELAS PREVENTIVAS: UMA ALTERNATIVA POSSÍVEL PARA OS (DES)CAMINHOS DA JURISDIÇÃO OlÍvia Pinto De Oliveira Bayas Queiroz - SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS – COMENTÁRIOS À LEI 11.441/2007 Zoraide Sabaini Dos Santos Amaro; Marcia Dos Santos Eiras - DOS DILEMAS DO FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO NA ESFERA NACIONAL E TRANSNACIONAL - E O ACESSO À JUSTIÇA INTERNACIONAL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Gustavo Raposo Pereira Feitosa; Bruna Malveira Ary - REFORMAS DO JUDICIÁRIO, DESIGUALDADES E FORMALISMO: OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA Camilo De Oliveira Carvalho - ACESSO À JUSTIÇA E TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS: A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1º, DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA Cristina Maria Zackseski - A INCLUSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NA PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRAS DE DOMICÍLIO 2009 Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO* Nathalie De Paula Carvalho - UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE Rafaela Mariane De Nicola - A ORDEM ECONÔMICA: APONTAMENTOS SOBRE CONSTITUIÇÕES CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS E SUAS ORIGENS Leonardo Rabelo De Matos Silva; Bruna Adnet Grisolia - UMA ANÁLISE INTERNACIONAL DA CONCENTRAÇÃO DO CAPITAL Elisberg Francisco Bessa Lima - ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Raimundo Frutuoso De Oliveira Junior - APLICAÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Giovani Magalhães Martins Filho - O PROVÁVEL CONFRONTO ENTRE ALBERTO ASQUINI E RONALD COASE: UMA ANÁLISE DOS PERFIS DE EMPRESA A PARTIR DA TEORIA DA FIRMA Adalberto Do Rêgo Maciel Neto - NOTAS SOBRE A FUNçãO SOCIAL DA PROPRIEDADE* Maria Estela Leite Gomes Setti - O PRINCíPIO DA FUNçãO SOCIAL DO CONTRATO: CONTEúDO, ALCANCE E A ANáLISE ECONôMICA DO DIREITO Marcia Carla Pereira Ribeiro; Eduardo Oliveira Agustinho - APONTAMENTOS SOBRE A HERMENêUTICA DO DIREITO EMPRESARIAL CONSTITUCIONAL A PARTIR DA ANáLISE ECONôMICA DO DIREITO Luciano Benetti Timm; Fabrício Loureiro De Carvalho Freitas - A ABERTURA DE NOVAS EMPRESAS NO BRASIL E A TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAçãO Natanael Dantas Soares - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Ana Paula Martins Albuquerque; João Luis Nogueira Matias - TRIBUTAÇÃO E ESCOLHAS PÚBLICAS À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Amélia Soares Da Rocha; Fernanda Paula Costa De Freitas - O SUPERENDIVIDAMENTO, O CONSUMIDOR E A ANáLISE ECONôMICA DO DIREITO Valeria De Sousa Carvalho; Geny Marques Pinheiro - TEORIA DOS CONTRATOS INCOMPLETOS VERSUS TEORIA DA IMPREVISÃO Hertha Urquiza Baracho; Jacyara Farias Souza - REGIONALISMO E FEDERALISMO: AS NOVAS FEIçõES DO ESTADO BRASILEIRO PóS CONSTITUIçãO DE 1988 Nilton Carvalho Lima De Medeiros - CONSIDERAçõES SOBRE O PRINCíPIO DA LIVRE CONCORRêNCIA E A PRáTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A ORDEM ECONôMICA Barbara Bedin - A APLICAçãO DA ANáLISE ECONôMICA AO DIREITO Álisson Da Silva Costa - APONTAMENTOS SOBRE A ANáLISE ECONôMICA DO DIREITO E A EFETIVAçãO DOS DIREITOS SOCIAIS Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UCB - Universidade Católica de Brasília BIODIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS* Edna Raquel Hogemann - A AMBIGUIDADE DA NOÇÃO DE PESSOA E O DEBATE BIOÉTICO CONTEMPORANEO Ana Lucia Brunetta Cardoso - SERES HUMANOS: COMODATO PLANETáRIO Lino Rampazzo - CéLULAS-TRONCO EMBRIONáRIAS: A QUESTãO DA VIDA HUMANA ENTRE A TEOLOGIA, A BIOTECNOLOGIA, A BIOéTICA E O BIODIREITO Carolina Angelo Montolli; Iara Alves Etti Fróes - BIODIREITO E TEORIA DA JUSTIÇA: A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA BIOÉTICO EM FACE AOS AVANÇOS DA SOCIEDADE TECNOCIENTÍFICA: O JARDINEIRO FIEL, UMA NARRATIVA Ana Maria Gomes Da Silva Alho - TRANSDISCIPLINARIDADE NO STF – A ADI Nº 3510 Nathalie Santos Caldeira Gomes - ÉTICA E DIGNIDADE ANIMAL: UMA ABORDAGEM DA CONSTITUIçãO BRASILEIRA, DA LEI DE CRIMES CONTRA A NATUREZA E DO DECRETO DE PROTEçãO AOS ANIMAIS SOB A óTICA DA DECLARAçãO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Wilson Engelmann - DIREITOS BIO-HUMANO-ÉTICOS: OS HUMANOS BUSCANDO 'DIREITOS' PARA PROTEGER-SE DOS AVANÇOS E RISCOS (DESCONHECIDOS) DAS NANOTECNOLOGIAS* Flávia Castelo Batista Magalhães; Manoel Odorico De Moraes Filho - DIMENSõES E DESAFIOS DOS BIOFáRMACOS E BIOSSIMILARES, SOB A PERSPECTIVA éTICA E JURíDICA. Ivana De Oliveira Fraga - A "COISIFICAÇÃO" DO HUMANO NAS PRÁTICAS BIOTECNOLOGICAS COMO HERANÇA DA MODERNIDADE Cyntia Mirella Da Costa Farias; Nathalie Carvalho Candido - MEDICINA PREDITIVA E BIODIREITO Denise Almeida De Andrade; Márcia Correia Chagas - LIMITAÇÕES AO ANONIMATO DOS DOADORES DE MATERIAL GENÉTICO NAS FECUNDAÇÕES ARTIFICIAIS HUMANAS FRENTE AO DIREITO À INFORMAÇÃO DO RECEPTOR: UMA NOVA MIRADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Nathália De Lima Catão - A UTILIZAÇÃO DAS CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS PARA FINS DE PESQUISA E TERAPIA: TRATAMENTO éTICO E JURíDICO DA CLONAGEM TERAPêUTICA Grazielly Dos Anjos Fontes; Karolina Dos Anjos Fontes - O PLANO NACIONAL DE PRODUÇÃO DE BIODIESEL – PNPB A PARTIR DE UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS E SOCIAIS Vinicius De Negreiros Calado; Virgínia Colares Figueiredo Alves - NEGLIGêNCIA INFORMACIONAL: UMA ANáLISE JURíDICO-DISCURSIVA DE PRECEDENTE DO STJ Kleber Vinicius Gonçalves Feio - BIOTECNOLOGIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DE HABERMAS. Ivo Lopes Miranda - AS PESQUISAS COM O MATERIAL GENÉTICO HUMANO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A CONCEPÇÃO DE BALIZAS JURÍDICAS INDISPENSÁVEIS A UMA SADIA QUALIDADE DE VIDA Caroline Sátiro De Holanda - A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E O DIREITO: EM BUSCA DE DEFINIÇÕES JURÍDICAS PARA O NASCITURO E PARA O EMBRIÃO HUMANO CONGELADO Bruna Souza Paula; Bleine Queiroz CaÚla - A LIBERDADE DE ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO PELA PESSOA IDOSA À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – O PAPEL DA FAMÍLIA, DO CÔNJUGE, DO ESTADO E DO MÉDICO Francisco Davi Fernandes Peixoto - DIREITO, ANENCEFALIA E ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO: UMA ANÁLISE DA REALIDADE BRASILEIRA Amélia Soares Da Rocha; Ismael Braz Torres - O DIREITO DO CONSUMIDOR E AS NOVAS TECNOLOGIAS: SISTEMA NACIONAL DE INFORMAçõES DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SINDEC Marcos Wachowicz; Amanda Silva Madureira - A INOVAçãO NO DIREITO à SAúDE NO BRASIL E A REVOLUçãO DA TECNOLOGIA DA INFORMAçãO Carolina Grant Pereira - BIOÉTICA E TRANSEXUALIDADE: PARA ALéM DA PATOLOGIZAçãO, UMA QUESTãO DE IDENTIDADE DE GêNERO. Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos Criminalidade e Criminalização* Cristina Maria Zackseski - RELATOS SOBRE A CONSULTORIA GIULIANI NA CIDADE DO MéXICO. UM EXEMPLO PARA O RIO DE JANEIRO? Charlise Paula Colet; Viviane Teixeira Dotto Coitinho - O CONTROLE E DISCIPLINAMENTO DAS CLASSES SOCIAIS A PARTIR DA IMPLEMETAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO: A JUSTIçA RESTAURATIVA COMO MECANISMO DE HUMANIZAçãO DO DIREITO PENAL E GARANTIA DA CIDADANIA Thiago Bottino; Eduardo Ribeiro Faria De Oliveira - SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL NOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS (LEI Nº 6.385/76) Marilia Montenegro Pessoa De Mello - A LEI MARIA DA PENHA E A FORÇA SIMBÓLICA DA ¨NOVA CRIMINALIZAÇÃO¨ DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. Homero Bezerra Ribeiro - A NECESSIDADE DE SUPERAçãO DO PARADIGMA CRIMINOLóGICO TRADICIONAL: A CRIMINOLOGIA CRíTICA COMO ALTERNATIVA à IDEOLOGIA DA "LEI E ORDEM" João Carlos Carvalho Da Silva - DELINEAMENTOS TEóRICOS PARA A COMPREENSãO DO PRINCíPIO DA CO-CULPABILIDADE NO MARCO DE UMA HERMENêUTICA JURíDICA ALTERNATIVA Luiz Fernando Kazmierczak - SISTEMA PENAL COMO ESPELHO SOCIAL Pedro Gonzaga Alves; Maria Amélia Belomo Castanho - A NOVA REALIDADE JURíDICA DA VIOLêNCIA DE GêNERO NA LEI MARIA DA PENHA Ana Flávia Jordão Ramos - CONTEÚDO DA DESPENALIZAÇÃO DO CONSUMO DE ENTORPECENTES COMO ALTERNATIVA À TENDÊNCIA DE EXPANSÃO PENAL DESARRAZOADA Nirson Medeiros Da Silva Neto; Josineide Gadelha Pamplona Medeiros - DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Marco Antonio De Oliveira - CRIMINALIZAçãO - GARANTIA DE EXCLUSãO OU MANUTENçãO DA ORDEM Thayara Castelo Branco - O EXAME DE PERICULOSIDADE DO AGENTE E A CRIMINALIZAÇÃO DA DOENÇA MENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: APONTAMENTOS CRÍTICOS Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - DIREITO PENAL MíNIMO E DIREITOS HUMANOS NA POLíTICA CRIMINAL DE EUGENIO RAúL ZAFFARONI Lícia Maria Teixeira Osório - ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DAS FORMAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS Nara Borgo Cypriano Machado - USUÁRIO OU TRAFICANTE? A SELETIVIDADE PENAL NA NOVA LEI DE DROGAS Allan Hahneman Ferreira - "TOLERÂNCIA ZERO" E "LEI E ORDEM": OS 'DITOS' E OS 'INTERDITOS' DO PODER PUNITIVO - ESTADO DE GOIÁS DE 2003 A 2009 João Araújo Monteiro Neto; Renan Veras Parente - FRAUDES TECNOLÓGICAS BANCÁRIAS Roberto De Paula - PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E TRABALHO DOS PRESOS: MÃO-DE-OBRA ENCARCERADA Érica Babini Lapa Do Amaral Machado - DA CRIMINALIZAÇÃO ABSTRATA À CRIMINALIZAÇÃO REAL: A NEUTRALIZAÇÃO DA MARGINALIDADE SOCIAL Alexandre Bernardino Costa - DESCORTINAR A FORÇA: A CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS NO CONTEXTO DAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO DISTRITO FEDERAL Yasmin Ximenes Pontes; Fabio Araújo De Holanda Souza - VIOLêNCIA URBANA E VULNERABILIDADE EM FORTALEZA - BRASIL Ivan Ignácio Pimentel - GEOGRAFIA DO DIREITO E A " CIDADE PARTIDA": UMA DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE A FRAGMENTAÇÃO DO TECIDO SOCIOPOLÍTICO-ESPACIAL E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. Luciana De Souza Ramos - O REFLEXO DA CRIMINALIZAçãO DAS MULHERES DELINQüENTES PELA AUSêNCIA DE POLíTICAS PúBLICAS DE GêNERO. EM QUESTãO: OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS. Cultura jurídica e prática judiciária Clovis Renato Costa Farias - A FRAGILIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO PELO PODER JUDICIÁRIO E SUAS CONSEQÜENCIAS SÓCIO-JURÍDICAS Selma Pereira De Santana - JUSTIÇA RESTAURATIVA, UM NOVO OLHAR SOBRE AS VÍTIMAS DE DELITOS, E A INJUSTIFICÁVEL CONTRAPOSIÇÃO DA VITIMODOGMÁTICA Nestor Eduardo Araruna Santiago; André Luis Tabosa De Oliveira - A ACUSAçãO RESPONSáVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Klever Paulo Leal Filpo - O DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA E O SEU SENTIMENTO DE INFERIORIDADE Daniel Agostini Neto; Ivone Fernandes Morcilo Lixa - SISTEMA JURÍDICO ESTATAL E DESENVOLVIMENTO: LIMITES E POSSIBILIDADES Vicente De Paula Marques Filho; Luciana Da Rocha - SOBRE O PRECEDENTE E A JURISPRUD?NCIA: APROXIMA??O ENTRE SISTEMAS JUR?DICOS SOB O ENFOQUE DAS FONTES DO DIREITO Bárbara Gomes Lupetti Baptista - PERCEPÇÕES "BRASILEIRAS" ACERCA DA ORALIDADE PROCESSUAL ARGENTINA: DILEMAS E SIGNIFICADOS NUMA PERSPECTIVA COMPARADA Fernanda Andrade Almeida - "JUSCORONELISMO" OU "JUDICIALIZAçãO DO COTIDIANO"? O TOQUE DE RECOLHER PARA MENORES EM CIDADES DO INTERIOR DO BRASIL Alvaro Augusto Fernandes Da Cruz - JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL: LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Sylvia Amanda Da Silva Leandro - "AUTO DE RESISTêNCIA": UM ESTUDO DE CASO DAS PRáTICAS INSTITUCIONAIS NO INQUéRITO POLICIAL Ana Maria D´Ávila Lopes; Christianny Diógenes Maia - A ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CULTURA JURÍDICA ANTIPOSITIVISTA E ANTIMACHISTA: SUPERANDO A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO DIREITO Fernando Gama De Miranda Netto; Margarida Maria Lacombe Camargo - REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA: FATOR RETÓRICO OU MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? José Alcebíades De Oliveira Junior - PRÁTICAS JUDICIÁRIAS: QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA E SOCIOCULTURAL DOS MAGISTRADOS Frederico De Andrade Gabrich; João Paulo Fernandes Da Silva - GESTÃO ESTRATÉGICA DA ADVOCACIA Luiz Eduardo Figueira - A VIDA NO CáRCERE: TENSãO, ADMINISTRAçãO E JUSTIçA EM UMA DELEGACIA DE POLíCIA Marco Aurélio Gonçcalves Ferreira - ENTRE O CROSS-EXAMINATION E A PERGUNTA DIRETA A TESTEMUNHA Lucas De Alvarenga Gontijo - FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DA PRÁTICA JURÍDICA SOB O PRISMA ARISTOTÉLICO: ESTUDO SOBRE RACIONALIDADE ARGUMENTATIVA E SEUS USOS PARA NO DIREITO Alberto De Moraes Papaléo Paes; Aleph Hassan Costa Amin - A AFIRMAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS NA CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DE UMA VISÃO SITÊMICA. Leonardo Araujo Negrelly - O ATIVISMO JUDICIAL E SEUS LIMITES FRENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO Fernanda Pontes Pimentel Fernandes; Delton Ricardo Soares Meirelles - FAMÍLIA OU CONTRATO? RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETI-VAS NA CULTURA JURÍDICA BRASILEI Paulo Henriques Da Fonseca - A SúMULA VINCULANTE, A REGULAçãO SISTêMICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Jeane Santos Bernardino Fernandes - MALES DA (I)LEGÍTIMA PARCIALIDADE INSTITUCIONAL: O ADVOGADO E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Cristiane De Oliveira Igreja; Nádia Teixeira Pires da Silva - O DIREITO NO CENTRO DA TORMENTA: COMUNIDADE, SUJEITOS MORAIS E SENTIDOS DE JUSTIÇA JosÉ PÉricles Pereira De Sousa; Pedro Rafael Malveira Deocleciano - OS RUMOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 45/2004: ENTRE METAS E INCERTEZAS direito ambiental Charlene Maria Coradini De Avila Plaza; Nivaldo Dos Santos - O MECANISMO DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A DISCUSSÃO SOBRE A POSSIVEL INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN Márcia Rodrigues Bertoldi; Liziane Paixão Silva Oliveira - O MEIO AMBIENTE NO DIREITO INTERNACIONAL Janaína Rigo Santin; Thaís Dalla Corte - PLANEJAMENTO URBANO E ÁGUAS: O PLANO DIRETOR E A GESTãO DOS RECURSOS HíDRICOS Germana Parente Neiva Belchior; Erika Pereira Duailibe - PÓS-MODERNIDADE E ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO DIREITO AMBIENTAL Jeferson Nogueira Fernandes - COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA: UM ORGANISMO TRANSDISCIPLINAR NO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS Juliana Campos De Oliveira; Rafaela Campos De Oliveira - DIREITO E MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE, SOB O PONTO DE VISTA DE ALUNOS DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA Rodrigo De Almeida Leite; Marcus Tullius Leite Fernandes Dos Santos - O CONCEITO DE UTILIDADE PÚBLICA APLICADO AO SETOR SALINEIRO E A CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - MANGUEZAIS Sidney Cesar Silva Guerra - PARA EFETIVA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO PLANO INTERNACIONAL: A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE Ana Stela Vieira Mendes - A RELAÇÃO HOMEM-NATUREZA ATRAVÉS DOS TEMPOS: A NECESSIDADE DA VISÃO TRANSDISCIPLINAR COMO FUNDAMENTO DO DIREITO AMBIENTAL Ceres Fernanda Corrêa; Carol Proner - RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL E OS ESTADOS COOPERATIVOS Gabriela Garcia Batista Lima - O CASO DO BIOETANOL BRASILEIRO: A PROTEçãO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTáVEL PELA ATUAçãO DE EMPRESAS PRIVADAS (1) Marco Túlio Reis Magalhães - COMO FAZER VALER A PRESERVAçãO DO MEIO AMBIENTE NO PARADIGMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO? CONSIDERAçõES, DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Ana Karmen Fontenele Guimaraes Lima - CONSUMO E SUSTENTABILIDADE: EM BUSCA DE NOVOS PARADIGMAS NUMA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL Thaísa Rodrigues Lustosa De Camargo; Serguei Aily Franco De Camargo - O MANEJO DA PESCA DO PIRARUCU ARAPAIMA GIGAS NA FRONTEIRA PERU, BRASIL E COLÔMBIA. Maria Claudia De Souza Lemos Soares Brandão; Elda Coelho De Azevedo Bussinguer - PROTEÇÃO AMBIENTAL E DIREITO À VIDA: UMA ANÁLISE ANTROPOCÊNTRICA NA PERSPECTIVA DA COMPREENSÃO DA EXISTÊNCIA DE UM DIREITO HUMANO SUPRADIMENSIONAL. Fernanda Matos Badr; Fernanda Miranda Ferreira De Mattos - REMUNERAÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DA FLORESTA EM PÉ: ANÁLISE DO REDD E A EXPERIÊNCIA DO PROGRAMA BOLSA FLORESTA NO ESTADO DO AMAZONAS (2) Belinda Pereira Da Cunha; Eisenhower Pereira Campos - DIGNIDADE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO: RISCOS E QUESTÕES CONFLITANTES SOBRE AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO AMAZONAS Liton Lanes Pilau Sobrinho; Mauro Cesar Maggio StÜrmer - CRIME AMBIENTAL EM ÁREA SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR: COMPETÊNCIA. Denis Ortiz Jordani; Cristina Veloso De Castro - RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS USINAS SUCROALCOOLEIRAS Tathyana Pelatieri Caneloi - RECICLAGEM, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ICMS Fernanda Aparecida Mendes E Silva Garcia Assumpção - A INSTITUCIONALIZAÇÃO JURÍDICA DOS CUSTOS DOS RECURSOS NATURAIS E A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL. Rosely Aparecida Stefanes Pacheco - POVOS INDíGENAS, DIREITOS E PROTEçãO AMBIENTAL: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A QUESTãO AMBIENTAL E POVOS INDíGENAS A PARTIR DE UMA ANáLISE TRANSDISCIPLINAR Jose Querino Tavares Neto; Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis Bareato - OS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE MEIO AMBIENTE COMO SUPEDÂNEO AOS DIREITOS HUMANOS E SUA INCORPORAÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Leonardo Alejandro Gomide Alcantara - PODER, TERRITÓRIO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:UMA REFLEXãO ACERCA DOS ESPAçOS DE DELIBERAçãO COLETIVA NO SISTEMA BRASILEIRO DE GESTãO AMBIENTAL. (1)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNICEUB - Centro Universitário de Brasília (2)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UEA - Universidade do Estado do Amazonas direito, arte, literatura e interdisciplinaridade Francisco Humberto Cunha Filho; Rodrigo Vieira Costa - QUAL O LUGAR DA ARTE? – ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DA LEI MUNICIPAL DE FORTALEZA SOBRE COLOCAÇÃO DE OBRAS DE ARTE EM ESPAÇOS PÚBLICOS (1) Ana Maria Viola De Sousa; Grasiele Augusta Ferreira Nascimento - DIREITO E CINEMA – UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR (2) Lailson Braga Baeta Neves - DIREITO E CINEMA, O HOMEM QUE MATOU O FACÍNORA E AS TEORIAS DE KANT, ALEXY, HABERMAS E GÜNTHER E DWORKIN, SOBRE O DISCURSO E A LEGITIMAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Fernanda Duarte Lopes Lucas Da Silva; Rafael Mario Iorio Filho - POR UMA GRAMÁTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS Zulmar Fachin; Jose Aparecido Camargo - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO COMO RESULTADO DA DISPUTA, PELAS MENTES E CORAÇÕES DOS HOMENS, ENTRE OS SISTEMAS POLÍTICO E RELIGIOSO Marcelo Maciel Ramos - SHAKESPEARE E O DIREITO: O MERCADOR DE VENEZA à LUZ DA FILOSOFIA JURíDICA E DA TEORIA GERAL DO DIREITO Juliana Azeredo Arneitz - O DIREITO SOB O VÉU DA LITERATURA: ENTRE HOMENS E ARANHAS Ana Cecília Parodi; Ricardo Reis Messaggi - DIREITO E LITERATURA: O RETRATO DO DIREITO DE FAMÍLIA, NOS CONTOS DE DALTON TREVISAN Renata Esteves Furbino; Rodrigo Dias Silveira - O ESTADO DE EXCEçãO E O HOMO SACER: UM ENFOQUE JURíDICO SOCIOLóGICO DA IMPORTâNCIA DO PROCESSO, A PARTIR DA OBRA MEMóRIAS DO CáRCERE DE GRACILIANO RAMOS Alessandro Severino Vallér Zenni - O CONCEITO DE VIDA DIGNA EM PERSPECTIVA FENOMENOLÓGICA, METAFÍSICA E SITÊMICA: UMA PROPOSTA TRANSDISCIPLINAR PARA A ONTOLOGIA DO DIREITO Luciana Pedroso Xavier; Marcelo Miguel Conrado - DOIS OLHARES SOBRE O MESMO SUJEITO: APROXIMAÇÕES EM ARTE E DIREITO Norma Sueli Padilha - O SABER AMBIENTAL NA SUA INTERDISCIPLINARIDADE: CONTRIBUIÇAO PARA OS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL Adreana Dulcina Platt; Heloisa Alva Cortez GonÇalves - O MODELO ECONôMICO-SOCIAL E A CRíTICA POLíTICA NO BRASIL DO SéCULO XX PELO OLHAR DA LITERATURA: ANáLISE à OBRA "O PRESIDENTE NEGRO (OU "O CHOQUE DAS RAçAS") DE MONTEIRO LOBATO (1)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNIFOR - Universidade de Fortaleza (2)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNISAL – Centro Universitário Salesiano de São Paulo direito e administração pública JosÉ Jefferson De Queiroz Lima - O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO E SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E PROFISSIONAIS NA ESFERA PÚBLICA E PRIVADA Andrea Joffily Parahyba - OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Georgeanne Lima Gomes Botelho - A DURAçãO DO CONTRATO CELEBRADO EM CARáTER EMERGENCIAL Thales JosÉ Pitombeira Eduardo - O DOMÍNIO PÚBLICO COMO INTEGRANTE DA POLÍTICA URBANA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Ana Paula Canoza Caldeira - Má GOVERNANçA COMO ESTORVO à REALIZAçãO DAS PROMESSAS DA MODERNIDADE Ailsi Costa De Oliveira - CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS CONCERNENTES À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA Alan Fernandes Minori; Ana Luisa Celino Coutinho - BREVE ANÁLISE SOCIAL E JURÍDICA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL Germana De Oliveira Moraes; William Paiva Marques Júnior - A MODERNIZAÇÃO DO MODELO BRASILEIRO ANTE OS SISTEMAS DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO DIREITO COMPARADO. Simone Zanotello - A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO GOVERNO E AS COMPRAS VIA INTERNET Antiógenes Ferreira De Souza - RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO ANTIÉTICO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA Ana Cristina Melo De Pontes Botelho - O MINISTéRIO PúBLICO E O COMBATE à IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA José Aparecido Dos Santos - CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO INTERESSE PÚBLICO E DEVER DE MOTIVAÇÃO Keity Saboya - O IMPACTO DA REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO NA (RE)CONSTRUÇÃO DO PODER SANCIONADOR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Gabriel Antonio De Abreu Vieira - OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, JURIDICIDADE E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, PARÂMETROS DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JURISDICIONAL: UM EXEMPLO CONCRETO NA DECISÃO DA ADPF Nº 101/DF Maria Marques Moreira Vieira; Jônica Marques Coura Aragão - A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO FATOR DE INEFICIêNCIA NA EXECUçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Manoel Messias Peixinho; Doris Canen - PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A INICIATIVA PRIVADA COMO FORMA DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Daniel Ganem Misse - JUDICIALIZAçãO DA POLíTICA E RAZãO PúBLICA: OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE TéCNICA DAS AGêNCIAS REGULADORAS Ana Karmen Fontenele Guimaraes Lima - A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DAS CONTRATAÇÕES COMPULSÓRIAS NAS TERCEIRIZAÇÕES ILÍCITAS Márcio Anderson Silveira Capistrano - RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR NOMEAÇÃO TARDIA DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA FabrÍcio De Oliveira Santana - SISTEMA CONSTITUCIONAL E INTERESSE PÚBLICO Ricardo Vieira De Carvalho Fernandes - REGIME JURíDICO DE RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PúBLICO direito e economia Eliana Galvão Dias; Ivelise Fonseca Da Cruz - O PLENO EMPREGO NA AMÉRICA LATINA* Luís Alexandre Carta Winter; Eduardo Biacchi Gomes - DIREITO ECONÔMICO E DEMOCRACIA: OS EUA, O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC E O CASO DO ALGODÃO (OSC - DS 267 – EUA). Thiago Holanda González - A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E OS OBSTáCULOS à SOBERANIA ECONôMICA: UMA ANáLISE DA ORDEM ECONôMICA CONSTITUCIONAL DE 1988 FACE à GLOBALIZAçãO Lucas Noura De Moraes Rêgo Guimarães - RELAÇÕES ENTRE DIREITO E ECONOMIA NO PENSAMENTO DE MAX WEBER: PEQUENAS COMPARAÇÕES COM RUDOLPH STAMMLER E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Marisa Rossinholi - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FEDERALISMO FISCAL E A PEC 233/2008 Victor Epitácio Cravo Teixeira - AGêNCIAS REGULADORAS E O MITO DA INDEPENDêNCIA: UMA VISãO INTERDISCIPLINAR DOS MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE INTERAçãO NO âMBITO DA ANATEL. Leandro Reinaldo Da Cunha; Terezinha De Oliveira Domingos - A PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL EM RAZÃO DO ABANDONO E O CAPITALISMO HUMANISTA Paulo André Silva Nassar; Vitor Martins Dias - REGULAÇÃO FINANCEIRA TRANSNACIONAL: SUPERANDO A CRISE DOS DERIVATIVOS FINANCEIROS Marcia Carla Pereira Ribeiro; Irineu Galeski Junior - DIREITO E ECONOMIA: UMA ABORDAGEM SOBRE A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA Francisco Paulino Da Silva Junior - TEORIAS DE JUSTIçA SOCIAL E PROTEçãO SOCIAL: UMA ANALISE DO PAPEL DO ESTADO NA REDUçãO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS Leonardo Araujo Negrelly - CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E O CAPITALISMO: UMA ANÁLISE SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Túlio Augusto Tayano Afonso - APLICABILIDADE DO ART. 745-A (PAGAMENTO PARCELADO) NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. UMA VISÃO HUMANISTA Everton Das Neves Gonçalves; Joana Stelzer - ECONOMIA E DIREITO PARA O ROMPIMENTO DE BARREIRAS NO COMéRCIO INTERNACIONAL: A DISCIPLINA JURíDICA DO GATT E DA OMC. Leonardo José Peixoto Leal; Uinie Caminha - DEFESA DA CONCORRÊNCIA E MERCADO FINANCEIRO Elizabeth Alice Barbosa Silva De Araujo - INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Luciana Souza Da Silva - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E GLOBALIZAÇÃO. AS RELAÇÕES ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO NACIONAL Renato Amoedo Nadier Rodrigues; Letícia Moresca - HEDGE E DERIVATIVOS: ASPECTOS JURíDICOS DA INTERNALIZAçãO DO RISCO Gustavo César Machado Cabral - ECONOMIA ATRAVÉS DO DIREITO: APONTAMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DE PORTUGAL NO FINAL DO ANTIGO REGIME Francisco Carlos Duarte; Leonel Vinicius Jaeger Betti Jr. - O DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL: AS RELAÇÕES ENTRE ECONOMIA E MEIO AMBIENTE VISTAS SOB A EPISTEMOLOGIA DA TRANSDISCIPLINARIEDADE Marcos Vinício Chein Feres; Joana De Souza Machado - COMPROMISSO DE DESEMPENHO: UMA PROPOSTA COMUNICATIVA PARA O AMBIENTE ECONÔMICO REGULADO FlÁvio Couto Bernardes; Maria Juliana De Almeida Fonseca - REFORMA TRIBUTáRIA DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O CONSUMO E O PACTO FEDERATIVO NO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO Carlos Augusto De Oliveira Diniz; Leiliane Rodrigues Da Silva - O USO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NAS COMARCAS DO BOLSÃO SUL-MATOGROSSENSE COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR Soraia Da Rosa Mendes - OS INIMIGOS DA GLOBALIZAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE O "LUGAR" DOS POBRES NO CONTEXTO ECONOMICO GLOBAL Camila Castanhato; Thiago Lopes Matsushita - O MITO DE MIDAS E O CAPITALISMO MÔnica Mota Tassigny; Andreia Maria Santiago - CAPITAL SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL: PERSPECTIVAS DE COMBATE À POBREZA NOS PAÍSES PERIFÉRICOS E DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Marília Pedroso Xavier; William Soares Pugliese - ORIGENS, ELEMENTOS E REFLEXÕES SOBRE O DIREITO ECONÔMICO Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Anhanguera Educacional S.A direito e educação* Maria Goretti Moreira Ramos; Mary Lúcia Andrade Correia - A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA: REFLEXÕES SOBRE SAÚDE E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Rosane Leal Da Silva - O DIREITO À EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: DESAFIOS POSTOS à ESCOLA EM FACE DAS NOVAS TECNOLOGIAS. Ivan Dias Da Motta; Cássio Marcelo Mochi - O DIREITO À EDUCAÇÃO JURÍDICA DE QUALIDADE, ABORDAGENS DO ENADE E DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: A BUSCA DE CRITÉRIOS SEGUROS PARA CONSTRUÇÃO DO MODELO AVALIATIVO Adalberto SimÃo Filho; Lucas De Souza Lehfeld - O DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR DE QUALIDADE E SEUS REFLEXOS COMPARATIVOS Rafael Amorim Santos - O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Fernanda Heloisa Macedo Soares; Raquel Cristina Ferraroni Sanches - DOCÊNCIA JURÍDICA: CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DOCENTE Newton Carlos Freire Pereira - REFORMAS CURRICULARES: A PESQUISA NO CURSO DE DIREITO Suzete Da Silva Reis; Jorge Renato Dos Reis - PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)EXISTÊNCIA DE UM PERFIL IDEAL Raffaela Medeiros E Morais; Saulo De Tarso Gambarra Da Nóbrega - EDUCAÇÃO MORAL E EMPATIA: CONTRIBUIçõES PARA A PROMOçãO DE UMA EDUCAçãO EM/PARA OS DIREITOS HUMANOS Maiara Cristina Lima Massine - SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – A CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA EM FOCO. Juliana Cristine Diniz Campos - A EDUCAÇÃO COMO SISTEMA NORMATIVO AUTÔNOMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Juliana Aprygio Bertoncelo; Marcela Berlinck Pereira - CRISE NO ENSINO JURíDICO: REFLEXO DA NATUREZA JURíDICA DO DIREITO E DA DEMOCRACIA Rogerio Luiz Nery Da Silva - A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL Grasiele Augusta Ferreira Nascimento; Maria Aparecida Alkimin - VIOLÊNCIA NA ESCOLA: O BULLYING NA RELAÇÃO ALUNO-PROFESSOR E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA Hugo Belarmino De Morais - ENTRE A EDUCAçãO DO CAMPO E A EDUCAçãO JURíDICA: A TURMA ESPECIAL DE DIREITO DA UFG Fredson Oliveira Carneiro - EDUCAÇÃO E EMANCIPAÇÃO: O DIREITO A PARTIR DA EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR. Felipe Bley Folly - SOBRE MARX-ENGELS E EDUCAÇÃO: TENTATIVAS PARA ENTENDER O (NÃO-)PAPEL DO ESTADO NO SISTEMA EDUCACIONAL Adriana De Lacerda Rocha - PERFILOLOGIA DO PROFESSOR DE DIREITO: PESQUISA DE CAMPO NA GRANDE FLORIANóPOLIS Adelino José De Carvalho Dias - PÓS-GRADUAÇÃO E TRABALHO DOCENTE: COMO ESTÃO OS DOUTORES EM DIREITO? Flávia Noemberg Lazzari Blauth; Dalton JosÉ Borba - A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA E TRANSDISCIPLINAR DO ANALFABETISMO JURÍDICO Patrícia Santiago De Medeiros Corrêa - EFETIVAÇÃO DO DIREITO À CRECHE - A JUDICIALIZAçãO DE UMA POLíTICA PúBLICA DE GêNERO Nathália Lipovetsky E Silva - A PAIDEIA GREGA COMO CONTRIBUIçãO PARA A REALIZAçãO DA JUSTIçA ATRAVéS DE UMA EDUCAçãO PARA A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS Beatriz De Castro Rosa - DIREITO E EDUCAÇÃO: UM OLHAR SOBRE O ACESSO À CIDADANIA Neiva Cristina De Araujo; Nara Suzana Stainr Pires - UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS: PROPULSORAS DA CIDADANIA Antonio Walber Matias Muniz; Maria Célia Lima Moreira - LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO: É POSSIVEL O RECONHECIMENTO DE TÍTULO SEM A CONSTRUÇÃO DE UM MARCO REGULATÓRIO ENTRE OS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL? direito e empresa Marina Grimaldi De Castro - A APLICAçãO DO LIMITE DA TAXA DE JUROS ESTABELECIDA PELO CóDIGO CIVIL DE 2002 àS DEBêNTURES Rodrigo Almeida Magalhães; Aluer Baptista Freire Júnior - A INVALIDADE DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM RAZÃO DA NOTA PROMISSÓRIA DADA EM GARANTIA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS DE CRÉDITO. Maurício Gonçalves Pereira - DIREITO À HONRA E A (IN)JUSTIÇA DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS Thaita Campos Trevizan - O DANO INSTITUCIONAL: UM NOVO OLHAR DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS Patrícia Dantas Gaia - O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DAS EMPRESAS E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Oswaldo Pereira De Lima Junior - EMPRESA, éTICA EMPRESARIAL E CIDADANIA: NOVAS PERSPECTIVAS CONCEITUAIS Gislaine Fernandes De Oliveira Mascarenhas Aureliano; Carla Bonomo - TEORIA àS AVESSAS E SEUS REFLEXOS NO DIREITO EMPRESARIAL E NO DIREITO DE FAMíLIA José Júlio Da Ponte Neto - DIREITO DA PERSONALIDADE E AS PESSOAS JURÍDICAS Sabrina TÔrres Lage Peixoto De Melo - AS DESVANTAGENS DA SOCIEDADE LIMITADA E A SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA COMO TIPO SOCIETÁRIO ECONOMICAMENTE MAIS VIÁVEL NA ATUALIDADE Giovani Magalhães Martins Filho - A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL NO DIREITO BRASILEIRO Glaydson Ferreira Cardoso - DIREITO TRIBUTáRIO BRASILEIRO E NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - UMA ANáLISE DE SUA RECEPçãO E REFLEXOS ORDENAMENTO JURíDICO BRASILEIRO Anna Christina Gonçalves De Poli; Ana Maria Jara Botton Faria - DIREITO DE LAJE E A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE Sharon Cristine Ferreira De Souza; Clodomiro José Bannwart Júnior - O DESENVOLVIMENTO ÉTICO-NORMATIVO DAS EMPRESAS NO ÂMBITO DAS SOCIEDADES PÓS-CONVENCIONAIS Juliana De Camargo Maltinti; Luciana De Camargo Maltinti - O MONITORAMENTO DO CORREIO ELETRÔNICO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Frederico De Andrade Gabrich; Rômulo Augusto Lasmar Mendonça - ANÁLISE ESTRATÉGICA DA AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES direito e políticas públicas Eliane Romeiro Costa ; Giovana GuimarÃes De Miranda - RENDA, GÊNERO E PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS NO BRASIL (1) Rodolfo Soares Ribeiro Lopes - O PARADOXO DA DECISÃO E A FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: OBSERVAÇÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA TEÓRICO-SISTÊMICA DE NIKLAS LUHMANN Andiara Flores; Queli Mewius Boch - POLÍTICAS PÚBLICAS E PATRIMÔNIO CULTURAL, RESGATE DA HISTÓRIA E AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE DE UM POVO: ESTUDO DE CASO EM CIDADES TURíSTICAS DA SERRA GAúCHA Isabel Teresa Pinto Coelho - O MUTIRÃO URBANO: DA SOLIDARIEDADE À EXPLORAÇÃO Maria Teodora Farias Traldi - O NOVO PLANO NACIONAL DE POLíTICA PENITENCIáRIA E O II PACTO REPUBLICANO DE ESTADO POR UM SISTEMA DE JUSTIçA MAIS ACESSíVEL, áGIL E EFETIVO: OS DESAFIOS PARA UMA NOVA POLíTICA CRIMINAL E PENITENCIáRIA Charlise Paula Colet; Viviane Teixeira Dotto Coitinho - PRÁTICAS ALTERNATIVAS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS COMO FOMENTO AO EXERCÍCIO REGULAR DA CIDADANIA: A ABORDAGEM DOS INSTITUTOS DA MEDIAçãO E DA JUSTIçA RESTAURATIVA COMO EXPRESSãO DA JUSTIçA SOCIAL E DO PACTO ENTRE IGUAIS Anarda Pinheiro Araujo; Natália Luiza Alves Martins - SAÚDE, MEIO AMBIENTE E CULTURA: ESTUDO COMPARADO DOS ATUAIS SISTEMAS E A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA Ana Flávia Jordão Ramos - ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE SOBRE DROGAS EM ALAGOAS E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL. Simone Zanotello - A POLÍTICA PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Érica Maia Campelo Arruda; Lucas Wolff Edreira - O IMPACTO DO DIREITO INTERNACIONAL NA IMPLEMENTAçãO DAS POLíTICAS PúBLICAS DE PROTEçãO DA INFâNCIA: UM OLHAR SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE) Lucas De Souza Lehfeld; Denis Ortiz Jordani - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA: A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO COMO DIREITO COLETIVO Edinilson Donisete Machado; Luiz Henrique Martim Herrera - O MÍNIMO EXISTÊNCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL: PONDERAÇÃO HERMENÉUTICA REVELADORA DE UM SUBSTANCIALISMO MITIGADO Deborah Dettmam Matos - OS LIMITES DAS POLÍTICAS DE COTAS PARA NEGROS NO BRASIL: O CRITéRIO RACIAL DIANTE DO DIREITO A NãO-DISCRIMINAçãO E DAS POLíTICAS IGUALITáRIAS Denise Da Silva Vidal - PENSANDO CONSELHOS DA COMUNIDADE COMO FONTES DE JURIDICIDADE. (2) Ana Sinara Fernandes Camilo - O STF, A CONDICIONANTE Nº 17 DO CASO "RAPOSA SERRA DO SOL" E A SUA POSSÍVEL REPERCUSSÃO NA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NO CEARÁ Valéria Silva Galdino Cardin; Andryelle Vanessa Camilo - DO PARTO ANÔNIMO José Lenho Silva Diógenes - CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS Marcio Sampaio Mesquita Martins - O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A SUA UTILIDADE COMO INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Jeanine Cristiane Benkenstein - O EMPODERAMENTO SOCIAL E O PODER LOCAL COMO INSTRUMENTALIZADORES NA FORMULAÇÃO DEMOCRÁTICA DE POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS Manoel Messias Peixinho; Suzani Andrade Ferrraro - PAPEL DA INICIATIVA PRIVADA NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Alex Ferreira Batsta; Rodolfo Grellet Teixeira Da Costa - AÇÕES AFIRMATIVAS POR MEIO DAS COTAS PARA AFRODESCENDENTES NAS UNIVERSIDADES NO BRASIL: FORMA DE RACISMO OU FORMA DE MELHOR INTEGRAÇÃO À DIVERSIDADE RACIAL? Norma Sueli Padilha; Jeane Aparecida Rombi De Godoy Rosin - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: AFRONTA AO DIREITO À MORADIA E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Lilia Maia De Morais Sales; Mariana DionÍsio De Andrade - AS FLORES DO BOM JARDIM E A EDUCAÇÃO JURÍDICA PARA A CIDADANIA COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DA IGUALDADE DE GÊNERO – UM ESTUDO DE CASO – O PROJETO MULHERES DA PAZ Ana Paula Vasconcellos Da Silva - UM ANÁLISE SEMIOLÓGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA DA ZONA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO Edith Maria Barbosa Ramos - REFORMA NEOLIBERAL E SEGURIDADE SOCIAL: BREVES ANOTAçõES SOBRE A AMéRICA LATINA (1)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUC GO - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFF - Universidade Federal Fluminense direito e psicanálise Renata Ovenhausen Albernaz; Camila Salgueiro Da Purificação Marques - O DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE NA PRIMEIRA INFâNCIA E A TUTELA JURíDICA DA FAMíLIA: UMA ANáLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA SOCIOPSICANALíTICA DE ALFRED ADLER Cezario Correa Filho - IMPOSSIBILIDADES RELACIONAIS DE UMA FUNDAMENTAÇÃO ÉTICO-MORAL DO JULGAR Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins - DIREITO E PSICANáLISE: A HISTERIA CAUSADA PELA INEFICIêNCIA DE UMA JUSTIçA DISTRIBUTIVA E OS DISTúRBIOS PROVOCADOS PELO SISTEMA CONSUMISTA. Assis Da Costa Oliveira - O SUJEITO DESEJANTE DO/NO DIREITO: ARTICULAçõES PARA SE PENSAR A SUBJETIVIDADE NA OBJETIVIDADE JURíDICA Célia Aparecida Ferreira Carta Winter - ENSAIOS SOBRE A CEGUEIRA Sabrina Oliveira De Figueiredo - GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SOB A ÓTICA PSICANALÍTICA DA RELAÇÃO TRIANGULAR direito internacional: integração e globalização Carolina De Paiva Queiroz Machado - A COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL E O ESTADO BRASILEIRO Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima - UNIãO EUROPéIA E MULTICULTURALISMO: A CONSTRUçãO DE UMA NOVA REALIDADE MUNDIAL Daniel Agostini Neto - AS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS PÓS 2008: A REFORMA DO FMI, DO BANCO MUNDIAL E DO SISTEMA MULTILATERAL DE COMéRCIO PARA UMA NOVA GOVERNANçA GLOBAL William Paiva Marques Júnior; Raquel Coelho Lenz César - A CONSTRUÇÃO DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO DAS MINORIAS ÉTNICO-RACIAIS NOS PAÍSES DA UNASUL, CASOS: BRASIL E BOLÍVIA. Luis Renato Vedovato - A CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DO TABACO CONSEQUêNCIAS PARA O ORDENAMENTO JURíDICO BRASILEIRO Sidney Cesar Silva Guerra - O DIREITO INTERNACIONAL E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS E DO MEIO AMBIENTE COMO GRANDES TEMAS DA GLOBALIDADE Rodrigo André Radin - CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO E A CRISE DO ESTADO Nathalie Santos Caldeira Gomes; Mércia Cardoso De Souza - O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS COMO INSTRUMENTO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO FORÇADO E DO TRÁFICO DE PESSOAS NO MUNDO GLOBALIZADO Ricardo Barretto De Andrade - CONTROVéRSIAS NA INTEGRAçãO ENERGéTICA SUL-AMERICANA E O PARADIGMA DO TRATADO DE ITAIPU Daniel Gurgel Linard; Michele Alencar Da Cruz Alcantara - A INFLUÊNCIA DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA NO INSTITUTO DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL NO BRASIL Larissa Liz Odreski Ramina - O PRINCíPIO DA AUTODETERMINAçãO DOS POVOS E SEUS PARADOXOS: A APLICAçãO NA GUERRA DO CáUCASO DE 2008 Marcel Vitor De Magalhães E Guerra; Valesca Raizer Borges Moschen - INFLUÊNCIAS DO COMMOM LAW NO BRASIL. QUESTÃO RELACIONADA AO FORUM SHOPPING: AFINAL, É POSSÍVEL A UM JUIZ NACIONAL DERROGAR SUA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL COM BASE NA DOUTRINA ESTRANGEIRA DO FORUM NON CONVENIENS? Fredson Oliveira Carneiro - OS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO, O DIREITO E A INTEGRAÇÃO: HEGEMONIA E CONTRA-HEGEMONIA NA TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA. Cristina Veloso De Castro; Juventino De Castro Aguado - O NOVO FEDERALISMO E AS TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO Gisele Ricobom - A INTEGRAçãO LATINO-AMERICANA E O DIáLOGO INTERCULTURAL: NOVAS PERSPECTIVAS A PARTIR DA UNIVERSIDADE Milena Barbosa De Melo - CONFLITO DE JURISDIÇÀO: O CASO ENTRE O ÓRGÃO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DA ORGANIZAÇAO MUNDIAL DE COMÉRCIO E O TRIBUNAL INTERNACIONAL DE DIREITO DO MAR Leila Maria Da Juda Bijos - O BRASIL COMO POTÊNCIA REGIONAL E SUA IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA JUNTO AOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL Jênia Maria Lopes Saldanha; Leonardo De Camargo Subtil - POR UMA HERMENÊUTICA GADAMERIANA NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: DA DISCRICIONARIEDADE DO SOLIPSISMO SOBERANO À HERMENÊUTICA DA (IN)FINITUDE INTERNACIONAL RUMO AO COSMOPOLITISMO André Lipp Pinto Basto Lupi - O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA DENúNCIA DOS TRATADOS: O CASO DA VIGêNCIA DA CONVENçãO N. 158 DA ORGANIZAçãO INTERNACIONAL DO TRABALHO (ADI 1.625) Aleph Hassan Costa Amin; Marcela Ferreira Costa - A PROMULGAÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS PELO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO INTERNO Hustana Maria Vargas - IMPULSOS TEÓRICOS PARA A PRÁTICA DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS INTERNACIONAIS: A GLOBALIZAÇÃO REFERENCIADA Guilherme Machado Casali - A NECESSIDADE DE UM CONSTITUCIONALISMO GLOBAL direito na sociedade da informação Cinthia O. De A. Freitas; Tassia Teixeira De Freitas Bianco Erbano - PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NO MUNDO DIGITAL: ATA NOTARIAL. Luiz Antonio Mendes Garcia; Mauro Brant Heringer - MANDADOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: PROPOSTAS E PRÁTICAS PARA A MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA E PARA A CELERIDADE PROCESSUAL Antônio Carlos Efing; Fernanda Mara Gibran - BANCO DE DADOS DE CONSUMO COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO* João Victor Rozatti Longhi - PARA ALÉM DA CYBERETHICS: AS RAÍZES FILOSÓFICAS DO DIREITO NO ÂMBITO DA INTERNET. O FUNDAMENTO MORAL E O PAPEL DA éTICA NA REGULAMENTAçãO JURíDICA DA REDE. Rosane Leal Da Silva - AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Dárlen Prietsch Medeiros; Luiz Otávio Linhares Renault - AS NOVAS TECNOLOGIAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: UMA RELEITURA DE ANTIGOS CONCEITOS. Ricardo Nussrala Haddad - A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E A JURIMETRIA: CONTRIBUIÇÕES POSSÍVEIS Henrique Mioranza Koppe Pereira; Rafael Simioni - A JURISPRUDÊNCIA NA FORMA DA COMUNICAÇÃO DE MASSA Luciana Da Silva Freitas - ESTUDO DE CASO: A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO NA COLISÃO ENTRE O DIREITO À IMAGEM E O DIREITO DE INFORMAÇÃO DENTRO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Marciele Berger Bernardes; Orides Mezzaroba - DEMOCRACIA ELETRôNICA NO BRASIL: REFLEXõES SOBRE O USO DA INTERNET NOS PROCESSOS ELEITORAIS- LEI N. 12.034/09 Vívian Brasil E Silva - A NECESSIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO PROCESSO ELETRÔNICO COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Geovana Maria Cartaxo De Arruda Freire; Tainah Simões Sales - AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E A POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DA CIBERDEMOCRACIA Stanley Botti Fernandes - A VERDADE MIDIáTICA E A VERDADE JUDICIAL Caio César Carvalho Lima - A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E A NECESSIDADE DE RELEITURA DE INSTITUTOS JURÍDICOS ANACRÔNICOS - ANÁLISE DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO João Araújo Monteiro Neto; Francisca Jordânia Freitas da Silva - TERRORISMO ELETRÔNICO: ASPECTOS JURÍDICOS DA NOVA ESTRATÉGIA DO TERROR Juliana De Camargo Maltinti; Luciana De Camargo Maltinti - VIOLAÇÃO DA HONRA NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Neiva Cristina De Araujo; Candisse Schirmer - DIREITO NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO: AS TELECOMUNICAÇÕES SOB A ÓTICA DO COMUNITÁRIO Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins - DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAçãO: O PROCESSO ELETRôNICO E A VIRTUALIZAçãO DO CAOS. Karla Cristina Da Costa E Silva Matos - AVATAR: POR UM DIREITO PERSONALISSIMO DE IDENTIDADE VIRTUAL. Leopoldo Rocha Soares - FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DE VALIDADE E RECONHECIMENTO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO BRASIL Ricardo Motta Vaz De Carvalho - O IMPACTO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO Carolina Grant Pereira - O PROCESSO DIGITAL NO PROCESSO DO TRABALHO: REFLEXOS DE UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Laila Maria Domith Vicente; Wanisy Roncone Ribeiro - O PAPEL DA MíDIA NA EXPANSãO DO SISTEMA PENAL Ronaldo Alves De Andrade; Ricardo Silva Coutinho - PROPRIEDADE DA SUCATA ELETRÔNICA Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Paraná - Pontifícia Universidade Católica do Paraná direito tributário e democracia* Karla Marques Pamplona - LIMITAÇÕES DEMOCRÁTICAS AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO: AS CAUSAS DOS TRIBUTOS Marina Grimaldi De Castro - A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO FAP COMO ÍNDICE DE MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SAT/RAT FlÁvio Couto Bernardes; Antonio Roberto Winter De Carvalho - DA FUNÇÃO EXTRAFISCAL DAS MULTAS TRIBUTARIAS E O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Antonio Carlos Diniz Murta - DA (IN) SUFICIêNCIA DO PRINCíPIO DA LEGALIDADE COMO MECANISMO DE CONTENçãO DA CRESCENTE CARGA TRIBUTáRIA Pablo Dutra Martuscelli - PARA UMA COMPREENSÃO HISTÓRICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL DE 1988 Sarah Amarante De Mendonça Cohen - A INTERPRETAçãO ECONôMICA DO DIREITO TRIBUTáRIO E A FLEXIBILIZAçãO DO PRINCíPIO DA LEGALIDADE: UM RISCO à DEMOCRACIA Ana Isabel Modena - O ORÇAMENTO PÚBLICO E A FLEXIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (DRU) Miguel Rocha Nasser Hissa - AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ANTE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO ADMINISTRADOR DA EMPRESA Ana Paula Martins Albuquerque - A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) NA RENÚNCIA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO: OFENSA AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE PROPRIEDADE E DE HERANÇA Juliana Santos Gomes - AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA SEARA TRIBUTÁRIA E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RogÉrio Wanderley Guasti - CIDADANIA CONTRIBUTIVA – UM DEVER DE SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO Denise Lucena Cavalcante; Eric De Moraes E Dantas - PERSPECTIVAS PARA A CIDADANIA FISCAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Marlene Kempfer Bossoli; ThÁbata Biazzuz Veronese - A POLITIZAÇÃO DO DIREITO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO Eloi Cesar Daneli Filho; Hugo Thamir Rodrigues - O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS, TEORIA DA JUSTIÇA E IMUNIDADES DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Ronaldo Lindimar José Marton - TRIBUTAçãO, REPRESENTAçãO POLíTICA E DEMOCRACIA Valéria Rocha Da Costa - AS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS NÃO-PECUNIÁRIAS E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tibério Carlos Soares Roberto Pinto - SELETIVIDADE AMBIENTAL DO IPI: UM NOVO MODELO DE TRIBUTAçãO PARA UM NOVO MODELO DE CIDADãO Taise Dutra Trentin; Sandro Seixas Trentin - A PROGRESSIVIDADE DO IPTU DIANTE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Rosíris Paula Cerizze Vogas - A INSEGURANçA JURíDICA DO FATOR ACIDENTáRIO DE PREVENçãO COMO INSTRUMENTO DE FLEXIBILIZAçãO DAS ALíQUOTAS DA CONTRIBUIçãO AO SAT Armando Zanin Neto - AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL E A INSTALAÇÃO DO C.A.R.F. Rafhael Frattari; Renê Morais Da Costa Braga - O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO direitos fundamentais e democracia Pauliane Do Socorro Lisboa Abraão - A POSSIBILIDADE DE INTERVENçãO E PARTICIPAçãO DE AMICUS CURIAE EM PROCESSOS DE NATUREZA COLETIVA Cassiana Alvina Carvalho - DIVERSIDADE, DEMOCRACIA E CIDADANIA: O MULTICULTURALISMO DESENHANDO O FUTURO ATRAVÉS DA PRÁTICA CIDADÃ. Paulo Márcio Cruz; Cesar Luiz Pasold - NORBERTO BOBBIO E A DEMOCRACIA Juraci Mourão Lopes Filho - O LIMITE À ATUAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM RESERVA LEGAL Wilson Antônio Steinmetz - O DEVER DE APLICAçãO IMEDIATA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDêNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NAS INTERPRETAçõES DA LITERATURA ESPECIALIZADA (1) Rodrigo Francisco De Paula - ENTRE A APOSTA DEMOCRáTICA E OS CONSENSOS ESTABILIZADORES DAS CONSTITUIçõES: UMA ANáLISE DA RELAçãO DE CONVIVêNCIA ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUIçãO(2) Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis; Romeu GonÇalves Bicalho - A AFIRMAçãO DA LIBERDADE SINDICAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Sergio Augustin; Angela Almeida - A EFICáCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS RELAçõES PRIVADAS: PARâMETROS éTICO-JURíDICOS Miguel Gualano De Godoy - JUSTIÇA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O LIBERALISMO IGUALITáRIO DE JOHN RAWLS, O PROCEDIMENTALISMO DE JüRGEN HABERMAS E A PROPOSTA DE CARLOS SANTIAGO NINO Danielle Annoni; Ana Manuela - A MEDIDA DA JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Joseli Lima Magalhaes - O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURISDICIONAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL À CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA E SUAS CONEXÕES COM O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO José Davi Cavalcante Moreira; Francisco RÉgis Frota AraÚjo - DELIMITAçãO HISTóRICA DO PRINCíPIO DA SEGURANçA JURíDICA NAS CONSTITUIçõES BRASILEIRAS E SUAS DIMENSõES. Paulynne Rocha Valença Figueiredo; Eugenia Cristina Nilsen Ribeiro Barza - O CONTRAPONTO ENTRE A SUBMISSÃO DO ESTADO À JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, E A DEMOCRACIA COMO BASE DE SUA SOBERANIA. Nelson Juliano Cardoso Matos - REVISITANDO O DEBATE SOBRE A DOUTRINA DA SEPARAÇÃO DE PODERES: MONTESQUIEU REPUBLICANO E A EXEGESE DE A CONSTITUIÇÃO DA INGLATERRA Charles Silva Barbosa - A ATUAçãO DO JUDICIáRIO NO CAMPO DO MíNIMO EXISTENCIAL - UMA ABORDAGEM FUNDADA NA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA TEORIA DOS PRINCíPIOS(3) Karyna Batista Sposato - CRIANÇA, DEMOCRACIA E NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL Vladimir Brega Filho; Luis Otávio Vincenzi De Agostinho - DEMOCRACIA RADICAL E IGUALDADE RACIAL: UM NOVO OLHAR ÀS AÇÕES AFIRMATIVAS Andréa Egizi Dos Santos - A RESERVA DO POSSíVEL NO DIREITO à SAúDE Amanda Costa Thomé Travincas - PROCUSTO E O MITO DA FORMA: O CONTEÚDO ESSENCIAL COMO LIMITE ÀS RESTRIÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROBLEMA DA REDUÇÃO DA EFICÁCIA DAS NORMAS(4) SÉrgio Bruno AraÚjo RebouÇas; Daniel Maia - REFLEXOS PENAIS DA TEORIA ANTROPOCÊNTRICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ANTROPOLÓGICA DO SISTEMA PENAL Francisco Jório Bezerra Martins - A JURISDIçãO CONSTITUCIONAL ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAçãO DA DEMOCRACIA NO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO Paulo AntÔnio De Menezes Albuquerque; Bruno Rodrigues Cavalcante - ESTADO DE EXCEÇÃO COMO MODELO DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA? Thaís Cruz De Sousa; Danilo Santos Ferraz - AUTONOMIA MUNICIPAL FUNDAMENTAL: O PODER LOCAL NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL. Victor Alves Pereira - O SISTEMA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO SISTEMA DE VALORES Lauro Ishikawa; Érica Taís Ferrara Giardulli - A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NA ÓTICA DA FILOSOFIA HUMANISTA DE DIREITO ECONÔMICO Rosalina Moitta Pinto Da Costa - A NECESSIDADE E UTILIDADE DA INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NAS TUTELAS COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA José Sebastião De Oliveira; Catarina Bento Da Silva - RELAÇÕES PRIVADAS E A PROTEÇÃO DO FILHO EM RELAÇÃO AO ABANDONO MORAL: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL PARA A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS(5) (1)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UCS - Universidade de Caxias do Sul (2)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da FDV - Faculdade de Direito de Vitória (3)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFBA - Universidade Federal da Bahia (4)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-RS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (5)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo direitos humanos Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins - SEGURANçA, ESTADO E DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS REFLEXõES ACERCA DO DIREITO HUMANO à SEGURANçA SOB A éGIDE DA SOCIEDADE OCIDENTAL CONTEMPORâNEA David Barbosa De Oliveira - A CORTE INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E O IMPASSE DA JUSTIçA DE TRANSIçãO BRASILEIRA Maria Luiza Pereira De Alencar Mayer Feitosa; Fernanda Cristina De Oliveira Franco - O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO: TRAJETóRIA TEóRICA DE AFIRMAçãO E DESAFIOS DE IMPLEMENTAçãO. Ivan Dias Da Motta; Andrea Carla Moraes Pereira Lago - MEDIAÇÃO ESCOLAR: EDUCANDO PARA A PAZ Maria Coeli Nobre Da Silva - EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DOS JUIZES: A JUSTIÇA SOB NOVAS LENTES Renata Guimarães Franco - PARTICIPAçãO E MONITORAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUçãO DA CIDADANIA INFANTO-JUVENIL. Zaneir Gonçalves Teixeira; Alebe Linhares - AS MEDIDAS DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E DE SEUS AGENTES POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) Felipe Cavaliere Tavares - DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL: A DIGNIDADE HUMANA ENTRE O UNIVERSALISMO E O RELATIVISMO Estella Libardi De Souza - SEXUALIDADE(S) E DIREITOS HUMANOS: "CASOS DIFíCEIS" E RESPOSTAS (CORRETAS?) DO JUDICIáRIO Maria Sueli Rodrigues De Sousa - REGRAS DO TIPO "TUDO OU NADA" COMO ABUSO E/OU PRETENSõES ABUSIVAS DO DIREITO E VIOLAçõES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab - O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: CONTEXTO HISTÓRICO, DEFINIÇÃO E NOTAS SOBRE SUA FUNDAMENTALIDADE Angélica De David Bastos - A INCLUSãO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIêNCIA MENTAL Fernando De Brito Alves; MÁrcia Cristina Altvater Vilas Boas - DIREITO À CULTURA E O DIREITO À VIDA: VISÃO CRÍTICA SOBRE A PRÁTICA DO INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDÍGENAS Livia Gaigher Bosio Campello; Vladmir Oliveira Da Silveira - DIGNIDADE, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Francisco Davi Fernandes Peixoto - DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER PARA ALÉM DOS DIREITOS HUMANOS Andryelle Vanessa Camilo - DO TROTE UNIVERSITÁRIO COMO ATENTADO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO ACADÊMICO Maria Emília Miranda De Oliveira Queiroz - A LEI MARIA DA PENHA COMO MEIO DE EFETIVAçãO DO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA DE GêNERO NO BRASIL Alexandre Shimizu Clemente; Riva Sobrado De Freitas - A DIMENSÃO HUMANA DO DIREITO À MORADIA Rafael Barreto Souza - DESPOLITIZAÇÃO DOS MECANISMOS JURÍDICOS NA TUTELA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS NAÇÕES UNIDAS Maria Dos Remedios Fontes Silva; José Albenes Bezerra Júnior - A FORÇA VINCULANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL Eliezer Gomes Da Silva - SISTEMA PENAL, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS - CONEXõES LOCAIS E GLOBAIS ENTRE DIREITO, PODER E DISCURSO NA MODERNIDADE TARDIA Jose Querino Tavares Neto; Aline Ourives Freire Fernandes - A TRAJETÓRIA DO HOMEM EM SOCIEDADE VERSUS A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS SEUS DIREITOS* Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto ensino e metodologia jurídicos* Lucas Moraes Martins; Isolda Lins Ribeiro - A LITERATURA NO ENSINO DAS CIêNCIAS PENAIS Eduardo Seino Wiviurka - A TRANSDISCIPLINARIZAÇÃO DO DIREITO Sarah Araújo Viana; Ana Carolina Da Costa Magalhães - METODOLOGIA DE PORTFÓLIO: UM INSTRUMENTO PARA AVALIAR OS ALUNOS DOS CURSOS DE ENSINO JURÍDICO Maurício Gonçalves Pereira; Sandro Schleiss - A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU NO BRASIL E SUA IMPORTÂNCIA NA EVOLUÇÃO DA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO Raquel Cristina Ferraroni Sanches; Ana Amélia Steiner - EXISTE RECEITA PARA SER UM BOM PROFESSOR DE DIREITO? Felipe Magalhães Bambirra - A METODOLOGIA HEGELIANA DO ESTUDO DA HISTóRIA E DO ESTADO: A ASCENSãO DIALéTICA NO EMBATE ENTRE A RAZãO E A PAIXãO Rodrigo Vieira Costa; Valeria De Sousa Carvalho - A ARTE COMO FERRAMENTA DO ENSINO JURÍDICO: EXPERIÊNCIA ATRAVÉS DO CINEMA Sergio Rodrigo Martinez - A PRÁTICA METODOLOGÍSTICA NOS PROGRAMAS DE MESTRADO EM DIREITO: A EXPERIêNCIA NA DISCIPLINA DE SOCIEDADE CIVIL E EFETIVAçãO DO DIREITO AMBIENTAL (SCEDA) Viviane Cristina Rodrigues Cavallini; Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri - ENSINO JURÍDICO: O DESAFIO DE UMA NOVA METODOLOGIA Anibal Antonio Aguilar Becerra - O PERFIL IDEAL DO PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DIRECIONADO PARA A ÁREA DO DIREITO Humberto Ribeiro Júnior; Filipe Segall Tavares - EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA DO PROJETO DE ASSESSORIA JURÍDICA AOS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS Roberto Freitas Filho; Thalita Moraes Lima - METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES. José Humberto De Góes Junior - EDUCAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS: PARA QUE OPERADORES JURÍDICOS NA SOCIEDADE? Álisson Da Silva Costa - A EDUCAçãO A DISTâNCIA E OS DESAFIOS DA DOCêNCIA NO ENSINO DOS CURSOS DE GRADUAçãO EM DIREITO Thiago Alexandre Ribeiro Santana - A PESQUISA CIENTÍFICA COMO METODOLOGIA NO ENSINO JURÍDICO Ivan Aparecido Ruiz; Adriana Barbosa Da Silva - O ENSINO JURÍDICO DE QUALIDADE COMO FORMA DE CONTRIBUIR À REALIZAÇÃO PLENA DO ACESSO À JUSTIÇA Debora Nitz Ferreira Elias; Barbara Valentim Goulart - AUSÊNCIA DE VOCAÇÃO E AS "NECESSÁRIAS" ADAPTAÇÕES MERCADOLÓGICAS: A DERROCADA DO ENSINO JURÍDICO Claudia Rosane Roesler - POR UMA NOVA EDUCAÇÃO JURÍDICA: A REFORMULAÇÃO DO ENSINO POR MEIO DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Beatriz De Castro Rosa; Dayse Braga Martins - PARADIGMAS CURRICULARES PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DOS CURSOS DE DIREITO: EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Cleuton César Ripol De Freitas; Ana Laura Silva Vilela - JURISTAS POPULARES: A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO JURÍDICA POPULAR NO CONTEXTO DE FORMAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO Awdrey Frederico Kokol; Rosa Gitana Krob Meneghetti - A CONTRIBUIçãO DA PESQUISA NO DIREITO PARA O ENSINO JURíDICO NO BRASIL Katherine Lages Contasti Bandeira - HISTÓRIA, MEMÓRIA E COTIDIANO: PANORAMA DA FORMAÇÃO CIENTÍFICO-SOCIAL DO ENSINO E PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL. Ana Clara Correa Henning - ESTUDO DE CASO: ENSINO DO DIREITO, PESQUISA DE CAMPO E MULTICULTURALISMO filosofia do direito Marilucia Flenik; Katya Kozicki - O SUJEITO DE DIREITO: A CAMINHO DO SOLIPSISMO DA ERA MODERNA PARA A INTERSUBJETIVIDADE CONTEMPORÂNEA Ana Cristina Melo De Pontes Botelho - Á ÉTICA NA POLíTICA Lino Rampazzo - O PENSAMENTO FILOSóFICO TOMASIANO: METAFíSICA E ANTROPOLOGIA, éTICA E JUSTIçA, DIREITO E LEI Fernando Joaquim Ferreira Maia - UMA NOVA BASE PARA A LÓGICA JURÍDICA: A LÓGICA ESTÓICA ENQUANTO SISTEMA IDEALISTA TEORÉTICO DO PENSAMENTO BASEADO EM RELAÇÕES DE IMPLICAÇÕES EMPÍRICO-TEMPORAIS Vinicius José Poli - SOBRE A DISTINçãO ENTRE FILOSOFIA DO DIREITO E TEORIA GERAL DO DIREITO: UMA ANáLISE A PARTIR DO PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO. Felipe Cavaliere Tavares - JUSTIÇA SOCIAL E PLURALISMO CONTEMPORÂNEO: AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE LIBERAIS, COMUNITARISTAS E CRITICO-DELIBERATIVOS Mário André Machado Cabral - PARADOXOS NORMATIVOS DA ORDEM ECONÔMICA PÓS-1988: UMA ANÁLISE A PARTIR DA IDÉIA DE IRONIA NA TRADIÇÃO FILOSÓFICA OCIDENTAL José Renato Gaziero Cella - POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE Gilvan Luiz Hansen - FACTICIDADE E VALIDADE DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO GARANTIA DA JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA Hilda Helena Soares Bentes - PERCURSOS HERACLITIANOS: A DIMENSãO DA LUTA, DO JOGO DE OPOSTOS E DO LóGOS NO CONCEITO DE JUSTIçA Felipe Daniel Amorim Machado; Marcelo Andrade Cattoni De Oliveira - ENTRE SCHIMITT E ARENDT: AS BASES PARA UM DIáLOGO SOBRE A CONSTITUIçãO DO POLíTICO Sarah Araújo Viana - OS DOIS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS Lafayette Pozzoli; Alvaro Augusto Fernandes Da Cruz - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO FRATERNO * Miguel Gualano De Godoy - ESTADO DE EXCEçãO E REFUGO HUMANO: O CAMPO E AS VIDAS DESPERDIçADAS Ilton Norberto Robl Filho - CONCEITO E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO Carlos Henrique De Aragão Cavalcante; Francisco Rômulo Alves Diniz - RACIONALIDADE PROCEDIMENTAL COM TEOR MORAL: A ESFERA DA DISCUSSãO PúBLICA E A ESFERA DOS PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS. Thiago Alexandre Ribeiro Santana - CONTRATUALISMO E ESTADO REPUBLICANO: O LEGISLADOR EM JEAN-JACQUES ROUSSEAU Saulo De Oliveira Pinto Coelho - O ESTADO ROMANO COMO MOMENTO DO ESTADO ÉTICO EM HEGEL: ENSAIO EM HOMENAGEM AOS SETENTA ANOS DE JOAQUIM CARLOS SALGADO Edson Medeiros Branco Luiz; Caroline Da Rosa Pinheiro - LOCKE, ROUSSEAU E FEDERALISTAS E OS INSTITUTOS JURíDICOS: UM ENSAIO COMPARATIVO DA FILOSOFIA POLíTICA àS LUZES DO DIREITO. Leonardo Martins Wykrota; Ricardo Guimarães Botelho - DIREITO, OBJETIVIDADE E EFETIVIDADE Fábio Fernandes Maia - A DIMENSÃO EPISTÉMOLOGICA DO DISCURSO DA DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL NO CONTEXTO DAS DITADURAS DA AMÉRICA LATINA. Jorge Gomes De Souza Chaloub; Bernardo Abreu De Medeiros - BREVES APONTAMENTOS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE HOBBES E O POSITIVISMO JURÍDICO KELSENIANO Ary Salgueiro Euclides De Araújo - ÉTICA UNIVERSAL E DIREITOS HUMANOS EM HABERMAS: GLOBALIZAÇÃO E OS DESAFIOS DO MULTICULTURALISMO Daniela Mesquita Leutchuk De Cademartori; Clovis Demarchi - DA CONSTITUIÇÃO AO NEOCONSTITUCIONALISMO Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNIVEM - Centro Universitário Eurípides hermenêutica* Nathalie De Paula Carvalho - A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS NO PÓS-POSITIVISMO: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DE ROBERT ALEXY Edmilson De Almeida Barros Júnior - A INCONSTITUCIONALIDADE DAS SANÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES APLICADAS PELOS CONSELHOS DE MEDICINA Eduardo Porto Carreiro Neves - UMA HISTóRIA SEMâNTICA DA METáFORA NORMA JURíDICA: POR UMA TRANSDISCIPLINARIEDADE ESCLARECEDORA Ivone Fernandes Morcilo Lixa - PLURALISMO JURÍDICO, PÓS-COLONIALISMO E RESIGNIFICAÇÃO HERMENÊUTICA Nuno Manuel Morgadinho Dos Santos Coelho; Cleyson De Moraes Mello - DIREITO E PESSOA: O DIREITO, O QUE É? O HOMEM, QUEM É ELE? A QUESTÃO PRÉVIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega - HERMENÊUTICA, NARRATIVA E NORMATIVIDADE- POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO DE SENTIDO DO DIREITO NO JURISPRUDENCIALISMO Germana Parente Neiva Belchior; Mirna Jacinto Moura - FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA HERMENÊUTICA E DESAFIOS DO JUIZ NO PÓS-POSITIVISMO Mariana Barbosa Cirne - A (PRÉ) COMPREENSÃO DE UMA PROPRIEDADE QUE TRABALHA CONTRA A SUA FUNÇÃO SOCIAL. Daniela Boito Maurmann Hidalgo - DA IDEOLOGIA À AUTENTICIDADE NA COMPREENSÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ACONTECER DO DIREITO MATERIAL NO PROCESSO: UMA APOSTA PARADOXAL NA AÇÃO DE DIREITO MATERIAL COMO CATEGORIA HERMENÊUTICA ThÁbata Biazzuz Veronese - O PÓS-POSITIVISMO COMO MÉTODO HERMENÊUTICO CONSTITUCIONAL PARA UMA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL VellÊda Bivar Soares Dias Neta - A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E HERMENÊUTICA NA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Juliana Justo Botelho Castello - CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UM NECESSÁRIO DECISIONISMO JUDICIAL? Rubens Eduardo Glezer - UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA PARA O DESENVOLVIMENTO: O DIREITO COMO INTEGRIDADE VISTO COMO EXIGêNCIA DA TEORIA DE AMARTYA SEN (1) Alexandre De Castro Coura; Silvagner Andrade De Azevedo - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E OS DESAFIOS PARA A JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Thaís Cruz De Sousa; Danilo Santos Ferraz - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DO JUSNATURALISMO AO PÓS-POSITIVISMO à LUZ DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL. Alexandre Bernardino Costa; Vívian Alves De Assis - O DIREITO ACHADO NA RUA: REFLEXõES PARA UMA HERMENêUTICA CRíTICA Ivânia Almeida De Menezes Perdigão; Rita De Cássia Melo - UM MODELO DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL PARA UMA SOCIEDADE PLURALISTA – MAIOR EFETIVIDADE AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Eveline Lucena Neri De Queiroz; Christiane Soares Carneiro Neri - DISCURSO MORALISTA SEXUAL E OS DIREITOS DA CONCUBINA: POR UMA INTERPRETAçãO JUDICIAL CONTEXTUALIZADA Daniel Ortiz Matos - UMA CRÍTICA AO PRINCIPIALISMO Marcos Antônio Striquer Soares - A SUBJETIVIDADE DO INTÉRPRETE NA ANÁLISE DE PRINCÍPIOS E REGRAS COMO PROBLEMA NÃO DE INTEPRETAÇÃO MAS DE APLICAÇÃO DA NORMA (COM FUNDAMENTO NA NOçãO DE SIGNO EXPOSTA POR C. S. PEIRCE) Bruno Camilloto Arantes; Henrique Gonçalves Neves - DIREITO À EUTANÁSIA: UMA ANÁLISE DO CASO TERRY SCHIAVO À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY Valter Moura Do Carmo; Mariana DionÍsio De Andrade - SEMIÓTICA JURÍDICA – A ANÁLISE DOS SÍMBOLOS PARA A INTERPRETAÇÃO DOS TEXTOS JURÍDICOS Daniel Oitaven Pamponet Miguel - DIREITO, LÓGICA, ARGUMENTAÇÃO E RETÓRICA EM ARISTÓTELES E WITTGENSTEIN: A SOLUÇÃO DA APORIA HERMENÊUTICO-DECISÓRIA NO DISCURSO COMO PRAKT?R DO MYTHOS E NO USO DA LINGUAGEM COMO RHETOR DO ERGON. (1)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da FGV - Fundação Getúlio Vargas história do direito Emanuel De Melo Ferreira - A EVOLUÇÃO DA SOLIDARIEDADE: DAS SOCIEDADES CLÁSSICAS À PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL Sarah Amarante De Mendonça Cohen - TRIBUTAçãO E CONSENTIMENTO NAS MINAS SETECENTISTAS: ANáLISE DE MANUSCRITOS DO CóDICE COSTA MATOSO David Barbosa De Oliveira - LEI 6.683/79 – "O VÉU DO ESQUECIMENTO": O LENTO E GRADUAL CAMINHAR DA ANISTIA RECÍPROCA DE 1979 Janaína Rigo Santin; Alex Faverzani Da Luz - CORONELISMO E PODER LOCAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA Rafael Diogo Diógenes Lemos - O PROBLEMA DA COERÊNCIA DO SISTEMA DE DIREITO POSITIVO NA VISÃO DE HANS KELSEN E LOURIVAL VILANOVA Lucas Moraes Martins - UMA GENEALOGIA DAS DEVASSAS NA HISTóRIA DO BRASIL Ricardo Adriano Massara Brasileiro - HISTÓRIA DO DIREITO COMO DISCURSO LEGITIMADOR: CHIOVENDA E O DIREITO ROMANO, COM ESPECIAL REFERIMENTO À DOUTRINA DA AÇÃO Thaís Dumêt Faria - A MULHER E A CRIMINOLOGIA: RELAçõES E PARALELOS ENTRE A HISTóRIA DA CRIMINOLOGIA E A HISTóRIA DA MULHER NO BRASIL Edson Medeiros Branco Luiz; Leonardo Figueiredo Barbosa - O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA DURANTE OS GOVERNOS MéDICI E GEISEL E AS ELEIçõES DO CONSELHO FEDERAL DA OAB DE 1977 Fernanda Andrade Almeida - OS DEBATES ACERCA DO DIREITO DE RESISTêNCIA NA ASSEMBLéIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988 Gustavo César Machado Cabral - A LEI DA BOA RAZãO E AS FONTES DO DIREITO: INVESTIGAçõES SOBRE AS MUDANçAS NO DIREITO PORTUGUêS DO FINAL DO ANTIGO REGIME Delton Ricardo Soares Meirelles - PODER CENTRAL X JUSTIÇA COMUNITÁRIA: OBSERVAÇÕES SOBRE O SIS-TEMA PORTUGUÊS E SUA APLICAÇÃO NO MUNDO LUSÓFONO Andrine Oliveira Nunes; Valter Moura Do Carmo - A CONSTRUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES DE ALFREDO VARELA SOBRE O MOVIMENTO CONSERVADOR E SEUS REFLEXOS NO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA José Arthur Castillo De Macedo - DáDIVA, GRAçA; DIREITO E GOVERNO NO ANTIGO REGIME Marco AurÉlio Lagreca Casamasso - ESTADO, IGREJA E LIBERDADE RELIGIOSA NA "CONSTITUIçãO POLíTICA DO IMPERIO DO BRAZIL", DE 1824 Micheli Mayumi Iwasaki - APONTAMENTOS SOBRE A CONDIçãO FEMININA NA MODERNIDADE A PARTIR DO MATERIALISMO HISTóRICO E DO EXISTENCIALISMO Eloi Cesar Daneli Filho; Liton Lanes Pilau Sobrinho - AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Gabriel Antonio De Abreu Vieira - VISÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE NO MUNDO OCIDENTAL NAS DIMENSÕES IDEOLÓGICAS DO PENSAMENTO LIBERAL E DA REALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL Gustavo Silveira Siqueira - NOTAS PRELIMINARES DA CULTURA JURíDICA BRASILEIRA: POR UMA TEORIA DA HISTóRIA DO DIREITO NO BRASIL Adriana Dias Vieira - ENTRE O DISCURSO ILUMINISTA E A PRáTICA COTIDIANA DA VIOLêNCIA E DA EXCLUSãO: REVISITANDO A QUESTãO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Adamo Dias Alves; Marcelo Andrade Cattoni De Oliveira - A HISTÓRIA DO CONCEITO DE BONAPARTISMO: OS BONAPARTES VISTOS POR TOCQUEVILLE E MARX. JosÉ Barros Filho - CONTRA OS "INDIGNOS" E EM NOME DO JULGAR BEM: UMA ANáLISE DOS ATOS DE CLASSIFICAçãO ACERCA DO TRIBUNAL DO JúRI NO MARANHãO DO INíCIO DO SéCULO XX Ana Rita Nascimento Cabral - A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891 E UMA ANÁLISE SOBRE A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ÓTICA DE PEDRO LESSA MartÔnio Mont´alverne Barreto Lima; Juraci Mourão Lopes Filho - AS ORIGENS DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: O PENSAMENTO CONSTITUCIONAL NO IMPÉRIO novas perspectivas para um velho direito: propriedade e meio ambiente Ricardo Nasser Sefer - ZONEAMENTO ECÔNOMICO-ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE. Paulo Márcio Cruz; Zenildo Bodnar - O CLIMA COMO NECESSIDADE DE GOVERNANÇA TRANSNACIONAL: REFLEXÕES PÓS-COPENHAGUE 2009 (1) Helano Márcio Vieira Rangel; Homero Bezerra Ribeiro - A IMPOSSIBILIDADE DE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES INCORPORADAS AO DOMÍNIO MUNICIPAL POR FORÇA DE APROVAÇÕES DE LOTEAMENTOS Jeaneth Nunes Stefaniak - A PROPRIEDADE PRIVADA E AS TEORIAS DA JUSTIçA Claudomiro Batista De Oliveira Junior; Carlos Sérgio Gurgel Da Silva - ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO DA CANA-DE-AÇÚCAR COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Natalia Cardoso Marra - POLíTICAS PúBLICAS DE HABITAçãO E A EFETIVAçãO DO DIREITO SOCIAL E FUNDAMENTAL à MORADIA Tarin Cristino Frota Mont'alverne - A CONVENÇÃO SOBRE A BIODIVERSIDADE E O ACORDO SOBRE OS ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMERCIO: POSSÍVEL CONCILIAÇÃO? Rangel Donizete Franco - O CONTEúDO DO REQUISITO ECOLóGICO DA FUNçãO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIáRIA RURAL Mariana Barbosa Cirne - O PASSIVO AMBIENTAL E O PLANO DE MANEJO: O DIáLOGO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E O AGRáRIO SOBRE O PAGAMENTO DA JUSTA INDENIZAçãO EM DESAPROPRIAçãO PARA FINS DE REFORMA AGRáRIA. Carla Sofia Pereira - O PRINCíPIO DA SOLIDARIEDADE COMO NORTEADOR DA FUNçãO SOCIAL DA PROPRIEDADE Francisco Cardozo Oliveira; Robson Ochiai Padilha - A FUNçãO SOCIAL NA APROPRIAçãO DE BENS AMBIENTAIS: EM BUSCA DE UM REFERENCIAL DE SUSTENTABILIDADE (2) Eisenhower Pereira Campos; Bruno Domingos Viana Batista - MALÁRIA: PLANO DIRETOR DE MANAUS E A QUESTãO DA EXPANSãO URBANA HORIZONTAL COMO FATOR DE CONTRIBUIçãO DA PROPAGAçãO DO PROTOZOáRIO EM MANAUS SOB A ÓTICA DA TUTELA PREVENTIVA DO DIREITO à SAúDE E AO AMBIENTE EQUILIBRADO Marco Antônio César Villatore; Ana Cristina Ravaglio Lavalle - NOVAS TENDÊNCIAS DA SOCIEDADE DE RISCO GLOBALIZADO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Alice Giacomini Vainer - CONFLITOS AMBIENTAIS EM EVIDêNCIA NA CRIAçãO E MANEJO DE UM PARQUE NACIONAL: O CASO DO PARQUE NACIONAL DA RESTINGA DE JURUBATIBA Marcella Carneiro Holanda - O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL Gustavo FranÇa Gomes - O DIREITO FUNDAMENTAL à áGUA E A CONSTITUIçãO DE 1988 (1)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí (2)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba novos direitos Edmilson De Almeida Barros Júnior - DIREITO DESPORTIVO: O DESPORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Ana Isabel Modena; Alexandre Antonio Bruno Da Silva - NOVOS DIREITOS: A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS Priscila Dalla Porta Niederauer Cantarelli - O RECONHECIMENTO DOS NOVOS DIREITOS: O SOCIOAMBIENTALISMO ABARCADO PELO MULTICULTURALISMO Augusto Eduardo Miranda Pinto - A FORMAÇÃO DA CIDADE DIGITAL E O DIREITO A PRIVACIDADE INFORMÁTICA Isis Alexandra Pincella Tinoco; Mary Lúcia Andrade Correia - REFLEXÕES ÉTICAS SOBRE A VIVISSECÇÃO NO BRASIL Juliana Ramos Fernandes - A CONSTITUCIONALIDADE DA AÇÃO COLETIVA PASSIVA Maria Júlia Almeida Da Silva Alves - DIREITO àS CIDADES SUSTENTáVEIS: HISTóRICO, ELEMENTOS E JUSFUNDAMENTALIDADE à LUZ DE RONALD DWORKIN Maria Luiza Pereira De Alencar Mayer Feitosa; Maria Marconiete Fernandes Pereira - BIOENERGIA E SUSTENTABILIDADE: VIAS DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO Rosendo Freitas De Amorim; Cyntia Mirella Da Costa Farias - ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS MASCULINOS Katia Cristine Oliveira - OS IDOSOS E O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Alberto De Magalhães Franco Filho - ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS SOCIAIS EM QUE EMERGIRAM E SE DESENVOLVERAM O INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS Adilsom Luis Hilkner Otero; Eliane Maria Otaviano Martins - REGRAS DAS CONVENçõES INTERNACIONAIS EM CONTRATOS DE TRANSPORTE MARíTIMO Alba Paulo De Azevedo; José Albenes Bezerra Júnior - O MECANISMO DA SÚMULA VINCULANTE: REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Marcos Leite Garcia - NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMANDAS TRANSNACIONAIS Anarda Pinheiro Araujo; Natália Luiza Alves Martins - REFLEXÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DIREITO ANIMAL NO BRASIL: O IMPÉRIO ANTROPOCENTRICO DAS LEIS Elizandra Litaiff Leonardo - O DIREITO URBANÍSTICO COMO DISCIPLINA INDISPENSÁVEL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS Fernanda Paula Diniz - A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO IDOSO NO CÓDIGO CIVIL Cristiane Gehlen Winckler - DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Renato Amoedo Nadier Rodrigues - A GOVERNANÇA CORPORATIVA E A PÓS- MODERNIDADE Valéria Silva Galdino Cardin; Vitor Eduardo Frosi - O AFETO COMO VALOR JURÍDICO Mariana Ribeiro Santiago; Allessandra Helena Neves - A LESãO NOS CONTRATOS ELETRôNICOS Ricardo Jorge Kruta Barros - INFLUÊNCIAS DA CLASS ACTION NA APRECIAÇÃO DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBICA Gabriel Ap. Anizio Caldas; Fabiana David Carles - GUARDA COMPARTILHA: UM NOVO DIREITO? SEUS APSECTOS E PROBLEMÁTICAS NO ATUAL DIREITO DE FAMÍLIA Roberta Lemos Lussac; Renata Souto Perdigão Granha - DOIS PAIS E UMA MÃE: PREVALÊNCIA DA FILIAÇÃO BIOLÓGICA OU DA SOCIOAFETIVA? Thiago Penido Martins - DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM NOVO OLHAR, UMA NOVA PERSPECTIVA participação política no estado democrático Cassiana Alvina Carvalho - DEMOCRACIA ASSOCIATIVA: A PROPOSTA DE DWORKIN AO AMBIENTE MULTICULTURAL. Bruno Queiroz Oliveira; Erika Pereira Duailibe - SISTEMAS PARTIDÁRIOS E SISTEMAS ELEITORAIS: AS LEIS SOCIOLÓGICAS DE MAURICE DUVERGER E GIOVANNI SARTORI NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO Tricia Schaidhauer Sangoi; Claudia Rosana De Freitas Dutra - A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL:UMA DISCUSSÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rubens Beçak; João Victor Rozatti Longhi - A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E SUA REALIZAÇÃO - PERSPECTIVA HISTÓRICA E PROSPECÇÃO FUTURA: O MARCO CIVIL PARA A REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL Renata Ovenhausen Albernaz; Camila Salgueiro Da Purificação Marques - O PLURALISMO JURÍDICO E A CIDADANIA PLURAL AngÉlica LuciÁ Carlini - A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA CONSTRUÇÃO DE ORÇAMENTOS Rodrigo Barbosa Teles De Carvalho - A TENDêNCIA MODERNA DE ABERTURA DEMOCRáTICA DA JURISDIçãO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Verônica Teixeira Marques - DEMOCRACIA E NOVOS ESPAÇOS DELIBERATIVOS PARA EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO COMO DIREITO Marcio Alan Menezes Moreira - A DEMOCRACIA RADICALIZADA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO AGENTES DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab - A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA COMO PRESSUPOSTO PARA A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: O CASO DA COMISSÃO DE VERDADE E RECONCILIAÇÃO DA ÁFRICA DO SUL Marilucia Flenik; Katya Kozicki - HANNAH ARENDT: LIBERDADE A AÇÃO COMO PODER DA CIDADANIA NO REGIME DEMOCRÁTICO Roberta Lia Sampaio De Araujo Marques - DO POVO COMO LEGITIMADOR DA SOBERANIA E AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Newton De Menezes Albuquerque; Paulo Roberto Clementino Queiróz - DOMINAÇÃO DE CLASSE, MODERNIDADE PERIFÉRICA E A CONSTRUÇÃO DA "DEMOCRACIA SUBDESENVOLVIDA" NO BRASIL. Carmela Grune; Camila Breitenbach - O PODER DA SOCIEDADE PARA EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ABERTA Ricardo Miguel Sobral - PARTIDOS POLíTICOS E REFORMA ELEITORAL Daniel Araújo Valença - AVANçOS E IMPASSES DA IMPLEMENTAçãO DO PROJETO ORLA A NíVEL LOCAL: O CASO DA PRAIA DA REDINHA - NATAL/RN Gustavo Tavares Cavalcanti Liberato - O PROCESSO DE NOMINALIZAçãO DA CONSTITUIçãO Francisco Cristiano Lopes; Geovana Maria Cartaxo De Arruda Freire - GOVERNO ELETRÔNICO E ACCOUNTABILITY: AVALIAÇÃO DA PUBLICIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS ESTADOS BRASILEIROS Bruna Schlindwein Zeni; Diego Marques Gonçalves - PODER LOCAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: REFLEXÕES ACERCA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO DIREITO BRASILEIRO Mariana Mutiz De Sá - OS PARTIDOS POLÍTICOS COMO FORMA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Adriano Sant'ana Pedra; José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra - LEGITIMIDADE DEMOCRáTICA DA JURISDIçãO CONSTITUCIONAL: UMA ANáLISE A PARTIR DA MORFOLOGIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Eneida Vinhaes Bello Dultra - A (DES)CONSIDERAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA SOCIEDADE CIVIL EM DECISOES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Joana De Souza Machado - PROTAGONISMO JUDICIAL NO TRATO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES SOBRE O (DES) ARRANJO BRASILEIRO processo e jurisdição Thiago Caversan Antunes; Luiz Fernando Bellinetti - OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS Fernando Horta Tavares; Nilza Aparecida Ramos Nogueira - ATIVIDADE JUDICIAL DE APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS ABERTAS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS: DISCRICIONARIEDADE E VINCULAÇÃO ANTE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (1) Amilcar Araújo Carneiro Júnior; Ana Cristina Baruffi - ATIVISMO JUDICIAL E MINISTÉRIO PÚBLICO (2) Ana Paula Pinto Da Silva - A NATUREZA JURÍDICA DA DEFICIÊNCIA DE DEFESA NO PROCESSO PENAL Abraão Soares Dos Santos - A CONSTITUCIONALIDADE DO ATO DAS MESAS LEGISLATIVAS EM OPORTUNIZAR DIREITO DE DEFESA A PARLAMENTAR E A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO ADMINISTRATIVA DA DECISÃO JUDICIAL QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO MANDATO Maria Celia Nogueira Pinto E Borgo - A SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DE ACORDO COM AS LEIS 12.016/09 E 8.038/90: UMA REFLEXÃO SOBRE ALGUNS ASPECTOS CONTROVERTIDOS E CONSTITUCIONALIDADE Alcides Saldanha Lima - A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – REFLEXÕES A PARTIR DE DOIS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: XIMENES LOPES E NOGUEIRA DE CARVALHO (VERSUS BRASIL) Danilo Vital De Oliveira - A DEFINIçãO DA NATUREZA JURíDICA DO AMICUS CURIAE NO DIREITO BRASILEIRO Gizelly Gussye Amaral Rabello; Margareth Vetis Zaganelli - DA QUERELA NULLITATIS COMO MEIO DE IMPUGNAçãO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL (3) Jênia Maria Lopes Saldanha; Cristiano Becker Isaia - AS INFLUêNCIAS DO ILUMINISMO-RACIONALISTA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Flaviane De Magalhães Barros; Dierle José Coelho Nunes - ESTUDO SOBRE O MOVIMENTO DE REFORMAS PROCESSUAIS MACROESTRUTURAIS: A NECESSIDADE DE ADEQUAçãO AO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO Guilherme Kronemberg Hartmann - APONTAMENTOS SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Joseli Lima Magalhaes - JURISDIÇÃO E PROCESSO EM GIUSEPPE CHIOVENDA Leonardo Augusto Marinho Marques; Vinícius Diniz Monteiro De Barros - ACUSAÇÃO PÚBLICA NO MARCO DO PROCESSO DEMOCRÁTICO E DA JURISDIÇÃO COMPARTILHADA. José Ribas Vieira - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DIVERSIDADE SOCIAL: ESTUDO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL Luciana Nogueira Nóbrega - NOVAS TENDÊNCIAS ACERCA DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Teófilo Marcelo De Arêa Leão Júnior; Jaime Domingues Brito - O MÍNIMO VITAL E O FORNECIMENTO DE ÁGUA – UM DESAFIO AO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA Jeane Santos Bernardino Fernandes - PANORAMAS E PERSPECTIVAS DO PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL: A ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL COMO RUPTURA DO HERMETISMO PROCESSUAL NO MERCOSUL ThaÍsa Haber Faleiros; LetÍcia Miguel Cruvinel - A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL E O POSSÍVEL CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DE SUA APLICAÇÃO Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti; Thiago Munaro Garcia - ALGUMAS DEFICIÊNCIAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL EM RELAÇÃO ÀS TUTELAS DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Marcelo Lima Guerra - PREMISSAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LÉXICO CONSTITUCIONAL E EPISTEMOLOGIAMENTE ADEQUADO EM MATÉRIA PROBATÓRIA Francis Vanine De Andrade Reis; Marcelo Nogueira de Morais - A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA "PRIMA FACIE" (ART. 285-A, DO CPC) E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Bernardo Brasil Campinho - A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PROCESSO DEMOCRÁTICO NA EXPERIÊNCIA LATINO-AMERICANA CONTEMPORÂNEA (4) Paulo AntÔnio De Menezes Albuquerque; Paulo Sávio Peixoto Maia - A RELAçãO ENTRE DIREITO E POLíTICA COMO CRIAçãO E DISSOLUçãO DE "IMPOSSIBILIDADES" RECíPROCAS: UMA ANáLISE DA ATUAçãO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AçãO DECLARATóRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 9/2001. (1)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUC MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNIPAR - Universidade Paranaense (3)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFES - Universidade Federal do Espírito Santo (4)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro propriedade intelectual Charlene Maria Coradini De Avila Plaza; Nivaldo Dos Santos - INTERPENETRAÇÃO DE DIREITOS DE PROTEÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL: O CASO DAS PATENTES DE INVENÇÃO E CULTIVARES Aline Ferreira De Alencar; Alessandra Figueiredo Dos Santos - BIOTECNOLOGIA E PATENTEAMENTO DE CÉLULAS-TRONCO HUMANAS: BREVE ESTUDO SOBRE MANIPULAÇÃO E APROPRIAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO HUMANO Sarah De Castro Vasconcelos; Bruno Gustavo Neiva Batista - PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A PROTEÇÃO JURÍDICA AO USUÁRIO ANTERIOR DE BOA-FÉ DIANTE DA PRIORIDADE DE USO E SUA RELAÇÃO COM O REGISTRO LEGÍTIMO E A PRIORIDADE UNIONISTA. Thalita Moraes Lima - ESTUDO DAS PATENTES FARMACêUTICAS NA ÁFRICA DO SUL: UMA ANáLISE SOBRE AS IMPORTAçõES PARALELAS. Leandro José Luz Riodades De Mendonça - DIREITO AUTORAL E O SETOR PúBLICO Marco Antônio Sousa Alves; Mateus Marconi Rodrigues - O PROJETO GOOGLE BOOKS E O DIREITO DE AUTOR: UMA ANáLISE DO CASO AUTHORS GUILD ET AL. V. GOOGLE Alexandre Reis Siqueira Freire; Marcello Soares Castro - PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA PATENTABILIDADE: UMA ANáLISE DOS PRESSUPOSTOS DE NOVIDADE, ATIVIDADE INVENTIVA E APLICAçãO INDUSTRIAL, NO CONTEXTO UNIVERSITáRIO Maria Edelvacy Pinto Marinho - AS ORIGENS DO DIREITO DE PATENTES COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NACIONAL Giovani Clark; José Antônio Carlos Pimenta - ANáLISE DAS FRAGILIDADES JURíDICAS E POLíTICAS DOS ACORDOS E TRATADOS EM MATéRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM FACE DAS RELAçõES INTERNACIONAIS. Sávio De Aguiar Soares - RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAçãO AOS DIREITOS TECNODIGITAIS Manuela Caldas Fontenele Alves - DIREITOS DE AUTOR: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E PERSPECTIVAS ATUAIS DE LIMITAÇÃO DOS DIREITOS DE REPRODUÇÃO E EXCLUSIVIDADE Allan Rocha De Souza; Raul Murad Ribeiro De Castro - DIREITOS AUTORAIS: ENTRE O PATRIMONIAL E O EXISTENCIAL Cristine Gouvêa De Araújo - SOFTWARE LIVRE: OPOSIÇÃO JURISDICIZADA ÀS REGRAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL relações privadas e democracia Pedro Luis Piedade Novaes - O DIREITO À INTIMIDADE E A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Tereza Cristina Monteiro Mafra; Edgard Audomar Marx Neto - A DEMOCRATIZAçãO DAS RELAçõES FAMILIARES: CASAMENTO E CONCILIAçãO ENTRE IGUALDADE, LIBERDADE E RESPONSABILIDADE Luiz Guilherme De Melo Borges - ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO SOB O PRISMA DOS DIFERENTES MODELOS DE APLICAÇÃO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Maria Celia Nogueira Pinto E Borgo; Francisco Emilio Baleotti - TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PRIVADO: ANÁLISE DOS SEUS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS À LUZ DOS MODELOS DE ESTADO Claudio José Amaral Bahia ; Teófilo Marcelo De Arêa Leão Júnior - O AFETO E A AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FILIARES NAS NOVAS FAMÍLIAS VellÊda Bivar Soares Dias Neta - VIDA PRIVADA E INTIMIDADE: ESTRUTURA, CONCEITO, FUNÇÃO E LIMITES NA BUSCA DA TUTELA INTEGRAL DA PESSOA HUMANA Lilia Alves Vidal - RETROATIVIDADE DOS ALIMENTOS DEVIDOS DE PAIS PARA FILHOS Ana Manuela ; Ana Cleusa Delben - A CAUSA DO NEGÓCIO JURÍDICO Laura Anisia Moreira De Sousa Pinto - RISCO DO DESENVOLVIMENTO Erica Ludmila Cruz Barros; Helena Telino Monteiro - A DEMOCRACIA NA FAMíLIA BRASILEIRA E A IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIçãO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Joyceane Bezerra de Menezes; Herika Janaynna Bezerra de Menezes M. Marques - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GESTOR DO SUS PELA OMISSÃO NA CRIAÇÃO DA COMISSÃO REVISORA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA Jorge Renato Dos Reis; Eduardo Pires - AUTONOMIA DA VONTADE: UM PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO DIREITO PRIVADO COMO BASE PARA INSTAURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ARBITRAGEM Cláudio José Franzolin - DANOS EXISTENCIAIS à CRIANçA DECORRENTES DE SUA DEVOLUçãO à JUSTIçA PELOS GUARDIõES OU PELOS PAIS ADOTIVOS Caio César Carvalho Lima - E-DEMOCRACIA: UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO PROPICIADOR DE DEMOCRACIA NAS RELAÇÕES ENVOLVENDO CONFLITOS DE NOMES DE DOMÍNIO DA INTERNET Patricia Maria Oliva Gontijo - CRéDITO E SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANáLISE EM BUSCA DA CONCRETIZAçãO DO PRINCíPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA David Hermes DepinÉ; Anderson Alex Vanoni - O NOME COMO DIREITO DA PERSONALIDADE E A MUDANÇA DO SEXO sociologia e antropologia jurídicas Geraldo Ribeiro De Sá - O CRIME, A PENA E O DIREITO EM ÉMILE DURKHEIM Gustavo De Souza Preussler - DIREITO PENAL E SOCIEDADE: FUNCIONALISMO PENAL E SUA TRANSDISCIPLINARIEDADE Laura Jane Ribeiro Garbini Both ; Eduardo Biacchi Gomes - O DIREITO DAS MINORIAS EM PERSPECTIVA ANTROPOLóGICA Isolda Lins Ribeiro - PATRIMONIALISMO E PERSONALISMO: A GÊNESE DAS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NO BRASIL André Pedrolli Serretti - COMPORTAMENTOS SOCIALMENTE TÍPICOS E SISTEMA SOCIAL - COMPLEXIDADE, CONTINGêNCIA E CONFIANçA Nirson Medeiros Da Silva Neto - TRABALHO COMO SÍMBOLO: ENSAIO SOBRE A DIMENSÃO SIMBÓLICA DO TRABALHO NO COCO NO BICO DO PAPAGAIO Maria Sueli Rodrigues De Sousa - O POVO DO ZABELê E O PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA (PI): CONFLITO SOCIOAMBIENTAL ENTRE POPULAçõES TRADICIONAIS E GESTãO DE UC DE PROTEçãO INTEGRAL Lia Cordeiro Felismino - PLURALISMO JURÍDICO: UM DIÁLOGO ENTRE OS PENSAMENTOS EMANCIPATÓRIOS DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS E ANTÔNIO CARLOS WOLKMER Isabelle De Baptista - "NEOPATRIMONIALISMO" E "NEOCORONELISMO": ANáLISE DA ADMINISTRAçãO PúBLICA NO BRASIL, NO CONTEXTO DA PóS-MODERNIDADE Assis Da Costa Oliveira - CRIANçAS INDíGENAS, INFâNCIA E DIREITOS HUMANOS: NOVOS USOS DA DIVERSIDADE CULTURAL Camila Oliveira Do Valle - DECISõES, VALORES E RELAçõES SOCIAIS: O JUDICIáRIO E SEUS LIMITES Thaita Campos Trevizan - O PENSAMENTO SISTÊMICO DE NIKLAS LUHMANN E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: UMA ALIANÇA POSSÍVEL? Luiz Eduardo De Lacerda Abreu; Larissa Maria Melo Souza - DIREITO E LINGUAGEM NA CASUÍSTICA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A LEI DE BIOSSEGURANÇA Hertha Urquiza Baracho; Bruno Domingos Viana Batista - DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INDÍGENA: ANáLISE DA QUESTãO DA INCLUSãO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA O COMBATE DA TUBERCULOSE NA TRIBO YANOMAMI Enoque Feitosa Sobreira Filho; Marcos José De Oliveira Lima Filho - A IMPLEMENTAçãO DA TEORIA DIALéTICA DO DIREITO A PARTIR DA ADVOCACIA POPULAR Martha Priscylla Monteiro Joca Martins; Luciana Nogueira Nóbrega - POPULAÇÕES TRADICIONAIS, TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE: UM ESTUDO SOBRE A CARCINICULTURA E A COMUNIDADE DE CURRAL VELHO – ACARAÚ/CEARÁ Fernando Basto Ferraz; Helano Márcio Vieira Rangel - A DISCRIMINAÇÃO SOCIOJURÍDICA AO EMPREGO DOMÉSTICO NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: UMA PROJEÇÃO DO PASSADO COLONIAL Erika Macedo Moreira - POLÍTICA DE RECONHECIMENTO E DIREITOS INDÍGENAS: MAPEANDO CONFLITOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Felipe Magalhães Bambirra; Nathália Lipovetsky E Silva - BREVE CONTRIBUIçãO à ANTROPOLOGIA JURíDICA: A CONSTITUIçãO DO HUMANO NA ANTROPOLOGIA PLATôNICA Gustavo Silveira Siqueira - ANTROPOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL: HISTóRIA DO DIREITO, MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITO. Éder Ferreira; Alaerte José Barbosa Junior - MARXISMO & DIREITO: O DIREITO N'A MISÉRIA DA FILOSOFIA Karla Cristina Da Costa E Silva Matos - SEGURANçA TéCNICA E CONFIABILIDADE DO CONSUMIDOR EM FACE DO COMERCIO ELETRôNICO: POR UM PROPóSITO JURIDICO. Ana Clara Correa Henning - QUILOMBOS PELOTENSES: ETNOCENTRISMO E GRAU DE (IN)EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Ricardo Motta Vaz De Carvalho - A SOCIEDADE JURÍDICA NA ÓTICA DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN trabalho e desenvolvimento Leonardo Rabelo De Matos Silva; Leonora Roizen Albek Oliven - O "DOMéSTICO" DO DOMéSTICO - PARTE 2: O CASO MANGUEIRA Ailsi Costa de Oliveira; Maria dos Remedios Fontes Silva - O salário mínimo como instrumento concretizador da dignidade da classe trabalhadora (1) Deise Vilma Webber; Vanessa Vergani - A PROFISSÃO DE PROFESSOR NA SOCIEDADE DE RISCO E A URGêNCIA POR DESCANSO, DINHEIRO E RESPEITO NO MEIO AMBIENTE LABORAL Alessandra Barichello Boskovic - O ADICIONAL DE PENOSIDADE: UM VAZIO JURíDICO Fernando Basto Ferraz; Elizabeth Alice Barbosa Silva De Araujo - O CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIENCIA E SEU IMPACTO NAS AÇÕES AFIRMATIVAS BRASILEIRAS NO MERCADO DE TRABALHO Newton De Menezes Albuquerque; Ana Carolina Da Costa Magalhães - A NOVA DIVISãO INTERNACIONAL DO TRABALHO E O RESGATE DA SOBERANIA ESTATAL Ronald Silka De Almeida - A TRANSDISCIPLINARIDADE E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Leda Maria Messias Da Silva; Jose Aparecido Camargo - O AMBIENTE DE TRABALHO E A INTEGRIDADE PSICOSSOMÁTICA DO EMPREGADO Emmanuel Teófilo Furtado; José Davi Cavalcante Moreira - OS ENUNCIADOS PUBLICADOS NA 1ª JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL NA JUSTIçA DO TRABALHO: INOVAçãO E POSICIONAMENTO ENTRE AS FONTES DO DIREITO E DO DIREITO DO TRABALHO. Gina Vidal Marcilio Pompeu; Saulo Nunes De Carvalho Almeida - A TERCEIRIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR: PERSPECTIVAS Zélia Luiza Pierdoná ; Christina De Almeida Pedreira - A VIOLAÇÃO DO PRIMADO DO TRABALHO PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Awdrey Frederico Kokol - DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA DO TRABALHADOR, PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS E A DEMISSãO COLETIVA NO ORDENAMENTO JURíDICO BRASILEIRO: UM ESTUDO DO CASO EMBRAER. (2) Carolina Pereira Lins Mesquita - A CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR NA CAMPANHA ELEITORAL: REFLEXÕES ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 100 DA LEI Nº. 9.504/97 Fernando Joaquim Ferreira Maia - A RETÓRICA METÓDICA JURÍDICA NAS CINCO TESES DE KARL MARX SOBRE O TRABALHO Lívia Mendes Moreira Miraglia - O DIREITO DO TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – PELA NECESSIDADE DE AFIRMAçãO DO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO FUNDAMENTAL Fernanda Heloisa Macedo Soares; Maiara Cristina Lima Massine - A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Lilian Katiusca Melo Nogueira - AS INTERFACES DA FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA À BRASILEIRA. Sielen Barreto Caldas - REVIRAVOLTAS NO MUNDO DO TRABALHO Daniel Ganem Misse - TRABALHE EM CASA: A ATOMIZAçãO DO TRABALHO LEVADA àS úLTIMAS CONSEQUêNCIAS Germano Campos Silva - ENVELHECIMENTO ATIVO E PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA Luana Michelle Da Silva Godoy; Renato Lima Barbosa - NEGOCIAÇÃO COLETIVA: UM DIREITO FUNDAMENTAL DESVIRTUADO PELO ARGUMENTO DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA (1)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2)Trabalho indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba

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