ARTIGOS PUBLICADOS NOS ANAIS DE MARINGÁ - PR
A CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO » Ana Maria D'Ávila Lopes; Christianny Diógenes Maia - A ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR E O PÓS-POSITIVISMO » Bruno Meneses Lorenzetto - DIREITO E COERÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO » Fausto Santos de Morais - A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E A (IN)DEVIDA ABERTURA DO DIREITO » Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém - O CARÁTER EFICACIAL DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AOS DIREITOS SOCIAIS SOB A ÓTICA DA DOGMATICA JURÍDICA » Gustavo Cristóvão de Oliveira Batista; Jânia Maria Lopes Saldanha - HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEMPOS MODERNOS: UMA METÁFORA PARA MELHOR COMPREENSÃO DA REALIDADE JURÍDICA NACIONAL E DA CRISE DO POSITIVISMO ATRAVÉS DA OBRA DE CHAPLIN » João Carlos Peruque Júnior - CONSIDERAÇÕES SOBRE DECISÃO: SOBERANIA E O POSITIVISMO JURÍDICO » Lizana Leal Lima; Fabiana Marion Spengler - A CRISE DA RACIONALIDADE POSITIVISTA E AS TRANSFORMAÇÕES NO PAPEL DO JUIZ: UMA ANÁLISE SOBRE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO ATUAL » Luciano Picoli Gagno; José Roberto dos Santos Bedaque - A TÉCNICA PROCESSUAL E A INSTRUMENTALIDADE NA PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA » Luiz Claudio Possatto Lyra - O SISTEMA JURÍDICO CONSTITUCIONAL ABERTO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL » Marcel Moraes Mota - RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL: TEORIAS DO DIREITO NATURAL, POSITIVISTAS E PÓS-POSITIVISTAS » Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo - APONTAMENTOS SOBRE O POSITIVISMO JURÍDICO, SUA SUPERAÇÃO E O PAPEL DO JUIZ DIANTE DOS PRINCÍPIOS NO MODELO PÓS-POSITIVISTA » Rodrigo de Almeida Leite; Mário Sérgio Falcão Maia - ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE ADEQUADA AOS PAÍSES DA MODERNIDADE TARDIA » Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches; Edinilson Donizete Machado - A CIÊNCIA JURÍDICA E A CRÍTICA AO SEU PARADIGMA DOGMÁTICO » Yanko Marcius de Alencar Xavier; Helena Telino Monteiro - A PROBLEMÁTICA DO REGULAMENTO AUTÔNOMO À LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COM ÊNFASE NO PENSAMENTO DE KELSEN E LOURIVAL VILANOVA AÇÕES AFIRMATIVAS, INCLUSÃO E CIDADANIA » Alvaro dos Santos Maciel - O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO ATRAVÉS DE RESERVA DE VAGAS » Ana Izabel Modena - OS DIREITOS HUMANOS, A PROTEÇÃO JURÍDICA E AS AÇÕES AFIRMATIVAS DIRIGIDAS AOS IDOSOS » Ana Manuela dos Reis Rampazzo; Ana Cleusa Delben - DIREITO À EDUCAÇÃO DOS PORTADORES DE DISLEXIA » Arthur Laércio Homci da Costa Silva - O DIREITO À IGUALDADE NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO TRABALHADOR RURAL BRASILEIRO. ASPECTOS DE UMA POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA NÃO ASSUMIDA » Claudine Freire Rodembush; Jefferson Dall'Agnol - FILHOS DE APENADOS: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM BUSCA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL QUE RESGATEM O SIGNIFICADO DO INSTITUTO DA CIDADANIA » Fernando de Brito Alves - AS MINORIAS E OS NOVOS SUJEITOS DE DIREITOS EM TEMPOS DE TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA » Germana de Oliveira Moraes; Martha Priscylla Monteiro Joca Martins - A DIGNIDADE DO SER FEMININO: DO RETRATO EM PRETO E BRANCO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À VIRADA CULTURAL EMANCIPATÓRIA DAS MULHERES POR MEIO DE AÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS AFIRMATIVAS E PROMOCIONAIS DE SEUS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS » Janaína Rigo Santin - O ESTATUTO DO IDOSO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA UMA VIDA DIGNA NA VELHICE » Jane Felipe Beltrão; Assis da Costa Oliveira - IDENTIDADE INDÍGENA E AÇÕES AFIRMATIVAS: PERCEPÇÕES DE ESTUDANTES AUTODECLARADOS INDÍGENAS » Juliana Cristine Diniz Campos - REFORMA AGRÁRIA E EDUCAÇÃO NO CAMPO: DA REDISTRIBUIÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA À CIDADANIA DO TRABALHADOR RURAL » Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla; Fernando Heitor Raphael Silveira - A OBESIDADE MÓRBIDA CONSIDERADA COMO DEFICIÊNCIA PARA FINS DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL » Leda Maria Messias da Silva; Jalane Tansin Kloster - IDADE X DIGNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO » Marciele Berger Bernardes; Santiago Artur Berger Sito - CIDADANIA EM CRISE: MODELOS E DISCURSOS » Marli Marlene Moraes da Costa; Quelen Brondani de Aquino - JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEDIDA PARA PROMOVER A CIDADANIA E A IGUALDADE NAS RELAÇÕES DE GÊNERO: UMA ABORDAGEM A VIOLENCIA CONTRA A MULHER » Miguel Belinati Piccirillo - A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O IDOSO E O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA » Renata Ovenhausen Albernaz; Camila Salgueiro da Purificação Marques - A DESIGUALDADE E O PODER NAS ORIGENS DAS INSTITUIÇÕES ESTATAIS NO BRASIL E O PROBLEMA DO ACESSO À JUSTIÇA AOS GRUPOS MARGINALIZADOS » Sávio de Aguiar Soares - TUTELA DO CONSUMIDOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAS À LUZ DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL » Silma Maria Augusto - TUTELA PROCESSUAL E INCLUSÃO SOCIAL » Telma Aparecida Rostelato; Dirceu Pereira Siqueira - O PORTADOR DO VÍRUS DA AIDS ENQUADRA-SE AO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA? » Vivianne Rigoldi Boechat - EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O DIREITO À DIVERSIDADE SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO » Adreana Dulcina Platt - A REFORMA CONSTITUCIONAL PARA A ADEQUAÇÃO AO MODELO DE PRODUÇÃO - O ESTADO LIBERAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Afonso de Paula Pinheiro Rocha - PRIMEIRAS INFERÊNCIAS DA ANÁLISE ECONÔMICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL » Caleb Salomão Pereira - A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO CAPITALISMO E O "FOCO NA EFICIENCIA" DO PODER JUDICIARIO: SIMETRIAS DE UMA ATUACAO PELA VIOLENCIA SIMBOLICA » Clélio Gomes dos Santos Júnior - TEORIA DA EMPRESA EM DIREITO E ECONOMIA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA EMPRESA » Fábio Gabriel de Oliveira; Eduardo Goulart Pimenta - A AUTONOMIA PRIVADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM UMA VISÃO DE DIREITO & ECONOMIA » Gustavo Valeriano Moraes; André Luís Moraes - INDIFERENÇAS DA DIFERENÇA: AS VÍTIMAS E A ALEGORIA DO PROGRESSO » Ivan Guimarães Pompeu - DIREITO E ECONOMIA ESTUDO INTERDISCIPLINAR » José Júlio da Ponte Neto; Nathalie de Paula Carvalho - A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A MODERNA ATIVIDADE EMPRESARIAL » Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo - OS DANOS PROVOCADOS NA ECONOMIA EM VIRTUDE DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: “LAVAGEM” DE DINHEIRO » Michel Pinheiro; Francisco Alexandre De Paiva Forte - O MERCADO E SEUS VÁRIOS SIGNIFICADOS: A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE DIREITO E ECONOMIA BIOÉTICA, BIODIREITO E BIOTECNOLOGIA » Amélia Soares da Rocha; Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire - O TRABALHADOR COMO CONSUMIDOR E A SOCIEDADE DE RISCO » Ana Paula Myszczuk; Frederico Glitz - O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E A LIBERAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA NO BRASIL: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO » Anna Kleine Neves Pereira; Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori - A UTILIZAÇÃO DE EMBRIÕES CONGELADOS NA PRÁTICA DA CLONAGEM HUMANA: UMA ANÁLISE À LUZ DA ATUAL LEI DE BIOSSEGURANÇA BRASILEIRA COM ENFOQUE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA » Carolina Altoé Velasco - APLICABILIDADE DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA DIRECIONADAS A PORTADORES DO VÍRUS HIV – AIDS NO ÂMBITO BRASILEIRO » Diego Augusto Diehl - ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E AS ESTRATÉGIAS DE PRIVATIZAÇÃO DA VIDA » Dirceu Pereira Siqueira; Henry Atique - O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E DE INCLUSÃO SOCIAL » Heron José de Santana Gordilho - VIVISSECÇÃO, CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS E A NOVA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA » Ivana de Oliveira Fraga; Mônica Neves Aguiar da Silva - NEO-EUGENIA: O LIMITE ENTRE A MANIPULAÇÃO GÊNICA TERAPÊUTICA OU REPRODUTIVA E AS PRÁTICAS BIOTECNÓLOGICAS SELETIVAS DA ESPÉCIE HUMANA » Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega; Helga Maria Martins de Paula - INSTRUMENTOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS (CTA) E DO ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS » Maurício Requião - DO PRINCIPIALISMO AOS PRINCÍPIOS: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO BIOÉTICO » Mery Chalfun; Fabio Corrêa Souza de Oliveira - EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL: POR UM TRATAMENTO ÉTICO E PELO BIODIREITO » Paulo André de Souza - A TUTELA PENAL DO PATRIMÔNIO GENÉTICO » Raul Murad Ribeiro de Castro; Vitor de Azevedo Almeida Junior - AUTONOMIA E REPRODUÇÃO ASSISTIDA: O PROBLEMA DO CONSENTIMENTO E DA ELEGIBILIDADE INDIVIDUAL » Roberta Lemos - O DIREITO DOS PACIENTES TRANSEXUAIS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COMO FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO DA PERSONALIDADE » Victor Hugo Tejerina Velázquez; Renato Franco Pacanaro - BIOPIRATARIA: FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A PROPRIEDADE INTELECTUAL CRIMINALIDADE E CRIMINALIZAÇÃO » Diego Pereira Machado - SISTEMA PREVENTIVO NACIONAL DE COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS » Érika Mendes de Carvalho; Tiago Freire dos Santos - DELITOS DE PERIGO E MEIO AMBIENTE: UM EXAME DA LEGITIMIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL EM MATÉRIA AMBIENTAL » Janaína Rigo Santin - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: ALTERNATIVA PARA SUPERAR A CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL » Leonardo Costa de Paula - TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Lucas Soares e Silva - GLOBALIZAÇÃO: A MUDANÇA DO CONCEITO DE CIDADÃO E A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL » Luiz Fernando Kazmierczak - POR UM SISTEMA PENAL INCLUDENTE » Luiz Regis Prado; Bruna Azevedo de Castro - O CRIME ORGANIZADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ALGUNS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS » Márcia Lúcia Clemente Neto Aleixo - O USO DE CELULAR “PERMITIDO” NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS COMO FORMA DE OBTENÇÃO DE PROVAS » Nestor Eduardo Araruna Santiago; José Donato de Araújo Neto - INAPLICABILIDADE DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE: VIOLAÇÃO DO IMPERATIVO DE TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS » Patrícia Carraro Rossetto; Douglas Bonaldi Maranhão - A GRADUAÇÃO DA MAGNITUDE DO INJUSTO E DA CULPABILIDADE NA TUTELA JURÍDICO-PENAL DA ORDEM ECONÔMICA, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA » Rafael Cavinato Sanchez - PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL » Robson Antonio Galvão da Silva - DA PROTEÇÃO PENAL DE BENS JURÍDICOS INDIVIDUAIS À PROTEÇÃO PENAL DA ORDEM ECONÔMICA: IMPACTOS GERADOS NA TEORIA DO CRIME E PROBLEMAS QUE NECESSITAM SER SOLUCIONADOS PARA QUE NÃO HAJA REDUÇÃO DE GARANTIAS » Taiguara Libano Soares e Souza; Roberta Duboc Pedrinha - BIOPOLÍTICA E MILITARIZAÇÃO DA VIDA SOCIAL: UMA ANÁLISE DA OPERAÇÃO RIO À MEGA-OPERAÇÃO POLICIAL DO COMPLEXO DO ALEMÃO » Taís Nader Marta; Claudio José Amaral Bahia - MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E COMBATE ÀS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO » Allan Weston de Lima Wanderley - MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS: A “RESERVA DO POSSÍVEL” » Carolina Fatima de Souza Alves; Claudia Maria Barbosa - A DESAFIADORA FUNÇÃO DISCIPLINAR EXERCIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA » Cintia Maria Scheid - A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO: O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO PARÂMETRO » Claudia Karina Ladeia Batista - CELERIDADE PROCESSUAL X SEGURANÇA JURÍDICA: UM ESTUDO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL » Emmanuel Teófilo Furtado; Carlos Henrique de Aragão Cavalcante - O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: TENSÃO ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO » Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém - NATUREZA MANDAMENTAL DA DECISÃO EM MANDADO DE INJUNÇÃO E TUTELA ESPECÍFICA EM CONSONÂNCIA COM O MICROSSISTEMA PROCESSUAL SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DAS AÇÕES CONSITUCIONAIS » Gustavo Raposo Pereira Feitosa; Bruna Malveira Ary - VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO, ACESSO À JUSTIÇA E MISÉRIA: LIMITES DO MODELO DE JUSTIÇA INFORMAL » José Roberto dos Santos Bedaque; Juliana Justo Botelho Castello - A ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL DA TÉCNICA PROCESSUAL: A QUESTÃO DA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA » Larissa Maria Melo Souza; Ariane Costa Guimarães - O TRATAMENTO DA HOMOAFETIVIDADE NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL » Leonardo Augusto Gonçalves - O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS » Luciana da Silva Costa - CONSTITUIÇÃO, SISTEMA POLÍTICO E SISTEMA JURÍDICO: A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ANALISADA À LUZ DA TEORIA SISTÊMICA » Marcio Sampaio Mesquita Martins - POSSÍVEIS RISCOS ÀS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NOS JUIZADOS ESPECIAS: NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO » Martha Priscylla Monteiro Joca Martins; Luciana Nogueira Nóbrega - O PODER JUDICIÁRIO COMO UM LOCUS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES » Rafaela Benevides Ferreira - ADPF: CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL PERANTE O STF » Tathiana Laiz Guzella - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E PROIBIÇÃO DE EXCESSO NA ORDEM TRIBUTÁRIA-PENAL » Têmis Limberger; Hector Cury Soares - POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À SAÚDE: DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NO SÉCULO XXI DESAFIOS DO PODER LEGISLATIVO » Ana Cecília Parodi ; Carlyle Popp - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO 35 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE INICIATIVA E DIGNIDADE HUMANA DO ADVOGADO » David Barbosa de Oliveira - DESAFIOS DO PODER LEGISLATIVO: TRANSCENDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL PELA VINCULAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E PELO CONTROLE DE LEGITIMIDADE DO ORÇAMENTO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS » Diogo Frantz; Marli Marlene Moraes da Costa - A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DO LEGISLATIVO: UMA PERSPECTIVA HUMANISTA » Elias Evangelista de Souza - OS REFLEXOS DA TUTELA COLETIVA NAS AÇÕES INDIVIDUAIS ANTE O PROJETO LEI QUE DISCIPLINA AS AÇÕES COLETIVAS » Erika Maeoka - OS DESAFIOS DO PODER LEGISLATIVO E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS » Karla Cristina da Costa e Silva Matos Ferragi - A ARBITRAGEM COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS USUÁRIOS DO SECOND LIFE » Leda Lúcia Soares; Marinella Machado Araujo - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Santiago Artur Berger Sito; Carolina Salbego Lisowski - CIDADANIA PROCEDIMENTAL: A IDEALIZAÇÃO HABERMASIANA NO BRASIL DIREITO AMBIENTAL: DIREITOS, SUJEITOS, TITULARIDADE E RELAÇÕES » Alessandro Marcos Kobayashi - AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A RESERVA LEGAL COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE » Clodomiro José Bannwart Júnior; Valéria Martins Oliveira - A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DO ESTADO DO AMBIENTE: ESTUDO A PARTIR DO PROCESSO DE JURIDIFICAÇÃO DE JÜRGEN HABERMAS » Daniel Santos Prado - O MEIO AMBIENTE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Fernando de Brito Alves; Thiago Freitas Hansen - DIFERENÇA E SUBJETIVIDADE: OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO » Germana Parente Neiva Belchior; João Luis Nogueira Matias - FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL » Juliana Ferreira Mointenegro - A DIMENSÃO INTERNACIONAL DA TEMÁTICA AMBIENTAL E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS » Karlo Messa Vettorazzi; José Raul Cubas Júnior - DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: RELAÇÕES E SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO INDIVÍDUOS PERANTE O SISTEMA INTERAMERICANO » Luiz Carlos Herde - O DIREITO AMBIENTAL E A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA » Marcelo de Vargas Estrella; Arilúcio Bastos Lobato - A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DO FLUVIÁRIO NO ESTADO DO AMAZONAS: EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE » Marilucia Flenik; Katya Kozicki - AS GUERRAS, O MEIO AMBIENTE, E A IMPORTÂNCIA DO SUJEITO POLÍTICO VOLTADO AOS INTERESSES COLETIVOS » Nanci de Mello e Silva; Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção - GEOPARQUE EM ÁREA DE MINERAÇÃO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO » Norma Sueli Padilha; Maiara Cristina Lima Massine - O PARADIGMA CONSTITUCIONAL DE PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS QUE SUBMETAM OS ANIMAIS A CRUELDADE: UMA ANÁLISE DA RAZÃO ANTROPOCÊNTRICA DA CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA NA IMPLEMENTAÇÃO JUDICIAL DO CRIME DE TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES » Rosendo Freitas de Amorim; Lícia Fernandes Campos - A EFETIVIDADE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E A COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL » Tais Martins; Marta Marília Tonin - O EU AMBIENTAL – UMA BREVE ANÁLISE DA RELAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE COM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE » Thaísa Rodrigues Lustosa - GREVE AMBIENTAL E DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOS TRABALHADORES » Vladimir Passos de Freitas; Fabiano Augusto Piazza Baracat - INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DIREITO E GESTÃO EMPRESARIAL » Daniella Bernucci Paulino - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES ANÔNIMAS E O PRINCÍPIO DO CAPITAL LOCK-IN » Evelise Simone de Melo - RESPONSABILIDADE SOCIAL » Fábio Gabriel de Oliveira - A CONTROVERTIDA NATUREZA JURÍDICA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL » Marco Antônio César Villatore; Cinthia O. de A. Freitas - PALAVRAS E EXPRESSÕES DICIONARIZADAS PODEM COIBIR, NO TRABALHO, PROVÁVEL ASSÉDIO MORAL NAS MENSAGENS ELETRÔNICAS » Rosíris Paula Cerizze Vogas; Bernardo Araújo Costa - A GOVERNANÇA CORPORATIVA COMO ATIVO INTANGÍVEL E INSTRUMENTO DE CAPITALIZAÇÃO DIREITO ECONÔMICO E MODERNIDADE » Andrine Oliveira Nunes - DIREITO ECONÔMICO E MODERNIDADE: ENTRE A POLÍTICA NEOLIBERAL E A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA » Antônio Carlos Efing; Leonel Vinicius Jaeger Betti Junior - DIREITO ECONÔMICO E MODERNIDADE: A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL E A RESIGNIFICAÇÃO REFLEXIVA DO DIREITO À INFORMAÇÃO PARA O CONSUMO » Erica Ludmila Cruz Barros - A ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA » Érika Mendes de Carvalho; Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira - DIREITO PENAL ECONÔMICO E TUTELA DE INTERESSES SUPRAINDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO NO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS » Everton das Neves Gonçalves; Joana Stelzer - O DIREITO ECONÔMICO: EXTRAORDINÁRIO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO » Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa; Saulo de Tarso Silvestre Sanhueza Manriquez - REGULAÇÃO JURÍDICA MUNICIPAL, LIVRE CONCORRÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS » Fabiano Gomes de Oliveira; Giovani Clark - AÇÃO ECONÔMICA ESTATAL E O DESENVOLVIMENTO NA CONSTITUÇÃO BRASILEIRA DE 1988 » Francisco Carlos Duarte; José Osório do Nascimento Neto - REGULAÇÃO SETORIAL, INFRAESTRUTURA E MODERNIDADE: BREVES APONTAMENTOS SOB O ENFOQUE DO DIREITO ECONÔMICO » Gina Vidal Marcilio Pompeu; Nathalie De Paula Carvalho - A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS E DO CONSUMIDOR: NOVO PERFIL » Jailson de Souza Araújo - FINANCIAMENTO BANCÁRIO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL » João Luis Nogueira Matias ; Ana Stela Vieira Mendes - POLÍTICAS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIAS E CIDADANIA ECONÔMICA: PELA NECESSIDADE DE AÇÕES CONJUNTAS DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE » Kátia Alessandra Pastori Terrin; Lourival José de Oliveira - A GARANTIA INSTITUCIONAL DA CONCORRÊNCIA NO DIREITO ECONÔMICO MODERNO: ANÁLISE DA POSIÇÃO DOMINANTE E ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE » Leandro Konzen Stein; Aline Swarovsky - ATIVIDADE REGULATÓRIA NA TUTELA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA: UMA ANÁLISE À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA » Matheus Felipe de Castro - ESTADO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO: CONSTRUINDO UM SISTEMA FINANCEIRO A SERVIÇO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL » Rafael Lazzarotto Simioni - PROPRIEDADE, DINHEIRO E AUTOPOIESE DA ECONOMIA: O PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DA APROPRIAÇÃO PRIVADA DE BENS ESCASSOS » Thábata Biazzuz Veronese - DUMPING ECOLÓGICO: UM MITO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REVELADO PELA SOCIEDADE DE RISCO » Túlio Augusto Tayano Afonso; Lauro Ishikawa - A CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPÉIA E OS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 DIREITO INTERNACIONAL: INTEGRAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO » Andre Vitorino Alencar Brayner - À PAZ PERPÉTUA DE I. KANT: A POSSIBILIDADE DE UM DIREITO CAPAZ DE GARANTIR UMA PAZ DOURADORA ENTRE AS NAÇÕES » Antonio de Moura Borges; Carolina de Paiva Queiroz Machado - A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NO PROCEDIMENTO DAS CARTAS ROGATÓRIAS: A POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO » Carlos Henrique Bezerra Leite; Thaiz da Silva Vescovi - O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO DIREITO ESTRANGEIRO E O PAPEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS EUROPÉIAS: UM ESTUDO COMPARATIVO FRENTE AO MODELO LATINO-AMERICANO » Christine Oliveira Peter da Silva, Larissa Maria Melo Souza - A INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA DO CONCEITO DE SOBERANIA À LUZ DA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO » Cristiano José Martins de Oliveira - OS CRIMES INTERNACIONAIS E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: ANÁLISE DO CONCEITO DOS TIPOS PENAIS DO ESTATUTO DE ROMA » Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro - A FORMAÇÃO DA COMUNIDADE EUROPÉIA: CRISTIANISMO E DEMOCRACIA NA DECLARAÇÃO DE ROBERT SCHUMAN » Eduardo Pires; Neiva Cristina Araújo - LEX MERCATORIA E ARBITRAGEM INTERNACIONAL: ALTERNATIVAS PARA REGULAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL » Ivo Jose Kunzleer - O PRINCIPIO HUMANITÁRIO DA PAZ ENTRE OS POVOS E O ESTADO NACIONAL. A GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS » João Carlos Jarochinski Silva - A SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMIGRANTE ILEGAL NOS ESTADOS UNIDOS » José Péricles Pereira de Sousa; Pedro Rafael Malveira Deocleciano - O PENSAMENTO CEPALINO E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA » Juliana Kiyosen Nakayama; Maria de Fatima Ribeiro - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE NAS CONSTITUIÇÕES DO MERCOSUL » Luis Alexandre Carta Winter; Juliana Ferreira Mointenegro - O SISTEMA PRESIDENCIALISTA E O MERCADO COMUM PARA O MERCOSUL » Maite Preuilh Piedade; Denise De Souza Ribeiro - FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO EM FACE DA GLOBALIZAÇAO » Roberto Lima Santos - A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS PELA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR (1964 A 1985) » Valesca Raizer Borges Moschen - DEROGATIO FORI, POSSIBILIDADES E LIMITES NO SISTEMA BRASILEIRO, CONTORNOS ATUALIZADOS COM A RECENTE DECISÃO DO STJ PROLATADA NO RESP Nº 804.306-SP. PESQUISA ENRIQUECIDA COM UMA BREVE ANÁLISE COMPARADA DO INSTITUTO NO SISTEMA NORTE-AMERICANO DE COMMON LAW » Vladimir da Rocha França; Claudomiro Batista de Oliveira Junior - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO NAS DECLARAÇÕES UNIVERSAIS DE DIREITOS HUMANOS DIREITO, ARTE, LITERATURA E INTERDISCIPLINARIDADE » Ana Paula Canoza Caldeira - A DISCRICIONARIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA NOVA “REVOLUÇÃO DOS BICHOS”? » Bernardo Costa Couto de Albuquerque Maranhão - FORÇA DE LEI E FUNDAMENTO DA AUTORIDADE EM FREUD » Carolina Salbego Lisowski - CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PROVA TESTEMUNHAL NO PROCESSO PENAL E A HETEROGENEIDADE DOS DISCURSOS » Ernane Salles da Costa Junior - A FORÇA NORMATIVA DA MEMÓRIA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA TRIVIALIZAÇÃO DAS REFORMAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A PARTIR DA OBRA "REVOLUÇÃO DOS BICHOS" DE GEORGE ORWELL » Fayga Silveira Bede - CAOS E SENTIDO: A MORTE DA SEGURANÇA JURÍDICA, ENTERRO E CORTEJO » Francisco Humberto Cunha Filho - CONTRIBUTO À ARQUITETURA JURÍDICO-POLÍTICA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA – SNC » Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab; Rogério Da Silva E Souza - A PEDAGOGIA DA AUTONOMIA: A INTERDISCIPLINARIDADE E O ENSINO JURÍDICO EM PAULO FREIRE » Ivan Dias da Motta; Cássio Marcelo Mochi - SUBSIDIOS FILOSÓFICO-LITERÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE EIXOS TEÓRICOS NO CAMPO JURÍDICO: O PROBLEMA DA VERDADE, DA OBJETIVIDADE E DA NEUTRALIDADE CIENTÍFICAS » Juliana Terezinha da Silva Medeiros - A AMAZÔNIA DE DJALMA BATISTA: REFLEXÕES SOBRE A OBRA AMAZÔNIA - CULTURA E SOCIEDADE » Letícia Garcia Rieiro Dyniewicz - A TEORIA PURA DO DIREITO: UM OLHAR A PARTIR DA CATEGORIA LITERÁRIA DA NARRATIVA FUNDADORA » Lucas Piccinin Lazzaretti - O AGENTE DO DIREITO EM LIMA BARRETO » Marilucia Flenik; Katya Kozicki - O SUJEITO POLÍTICO NA DEMOCRACIA E O JUÍZO POLÍTICO » Nestor Eduardo Araruna Santiago; Francisco Alexandre De Paiva Forte - ANÁLISE DA OBRA “O ESTRANGEIRO” DE ALBERT CAMUS SOB A ÓTICA DA TUTELA PROCESSUAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS » Paula Maria Nasser Cury - O PROCESSO DE INSTITUIÇÃO E DE DESTITUIÇÃO DO DIREITO VIGENTE: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA OBRA LITERÁRIA LAVOURA ARCAICA » Rafael Mario Iorio Filho - ANÁLISE DO DISCURSO DE BOLOGNA DE BENITO MUSSOLINI: O CORPO POLÍTICO FASCISTA » Rogério José da Silva - O ACESSO À JUSTIÇA POR EXCEÇÃO AO JUDICIÁRIO: DOS SERTANEJOS DE CANUDOS AOS EXCLUÍDOS DO SÉCULO XXI, PERSONAGENS REAIS NA TEORIA DE JOHN RAWLS DIREITOS DA PERSONALIDADE E AUTONOMIA PRIVADA » Clovis Renato Costa Farias - A INFLUÊNCIA DANOSA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NOS INDIVÍDUOS E A EFETIVA PROTEÇÃO PELO ESTADO » Edna Raquel Hogmann; Luciana da Silva Freitas - UM OLHAR REFLEXIVO SOBRE O DIREITO PERSONALÍSSIMO À IMAGEM » Joyceane Bezerra de Menezes - A AUTONOMIA PRIVADA DO PACIENTE DEPENDENTE QUÍMICO NO BRASIL E A DISCUSSÃO SOBRE A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA: INSTRUMENTOS DE CONTROLE » Karlo Messa Vettorazzi - COMERCIALIZAÇÃO E PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS: O USO DA “EMPURROTERAPIA” COMO AFRONTA AO CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DOS PACIENTES/CONSUMIDORES » Valéria Silva Galdino Cardin; Andryelle Vanessa Camilo - DA EUTANÁSIA – EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE » Zulmar Fachin; Clara Heinzmann - APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE PARA A SOLUÇÃO DE COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE DIREITOS DA PERSONALIDADE E SEU ALCANCE NA CONTEMPORANEIDADE » Armando Canali Filho - ASPECTOS LEGAIS DA PREVIDENCIA PRIVADA » Carlos Malta Leite; Jacira Gonçalves Marques dos Santos - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS DE SAÚDE PELO ESTADO EM CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO DESDOBRAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE » Edilaine Aparecida Pelincer - SUJEITO E OBJETO DAS RELAÇÕES DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: A HIPÓTESE DOS INVOLUNTÁRIOS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS » Edna Raquel Hogmann - O DIREITO PERSONALÍSSIMO AO NOME E A QUESTÃO DO SUB-REGISTRO » Francisco Lisboa Rodrigues; Renata Maria Lopes de Brito - UNIÃO HOMOAFETIVA E A ADOÇÃO BILATERAL POR HOMOSSEXUAIS » Giseli Valezi Raymundo - CRITÉRIOS PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE » José Sebastião de Oliveira; João Batista Garcia dos Santos - GARANTISMO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PROTAGONISTAS PENAIS » Leda Maria Messias da Silva; Lory Kurahashi - OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO » Lissa Cristina Pimentel Nazareth; Clayton Reis - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EDUCADOR E IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EDUCANDO » Nilton Carlos de Almeida Coutinho - A PROTEÇÃO AMBIENTAL ENQUANTO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE » Olivia Pinto de Oliveira Bayas Queiroz; Caroline Satiro de Holanda - PARTO ANÔNIMO E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS » Paulo Roberto Monteiro do Prado - ASPECTOS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM FACE DA MULHER VÍTIMA DA VIOLÊNCIA NA VIDA FAMILIAR NA PERSPECTIVA DA GARANTIA DA TUTELA DO SEU PATRIMÔNIO MÍNIMO » Rosíris Paula Cerizze Vogas; Rafael Neumayr - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE HOSPEDAGEM POR “PERFIS FALSOS” NA INTERNET » Valéria Silva Galdino Cardin; Maíra de Paula Barreto - DA PEDOFILIA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA » Viviane Cristina Rodrigues Cavallini - PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SOCIOAFETIVA DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA » Alba Paulo de Azevedo; Maria dos Remédios Fontes Silva - O DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO – ABORDAGEM SOB UMA PERSPECTIVA GARANTISTA DO PROCESSO PENAL » Alex Ferreira Batista; Rodolfo Grellet Teixeira da Costa - DIREITO AO SILÊNCIO NO INTERROGATÓRIO » Caleb Salomão Pereira; Paula Castello Miguel - ADMINISTRAÇÃO INCONSTITUCIONAL, ÉTICA DO EXPLÍCITO E PODER ECONÔMICO: O INFANTE COMO O OUTRO SUJEITO CONSTITUCIONAL VULNERÁVEL » Camila Castanhato; Thiago Lopes Matsushita - EMENDAS CONSTITUCIONAIS E A CONSULTA POPULAR PARA GARANTIA DO DIREITO NATURAL À AUTODETERMINAÇÃO E DEMOCRACIA » Claudinei Jacob Gottems; Thiago de Barros Rocha - A EFETIVIDADE DO DIREITO À CULTURA COMO UM DOS FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Ilton Norberto Robl Filho - CONTRIBUIÇÃO À DISCUSSÃO ACERCA DO SUBSTANCIALISMO E DO PROCEDIMENTALISMO NO BRASIL OU DEMOCRACIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO SÉCULO XXI: APRESENTAÇÃO DO MODELO PARADIGMÁTICO DE JÜRGEN HABERMAS E PONDERAÇÕES CRÍTICAS DE MICHEL ROSENFELD » Isabelle de Baptista - A DESCONSTRUÇÃO DA TÉCNICA DA PONDERAÇÃO APLICÁVEL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROPOSTO POR ROBERT ALEXY: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA FILOSOFIA DE JACQUES DERRIDA » Janaina Machado Sturza; Charlise Paula Colet - CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE PARTICIPATIVA: DEMOCRACIA E CIDADANIA COMO PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCRETUDE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL » José Antonio Capelli - O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E O RESPEITO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE » José Marcos Miné Vanzella - CONCEPÇÕES DE PESSOA HUMANA, PLURALIDADE POLÍTICA E DEMOCRACIA » José Ribas Vieira; Vanice Regina Lírio do Valle - SAÍDAS INSTITUTIONAIS OU A FORÇA DO PROCESSO DEMOCRÁTICO NA PREVALÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO? » Larissa Benez Laraya - O MANDADO DE INJUNÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA FALTA DE EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA » Lauro Ishikawa; Érica Taís Ferrara Giardulli - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ANCORADO NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL » Newton de Menezes Albuquerque - TRADIÇÃO AUTOCRÁTICA, RAZÃO DUALISTA E A CONSTRUÇÃO RETÓRICA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL » Osvaldo Ferreira de Carvalho - A SUPREMACIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONSTITUCIONAL » Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques - A INDISPENSABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA » Rodrigo de Camargo Cavalcanti - CAPITAL SOCIAL E DEMOCRACIA NA PERSPECTIVA DA ESCOLA DO CAPITALISMO HUMANISTA ENSINO DO DIREITO NO BRASIL: REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E EXPERIÊNCIAS » Adriana Barbosa da Silva; Cesar Floriano de Camargo - ENSINO DO DIREITO NO BRASIL » André Luís Luengo - ENSINAR DIREITO DIREITO » Andrine Oliveira Nunes - A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA NO ENSINO JURÍDICO » David Hermes Depiné - O ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO EFETIVADO PELO METODO DEDUTIVO E EM CONFRONTO COM O MÉTODO SOCRÁTICO » Eliezer Gomes da Silva; Laura Jane Ribeiro Garbini Both - A INTERDISCIPLINARIDADE NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OS NOVOS DESAFIOS PARA O ENSINO JURÍDICO » Giovani Clark; Samuel Pontes do Nascimento - A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR E OS OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL » Guilherme Perez Cabral - DO MANUALISMO AO ENSINO JURÍDICO CRÍTICO » Isabelle de Baptista - A DESCONSTRUÇÃO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES FILOSÓFICAS PARA UMA REFLEXÃO A RESPEITO DO MERCADO DE TRABALHO OPORTUNIZADO PELOS CONCURSOS PÚBLICOS NO BRASIL » Jamila de Souza Gomes; Cristiane Winckler - O ENSINO JURÍDICO A DISTÂNCIA NO BRASIL NESTE NOVO MILÊNIO: SONHO OU REALIDADE? » Maurício Gonçalves Pereira; Marcio Fernando Candéo Dos Santos - AS DEFICIÊNCIAS DO ENSINO JURÍDICO NAS INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS E NA FORMAÇÃO DO PROFESSOR E DO ACADÊMICO » Rosalice Fidalgo Pinheiro - DISSIPANDO O “MAL CONSTRUÍDO” NO DIREITO: A PESQUISA COMO PRINCÍPIO EDUCATIVO NO ENSINO JURÍDICO » Rosendo Freitas de Amorim; Olivia Pinto De Oliveira Bayas Queiroz - ESTRATÉGIAS DE AVALIAÇÃO NO ENSINO JURÍDICO » Thaísa Haber Faleiros; Marcelo Campos Galuppo - A FORMAÇÃO DO DOCENTE DE DIREITO: UMA IDENTIDADE DESEJADA HERMENÊUTICA E TRANSFORMAÇÃO DO MÉTODO JURÍDICO NA CONTEMPORANEIDADE » Alberto Nogueira Júnior - ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: OS CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS COM MAUS ANTECEDENTES E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL » Alessandro Martins Prado - PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO E A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: PODER JUDICIÁRIO, O RECONHECIMENTO DO TERCEIRO GIGANTE , DE “BOCA DA LEI” A “BOCA DO DIREITO” » André Pires Gontijo - ENTRE O TEMPO & O ESPAÇO: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE OS ESTUDOS JURÍDICOS COMPARATIVOS E O MÉTODO COMPARATIVO NO APERFEIÇOAMENTO DO DIREITO » Cleyson de Moraes Mello - A ESSÊNCIA DO DIREITO: OS CAMINHOS DA PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE E A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA » Edilaine Aparecida Pelincer; Lysian Carolina Valdes - A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA » Francisco Carlos Duarte; Luiz Henrique Urquhart Cademartori - O JULGAMENTO DISCRICIONÁRIO NA TEORIA DE DWORKIN E A POLÊMICA COM AS CONCEPÇÕES ATIENZA E ALÉXY » João Henrique Vasconcelos Arouck - A VALIDADE HERMENÊUTICA DAS CONVICÇÕES PARA A INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DO DIREITO: OS FUNDAMENTOS POSSÍVEIS EM GADAMER E DWORKIN » José Albenes Bezerra Júnior - INTERPRETAÇÃO E EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA GERAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE » Marcel Vitor de Magalhães e Guerra; Valesca Raizer Borges Moschen - PROCESSO CIVIL TRANSNACIONAL: A CAMINHO DE UMA SISTEMATIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL: REFLEXOS DE UM NOVO PARADIGMA AXIOLÓGICO FACE À CRISE METODOLÓGICA POSITIVISTA » Marcos Antônio Striquer Soares - ELEMENTOS DA TEORIA DE CHARLES SANDERS PEIRCE PARA A HERMENÊUTICA JURÍDICA » Paulo Antônio De Menezes Albuquerque; Roberta Laena Costa Jucá - “SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES” OU NÚCLEOS DEMOCRÁTICOS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO? UMA ABORDAGEM CRÍTICA A PARTIR DA TEORIA DE PETER HÄBERLE » Raquel de Freitas Manna - A CONSTRUÇÃO DO NORMATIVISMO JURÍDICO NA BUSCA DA EFICÁCIA DO DIREITO: DO PROGRESSO DA ABSTRAÇÃO DAS NORMAS » Ricardo Araujo Dib Taxi - CÍRCULO HERMENÊUTICO E INTEGRIDADE – A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO COM BASE EM HANS-GEORG GADAMER E RONALD DWORKIN » Ricardo Motta Vaz de Carvalho - UM NOVO ENFOQUE EPISTEMOLÓGICO COM UM CARÁTER PRAGMÁTICO-SISTÊMICO NA HERMENÊUTICA JURÍDICA » Viviany Almeida Loureiro - A HERMENÊUTICA DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DA DIVERSIDADE CULTURAL HISTÓRIA DO DIREITO E DO PENSAMENTO JURÍDICO » Bernardo Brasil Campinho - A COMPREENSÃO DAS RAÍZES HISTÓRICAS E FILOSÓFICAS DA CATEGORIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE A PARTIR DA FORMAÇÃO DA SUBJETIVDADE MODERNA » Éder Ferreira; Alaerte José Barbosa Júnior - O FENÔMENO JURÍDICO NA CRÍTICA DA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL » Edson Medeiros Branco Luiz - AS ELEIÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 1974 A 1979 » Fabio Resende Leal - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO » Fernanda Cristina Covolan - PRESSUPOSTOS HISTÓRICO-SOCIAIS DA CIDADANIA OCIDENTAL » Guilherme Perez Cabral - A LIBERDADE EDUCACIONAL CONFERIDA ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO REGIME MILITAR » Gustavo Silveira Siqueira - BREVES APONTAMENTOS SOBRE A FORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA NO BRASIL » Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz; Gustavo César Machado Cabral - AS CORTES E A LEGITIMIDADE DO PODER EM PORTUGAL (SÉCULOS XII-XVII) » Maria Clara Oliveira Santos; Adamo Dias Alves - A CONCEPÇÃO DE ESTADO, SUAS DIMENSÕES E SEUS DESAFIOS NO PENSAMENTO DE HEGEL » Paula Maria Nasser Cury - O CONCEITO DE LIBERDADE E SUA COMPREENSÃO AO LONGO DO DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO JURÍDICO OCIDENTAL » Pedro Luis Piedade Novaes - DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PODER CONSTITUINTE E SUA APLICABILIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 » Rodolpho Barreto Sampaio Júnior - DA DINASTIA DE AVIZ A MIGUEL REALE: ENSAIO SOBRE A FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NA CONTEMPORANEIDADE INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE » Anderson Alex Vanoni; Vitor Eduardo Frosi - EFICÁCIA E EFETIVIDADE NO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A RESERVA DO POSSÍVEL » Danyelle Bezerra Terhorst; Wanderlei de Paula Barreto - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE » Giseli Valezi Raymundo - MEDICAMENTOS NO BRASIL: ACESSO À JUSTIÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE » Ivan Aparecido Ruiz; Belmiro Jorge Patto - A ARBITRAGEM COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CONTEXTO DO DIREITO DA FAMÍLIA: AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NAS HIPOTESES DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO LITIGIOSOS » Juliana de Camargo Maltinti - TUTELA INIBITÓRIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO » Luciane da Silva Onça - O DANO MORAL E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL » Paulo Sergio Vianna; Marllon Beraldo - DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL E A PROVA DOS ILÍCITOS AMBIENTAIS » Rogério Irineu de Oliveira - A GARANTIA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM PROCESSOS SELETIVOS DE EMPREGADOS » Roseli Borin Ramadan Ahmad - DIREITOS DA PERSONALIDADE E COLISÃO DE DIREITO FUNDAMENTAIS EM AÇÕES INVESTIGATÓRIAS DE PATERNIDADE » Tito Livio Barichello - O USO DE ALGEMAS E A DIGNIDADE HUMANA MATRIZES DOS CONCEITOS DE JUSTIÇA » David Barbosa de Oliveira - O “CONCEITO”[1] DE JUSTIÇA EM KANT: A COAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO JUSTO » Éder Ferreira; Maysa Rodrigues Cunha - MARXISMO & DIREITO: O FENÔMENO JURÍDICO N’A QUESTÃO JUDAICA » Érico Marques de Mello - ENTRE A JUSTIÇA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA » Felipe Cavaliere Tavares - THICK AND THIN: A TEORIA DA JUSTIÇA DE MICHAEL WALZER » Lucas Piccinin Lazzaretti - O LUGAR DA JUSTIÇA NO ESTADO DE EXCEÇÃO » Newton de Menezes Albuquerque; Sérgio Borges Nery - A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES » Pedro Henrique Cordeiro Lima - O ESTADO HEGELIANO, PELA VISÃO DE BERNARD BOURGEOIS » Telma Aparecida Rostelato - JUSTIÇA RESTAURATIVA: O OLHAR REFLEXIVO SOBRE A DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – UMA FORMA DE APLICAÇÃO DA ‘JUSTIÇA’ EM SEU AMPLO SENTIDO MODELO CONSTITUCIONAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO » Alex Ferreira Batista; Rodolfo Grellet Teixeira Da Costa - TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE » Antônio Carlos Diniz Murta - O PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO TRIBUTÁRIO A LUZ DE UMA INTERPRETAÇÃO OBJETIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Antonio Roberto Winter de Carvalho - O TRIBUTO COMO ENCARGO SOLIDÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E A IGUALDADE SOCIAL » Carlos Roberto Martins Rodrigues; Marcio Rodrigues Melo - A LEGALIDADE DA COBRANÇA DO ICMS SOBRE A DEMANDA DE ENERGIA » Érico Marques de Mello - IPTU E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE » Fábio Presoti Passos; Bruno José de Castro Andrade - DA TRIBUTAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DECORRENTE DA CONSEQUÊNCIA ECONÔMICA DO ILÍCITO PENAL » Marcel Moraes Mota - ANÁLISE JUSFUNDAMENTAL DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MAIS FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE » Maria de Fatima Ribeiro - OS INCENTIVOS FISCAIS E OS IMPACTOS DA FUNÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DOS TRIBUTOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL » Pedro Luis Piedade Novaes - A LEI COMPLEMENTAR E SUA APLICABILIDADE NO SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO » Plínio Antônio Britto Gentil; Ana Paula Jorge - A AÇÃO PENAL POR CRIME TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA DA REPRESENTAÇÃO FISCAL E SEUS PRINCIPAIS EFEITOS » Rafael Sérgio Lima de Oliveira; Mário Lúcio Garcez Calil - NOTAS SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE A ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL: UM ESTUDO SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NÚMERO 3089 » Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior - A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001 PELOS ESTADOS » Renato Alexandre da Silva Freitas; Priscila Simões Garcia Oliveira - A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL » Vladimir da Rocha França; Fernanda Estima Borba - PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL FEDERAL: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA PARA O CIDADÃO CONTRIBUINTE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA » Ana Paula Vasconcellos da Silva - O DIREITO AMBIENTAL E OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: O CASO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO » Cristiano da Silva Sielichow - A POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR DA GESTÃO PÚBLICA COMPARTIDA » Fabiano Augusto Piazza Baracat - MEIO AMBIENTE URBANO: IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR E DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA » Gustavo Cristóvão de Oliveira Batista; Jânia Maria Lopes Saldanha - A INTERNET COMO MEIO DE AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DE INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO: UMA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA? » Leonardo Alves Correa; Elpídio Paiva Luz Segundo - O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: INTERLOCUÇÃO ENTRE A GESTÃO PÚBLICA AMPLIADA E O NOVO PARADIGMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIALÓGICA À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Leonardo Carvalho Ladeira; Raphael Moreira Maia - TRANSFORMAÇÃO DAS RELAÇÕES ESTADO-SOCIEDADE POR MEIO DO LEGISLATIVO: PARTICIPAÇÃO, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E O CASO DO PPAG EM MINAS GERAIS » Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães - A EXPERIÊNCIA DA ANEEL NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA E NA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PÚBLICAS DE DIRETORIA » Luciane Moessa de Souza - AUTONOMIA INSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA E FUNCIONAL DE SEUS MEMBROS: INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Manoel Messias Peixinho - AS ORDENS PROFISSIONAIS NA FRANÇA E NO BRASIL: UM ESTUDO COMPARADO » Ricardo Goretti Santos; Igor Rodrigues Britto - O PAPEL DO PROCON NA DEFESA QUALIFICADA DOS INTERESSES DOS CONSUMIDORES: O ACESSO À JUSTIÇA E OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO » Ricardo Hermany; Diogo Frantz - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NOVAS TECNOLOGIAS: NOVAS POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS DE PARTICIPAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA » Rodrigo André Radin - ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE A NECESSIDADE DE UMA GESTÃO PÚBLICA COMPARTIDA ORIGEM, FUNDAMENTOS E EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS » Alba Paulo de Azevedo; José Albenes Bezerra Júnior - A EFETIVIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A FORMAÇÃO DE UMA NOVA ORDEM JURÍDICA? » Alberto de Magalhães Franco Filho - ESTUDO CRÍTICO DA TERMINOLOGIA DESIGNATIVA DOS DIREITOS AFETOS AO SER HUMANO » André Pires Gontijo - O PAPEL DO SUJEITO PERANTE OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DE UMA ESFERA PÚBLICA POR MEIO DO ACESSO UNIVERSAL COMO INSTRUMENTO NA LUTA CONTRA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS » Carla Caldas Fontenele Brizzi; Michel Pinheiro - AUTODEFESA PROCESSUAL PENAL NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E NO BRASIL » Cintia Maria Scheid - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO À MORADIA » Danielle Annoni; Marcia Marcondes Diniz de Freitas - A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UM ESTUDO, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004, SOBRE A VIABILIDADE JURÍDICA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS E AS DIFICULDADES NA DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE » Erika Maeoka - OS DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AO TERCEIRO PREJUDICADO » Marcos Leite Garcia - CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO CONCEITO INTEGRAL DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS » Marizélia Peglow da Rosa; Antonio Walber Matias Muniz - A PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR ENTRE A GLOBALIZAÇÃO E A CARTA DA TERRA: BALANÇOS E PERSPECTIVAS » Paulo Francisco de Oliveira - DIREITOS HUMANOS: LIBERDADE E IGUALDADE NUMA VISÃO KANTIANA » Pietro de Jesús Lora Alarcón - DIREITOS HUMANOS E DIREITO DOS REFUGIADOS: OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA, A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A SOLIDARIEDADE COMO FUNDAMENTOS PARA SUPERAR A DISCRICIONARIEDADE ESTATAL NA CONCESSÃO DO REFÚGIO » Sérgio de Oliveira Santos - A IMPOSSIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTADOS EM VALORES HUMANOS, DEMASIADAMENTE HUMANOS: A NECESSÁRIA TRANSVALORAÇÃO DOS VALORES MODERNOS PARA A DIGNIDADE E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS » Wilson Engelmann - A ORIGEM JUSNATURALISTA DOS DIREITOS HUMANOS: O HORIZONTE HISTÓRICO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948 PROCESSO E DEMOCRACIA » Alessandro Martins Prado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL REPRESSIVA E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: REPÚBLICA INACABADA? » Andréia Garcia Martin - A JURISDIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ALCANCE DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL » Delton R. S. Meirelles; Fernando Gama de Miranda Netto - MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA » Flávio Couto Bernardes; Henrique Machado Rodrigues de Azevedo - EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: UMA ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB O PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO » Francisco Bertino Bezerra de Carvalho - VERDADE, DIREITO E PROCESSO » Iara Rodrigues De Toledo - FLEXIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA: UM TEMA DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO » Ivan Aparecido Ruiz; Viviane Cristina Rodrigues Cavallini - NOTAS SOBRE A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – UMA EVOLUÇÃO HERMENÊUTICA » José Sebastião de Oliveira; Juliana Maria Simão Somagin - TUTELAS JURISDICIONAIS DE URGÊNCIA NO DIREITO DE FAMÍLIA » Leonardo Augusto Marinho Marque; Christiano Rodrigo Gomes de Freitas - PROCESSO PENAL E DEMOCRACIA: JUSTIFICAÇÃO PELO BINÔMIO INCLUSÃO DOS INTERESSADOS – PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS » Nereu José Giacomolli; André Machado Maya - A INCONSTITUCIONALIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS » Paulo Roberto Pegoraro Junior; José Laurindo de Souza Netto - O NEOPROCESSUALISMO E A PUBLICIZAÇÃO NORMATIVA COMO COROLÁRIO DA UNIDADE PROCESSUAL SISTÊMICA: UMA AFIRMATIVA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL » Regina Lúcia Teixeira Mendes da Fonseca - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS BRASILEIRAS » Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti - A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COMO MECANISMO DE ACESSO Á JUSTIÇA » Tatiane de Abreu Fuin - A MOTIVAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: FUNÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E PROCESSUAIS » Thiago Caversan Antunes; Luiz Fernando Bellinetti - O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS LIMITES DA DEMOCRACIA » Vitor Burgo - AS AÇÕES COLETIVAS COMO VIA INSTITUCIONAL DISPONÍVEL PARA EXPANSÃO DA PARTICIPAÇÃO E INFLUÊNCIA DOS CIDADÃOS NO PROCESSO POLÍTICO DEMOCRÁTICO » Willians Franklin Lira dos Santos - O FENÔMENO DA COLETIVIZAÇÃO DO PROCESSO COMO ALTERNATIVA DE EFETIVIDADE E TEMPESTIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL » Zoraide Sabaini dos Santos Amaro - SENTENÇA DECLARATÓRIA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NA ORDEM PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEA – UMA MODALIDADE QUE ABRE CAMINHO PARA UMA NOVA FASE PROCESSUAL DESTINADA À EFETIVAÇÃO DO DIREITO RECONHECIDO PROPRIEDADE INTELECTUAL, POLÍTICAS DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO » Afonso de Paula Pinheiro Rocha - PROPRIEDADE INTELECTUAL E AMBIENTALISMO CULTURAL » Alberto Vizzotto - O PROFESSOR E OS DIREITOS AUTORAIS SOBRE SUAS AULAS » Armando Zanin Neto - DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL: O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE MEDICAMENTOS » Charlene Maria Coradini de Ávila Plaza; Nivaldo dos Santos - DAS ALIANÇAS EMPRESAS-UNIVERSIDADES NO CONTEXTO DO ARCABOUÇO LEGAL DAS LEIS DE INOVAÇÃO » Claudio José Amaral Bahia; Ana Carolina Peduti Abujamra - DA NECESSIDADE DE (RE)CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA NACIONAL EM FACE DA LEI DE PATENTES: UMA ANÁLISE DAS PATENTES PIPELINE » Fábio Luparelli Magajewski; André Luís de Marchi Costa Curcio - DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: UMA PROPOSTA DE REGIME JURÍDICO ESPECIAL ÀS PATENTES DE MEDICAMENTOS » Fernanda Heloisa Macedo Soares - PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS AUTORAIS » Jussara Seixas Conselvan - ACORDOS DE PARCERIA PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO » Marcos Vinício Chein Feres; Ronan Ferreira Figueiredo - DOENÇAS NEGLIGENCIADAS COMO UMA QUESTÃO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DO MODELO DE PATENTES FARMACÊUTICAS SOB O PRISMA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE » Marcos Wachowicz; Alexandre Pesserl - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE SERVIÇOS P2P NO ORDENAMENTO BRASILEIRO » Nirson Medeiros da Silva Neto - SABERES TRADICIONAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL: ENTRE DOIS SISTEMAS DE MUNDO » Patrícia de Oliveira Áreas - AUTORIA E TITULARIDADE DO SOFTWARE E DESENVOLVIMENTO » Sávio de Aguiar Soares; Roberto Henrique Porto Nogueira - DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, TECNOLOGIA E INTEROPERABILIDADE: ESTUDO À LUZ DAS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS CONTEMPORÂNEAS » Alessandro Marcos Kobayashi - O CONTRATO EM UMA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL » Ana Manuela dos Reis Rampazzo; Ana Cleusa Delben - INVASÃO À PRIVACIDADE E USO INDEVIDO DA IMAGEM ATRAVÉS DA INTERNET E O DEVER DE REPARAÇÃO » Cleber Affonso Angeluci - A RELEVÂNCIA DO VALOR NAS RELAÇÕES FAMILIARES CONTEMPORÂNEAS » Daniella Bernucci Paulino - O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO, A TUTELA DA MINORIA NAS FUSÕES E INCORPORAÇÕES E O DIREITO DE RECESSO NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS » Elida de Cássia Mamede da Costa; Glaucia Fernanda Oliveira Martins - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO SOLIDARISMO JURÍDICO NAS RELAÇÕES JURÍDICO-PRIVADAS CONTEMPORÂNEAS E OS CONTRATOS CIVIS » Francisco Emílio Baleotti; Thais Aranda Barrozo - AS TÉCNICAS PROCESSUAIS ADEQUADAS À SATISFAÇÃO DA TUTELA DOS DIREITOS DE CONTRATAR E OBTER DECLARAÇÃO DE VONTADE (ARTS. 466-A, 466-B E 466-C) » Gilberto Fachetti Silvestre; Guilherme Fernandes de Oliveira - REFLEXÕES EM TORNO DO PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO » Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira; Iliane Rosa Pagliarini - NEGÓCIO JURÍDICO E CRISE ECONÔMICA INTERNACIONAL: CONTRATOS IMOBILIÁRIOS E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS » Marcelo Benacchio - AUTONOMIA PRIVADA E DIREITO DE FAMÍLIA: CONTRATUALIZAÇÃO DA FAMÍLIA? » Marcelo Piazzetta Antunes - TEORIA DA CAUSA: RELEITURA EM FACE DA TEORIA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA » Matheus Ferreira Bezerra - O DIREITO DE PROPRIEDADE COMO DIREITO À PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VIGENTES » Meire Cristina Queiroz; Cibele Rister de Sousa Lima - FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: UMA NOVA REALIDADE » Ricardo Goretti Santos; Paula Castello Miguel - IRRADIAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: A APROXIMAÇÃO DE PÓLOS DICOTÔMICOS » Rodolpho Barreto Sampaio Júnior - DESIGUALDADE SOCIAL, SOLIDARIEDADE JURÍDICA E OS SEUS REFLEXOS NO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO » Thiago Penido Martins - EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE » Andre Vitorino Alencar Brayner - O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO PROLETÁRIO SOB UM ENFOQUE CRÍTICO DA E À TEORIA MARXISTA » Flávio Bento; Marisa Rossinholi - CRISE ECONÔMICA E RELAÇÕES DE TRABALHO: A HIPÓTESE DO TRABALHO COOPERADO LÍCITO E IRREGULAR » Ivan Dias da Motta, Marco Antonio Bosio - DIREITO É EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR: DIREITO DE TORNAR-SE PRÍNCIPE » Janaina Tatiana Araujo - TRABALHO LABORTERÁPICO – EXPLORAÇÃO OU REEDUCAÇÃO? » Joyceane Bezerra de Menezes; Laura Anísia Moreira de Sousa Pinto - PATRIMÔNIO MÍNIMO E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - UMA ANÁLISE GARANTISTA DOS SALÁRIOS COMO MEIO DE PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL » Luciana Moura Araújo Cardoso Pontes - CONTRATO DE TRABALHO A TERMO: EMPREGABILIDADE OU PRECARIZAÇÃO? » Marcelo de Vargas Estrella; Arilúcio Bastos Lobato - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DO FLUVIÁRIO NO ESTADO DO AMAZONAS: O RUÍDO COMO PRINCIPAL AGENTE NOCIVO » Marcus Augustus Saboia Rattacaso - COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE O VALOR DO TRABALHO HUMANO E A LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA » Mariana de Siqueira - O FOMENTO AOS CAMPOS MADUROS DE PETRÓLEO, O PLENO EMPREGO E O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO » Osvaldo Ferreira de Carvalho - OS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO PARA O TRABALHADOR MIGRANTE » Priscila Campana - O FINANCIAMENTO DA ESTRUTURA SINDICAL E A LIBERDADE SINDICAL: PARA QUEM TEM SENTIDO O IMPOSTO SINDICAL? » Ricardo Motta Vaz de Carvalho - A CAPACIDADE POSTULATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM FACE DA NOVA REALIDADE IMPOSTA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/2005 DO C.TST » Ronald Silka de Almeida - O TRABALHADOR, O MERCADO DE TRABALHO E A QUESTÃO SOCIAL » Tito Livio Barichello - REFLEXÕES ACERCA DO LABOR DO DETENTO TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NO SÉCULO XXI » Adriano Stanley Rocha Souza; Aurea Lucia Chaves Castro - A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE » Deilton Ribeiro Brasil - RECONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DA DISREGARD DOCTRINE: UMA NOVA LEITURA DAS PREMISSAS BÁSICAS » Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez; Sérgio de Oliveira Santos - O VALOR DO DIREITO NO SÉCULO XXI – VIDA, TRANSFORMAÇÕES E TRANSVALORAÇÕES DO DIREITO POR NIETZSCHE E FOUCAULT » Everton das Neves Gonçalves; Joana Stelzer - AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NA FORMAÇÃO DO MERCADO EUROPEU À LUZ DA TRANSNACIONALIDADE E DO PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO » Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire - CIBERESPAÇO E SMART MOBS: A RESIGNIFICAÇÃO DE LUGARES E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA PLANETÁRIA » José Bittencourt Filho; Eneá de Stutz e Almeida - MUNDIALIZAÇÃO E INTOLERÂNCIA: UM BREVE ENSAIO » Leonardo D'Avila de Oliveira - A INFLAÇÃO NORMATIVA E A ABERTURA DO DIREITO » Maria Alice Castilho Dos Reis - A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO » Patrícia Borba Vilar Guimarães; Karolina dos Anjos Fontes - O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE E A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO, ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS » Roberto Henrique Porto Nogueira; Rodrigo Almeida Magalhães - NOVOS MODELOS TECNOLÓGICOS PARA O ACONTECIMENTO DO CONTRATO ELETRÔNICO: ASSINATURA E CERTIFICAÇÃO DIGITAIS » Rogério José da Silva - ACESSO À JUSTIÇA COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL: POSSIBILIDADES E INCOERÊNCIAS » Rubens Beçak - GOVERNABILIDADE E SISTEMA DE GOVERNO: A EXPERIÊNCIA PRESIDENCIAL BRASILEIRA PÓS-1988 » Tânia Lobo Muniz; Ivan Martins Tristão - ANTEPROJETOS DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COLETIVO: INOVAÇÕES E ASPECTOS CONTROVERTIDOS » Thiago Gomes Luiz de Paula; Bruno Prisinzano Pereira Creado - A PRIVACIDADE DO E-MAIL NO AMBIENTE DE TRABALHO » Vilson Aparecido Disposti - CRIMINOLOGIA: TRANSTORNOS NEUROPSÍQUICOS E IMPUTABILIDADE PENAL
