ARTIGOS PUBLICADOS NOS ANAIS DE São Paulo - SP
A crise do positivismo jurídico João Carlos Carvalho da Silva; Vinicius José Corrêa Gonçalves - A CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA COMO FATOR CONDICIONANTE DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS Rodney Loureiro dos Santos; Carlos Paschoalik Antunes - A CRISE É DO POSITIVISMO? Michel Carlos Rocha Santos - Positivismo, tópica e o Direito Civil: por uma nova interpretação Belmiro Jorge Patto - Virtual e atual: Deleuze & Guattari e a filosofia do direito Clara Cardoso Machado; Dejair dos Anjos Santana Júnior - NEOCONSTITUCIONALISMO E CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO NO DIREITO PÓS-MODERNO Lucas Piccinin Lazzaretti; Roosevelt Arraes - DIREITO, EXCEÇÃO E INIDFERENÇA - Formas legítimas e ilegítimas da violência estatal. IVO JOSE KUNZLER - A NORMA DE COMPORTAMENTO HUMANO E SUA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. UMA PERSPECTIVA DE SUPERAÇAO DA EXPLICAÇÃO A PARTIR DAS REGRAS E PRINCÍPIOS Santiago Artur Berger Sito; Carolina Salbego Lisowski - PROCEDIMENTALISMO E POSITIVISMO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA Thiago Rodrigues Pereira - KANT E NIETZSCHE - UMA DISCUSSÃO SOBRE A MORALIDADE Rafaela Selem Moreira - ENTRE A VALIDADE E A EFICÁCIA: Um estudo das importantes contribuições teóricas de Herbert Hart para compreensão do sistema jurídico e suas patologias. RODRIGO OCTAVIO SILVA MARTINS - A QUESTÃO MORAL NA DESOBEDIÊNCIA CIVIL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE JÜRGEN HABERMAS E RONALD DWORKIN. Isac Tolentino de Araújo Júnior - A moderna cultura jurídica e o Brasil Estella Libardi de Souza - Sistemas jurídicos indígenas? Diversidade jurídica e possibilidades de diálogo FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO - (RE)CONSTRUINDO AS DECISÕES JUDICIAIS, A PARTIR DE RONALD DWORKIN: pode o juiz tomar decisões pautadas em argumentos de política? Breno Baía Magalhães - A CONCEPÇÃO DE DIREITO EM HART E DWORKIN: ANÁLISE DO ATUAL ESTÁGIO DA DISCUSSÃO ENTRE OS AUTORES E IMPACTOS NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL Fredson Oliveira Carneiro - CRÍTICA AO SABER JURÍDICO OFICIAL: PRESSUPOSTOS IDEOLÓGICOS PARA UMA SUPERAÇÃO DIALÉTICA. RAFAEL FARIA BASILE - A NEUTRALIDADE KELSENIANA E A NORMA FUNDAMENTAL COMO PRESSUPOSTOS DE VALIDADE MITOLÓGICA DO DIREITO: O PROBLEMA DO ESVAZIAMENTO PRAGMÁTICO DO POSITIVISMO JURÍDICO Fernando de Brito Alves; Thiago Freitas Hansen - BIOPOLÍTICA E EXCLUSÃO NA PÓS-MODERNIDADE Ações afirmativas, inclusão e cidadania Enzo Bello - Cidadania, alienação e fetichismo constitucional Mhardoqueu Geraldo Lima França - A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO CONDIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS MINORIAS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO Leonardo Augusto Gonçalves - O MINISTÉRIO PÚBLICO E A BUSCA PELA INCLUSÃO SOCIAL: ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Antonio Celso Baeta Minhoto - RELIGIÃO E MINORIAS : UM ESTUDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS DA ESPANHA, ESTADOS UNIDOS E BRASIL Carlos Eduardo Cunha Martins Silva - A PRERROGATIVA DE SUFRÁGIO DOS PRESOS COMO RADICALIZAÇÃO DA VONTADE DEMOCRÁTICA Arthur Laércio Homci da Costa Silva - COMPENSAÇÃO HISTÓRICA VERSUS DISCRIMINAÇÃO PRESENTE: Políticas de Ação Afirmativa para Negros na Perspectiva de Ronald Dworkin Jamile Coelho Moreno - O Papel do Ministério Público na Tutela das Minorias Claudinei J. Göttems - A POLÍTICA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO CRISTIANE BASSI JACOB - Educação Corporativa nas Empresas Familiares: projeto político-civilizatório para construção da cidadania e efetividade dos direitos sociais Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo - A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E DA PROMOÇÃO DE CIDADANIA A PARTIR DA MEDIAÇÃO EM COMUNIDADES CARENTES. O PAPEL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Francisco Jório Bezerra Martins - A implementação dos direitos sociais, em virtude do princípio da reserva do possível, analisados sob a ótica da eficácia da norma constitucional Ana Cleusa Delben; DANILO LEMOS FREIRE - A DIGNIDADE COMO UM CONCEITO DE VIDA Telma Aparecida Rostelato; Dirceu Pereira Siqueira - CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O DIREITO FUNDAMENTAL A UM LAR, COMO COROLÁRIO DE INCLUSÃO SOCIAL VERSUS A DISCRIMINAÇÃO DO ADOTANTE, POR SUA OPÇÃO SEXUAL. Fernando de Brito Alves; Marcia Cristina Altvater Vilas Boas - INCLUSÃO SOCIAL DO ÍNDIO E PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE JULIANA CRISTINE DINIZ CAMPOS; Márcio Augusto de Vasconcelos Diniz - CIDADANIA COMO PARTICIPAÇÃO: POR UMA COMPREENSÃO JURÍDICA DO CONCEITO Carlyle Popp; Maria Estela Leite Gomes Setti - A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O SEU DIREITO DE TRABALHAR Alexandre de Castro Coura; Silvagner Andrade de Azevedo - Diversidade sexual e (re)construção da identidade constitucional brasileira: reflexões acerca da igualdade jurídica à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito Nálbia Roberta Araújo da Costa; Belinda pereira da Cunha - Efetividade e cidadania na inclusão da criança e do adolescente: desenvolvimento, sustentabilidade e meio ambiente em razão do princípio da proteção integral e da sadia qualidade de vida para as gerações presentes e futuras Marciele Berger Bernardes; Paloma Maria Santos - Educação a distancia e Novas tecnologias: desafios e perspectivas Análise econônima do Direito Rodrigo Almeida Magalhães; Henrique Viana Pereira - Análise econômica do Direito Penal Empresarial e os principais movimentos político-criminais contemporâneos Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães - COMMON LAW, CIVIL LAW E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Uinie Caminha; Giovani Magalhães Martins Filho - UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SEPARAÇÃO PATRIMONIAL DOS AGENTES ECONÔMICOS: A SOCIEDADE UNIPESSOAL E O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COMO POSSIBILIDADES VIÁVEIS DE REGULAMENTAÇÃO CARINE SILVA DINIZ - A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A PRODUÇÃO FAMILIAR NA CONCEPÇÃO DE RICHARD POSNSER E SUA VIABILIDADE NA CONTEXTURA DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Bruno Bolson Lauda - A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: uma dimensão da crematística no Direito Jannice Amóras Monteiro - OBJETO E MATRIZ CONSTITUCIONAL DA REGULAÇÃO E NORMATIZAÇÃO NO BRASIL À LUZ DO CAPITALISMO HUMANISTA. Marcel Moraes Mota - POSNER, KELSEN E HAYEK: PRAGMATISMO JURÍDICO, POSITIVISMO NORMATIVISTA E LIBERALISMO POLÍTICO-ECONÔMICO AUSTRÍACO João Bosco Dutra Ferreira - ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, MEDIAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA: um estudo da jurisprudência dos tribunais e o binômio necessidade-possibilidade RAQUEL DE FREITAS MANNA; Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL COMO FUNDAMENTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Renato Leite Monteiro - Análise Econômica do Direito: uma visão didática RENATO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS; Gustavo Henrique Stábile - A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO RECOLHIMENTO DO ICMS E OS PREJUÍZOS À EFICIÊNCIA ECONÔMICA Ivo Teixeira Gico Junior - Notas sobre a Análise Econômica do Direito e Epistemologia do Direito Grazielly dos anjos fontes; karolina dos anjos fontes - O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ATUAÇÃO ESTATAL DIANTE DA LIMITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS . EMILIO DE MEDEIROS VIANA - PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A PONDERAÇÃO ECONÔMICA COMO CRITÉRIO DE DECISÃO JUDICIAL Joffre do Rêgo Castello Branco Neto - TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Clélio Gomes dos Santos Júnior - Levando os princípios a sério: eficiência como princípio jurídico Luciano Benetti Timm; Gustavo Brendler - ANÁLISE ECONÔMICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: COMMONS VS. ANTICOMMONS Bioética, biodireito e biotecnologia EDNA RAQUEL HOGEMANN - O pensamento de Dworkin e Singer sobre o valor intrínseco da vida humana e seus limites bioéticos Ana Paula Myszczuk; Jussara Maria de Leal de Meirelles - TESTES GENÉTICOS, EUGENIA E CONTRATO DO TRABALHO: ANÁLISE À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO GENOMA HUMANO E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Nilson Tadeu Reis Campos Silva; Márcia de Fátima Serra - A TUTELA DOS TRANSPLANTES SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A BUSCA DE LEGITIMAÇÃO. CARMEN LÚCIA COSTA BROTAS - CÉLULAS-TRONCO: UMA AVALIAÇÃO DAS (IM)POSSIBILIDADES DE PATENTEAMENTO Denis Franco Silva - TUDO O QUE VOCÊ SEMPRE QUIS SABER SOBRE SEXO, MAS NUNCA TEVE CORAGEM DE PERGUNTAR: UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF SOBRE A PESQUISA EM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS LAURA SCALLDAFERRI PESSOA - PENSANDO O FINAL: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE MORRER PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA - A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE E A RESPONSABILIDADE PELO DEVER DE INFORMAR Valéria Silva Galdino Cardin; Andryelle Vanessa Camilo - DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO IVANA FRAGA DE OLIVEIRA - Violação a identidade, intimidade, ineditismo genético, como afronta aos direitos da personalidade do indivíduo Roberta Laena Costa Jucá; Denise Almeida de Andrade - DA BIOÉTICA PRINCIPIALISTA À BIOÉTICA SOCIAL: ESTUDO DE CASES DA PRÁTICA DA EUTANÁSIA NO BRASIL Lorena Vargas Lembrança - O FILHO ETERNO: O DIREITO, O RECONHECIMENTO E A EUGENIA Tiago Batista Freitas - Notas sobre princípios bioéticos da Constituição Cecília Barroso de Oliveira²; HERIKA JANAYNNA BEZERRA DE MENEZES MACAMBIRA MARQUES - ASPECTOS JURÍDICOS DA MATERNIDADE DE SUB-ROGAÇÃO Gabrielle Bezerra Sales - GENITORES E AS PREROGATIVAS DA FILIAÇÃO: DO PATRIMONIALISMO À PATERNIDADE PRÉ-NATAL Lino Rampazzo - A formulação do conceito de pessoa no IV e V século e sua atual aplicação na Bioética e no Biodireito Allan Rocha de Souza; Vitor de Azevedo Almeida Junior - Selecionando desejos e restringindo direitos: reflexões sobre a elegibilidade individual à reprodução assistida Gisele Mendes de Carvalho - LACUNAS NA PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DO NASCITURO: OS DELITOS DE ABORTO CULPOSO E DE LESÕES AO CONCEBIDO Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla; Fernando Heitor Raphael Silveira - REPRODUÇÃO ASSISTIDA, PLANEJAMENTO FAMILIAR E SAÚDE SOB A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Tatiane Kipper; Diego Marques Gonçalves - POLÍTICAS PÚBLICAS E PESQUISA BIOTECNOLÓGICA NO BRASIL: APONTAMENTOS E REFLEXÕES A RESPEITO DO TEMA CRIMINALIDADE E CRIMINALIZAÇÃO André Pedrolli Serretti - A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS PENAIS CONSTITUCIONAIS PARA A TEORIA DO GARANTISMO PENAL Thayara Castelo Branco - CRÍTICA AO EXAME DE PERICULOSIDADE DO AGENTE NO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DA DOENÇA MENTAL João Carlos Carvalho da Silva - DELINEAMENTOS TEÓRICOS PARA A COMPREENSÃO DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Letícia de Souza Baddauy - Crimes da Globalização josiane petry faria; Eliane Fontana - A SOLIDARIEDADE COMO ELEMENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL: ALGUNS APORTES ACERCA DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE João Paulo - O limiar do inimigo: entre o direito penal e a dominação totalitária Marília Denardin Budó - AUTORITARISMO COOL E MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA: DESVENDANDO O DISCURSO LEGITIMADOR DO EXTERMÍNIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POBRES NO BRASIL fernanda maria da costa vieira - JUDICIÁRIO E A CRIMINALIZAÇÃO DA MISÉRIA Luiz Eduardo Figueira - Julgamento moral, incriminação e decisão judicial no Trbunal do Júri Joice Cristina de Campos - SOCIABILIDADE, VIOLÊNCIA E MUDANÇA NA ROTINA DE VIDA PEDRO IVO DE SOUSA; MARIANA MACHADO SANTOS SOUSA - (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL DIANTE DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO STF NO HC 82.844/RJ PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL; ANA PAULA JORGE - ENTREGA DE ARMA DE FOGO PELO POSSUIDOR: DESCRIMINALIZAÇÃO OU EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE? GABRIEL ANÍZIO CALDAS; FABIANA DAVID CARLES - DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO João Araújo Monteiro Neto; Francisca Jordânia de Freitas - A DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA André Rocha Sampaio - Uma Visão da Teoria da Pena pela Teoria dos Sistemas Autopoiéticos Vanessa Chiari Gonçalves - A criminalização das ações dos movimentos campesinos no Brasil: uma reflexão a partir da criminologia crítica Lília Maia de Morais Sales; Andrine Oliveira Nunes - SEGURANÇA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: transformando os conflitos por meio do diálogo. José Sebastião de Oliveira; joão batista garcia dos santos - O CRIME DE STALKING: UMA REFLEXÃO ENTRE A LEI MARIA DA PENHA, O DIREITO DE FAMÍLIA E O ACESSO À JUSTIÇA RICARDO ALVES BENTO; PATRICIA STUCCHI BENTO - ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - NECESSIDADE DE POSTURA ATIVA DO LEGISLADOR Desafios do Poder Judiciário Eliane Fontana - A função do Estado-juiz na realização dos direitos fundamentais sociais: alguns aportes acerca do protagonismo judicial RENATA PEREIRA CARVALHO COSTA - A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO E SUA CONFORMAÇÃO PARADIGMÁTICA: O DESAFIO DE MATERIALIALIZAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO - PROCESSOS REPETITIVOS E O DESAFIO DO JUDICIÁRIO: RESCISÓRIA CONTRA INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL JANETE RICKEN LOPES DE BARROS; MARIANA CAETANO DA SILVA SOUZA SCHWINDT - A NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS CÍVEIS MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO - A GLOBALIZAÇÃO E OS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NO SÉCULO XXI EM PROL DA REALIZAÇÃO DO BEM-ESTAR E DO DESENVOLVIMENTO Rafael Sérgio Lima de Oliveira; Mário Lúcio Garcez Calil - A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA E O DESAFIO DO JUDICIÁRIO PARA ULTRAPASSAR AS BARREIRAS DA DURAÇÃO RAZOÁVEL Tanya Kristyane Kozicki de Mello - O MANDADO DE INJUNÇÃO E A HIDRA DE LERNA: A TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES DIFUSOS COMO UM NOVO TRABALHO AO JUIZ HÉRCULES Zulmar Antonio Fachin; Cezar Bueno de Lima - Constituição e a Politização das Sentenças Judiciais na Contemporaneidade Luiza Costa Braga Cruz - O direito como integridade e a aplicação judicial da Súmula Vinculante Vanice Regina Lírio do Valle; Cecília de Almeida Silva - Constitucionalismo cooperativo ou supremacia do Judiciário? Bruno Meneses Lorenzetto - O debate entre Kelsen e Schmitt sobre o Guardião da Constituição. José Ribas Vieira - As teorias dialógicas e a democracia deliberativa diante da representação argumentativa do Supremo Tribunal Federal Rodrigo de Souza Tavares; José Guilherme Berman - Teorias Dialógicas e os sistemas de constituições não escritas: o caso israelense Alba Paulo de Azevedo; José Albenes Bezerra Júnior - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS LIMITES ENTRE O JURÍDICO E O POLÍTICO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GABRIELA MANSUR SOARES; Mariano Henrique Maurício de Campos - SÚMULAS VINCULANTES E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: uma reflexão à luz da norma hipotética fundamental kelseniana Têmis Limberger ; Hector Cury Soares - AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A DEMOCRACIA E A BUROCRACIA: caminhos e (des)caminhos do Poder Judiciário em busca dos critérios para efetividade do direito à saúde VANESSA BATISTA OLIVEIRA LIMA - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. José Alcebíades de Oliveira Junior - PODER JUDICIÁRIO E QUESTÕES DE PODER, DIREITO E DEMOCRACIA ? Contribuições de Max Weber e Jürgen Habermas para uma Sociologia Judiciária Zenildo Bodnar - Controle Jurisdicional de Políticas Públicas Ambientais: um desafio qualificado para o Poder Judiciário Desafios do Poder Legislativo Emanuel de Melo Ferreira - A SUSTAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE INCONSTITUCIONAL PELO PODER LEGISLATIVO José Júlio da Ponte Neto - A FORMA DE ATUAÇÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA ANA CRISTINA MELO DE PONTES BOTELHO - A CORRUPÇÃO POLÍTICA E SEU ESTUDO À LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS DE NIKLAS LUHMANN E DE SUA PROJEÇAO NOS SISTEMAS JURÍDICO E POLÍTICO GINA VIDAL MARCILIO POMPEU - LEIS, ATOS DE GOVERNO E DE OUTRAS AUTORIDADES ESTATAIS: desafios do Poder Legislativo. Sidraque David Monteiro Anacleto - A CRISE DE LEGITIMIDADE NO LEGISLATIVO FEDERAL Mariano Henrique Maurício de Campos - LEGITIMIDADE POLÍTICA DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS: um desafio para o Legislativo. Larissa Benez Laraya - DESAFIOS DO PODER LEGISLATIVO: REFORMA POLÍTICA JÁ ricardo hermany; diogo frantz - A NECESSIDADE DE EMPODERAMENTO SOCIAL LOCAL ATRAVÉS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADANIA Nara Borgo Cypriano Machado - CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: O MONITORAMENTO ELTRÔNICO COMO MEDIDA DE EXECUÇÃO PENAL Maria Clara Oliveira Santos; Adriana Campos Silva - TUDO JUNTO OU SEPARADO? BREVES POSICIONAMENTOS ACERCA DA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA APRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO AO CONGRESSO NACIONAL EM 2009 Direito Ambiental: direitos, sujeitos, titularidades e relações DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR - OS BANCOS, A MINERAÇÃO E A ASTROFÍSICA: REPENSAR O TEMPO E A SEGURANÇA NAS RELAÇÕES INTERTEMPORAIS AMBIENTAIS Gérson Corrêa de Oliveira; SERGUEI AILY FRANCO DE CAMARGO - O Paradoxo do Tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA - DIREITO ANIMAL E HERMENÊUTICA JURÍDICA DA MUDANÇA: animais como novos sujeitos de direito Charlene Maria Coradini de Avila Plaza; Nivaldo dos Santos - MERCADOS DE CRÉDITO DE CARBONO VOLUNTÁRIO E A EMERGENCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL NO BRASIL: Aspectos tributários e políticas de incentivo. Thiago Braga Dantas; Enoque Feitosa Sobreira Filho - OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE: GERAÇÕES FUTURAS DIANTE DOS RECURSOS NATURAIS DO BRASIL Germana Parente Neiva Belchior; Andreas Joachim Krell - OS PRINCÍPIOS DA PONDERAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE: INSTRUMENTOS PARA SOLUCIONAR CONFLITOS NORMATIVOS QUE ENVOLVEM O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE SADIO Andryelle Vanessa Camilo - DA SERVIDÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Waleska Marcy Rosa - Moradia e Preservação na Comunidade da Coréia ? Teresópolis ? RJ: diagnóstico de uma colisão de interesses Marco Túlio Reis Magalhães - Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos da Constituição Federal GUSTAVO LUZ GIL; SOLANGE TELES DA SILVA - POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MANAUS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Maurem da Silva Rocha; Daniela Braga Paiano - O Protocolo de Quioto e a nova proposta para Quioto 2 João Carlos Bemerguy Camerini - A EMERGÊNCIA DO PLURALISMO JURÍDICO: REFLEXÕES SOBRE AS LUTAS E PRÁTICAS JURÍDICAS DO POVO CAIANINHO FABIANNE MANHÃES MACIEL - FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE Antonio Edilson de Castro Sena; Sheilla Borges Dourado - Reflexões sobre a participação no âmbito das audiências públicas relacionadas à proteção jurídica do meio ambiente Clodomiro José Bannwart Júnior; Valéria Martins de Oliveira - FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DO PRINCÍPIO DE PARTICIPAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL A PARTIR DA PRAGMÁTICA HABERMASIANA Ana Mônica Medeiros Ferreira - O BIODIESEL COMO ESTRATÉGIA DE MITIGAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL PEDRO IVO DE SOUSA; MARIANA MACHADO SANTOS SOUSA - TRANPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: CONSTRUINDO UMA ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO STF NO ACO 876 MC-AgR/BA VINICIUS FREITAS LOTT - COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: INSTRUMENTO ECONÔMICO PARA A TUTELA DO MEIO AMBIENTE Maria de Fátima Ribeiro - Parque Oziel, 10 anos de luta: uma análise dos conflitos de desigualdade social e meio ambiente DIREITO E EDUCAÇÃO Luiz Henrique Martim Herrera; Bianco Zalmora Garcia - APRENDIZAGEM EM JÜRGEN HABERMAS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A METODOLOGIA DO ENSINO DO DIREITO Ana Maria D'Ávila Lopes; Christianny Diógenes Maia - EDUCAÇÃO POPULAR PARA O RESPEITO À DIVERSIDADE CULTURAL NO ESTADO BRASILEIRO Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla; Taís Nader Marta - A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA LUTA CONTRA O PRECONCEITO Mariana Barbosa Cirne - AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: O caso paradigmático do ?duplo curso? e a aplicação da legalidade estrita. Magno Federici Gomes - AS NORMAS EDUCACIONAIS SUPERIORES NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA BRASILEIRA DE 1988: classificação, aplicabilidade e alcance Denise Souza Costa - A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO CONSTITUCIONAL Azor El Achkar - ENSINO DO DIREITO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Relações e desafios para perspectivas interdisciplinares. JULIANA CRISTINE DINIZ CAMPOS - OS FUNDAMENTOS AXIOLÓGICO E FORMAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA SUZETE DA SILVA REIS; Jorge Renato dos Reis - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO Henrique Mioranza Koppe Pereira; Rafael Lazzarotto Simioni - O ensino jurídico e a bioética: um desafio transdisciplinar frente à escola tradicional Alessandra Matos de Araújo - EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO: ANÁLISE DE CONTEÚDO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIVIAN BACARO NUNES SOARES; Raquel Cristina Ferraroni Sanches - A EMERGÊNCIA DO CONCEITO DE STAKEHOLDERS NA EDUCAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ENSINO JURÍDICO Letícia de Oliveira Ribeiro - A EDUCAÇÃO COMO EMANCIPAÇÃO DO INDIVÍDUO HUSTANA MARIA VARGAS; Rafael Mario Iorio Filho - UM EMBATE ENTRE DIREITO, EDUCAÇÃO E SOCIEDADE: APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS Ivan Dias da Motta; Ana Manuela dos Reis Rampazzo - CONFLITOS ENTRE A EXPANSÃO E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO E O DIREITO AUTORAL: A BIBLIOTECA DIGITAL Assis da Costa Oliveira - Educação popular em direitos humanos e pesquisa-ação: articulações de uma prática JEANINE CRISTIANE BENKENSTEIN - A INCLUSÃO SOCIAL MEDIANTE AÇÕES EDUCACIONAIS CONSCIENTIZADORAS DA IMPORTÂNCIA DAS RECEITAS FISCAIS Milson Lopes de Oliveira; Aloísio Krohling - A Educação em Direitos Humanos como elemento norteador da concepção humanista dos cursos profissionalizantes do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) ELISA BONESI JARDIM - O HUMANISMO DA TEORIA FREIREANA PARA A EDUCAÇÃO E SUA APLICAÇÃO NA CULTURA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Armando Zanin Neto; Sérgio de Oliveira Santos - A (DES)VALORIZAÇÃO DA VIDA ATRAVÉS DO DIREITO E DA EDUCAÇÃO Direito e gestão empresarial Nathalie de Paula Carvalho - GLOBALIZAÇÃO E SUPERCAPITALISMO: A FALÁCIA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS LAIS MACHADO LUCAS - CÓDIGOS DE CONDUTAS EMPRESARIAIS: UM ENSAIO DE QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Gilson Martins Mendonça - The Business of Business is Business? A Obrigação Constitucional da Ordem Econômica em Assegurar a todos Existência Digna, Conforme os Ditames da Justiça Social MARLENE KEMPFER BASSOLI; Sérgio Luiz Candil - A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO POR MEIO DE FOMENTOS CONDICIONADOS AOS CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÕES DE SISTEMA DE GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - OS REFLEXOS DA GLOBALIZAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES DE PRECEDÊNCIA DOS CRÉDITOS FISCAIS E TRABALHISTAS NA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS SOBRE O PRINCÍPIO REPUBLICANO Sharon Cristine Ferreira de Souza; Clodomiro José Bannwart Júnior - O PAPEL DO DIREITO NO NOVO MODELO DE GESTÃO EMPRESARIAL SOCIALMENTE RESPONSÁVEL Rodolpho Barreto Sampaio Júnior; Daniella Bernucci Paulino - A crise mundial, o mercado de capitais e a stock market exception: As tendências restricionistas do direito de recesso nas fusões e incorporações societárias. Cíntia Aparecida Nunes Pereira; Mariana Mutiz de Sá - Práticas behavioristas e dignidade do empregado: Um estudo de caso no Brasil Fábio Gabriel de Oliveira - O Contrato de Trespasse no Direito Brasileiro Josilene Hernandes Ortolan; Norma Sueli Padilha - ATIVIDADE EMPRESARIAL E A FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL Artur William Mori Rodrigues Motta - Reflexos da nova empresarialidade na gestão das organizações do terceiro setor: aprimorando a efetivação da cidadania Frederico de Andrade Gabrich; Sérgio Mendes Botrel Coutinho - ANÁLISE ESTRATÉGICA E DIALÉTICA DA AQUISIÇÃO DAS COTAS PELA PRÓPRIA SOCIEDADE LIMITADA José Querino Tavares Neto; LARISSA PRISCILLA PASSOS JUNQUEIRA REIS BAREATO - SOCIOAMBIENTALISMO E GOVERNANÇA CORPORATIVA Clélio Gomes dos Santos Júnior - Evolução do Direito de Empresa e Elemento de Empresa RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO - A PENHORA ON LINE NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS NA ÓTICA EMPRESARIAL ANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA MACHADO - A VINCULAÇÃO CONTRATUAL POR VIA DE CONTRATOS DE ADESÃO Direito econômico e modernidade Nathalie de Paula Carvalho - A QUESTÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL NO MUNDO GLOBALIZADO Everton das Neves Gonçalves; Joana Stelzer - O Direito Econômico e a Economia Internacional para o moderno comércio exterior giovani clark; Leonardo Alves Corrêa - Direito Econômico e pós-positivismo: O diálogo entre a Teoria das normas da Filosofia do Direito e a divisão de regras, princípios e normas de Washington Albino Peluso de Souza. MARCOS VINÍCIO CHEIN FERES; Belissa Maria Piva Machado - Direito como Integridade e patentes: uma questão de política econômica ou uma questão de direito? MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS - DIREITO ECONÔMICO E MODERNIDADE: A CRISE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Edson Luciani de Oliveira - O Consumo pelo prisma do Direito Econômico: os casos da soja transgênica e da quebra de patentes dos medicamentos para o tratamento da AIDS. daniela regina pellin - O capitalismo global e reflexões sobre a solidariedade VANESSA BATISTA OLIVEIRA LIMA - DOS DESAFIOS IMPOSTOS PELA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: EXCLUSÃO SOCIAL VERSUS CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS José Vicente Santos de Mendonça - A interpretação do Direito Econômico e o ideal de razão pública: o caso da intervenção direta monopolística e concorrencial. Maritana Copatti Lauermann; Everton Lauermann - BREVES APONTAMENTOS ACERCA DA ECONOMIA DE LIVRE MERCADO PAUTADA NO LIBERALISMO, SOBRE A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE RISCO, E DA NECESSIDADE DE UM CONSENSO QUE BUSQUE A PROTEÇÃO E INTERESSE COMUM. Tito Livio Barichello - A ORDEM ECONÔMICA NA MODERNIDADE E O DIREITO PENAL ECONÔMICO Christina de Almeida Pedreira - A intervenção do Judiciário nas demissões coletivas: uma forma de concretização dos princípios da ordem econômica e social brasileira Francisco Carlos Duarte; Leonel Vinicius Jaeger Betti Jr. - DIREITO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO TEMPO SOCIAL E A PROMESSA DE UM FUTURO SUSTENTÁVEL Maíza Costa de Almeida Alves; Daniel Rivorêdo Vilas Boas - Estados Globalizados e Autodeterminação Econômica: A Regulamentação da Concentração Econômica das Instituições Financeiras no Mercado Internacional hamilton de figueiredo silva - DISSOLUÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA SOLICITADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DECORRENTE DE REMESSA ILEGAL PARA O EXTERIOR E CONSEQUENTE APURAÇÃO DE HAVERES Alan Fernandes Minori; Ana Luísa Celino Coutinho - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA: UMA ANÁLISE DO MODELO DA ZONA FRANCA DE MANAUS Direito Internacional, Comunitário e Relações Internacionais Luís Renato Vedovato - AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS NO MERCOSUL E A IMUNIDADE DE SOBERANIA Stefania Dib Crippa - AS TRANSFORMAÇÕES OCORRIDAS NO CONCEITO DE SOBERANIA: DO ESTADO MODERNO AO ESTADO PÓS-NACIONAL DIMAS PEREIRA DUARTE JUNIOR; Júlio da Silveira Moreira - Política Internacional de Obama: Reafirmação do Imperialismo nas Relações Internacionais Orides Mezzaroba; Danielle Jacon Ayres Pinto - Construção contemporânea do poder Estatal: o caso da Noruega Carla Liguori; Carolina Gladyer Rabelo - Governança no mundo globalizado: a reorganização da ordem mundial Henrique Weil Afonso - PERSPECTIVAS REALISTAS E IDEALISTAS SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL EM PROCESSO DE FRAGMENTAÇÃO Maíra Fajardo Linhares Pereira - Os EUA e o combate internacional às drogas: uma análise crítica baseada no direito como integridade Vitor Eduardo Tavares de Oliveira - Direito Internacional Ambiental: o Caso MOX PLANT Arthur Laércio Homci da Costa Silva; Ricardo Araujo Dib Taxi - CONTRIBUIÇÕES DOS INATIVOS BRASILEIROS: INSTRUMENTO DE ANÁLISE PARA O JULGAMENTO NA CORTE INTERAMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS GINA VIDAL MARCILIO POMPEU; Sarah Araújo Viana - DO LIBERALISMO GLOBAL AO NEOSSOCIALISMO NA AMÉRICA LATINA: um estudo de caso da República Bolivariana da Venezuela Heloise Guarise Vieira - a Regulação do Direito Internacional e a teoria Liberal de Relações Internacionais: o caso do Corte Genital Feminino Natália Medina Araújo - SOBRE O JULGAMENTO DA EXTRADIÇÃO DE PINOCHET PELA CASA DOS LORDES: TRADIÇÕES FILOSÓFICAS E CONTRADIÇÕES Larissa Ramina - Os Embates da Rodada de Doha e do Neoliberalismo: Novo Colapso e Velhos Motivos Luciana Gualda e Oliveira - A POLÍTICA PANIS ET CIRCENSES DO SISTEMA MULTILATERAL DO COMÉRCIO Fernando Fernandes da Silva; Caroline Ribeiro Abreu - A Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático no Direito Internacional e no Direito Brasileiro Marco Aurelio Antas Torronteguy - Acordos bilaterais de cooperação sanitária e a efetivação do direito à saúde: a cooperação brasileira com Angola e com Cabo Verde José Albenes Bezerra Júnior - ?90 ANOS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT): OS DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL TRABALHISTA FRENTE ÀS QUESTÕES DA GLOBALIZAÇÃO E DA SOBERANIA DOS ESTADOS EM PLENO SÉCULO XXI? Elve Miguel Cenci; Adriana Regina Marcato Armeni - Aspectos da Soberania frente à Globalização Direito Tributário e Cidadania Leonel Cesarino Pessôa - A inclusão do diretor ou gerente no pólo passivo da execução fiscal e o processo administrativo tributário Marina Grimaldi de Castro - A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes e administradores à luz do novo entendimento da 1ª Seção do STJ Wander Henrique de Almeida Costa - Conselhos e Ordens profissionais ? teoria geral das anuidades e a construção da cidadania Charlise Paula Colet; Marli Marlene Moraes da Costa - A FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO E A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO MECANISMOS DE CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA E DA JUSTIÇA SOCIAL gabriela coutinho frassinelli - TRIBUTAÇÃO DOS SITES E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO RAFAELA BRAGA RIBEIRO; ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA - A tributação sobre o consumo e a democracia participativa ? uma análise tardia, mas necessária Raquel Cavalcanti Ramos Machado - Tributação após a crise econômica de 2008: Limites ligados à legitimação e à finalidade da intervenção estatal Eloi Cesar Daneli Filho; Hugo Thamir Rodrigues - República e Tributação Solidária: caminho em direção de uma cidadania politicamente ativa para o século XXI Carlos Araujo Leonetti - Novas tendencias na tributação do comércio eletronico Ana Paula Duarte Ferreira Maidana; Maria de Fátima Ribeiro - O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE ATUAÇÃO ESTATAL VOLTADA À DEFESA DO MEIO AMBIENTE E À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nelson Souza Neto - Os pressupostos teóricos do Estado e sua atividade financeira Ricardo Nussrala Haddad - A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS TRIBUTÁRIAS Fábio Periandro de Almeida Hirsch - A EFETIVAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS BRASILEIRO COMO MECANISMO DE DESONERAÇÃO DA RENDA DOS CIDADÃOS: INSTRUMENTAL TEÓRICO E PRÁGMÁTICO Flávio Couto Bernardes; Luiz Gustavo Faria de Azevedo Branco - Os limites do planejamento tributário em face do dever fundamental de pagar impostos Rafhael Frattari Bonito - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA CONSTRUÇÃO DE PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS RELACIONADAS AO CRITÉRIO QUANTITATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: O CASO DOS REGIMES DE ESTIMATIVA NO ISSQN Fabiana Eliza Mattos - A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS EM FACE DO PRINCIPIO ESTRUTURAL DA SOLIDARIEDADE DO GRUPO Antonio Roberto Winter de Carvalho - APLICAÇÃO DE POLITICAS FISCAIS PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA. Antônio de Moura Borges - O controle das práticas de arbitragem tributária internacional Elisberg Francisco Bessa Lima; Uinie Caminha - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL DIANTE DA TEORIA DA UTILIDADE NEGOCIAL DIREITO, ARTE, LITERATURA E INTERDISCIPLINARIDADE Letícia Franco Maculan Assumpção - O ENSINO JURÍDICO ONTEM E HOJE: UM PARALELO ENTRE O DEPOIMENTO DE GABRIEL GARCIA MÁRQUEZ EM ?VIVER PARA CONTAR? E O RELATO DE SÉRGIO ADORNO EM ?OS APRENDIZES DO PODER? RICARDO NERY FALBO - Exigência interdisciplinar no Direito: tensão disciplinar e condições de possibilidade Douglas Antônio Rocha Pinheiro - Entre Dickens e Dworkin: o Supremo Tribunal Federal como narrador constitucional noeli fernandes - A garantia constitucional da fundamentação da decisão judicial: da formação linear à formação interdisciplinar da magistratura. Carolina Salbego Lisowski - O FUNCIONAMENTO DA MEMÓRIA NO DIREITO: QUESTÕES SOBRE OS DISCURSOS TESTEMUNHAIS Júlia Alexim Nunes da Silva - A Liberdade de Expressão Artística Laura Jane Ribeiro Garbini Both - As afinidades eletivas entre o Direito e a Antropologia na perspectiva de Clifford Geertz Fausto Santos de Morais - A resposta correta no julgamento de Antígona: proposta de estudo da teoria dworkiniana através da obra de Sófocles Wilson Madeira Filho - LITERATURA VIRTUAL ou Anotações à margem do diário de Mina Harker josé aparecido camargo - TEORIA DOS SISTEMAS: AUTOPOIESE E ALOPOIESE Jaqueline Santa Brigida Sena - O juiz e a sombra: uma análise dos fatores extralegais que influenciam a atuação judicial a partir da psicologia analítica PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL; ANA PAULA JORGE - TUTELA JURÍDICA DA PAISAGEM URBANA: RUMO À DEFESA DO DIREITO À QUALIDADE DE VIDA Cássio Marcelo Mochi - A Felicidade e a Justiça em Aristóteles: a possibilidade de uma visão literária. Regina Lúcia Teixeira Mendes da Fonseca - A ?ORAÇÃO AOS MOÇOS? DE RUY BARBOSA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE A BRASILEIRA Ernane Salles da Costa Junior; Moisés Mileib de Oliveira - Cinismo à Brasileira: entre o enganar e o ser enganado Carlyle Popp; Ricardo Reis Messaggi - O DIREITO DE FAMÍLIA A PARTIR DA LITERATURA BRASILEIRA, NOS CONTOS DE NELSON RODRIGUES Marcus Vinicius Araujo Batista de Matos - "...And Justice for All": discursos, personagens e teorias do direito no cinema americano Marcelo Campos Galuppo; Davi Pereira do Lago - Direito e Moral em As Crônicas de Nárnia Tércio Aragão Brilhante - ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL: QUESTÕES DE POLÍTICA, DIREITO, LITERATURA E FILOSOFIA Nadieje de Mari Pepler - Subjetividade Jurídica Moderna em Robinson Crusoé: vida e risco ? tão longe, tão perto Adriana Fernandes Clementino - A subjetivação estética no direito e seus efeitos hermenêuticos no ato de julgar Direitos da personalidade e autonomia privada Dennis Otte Lacerda - Direito da Personalidade e Integridade Psicofísica Francisco Pizzette Nunes - A Eficácia do Direito à Saúde nas Relações Jurídico-Privadas Paulo Sergio Vianna - Direito ao ambiente ecologicamente equilibrado nas propriedades agrárias. José Carlos Moreira da Silva Filho; Elisa Scheibe - Transexuais e Direitos de Personalidade sob o prisma da Repersonalização do Direito Privado Gretha Leite Maia; Zaneir Gonçalves Teixeira - GÊNERO E DIREITOS DE PERSONALIDADE: OS CAMINHOS DA JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE TRANSEXUAIS. Edilaine Aparecida Pelincer; Lysian Carolina Valdes - O CONTRATO E O NOVO PERFIL PRINCIPIOLÓGICO: A DIGNIDADE HUMANA COMO LIMITE À AUTONOMIA PRIVADA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE MARCIO FERNANDO CANDÉO DOS SANTOS - O DIREITO AO SEGREDO: A Violação da Intimidade no Âmbito dos Direitos da Personalidade Leda Maria Messias da Silva; Lory Kurahashi - DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO E A TERCEIRIZAÇÃO JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES; VITOR RAMOS EDUARDO - CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS EM TORNO DA PRÁTICA DA EUTANÁSIA NO BRASIL: EM DEFESA DA AUTODETERMINAÇÃO Allan Rocha de Souza; Raul Murad Ribeiro de Castro - Autonomia e reprodução assistida: um campo em construção Valéria Silva Galdino Cardin - DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NA REPRODUÇÃO ASSISTIDA josé aparecido camargo - O DIREITO À INTEGRIDADE PSICOFÍSICA NOS DIREITOS BRASILEIRO E COMPARADO Juliana Aprygio Bertoncelo; Marcela Berlinck Pereira - DIREITO AO CADÁVER Grasiele Augusta Ferreira Nascimento - DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA DO EMPREGADOR: INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO TRABALHADOR Lícia Maria Teixeira Osório; Nathalie Carvalho Cândido - O PARTO ANÔNIMO E A NOVA LEI DE ADOÇÃO: UM ESTUDO DA FILIAÇÃO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Cláudio José Amaral Bahia; Gisseli Giovana Pereira de Moraes Bueno - O DIREITO CONSTITUCIONALMENTE TUTELADO DO EXERCÍCIO DO NOME E DA SEXUALIDADE CORRELATA À PSIQUE DO TRANSEXUAL: A ADEQUAÇÃO INTEGRAL Cecília Barroso de Oliveira² - O direito à orientação sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade Natasha Ribeiro Vianna - Análise comparativa do direito da personalidade da pessoa jurídica no Brasil e em Portugal Direitos fundamentais e construção da democracia Bruno Cunha Weyne- As dificuldades teóricas da concepção ontológica da dignidade da pessoa humana Bernardo Augusto Ferreira Duarte - Levando o Direito ao Lazer a sério Osvaldo Ferreira de Carvalho - A CONCEPÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO TRUNFOS NO ESTADO CONSTITUCIONAL CASSIANA ALVINA CARVALHO - RECONHECIMENTO SOCIAL E DEFICIT DE CIDADANIA: A SOBERANIA POPULAR QUESTIONADA DIANTE DO ESTADO (DEMOCRÁTICO) MULTICULTURAL. Osmir Antonio Globekner - A construção social do conceito de saúde e de direito à saúde e a participação cidadã Loiane Prado Verbicaro - AS TEORIAS DEMOCRÁTICAS À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Jose Carlos Buzanello - FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO Ana Isabel Modena; Alexandre Antonio Bruno da Silva - O MERCADO COMO INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DA DEMOCRACIA NO MUNDO GLOBALIZADO Antonio Moreira Maués; Breno Baía Magalhães - Direito à Igualdade e Transcendência dos Fundamentos Determinantes Adamo Dias Alves; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Carl Schmitt versus Weimar Zélia Luiza Pierdoná - O DIREITO À SAUDE E A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS POR DECISÕES JUDICIAIS INDIVIDUAIS Alexandre Shimizu Clemente; Riva Sobrado de Freitas - A VINCULAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES INTERSUBJETIVAS Lucas de Alvarenga Gontijo; Adalberto Antonio Batista Arcelo - A Biopolítica nos Estados Democráticos de Direito: a reprodução da subcidadania sob a égide da constitucionalização simbólica. Márcia Elayne Berbich de Moraes - VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL: QUESTÕES PRÉVIAS A LA LEI 6.683 DE 1979 (ANISTIA). Pedro Luis Piedade Novaes - DO DIREITO FUNDAMENTAL DE RECEBIMENTO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PELOS MENORES DEFICIENTES E CARENTES. Marco Túlio Reis Magalhães - Desafios de concretização do direito (fundamental) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: o exemplo da concessão de florestas e do aquecimento global. IVELISE FONSECA DA CRUZ - Uma teoria da Constituição: Dever da Comunidade-Cidadão na proteção dos Direitos Fundamentais Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; marcio rodrigues melo - O DIREITO DE SUPERFÍCIE COMO INSTRUMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA PARA IMPLEMETAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Caroline Fockink Ritt; Fernanda Lermen Bohn - A PREVALÊNCIA DA DOMINAÇÃO MASCULINA E DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FRENTE ÀS DECLARAÇÕES DE DIREITOS. marilucia flenik; Katya Kozicki - A LIBERDADE PESSOAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA QUALIDADE DO ?EU POSSO? E NÃO DO ?EU QUERO?. CINTIA MARIA SCHEID - AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO: O CAMINHO PARA UMA CIDADANIA DELIBERATIVA Juarez Monteiro de Oliveira Júnior - O HABEAS CORPUS 82.424-2 E A CONTRUÇÃO DOS CONCEITOS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIGNIDADE DA PESSOA Viviany Almeida Loureiro; João Henrique Vasconcelos Arouck - Argumentos para a Manualidade dos Direitos Sociais Ensino do Direito no Brasil: regulação, avaliação e experiências Ronald Silka de Almeida - AVALIAÇÃO NO CONTEXTO UNIVERSITÁRIO: com ênfase aos cursos de graduação em Direito Viviane Cristina Rodrigues Cavallini; Fernanda Eloise Schmidt Ferreira Feguri - ENSINO DO DIREITO NO BRASIL: REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E EXPERIÊNCIAS JEFERSON ANTONIO FERNANDES BACELAR - SABERES DAS DISCIPLINAS E SABERES PEDAG?GICOS: OS DESAFIOS DO ENSINO DA HIST?RIA DO DIREITO Frederico de Andrade Gabrich; Rômulo Augusto Lasmar Mendonça - Análise Estratégica do Ensino Jurídico no Século XXI Horácio Wanderlei Rodrigues - POPPER E O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM PELA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS Anderson Alex Vanoni; Vitor Eduardo Frosi - A CRISE DO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL, E SUA SUPERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO SOCRÁTICO. Antonio Walber Matias Muniz; MARA SOLANGE D MYRELA CUNHA VIEIRA - QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA PEDAGÓGICA Flávio Bento; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - A História do Ensino do Direito no Brasil e os Avanços da Portaria 1886 de 1994 Flávio Shoji Tani; Alexandre Edno de Carvalho - REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DA OAB NA FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS BACHAREIS EM DIREITO LUSIA RIBEIRO PEREIRA; Adail Ribeiro Motta - O professor universitário de Direito inserido na Teoria da Ação Comunicativa de Habermas Mariana Cavarra Bortolon - A NECESSIDADE DE UMA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA EFETIVA NO ENSINO DO DIREITO Aírton José Ruschel; Aires José Rover - O uso das tecnologías web no ensino do direito: a experiência da disciplina Informatica Jurídica Raquel Cristina Ferraroni Sanches; Newton Carlos Freire Pereira - O ENSINO DOGMÁTICO DO DIREITO COMO ELEMENTO LIMITADOR À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Carla Sofia Pereira - O ENSINO JURÍDICO NA ERA DA INFORMAÇÃO INSTANTÂNEA - NOVAS TÉCNICAS PARA VELHOS DESAFIOS: UM ESTUDO DE CASO José Bittencourt Filho; Eneá de Stutz e Almeida - ONDE ESTÃO AS PROPEDÊUTICAS? (proposta pedagógica para compatibilizar a formação jurídica com o papel social dos operadores do Direito) Nirson Medeiros da Silva Neto; Lorenna Mendes Pacheco - PRÁTICA JURÍDICA E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: ALGUMAS MEDITAÇÕES À LUZ DE PIERRE BOURDIEU Ana Karmen Fontenele Guimaraes Lima - LIMITAÇÕES DA FORMAÇÃO JURÍDICA: DA NECESSIDADE DE UM ENSINO CRÍTICO E HUMANISTA Hermenêutica e transformação do método jurídico na contemporaneidade Mauricio Martins Reis - CRISE DE IDENTIDADE DO CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE: AJUSTE ?DE FUSO? DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Marco Aurélio Roamgnoli Tavares - Sistema Autopoiético Luhmaniano: outro paradigma para a interdisciplinariedade jurídica. RENATA PEREIRA CARVALHO COSTA - A POLITIZAÇÃO DO DISCURSO DE APLICAÇÃO NORMATIVA PELO STF: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SIGNIFICADO DO PRINCÍCIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES À LUZ DO JULGAMENTO DA ADIn 855-2/PR João Freitas de Castro Chaves; Eduardo Porto Carreiro Neves - Entre a teoria e a práxis jurígenas: uma análise empírica da criação do direito no Tribunal Regional Federal da 5ª Região Patricia da Costa Santana - A ciência jurídica e o método ? três caminhos para a verdade Alexandre de Castro Coura; Rodrigo Francisco de Paula - Perspectivas sobre um necessários controle de constitucionalidade difuso das súmulas vinculantes Ana Isabel Modena; Alexandre Antonio Bruno da Silva - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Henrique Mioranza Koppe Pereira; Rafael Lazzarotto Simioni - A decisão jurídica em Niklas Luhmann: operação, diferença e abertura Martha Priscylla Monteiro Joca Martins; Vinícius de Mattos Magalhães - A CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA INTERPRETAÇÃO DAS RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS E O SINCRETISMO METODOLÓGICO: UM ESTUDO DO ?CASO ELLWANGER? Marcel Vitor de Magalhães e Guerra; Valesca Raizer Borges Moschen - COMPATIBILIDADE DE SISTEMAS ? NECESSIDADE DE QUEBRA DE UM MODELO DE ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL RÍGIDO: ARTIGOS 88 e 89 do CPC. Fausto Santos de Morais - O limite da compreensão fenomenológica do direito no caso concreto: a paradoxal função dos princípios e a sua incompatibilidade com a discricionariedade judicial Ricardo Araujo Dib Taxi - A atualidade hermenêutica de Aristóteles ROGÉRIO WANDERLEY GUASTI - A RECONSTRUÇÃO DO DIREITO E DA JUSTIÇA ? DE UMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA A UM DEBATE METODOLÓGCO ATUAL Wilson Levy Braga da Silva Neto - Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável Paulo Ferrareze Filho; Maurício Zanotelli - A HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO CONDIÇÃO COMPREENSIVA DA CONSTITUIÇÃO: UMA (TRANS)FORMAÇÃO DO OPERADOR À INTÉRPRETE Larissa Pinha de Oliveira - O MODELO PROCEDIMENTAL DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA DE JÜRGEN HABERMAS E A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO DE PETER HÄBERLE Cláudio Azevêdo - REVISITANDO A DIALÉTICA GESELLSCHAFT UND GEMEINSCHAFT TÖNNIESIANA: UMA PROPOSTA DE RETORNO DA CONCEPÇÃO COMUNITÁRIA Mariana Pimentel Fischer Pacheco - FORMAÇÃO (BILDUNG) PARA A RESPONSABILIDADE DE DECIDIR ? UMA CRÍTICA À METODOLOGIA JURÍDICA MODERNA A PARTIR DA HERMENEUTICA DE HANS-GEORG GADAMER Marta Marília Tonin; Maria da Gloria Colucci - Diretriz Hermenêutica do art. 6º do ECA e a exploração sexual no Brasil História do Direito e do Pensamento Jurídico MARIA FERNANDA SALCEDO REPOLÊS - O CASO DOS CRIMES DE HERMENÊUTICA: PRECEDENTE DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL Bernardo Augusto Ferreira Duarte - Os Elementos Fundantes do Constitucionalismo: uma análise histórica contra-majoritária José Bittencourt Filho; Eneá de Stutz e Almeida - Da anistia política à anistia da pobreza Edson Medeiros Branco Luiz; Leonardo Figueiredo Barbosa - O STF E OS PRIMEIROS ANOS DA DITADURA MILITAR: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS PODERES CONSTITUIDOS ENTRE 1964 A 1969. Magno Federici Gomes; Isabella Saldanha de Sousa - ANÁLISE CRÍTICA DO CONCEITO DE DIREITO: AS CONTRIBUIÇÕES E OS LIMITES DAS TEORIAS PROPOSTAS POR AUSTIN E HART Sarah Araújo Viana - A INFLUÊNCIA DE JOAQUIM NABUCO NO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO NA QUESTÃO DO DIREITO À IGUALDADE GILSON CIARALLO - DESACATOS, IRREVERÊNCIAS E FEITIÇARIA NAS PRÁTICAS JUDICIAIS DO BRASIL-COLÔNIA: A COSMOVISÃO MÁGICA CONTRA O SISTEMA COLONIAL Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães - RUDOLPH STAMMLER E A INTEGRAÇÃO ENTRE DIREITO E ECONOMIA Luis Fernando Lopes Pereira - DIREITO E CIDADANIA NA AMÉRICA PORTUGUESA: pertencimento e estruturas político-jurídicas no Brasil do século XVIII. Adamo Dias Alves; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Democracia ou bonapartismo/cesarismo: um estudo das experiências autocráticas a partir da História dos Conceitos . Paula Maria Nasser Cury; Antônio Cota Marçal - UMA RELEITURA DA ESCOLA DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS À LUZ DO PRAGMATISMO CONTEMPORÂNEO José Osório do Nascimento Neto - A HISTÓRIA DO DIREITO E OS APONTAMENTOS TEÓRICOS DA CIÊNCIA POLÍTICA PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTADO MODERNO E DO PENSAMENTO JURÍDICO NO SÉCULO XXI FERNANDA CRISTINA COVOLAN - MOVIMENTOS POPULARES NO IMPÉRIO, TERRA E CIDADANIA Maria Carla Fontana Gaspar Coronel - CONTROV?RSIA DE SEP?LVEDA E LAS CASAS: AN?LISE DE UMA TENS?O JUR?DICA PERMANENTE Leonardo Varella Giannetti - A influência das ideias de João de Paris (João Quidort) e de Marcílio de Pádua na construção do pensamento político moderno Gustavo César Machado Cabral; Mário André Machado Cabral - AS LIBERDADES NO FINAL DO ANTIGO REGIME: PANORAMA GERAL EM PORTUGAL E NO BRASIL NO FINAL DO SÉCULO XVIII Carlos Sérgio Gurgel da Silva - REFLEXÕES SOBRE A DINÂMICA JURÍDICA NAS PERSPECTIVAS DE HANS KELSEN E LOURIVAL VILANOVA José Américo Silva Montagnoli - O CONCEITO DE ?SUJEITO DE DIREITO? COMO ATOMIZAÇÃO LIBERAL DA IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA Henrique Machado Rodrigues de Azevedo - Apontamentos sobre a influência da queda do Império Romano e surgimento do Sacro Império Romano-Germânico na idéia clássica de poder constituinte Amélia Soares da Rocha - RUI BARBOSA, A FORMAÇÃO DO BRASIL E O PENSAMENTO JURÍDICO Nadieje de Mari Pepler - Alteridade no Horizonte Ético Crítico da Libertação: um diálogo entre Sensibilidade e Identidade no pensamento de Emmanuel Levinas Erica Ludmila Cruz Barros - DIREITO E ESTADO: uma análise a luz de Lourival Vilanova e Hans Kelsen João Carlos Jarochinski Silva - O ANACRONISMO NA FORMULAÇÃO DO DISCURSO ? DIREITOS HUMANOS ANTES DO ESTADO NACIONAL Matrizes do conceito de justiça Hélio Daniel de Favare Baptista - Justiça Distributiva, Capacidade Contributiva e a incompatibilidade com o Estado Liberal Daniel Cabaleiro Saldanha - Apontamentos para uma Idéia de Justiça em Roma José Raul Cubas Júnior - DIREITO E JUSTIÇA. ANÁLISE A PARTIR DO PENSAMENTO DE HANS KELSEN. PAZ SOCIAL ABSOLUTA OU RELATIVA? FELIPE CAVALIERE TAVARES - Michael Walzer e as Esferas da Justiça. Kendra Corrêa Barão - O conceito de Justiça para os antigos: Sofistas, Sócrates, Platão e Aristóteles Bruno Meneses Lorenzetto; Katya Kozicki - O conceito de Justiça para Derrida e Lévinas. Ivanilda Figueiredo - O acesso à direitos através do sistema de justiça: apresentando a construção de um objeto de pesquisa e das variáveis de estudo. THAÍSA HABER FALEIROS - JUSTIÇA, AUTOPOIESE E LEGITIMAÇÃO. IMPEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO EM PAÍSES DA MODERNIDADE PERIFÉRICA. Fernando Rister de Sousa Lima - A MATRIZ LUHMANNIA DA JUSTIÇA Thiago Azevedo Guilherme - Critérios lógico-racionais de estipulação da lógica jurídica e a fundamentação das decisões. A relação entre igualdade e justiça. LUCIANO BRAZ DA SILVA; Lafayette Pozzoli - A ÉTICA E A VIRTUDE COMO MATRIZES DA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA NA FILOSOFIA GREGA CLÁSSICA Leonardo Alejandro Gomide Alcantara - JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E TEORIA MORAL - Uma abordagem sobre as vertentes utilitaristas e deontologicas de Peter Singer e John Ralws Éder Ferreira; Lauren de Miranda Celestino - O DIREITO NOS MANUSCRITOS DO JOVEM MARX Modelo constitucional do Direito Tributário ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA - Dos fundamentos da imunidade tributária do ?imposto predial e territorial urbano ? IPTU? sobre instituições de ensino enquanto locatárias de imóveis urbanos Roberto Neves Pedrosa di Cillo - Tributação do Setor de Óleo e Gás na Plataforma Continental Brasileira Raphael Manhães Martins - A interpretação dos signos tributários na Constituição Federal Ana Paula Duarte Ferreira Maidana; Maria de Fátima Ribeiro - A Constitucionalidade da Tributação Extrafiscal Sócio-ambiental: Reflexos na intervenção da Ordem Econômica e Social CASSANDRA LIBEL ESTEVES BARBOSA BOGGI - O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA E A SUA EFETIVIDADE EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL Rafhael Frattari Bonito - FEDERALISMO FISCAL: ANÁLISE DO SISTEMA BRASILEIRO DE ICMS À LUZ DA PEC 31-A DE 2007. Marciano Seabra de Godoi; Luciana Goulart Ferreira Saliba - O Direito Tributário interpretado pelo STJ ? análise dos argumentos que fundamentam a exigência das contribuições ao SESC e ao SENAC das empresas prestadoras de serviços RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR - A VEDAÇÃO DO CONFISCO TRIBUTÁRIO COMO DIREITO FUNDAMENTAL Leonardo Varella Giannetti - O SIGILO BANCÁRIO E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ENFOQUE NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Pablo Dutra Martuscelli - APONTAMENTOS ACERCA DO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E SUA FUNÇÃO COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Débora Maciel Alevato - Ascenção da constitucionalização no direito tributário brasileiro ANA RITA CABRAL - O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: EFICÁCIA E EFETIVIDADE. UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO JURÍDICO. THÁBATA BIAZZUZ VERONESE - AS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS À LUZ DA RESPONSABILIDADE SOCIAL AMBIENTAL EMPRESARIAL Henrique Machado Rodrigues de Azevedo; Felipe Lobato de Carvalho Mitre - O modelo constitucional de processo administrativo tributário e seus reflexos na inclusão dos representantes das pessoas jurídicas como coobrigados na execução fiscal SÉRGIO DA SILVA MENDES - A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL A GOLPES DE MARTELO: o STF e a progressividade dos tributos Gabriel Antonio de Abreu Vieira - O FEDERALISMO BRASILEIRO NA PERSPECTIVA DA EVOLUÇÃO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO Antonio Walber Matias Muniz - CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E MERCADO DE TRABALHO: Deraldo Dias de Moraes Neto - Da possibilidade de declaração "ex officio" da prescrição tributária em processos administrativos fiscais Modernização da administração pública Patrícia Borba Vilar Guimarães; Rafael Diogo Diógenes Lemos - Participação Popular e Eficiência nas Agências Reguladoras: Fundamentos, Limites e Conflitos REJANE ESTHER VIEIRA - GOVERNO ELETRÔNICO COMO MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA : UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO E-GOV E DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Daniel Barros Garcia - O COMBATE AO DENGUE PELO ESTADO E O PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO JANAINA MACHADO STURZA; Viviane Teixeira Dotto Coitinho - A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES NO BRASIL: CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE PARTICIPATIVA MIRIAN PAMPLONA MACHADO; MAURO CESAR MAGGIO STÜRMER - PROVA EMPRESTADA: A UTILIZAÇÃO DA PROVA PENAL NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES Simone Zanotello - GOVERNO ELETRÔNICO (ASPECTOS GERAIS) E AS COMPRAS GOVERNAMENTAIS Eduardo Hoffmann; Adriane Haas - PREGÃO PRESENCIAL: DESNECESSIDADE DE PRESENÇA FÍSICA DO LICITANTE Erica Ludmila Cruz Barros - A face moderna do Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública e a Crise da Legalidade KATHERINNE DE MACEDO MACIEL MIHALIUC; THALES JOSÉ PITOMBEIRA EDUARDO - A INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS QUE REGEM A ATUAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO: UM ESTUDO DE CASO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE Aline Sueli de Salles Santos - ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: reflexos e tendências do instituto do concurso público Ana Luísa Celino Coutinho; aluisio mario lins souto - Agências reguladoras multissetoriais como controle das falhas de mercado Carlos Henrique de Aragão Cavalcante; RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR - AGÊNCIAS REGULADORAS: LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA E CONTROLE JUDICIAL. 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Carolina Altoé Velasco; Manoel Messias Peixinho - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO SETOR DA SAÚDE CINTIA MARIA SCHEID - A TRANSDISCIPLINARIDADE NA POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: CONDIÇÃO DE EFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA NOS ASSENTAMENTOS URBANOS INFORMAIS ricardo hermany; diogo frantz - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O EMPODERAMENTO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Guilherme Ribeiro; Ana Carolina Izidório Davies - Modernização da saúde pública que afasta a exclusão social NAIRA NEILA BATISTA DE OLIVEIRA NORTE - O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Carlos Magno de Souza Paiva - Eficiência e Legalidade na Administração Pública Brasileira Contemporânea O direito na sociedade da informação Vitor Souza Lima Blotta - O Direito no Divã: Por uma discursivização do gozo no telespaço público João Victor Rozatti Longhi - A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN E O DIREITO À INFORMAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. O ?furto? de camelos jurídicos reais na domesticação do direito da propriedade intelectual no âmbito da Internet Azor El Achkar - A CULTURA DO SIMULACRO NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO E OS NOVOS MECANISMOS DE SIMULAÇÃO ESPETACULAR Washington Luiz Testa Júnior - DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO FACTUAL VERDADEIRA: PROIBIÇÃO DA MENTIRA NO ESTADO CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICO DE DIREITO Tatiana Stroppa - O dever de verdade no trato da notícia João Araújo Monteiro Neto - OS CRIMES ELETRÔNICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Fábio de Barros Bruno - E-COMMERCE E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO Gustavo Silva Calçado - DIREITO A UMA PUBLICIDADE CONTROLADA Renato Leite Monteiro - Cibernética: a invasão da privacidade e da intimidade Auriney Uchôa de Brito - Poder da mídia: Uma análise do Direito Penal na Sociedade da Informação. MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS; karla cristina da costa e silva matos - Direito na Sociedade da Informação: A confiança como base de poder da Google Ivan Dias da Motta; Cássio Marcelo Mochi - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DIREITO À EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO REGIANE ALONSO ANGELUCI - Direito à Identidade Virtual GUSTAVO RAPOSO PEREIRA FEITOSA; FERNANDO MOURA LINHARES - NOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS À JUSTIÇA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO À PRIVACIDADE KATHERINE LAGES CONTASTI BANDEIRA; Isa Maria Freire - DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO AO DIREITO: caminhos para se pensar a equidade do acesso à produção científica. Marco Antônio Sousa Alves; Richard-Paul Martins Garrell - O direito de autor diante das novas formas de criação e difusão musical: a questão do sampling José Renato Gaziero Cella; Danilo Cesar Maganhoto Doneda - LÓGICA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire; Tainah Simões Sales - O EXERCÍCIO DA CIDADANIA DIGITAL NO PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Origem, fundamentos e eficácia dos direitos humanos Arthur Roberto Capella Giannattasio - ENSINO E RECUSA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A AMBIVALÊNCIA DAS ORIGENS, DOS FUNDAMENTOS E DA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS Telma Aparecida Rostelato - VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O CASO DAMIÃO XIMENES LOPES ? PIONEIRA CONDENAÇÃO DO BRASIL, PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Leonardo Augusto Gonçalves - ORIGENS, CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DAS CONSEQÜÊNCIAS DO DÉFICIT NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO Renata Catacci Guimarães - CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fernando Batistuzo Gurgel Martins - OS DIREITOS, SUAS DENOMINAÇÕES E EFICÁCIA DO PONTO DE VISTA DO INDIVÍDUO: A RELEVÂNCIA DO CONHECIMENTO DA ADEQUADA TERMINOLOGIA E DIFERENCIAÇÃO DOS DIREITOS COMO FORMA DE COLABORAÇÃO PARA O ALCANCE DA SATISFAÇÃO PESSOAL Miguel Rocha Nasser Hissa - A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL AO SERVIÇO PÚBLICO ADEQUADO À LUZ DA AUTONOMIA MUNICIPAL NO SISTEMA FEDERATIVO BRASILEIRO Camila Bruna Zanetti; Flávia de Ávila - A Política Econômica do Mercosul como Instrumento de Efetividade dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais João Henrique Vasconcelos Arouck - A elegibilidade indígena como questão de direitos humanos: o caso Yatama vs. Nicarágua. Sheila Stolz - PONDERAÇÕES SOBRE O CARÁTER UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Jussara Maria de Leal de Meirelles; Nelson Souza Neto - Eficácia do Pacto de São José da Costa Rica na ordem jurídica brasileira e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de embriões humanos para pesquisa: incongruência a indicar alterações Pietro de Jesús Lora Alarcón - O DIREITO À PAZ: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTALMENTE HUMANO CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO - APONTAMENTOS SOBRE A ABERTURA MATERIAL DO CATÁLOGO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 466.343-1 Theresa Rachel Couto Correia - Globalização, migração internacional e Direitos Humanos Wagner Mello dos Santos - A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL DA PESSOA HIPOSSUFICIENTE POR DÍVIDA DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO DIREITO HUMANO À MORADIA. Rubens Beçak; João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral - A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR VIA DO ENSINO MÉDIO Basile Georges Campos Christopoulos - O ORÇAMENTO PÚBLICO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS José Querino Tavares Neto; Thallyta Ranyelle De Fátima Borges - ABDICAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS EM PROL DO COLETIVO NA DOMINAÇÃO CARISMÁTICA TATIANA DE ALMEIDA FRETIAS RODRIGIES CARDOSO - Direitos Humanos - da sua evolução a sua efetividade. Processo e Acesso à Justiça Luis Otávio Vincenzi de Agostinho; Paulo Mazzante de Paula - O EMPREGADO MIGRANTE E HIPOSSUFICIENTE: BREVE REFLEXÃO SOBRE A COMPETÊNCIA TRABALHISTA E O ACESSO À JUSTIÇA Mariana Barbosa Cirne - O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: A análise do caso do Colégio Pedro II para uma proposta de limites sob o paradigma da integridade segundo Ronald Dworkin. ADALBERTO SIMÃO FILHO; LUIS FERNANDO CORDEIRO - A PROTEÇÃO DA EMPRESA E DE SUA PRIVACIDADE EM FACE DO CONVENIO PARA PROTESTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRABALHISTAS Maria dos Remédios Fontes Silva; Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues - O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA E SUA CONCRETIZAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU Joyce de Matos Barbosa - O instituto da mediação: projeto de Lei n. 4.827/1998 Fabio Resende Leal - Novas características do processo civil brasileiro: sincretismo processual e especialização procedimental LISSA CRISTINA PIMENTEL NAZARETH; LUIZ ANTONIO FERREIRA NAZARETH JUNIOR - O direito penal juvenil como instrumento de proteção à infância e juventude Lia Cordeiro Felismino - A Defensoria Pública como instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça JULIANA DE CAMARGO MALTINTI - DIREITO FUNDAMENTAL À JURISDIÇÃO EFETIVA Mônica Bonetti Couto; Luiz Cláudio Correia dos Anjos - A FUNGIBILIDADE RECURSAL E A FUNÇÃO INSTRUMENTAL DO PROCESSO: HIPÓTESE DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Flávio Shoji Tani; Valéria Cristina de Oliveira - A DEFICIÊNCIA NO ACESSO À JUSTIÇA Cristiano Simão Miller - O FORMALISMO PROCESSUAL EM SEDE RECURSAL COMO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA Ivan Aparecido Ruiz; Judith Aparecida de Souza Bedê - DIREITOS FUNDAMENTAIS, MEDIAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA Vinícius Diniz Monteiro de Barros - Primeiros delineamentos da prisão em flagrante no modelo constitucional de processo Christianny Diógenes Maia - ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR E ACESSO À JUSTIÇA Thais Aranda Barrozo; Renato Lima Barbosa - A ARBITRAGEM E OS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Danielle Annoni; Marcia Marcondes Diniz de Freitas - SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: uma análise empírica dos casos catarinenses entre 2006 e 2007. Danyelle Bezerra Terhorst - O Acesso à Justiça e o Poder Judiciário Roberta Lia Sampaio de Araujo Marques - O DIREITO FUNDAMENTAL AOS MEIOS EXECUTIVOS Willians Franklin Lira dos Santos - Breves considerações sobre o dever de cautela e a conveniência de inversão do ônus da prova em demandas acidentárias Adriano Sant´Ana Pedra - A imprescritibilidade da ação de cessação nas relações de consumo: uma abordagem comparada dos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro Processo e democracia Rogerio Borba da Silva - O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O CONTROLE JURISDICIONAL Fábio Presoti Passos - A PROCEDIMENTALIZAÇÃO DOS CRIMES FALIMENTARES E A ATUAL AUSÊNCIA DO INQUÉRITO JUDICIAL Thiago Caversan Antunes; Luiz Fernando Bellinetti - Abrangência do Mandado de Segurança Coletivo HERON JOSÉ DE SANTANA GORDILHO - JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO SISTEMA CRIMINAL DO BRASIL E DOS EUA Leonardo Augusto Marinho Marques; LARISSA MARILA SERRANO DA SILVA - TENSÃO ENTRE PUBLICIDADE E SIGILO NA CONSTRUÇÃO DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO ANANDA BARROS MATOS - ESFERA PÚBLICA, PODER CONSTITUINTE E DEMOCRACIA Rosberg de Souza Crozora - O constitucionalismo, democracia e a limitação ao poder estatal: a função contra-majoritária dos direitos fundamentais como proteção ao mais débil. Luana Paixão Dantas do Rosário - AMICUS CURIAE: INSTITUTO PROCESSUAL DE LEGITIMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NO JUDICIÁRIO POLITIZADO abraao soares dos santos; SARAH DE CASTRO VASCONCELOS - A JUSTIÇA TRANSICIONAL E A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES OCORRIDOS NO REGIME MILITAR DIANTE DA RETROATIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE CARÁTER SUPRALEGAL Luiz Cláudio Correia dos Anjos ; Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de Almeida - BREVES NOTAS SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA NOVÍSSIMA LEI 12.016 DE 2009 Fernando Horta Tavares; ANA PAULA PEREIRA SILVA - TEORIA DEMOCRÁTICA DO DISCURSO E ?TÉCNICA? DE RECURSOS ESPECIAIS ?REPETITIVOS?: ensaio sobre a constitucionalidade da Lei 11.672/2008 (art. 543-C, do CPC) Valéria Maria Lacerda Rocha - A repercussão geral no recurso extraordinário e os efeitos produzidos no controle difuso de constitucionalidade Juliana Maria Matos Ferreira; Gisele de Campos Versiani - INTERPRETAÇÃO DA LEGITIMAÇÃO SEGUNDO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO José Américo Silva Montagnoli - ESBOÇO DE UMA TEORIA DA PROCESSUALIDADE INCLUSIVA: TERCEIRO ESFORÇO CRÍTICO-DISCURSIVO NO ENCAMINHAMENTO DE UMA JUDICACIONALIDADE FUNDADA NO DIREITO DEMOCRÁTICO Delton R. S. Meirelles - CONSELHOS COMUNITÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Bruna Schlindwein Zeni; Tânia Regina Silva Reckziegel - CONTRATO SOCIAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PARTICIPAÇÃO POPULAR Rafaela Selem Moreira - A Mediação de Conflitos como ferramenta para construção de uma democracia pautada na razão comunicativa Propriedade Intelectual, Políticas de Inovação e Desenvolvimento. Cláudio José Amaral Bahia; Ana Carolina Peduti Abujamra - MONOPÓLIO, CONCORRÊNCIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL, FLEXIBILIZAÇÃO E O ACESSO À MEDICAMENTOS NO ESTADO DEMOCRATICO SOCIAL BRASILEIRO: EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE? Patrícia Luciane de Carvalho - O FUNDAMENTO INTERNACIONAL DO DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL: A NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE PROTEÇÃO SOBRE PRODUTOS FARMACÊUTICOS ? UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E PORTUGAL Roberto Henrique Porto Nogueira; Michael César Silva - PERSPECTIVAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL MARCOS VINÍCIO CHEIN FERES; Marcelo de Castro Cunha Filho - Medicamentos quirais: direito à patente ou pseudo-inovação? Charlene Maria Coradini de Avila Plaza; Nivaldo dos Santos - AS CELEUMAS DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS E O DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIVRE ACESSO À EDUCAÇÃO, À INFORMAÇÃO E A CRIAÇÃO INTELECTUAL. Helga Maria Martins de Paula - A propriedade intelectual sob o prisma da biodiversidade Sávio de Aguiar Soares; Alberto Vizzotto - Direito intelectual e sociedade da informação: reflexões sobre os novos paradigmas. Marcos Wachowicz; Juliana Silva da Rocha - A RELAÇÃO ENTRE A DIVERSIDADE CULTURAL E O DIREITO AUTORAL E SEUS DESDOBRAMENTOS Larissa da Rocha Barros Lima - DOS DIREITOS HUMANOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL ? O CONFLITO ENTRE A PROTEÇÃO AUTORAL E O ACESSO À INFORMAÇÃO NA INTERNET Ana Cristina Azevedo Pontesde Carvalho - Considerações sobre a legislação aplicável às obras intelectuais na Internet Marco Antônio Sousa Alves; Leonardo Machado Pontes - O direito de autor como um direito de propriedade: um estudo histórico da origem do copyright e do droit d?auteur Armando Zanin Neto; Sérgio de Oliveira Santos - PATENTES ?PIPELINE?: ALIENAÇÃO DOS INTERESSES NACIONAIS ANTONIO CARLOS RIBEIRO - As flexibilidades da proteção patentária de medicamentos e sua aplicação em epidemias Jorge Renato dos Reis; Eduardo Pires - AS FUNÇÕES DO DIREITO DE AUTOR NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Luciana Nogueira Nóbrega - A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS PATENTES NO CONTEXTO DO DIREITO À SAÚDE Guilherme Coutinho Silva - DIREITOS AUTORAIS E DIVERSIDADE CULTURAL Iara Rodrigues de Toledo; Marcos Freitas Pereira - O DIREITO AUTORAL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A PROTEÇÃO DA OBRA INTELECTUAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Alexandre Ricardo Pesserl; Marciele Berger Bernardes - A biblioteca total: Google Book Search e as obras órfãs Relações jurídicas Privadas Contemporâneas Elida de Cássia Mamede da Costa - A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA BASEADA NA TEORIA DO RISCO COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS CONTEMPORÂNEAS Cláudio José Franzolin - Inadimplemento do dever de informação no contrato e os poderes do juiz no Código Civil: para uma efetiva tutela jurisdicional dos contratantes daniela regina pellin - Os blocos econômicos e a tutela transnacional do consumidor Renata Ovenhausen Albernaz; Camila Salgueiro da Purificação Marques - Relação Humana e Direito de Família: em busca da expressão de uma relação humana constitutiva da experiência familiar Caroline Sátiro de Holanda; Patrícia Oliveira Barros - A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE ASSISTÊNCIA IMATERIAL NA RELAÇÃO PATERNO-FILIAL Maurem da Silva Rocha; Daniela Braga Paiano - ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS E SUA APLICABILIDADE PELOS TRIBUNAIS PÁTRIOS FERNANDA PAES LEME PEYNEAU RITO - Da responsabilidade individual à responsabilidade social: reflexões sobre a causalidade KATHERINNE DE MACEDO MACIEL MIHALIUC; THALES JOSÉ PITOMBEIRA EDUARDO - O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL PARA A GARANTIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Livia Gaigher Bosio Campello; Mariana Ribeiro Santiago - REPERCUSSÃO DO VALOR SOLIDÁRIO NO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Ana Cleusa Delben; DANILO LEMOS FREIRE - O PRINCÍPIO DA PARIDADE ENTRE CÔNJUGES E CONVIVENTES: ALGUMAS PECULIARIDADES SOBRE ESTAS ENTIDADES FAMILIARES VIVIAN BACARO NUNES SOARES; Norma Sueli Padilha - A FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL COMO FUNDAMENTO JURÍDICO PRINCIPIOLÓGICO DA PROPRIEDADE MARCELO PIAZZETTA ANTUNES - A PRINCIPIOLOGIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO Eduardo Pires; Neiva Cristina de Araujo - CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: ASPECTOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Ana Karmen Fontenele Guimaraes Lima - CONTRATAÇÕES TRABALHISTAS COMPULSÓRIAS: UMA RELEITURA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS EM PROL DA PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS André Gomes de Sousa Alves; Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa - O CONTRATO ENTRE A PRÁXIS ECONÔMICA E A REGULAÇÃO JURÍDICA: SOBRE A CIRCULAÇÃO DO CONTRATO E O MERCADO DE BOLSAS BRASILEIRO Carlos Roberto Martins Rodrigues; Joffre do Rêgo Castello Branco Neto - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, O MERCADO E A EFFICIENT BREACH THEORY. Denise Almeida de Andrade; MARCIA CORREIA CHAGAS - O DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL: A QUESTÃO DA FILIAÇÃO E DA IDENTIDADE GENÉTICA NO ÂMBITO DO ?PROJETO PARENTAL? REALIZADO POR MEIO DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA Marcelo Barbosa de Melo - A ONEROSIDADE EXCESSIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Leonardo José peixoto Leal - ACIDENTES DE CONSUMO E RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL Mario Alberto Konrad - O contrato de representação comercial autônoma e a caracterização ou não da relação empregatícia Roberto Grassi Neto - CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS Trabalho e desenvolvimento econômico e social na contemporaneidade Patrícia Garcia dos Santos - Globalização, Reestruturação Produtiva e Mudanças na Legislação Trabalhista Brasileira Gustavo Henrique Paschoal - Direito dos Refugiados ao Trabalho no Brasil Wander Henrique de Almeida Costa - O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE NA RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Eliana Galvão Dias - Trabalho e Desenvolvimento Econômico Social na Contemporaneidade Maria Cristina Cardoso Pereira - Ativismo Judicial e Sindicalismo público: observações sobre o comportamento das cortes nos Estados Unidos e Brasil Paulo Henriques da Fonseca - A Constituição brasileira e a proteção do trabalho. MARIA ROSENIURA de OLIVEIRA SANTOS - O PESQUISADOR EMPREGADO E AS INSTITUI??ES DE ENSINO SUPERIOR: PECULIARIDADES JUSTRABALHISTAS E O DESENVOLVIMENTO, A CI?NCIA E A TECNOLOGIA. CAROLINA PEREIRA LINS MESQUITA - A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA, DO DISCURSO NORMATIVO E DA JUSTIÇA SOCIAL Fátima Cecília Araújo Paes Wermelinger - EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO. Daniel Ganem Misse - O Servidores da ANATEL e o Regime Jurídico Único Alessandro Severino Valler Zenni; ELIZABET LEAL DA SILVA - A DIGNIDADE DO TRABALHADOR: BÚSSOLA AOS NOVOS PARADIGMAS DO TRABALHO, EMPREGO, E INCREMENTO HARMONIZADOR ENTRE CAPITAL E TRABALHO Fernanda Antunes Marques; Eduardo Marques Vieira Araújo - Os reflexos da crise econômica no mundo do trabalho e o controle jurisdicional da dispensa coletiva: uma análise sob a perspectiva constitucional SIELEN BARRETO CALDAS - PARA A PROMOÇÃO DO AUTÔNOMO: DIREITO DO TRABALHO E MICROCRÉDITO Lívia Mendes Moreira Miraglia - A CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Viviane Séllos; Mara Darcanchy - A DIGNIDADE HUMANA E A DEFICIÊNCIA MENTAL - SÍNDROME DE BURNOUT E ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Luana Michelle da Silva Godoy - IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO: A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A ATUAÇÃO SINDICAL Ramona Cardoso Vieira; Fabiano Gomes de Oliveira - O TRABALHO COMO FATO ECONÔMICO, GLOBALIZAÇÃO E A DIGNIDADE DO TRABALHADOR Transformações do Direto no século XXI Benigno Cavalcante - AS SOCIEDADES SIMPLES NO CONTEXTO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO Everton das Neves Gonçalves; Joana Stelzer - Estado, Globalização e Soberania: fundamentos político-jurídicos do fenômeno da Transnacionalidade José dos Santos Carvalho Filho - A REPERCUSSÃO GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA TAGORE TRAJANO DE ALMEIDA SILVA - FUNDAMENTOS DO DIREITO ANIMAL CONSTITUCIONAL Luciana Rodrigues Penna; Holgonsi Soares Gonçalves Siqueira - IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO NA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: FLEXIBILIDADE E PLURALISMO NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO SÉCULO XXI Camila Bruna Zanetti; giovani clark - POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: A MÍDIA ENTRE CONCENTRAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO Ana Maria Viola de Sousa; Grasiele Augusta Ferreira Nascimento - TRANFORMAÇÕES DO DIREITO NO SÉCULO XXI: A TUTELA JURÍDICA DA MULHER BRASILEIRA Luana Paixão Dantas do Rosário - NEOCONSTITUCIONALISMO, A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL DO DIREITO CLÓVIS AIRTON DE QUADROS - NOVOS PARADIGMAS DA PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO Clara Maria Faria Santos - AS CIDADES E A PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL Eloi Cesar Daneli Filho; LITON LANES PILAU SOBRINHO - NEOLIBERALISMO, GLOBALIZAÇÃO, DESCONTRUÇÃO DO ESTADO-FISCAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Pedro Rafael Malveira Deocleciano; Francisco Lisboa rodrigues - EXPANSÃO, LIMITES E LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: TRANSFORMAÇÕES DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI Jane Felipe Beltrão; Assis da Costa Oliveira - Constitucionalismo multicultural e povos indígenas: outra cidadania é possível? Carlos Aurélio Mota de Souza; José Erivam Silveira Filho - A Fraternidade como Elemento Integrante da Juridicidade Moderna Ricardo Nasser Sefer - A CRISE DE TEMPESTIVIDADE DO DIREITO: uma análise a partir da tutela ambiental. Thiago Penido Martins - Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares no Ordenamento Jurídico brasileiro Leonardo Alejandro Gomide Alcantara - CONTORNOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS DA CONTEMPORANEIDADE: Esfera Pública, consumo e cidadania Daniel Ricardo Andreatta Filho; Alessandro Severino Valler Zenni - A (RE)CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DO DIEITO EM PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR NA CONTEMPORANEIDADE ROSA INÊS DE NOVAIS CORDEIRO; SANDRA LÚCIA REBEL GOMES - AS NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO E A DINÂMICA DA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO EM DIREITO: DA GESTAO DA INFORMAÇÃO À COMUNICAÇAO CIENTÍFICA
