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Edital N. 2/2012

Tema: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE
CAPÍTULO I – DAS DATAS

Art. 1º Os artigos serão recebidos de 25 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012 (PRORROGADO PARA O DIA 10/09/2012) pelo método  double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de preferências ideológicas.

Art. 2º Os resultados serão divulgados até 30 de setembro de 2012 (PRORROGADO PARA O DIA 05/10/2012).

CAPÍTULO II – DO ARTIGO

Art. 3º O artigo deverá ser submetido ao sistema PublicaDireito em formato PDF obedecendo as regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos: a) ser inédito; b) conter resumo em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano) com no mínimo 100 palavras; c) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua portuguesa e na estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano); d) conter desenvolvimento e referências; e) possuir de 15 a 30 laudas no formato Word – A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm; f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002); g) o mesmo com as referências (NBR 6023/2002); h) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numero (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003); e (i) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles.

Art. 4º PARA SUBMISSÃO NO SISTEMA PUBLICA DIREITO É OBRIGATÓRIO CONVERTER PARA O FORMATO PDF. EM DUAS FORMAS; UMA COM IDENTIFICAÇÃO DE AUTORIA E OUTRA SEM ESSA IDENTIFICAÇÃO, AMBOS COMPLETOS CONTENDO: TÍTULO EM PORTUGUÊS E LINGUA ESTRANGEIRA, RESUMOS E PALAVRAS CHAVE, SEM NÚMERO DE PÁGINAS SEGUINDO AS INSTRUÇÕES PASSO A PASSO DO SISTEMA. 

Art. 5º Antes de enviar seu artigo revise-o com atenção, pois o mesmo será usado para análise e publicação dos Anais no site do CONPEDI, além da elaboração de certificado e de declaração, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores.

Art. 6º Após a submissão do artigo ao sistema não será admitida a substituição ou alteração do conteúdo do artigo encaminhado ao PublicaDireito.

Art. 7º Somente serão analisados artigos dentro das regras, que atendam às recomendações do sistema PublicaDireito e cujo(s) autor(es) esteja(m) devidamente associado(s) ao CONPEDI (anuidade de 2012 em dia). Para informações sobre como associar-se ao CONPEDI, clique aqui.

Art. 8º Os artigos poderão ser escritos em coautoria, mas a publicação nos Anais do CONPEDI depende de os coautores encontrarem-se devidamente associados ao CONPEDI (anuidade de 2012 em dia). Serão admitidos artigos com até 02 (dois) coautores no máximo.

Art. 9º Cada autor poderá submeter até 02 (dois) artigos para apresentação no evento, desde que para GTs diferentes. Caso o autor envie os dois artigos para o mesmo GT, ambos serão desconsiderados.

CAPÍTULO III – DA AVALIAÇÃO

Art. 10º O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo artigo (mesmo título e conteúdo) a mais de um GT terão ambos os artigos excluídos da avaliação.

Art. 11º Poderão ser  selecionados para apresentação até os 20 (vinte) melhores artigos. Aqueles que receberem a mesma nota do último colocado de cada GT também serão convocados.

Art. 12º Os avaliadores analisarão os artigos – atribuindo os conceitos de: excelente, bom, regular, ruim ou insatisfatório – conforme os seguintes critérios: a) O tema do artigo vincula-se ao texto? b) A problematização do artigo está bem definida? c) A justificativa do artigo é clara? d) O texto, na sua conclusão, responde adequadamente ao problema? e) A introdução apresenta de forma clara o tema, o problema, o objetivo, a justificativa e o método? f) O objetivo do artigo está bem definido? g) O método aplicado ao texto é apropriado? h) A estrutura do texto é adequada e lógica? i) As referências adequam-se às normas da ABNT? j) As citações de fontes são conformes às regras da ABNT?

Art. 13º Em caso de coautoria é suficiente a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição. Ao final das atividades do grupo de trabalho o coordenador entregará a declaração de apresentação de artigo, somente ao(s) autor(es) presentes que mediante assinatura (legível) na lista de presença apresentar(em) o artigo.  

Art. 14º Para direito ao certificado de participação do XXI Congresso Nacional do CONPEDI/UFF é obrigatório no mínimo de 75% de frequência em todo evento. O mesmo será disponibilizado no site do CONPEDI a partir do dia 04/12/2012.

Art. 15º A publicação dos artigos nos Anais depende da apresentação dos mesmos no XXI Congresso Nacional do CONPEDI/UFF. Somente será permitida a apresentação de artigos pelo(s) autor(es).

Art. 16º Para a publicação nos Anais após a apresentação do artigo, O documento de Cessão de Direitos Autorais, devidamente preenchido e assinado, é imprescindível para a publicação do texto. Em caso de coautoria, os autores deverão preencher o documento individualmente. O autor que não estiver presente no momento da apresentação do artigo deverá encaminhar este documento preenchido e assinado até o dia 30/11/2012, por correio, para o endereço: CONPEDI – Caixa Postal 5107 – Bairro Trindade – CEP: 88040-970 – Florianópolis/SC ou digitalizados encaminhar para o e-mail secretaria@conpedi.org.br

CAPÍTULO IV – DOS PAGAMENTOS

Art. 17º O pagamento da inscrição de participação e apresentação do artigo no evento é obrigatório, podendo ser efetuado após a data de divulgação dos artigos aprovados.

Art. 18º A taxa de inscrição deverá ser paga apenas pelo(s) autor(es) participante(s) do evento.

VALOR DA INSCRIÇÃO:

Até 08/10/2012 (PRORROGADO PARA O DIA 10/10/2012) – inscrição com desconto de 40% = R$ 255,00 (+ R$ 5,00 taxa do boleto bancário)
Até 15/10/2012 (PRORROGADO PARA O DIA 17/10/2012) – inscrição com desconto de 20% = R$ 340,00 (+ R$ 5,00 taxa do boleto bancário)
Após 15/10/2012 (PRORROGADO PARA O DIA 17/10/2012) – inscrição sem desconto = R$ 425,00 (SOMENTE NO LOCAL DO EVENTO)

* As inscrições poderão ser realizadas no local do evento. A comissão organizadora, no entanto, não assegura material do Congresso além do previsto.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19º A lista de artigos aprovados para apresentação será publicada no site do CONPEDI. Os autores serão notificados sobre o resultado da avaliação via e-mail.

Art. 20º A apresentação dos artigos aprovados no GT terá duração de até 10 minutos por expositor, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global.

Art. 21º Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos.

Art. 22º Os artigos são cedidos, sem custo, pelos seus autores ao CONPEDI, que poderá publicá-los com menção aos respectivos autores e ao evento, nos seus anais ou em outras publicações.

Art. 23º Os artigos apresentados no evento serão publicados no site do CONPEDI www.conpedi.org.br (com ISBN emitido pela Biblioteca Nacional) em até 120 dias após a realização do evento.

Art. 24º Se determinados GTs contarem com grande número de artigos de alta qualidade, comprovada pelas notas dos avaliadores, a organização poderá subdividir estes grupos; da mesma forma poderão ser reunidas as apresentações de GTs com baixa demanda.

Art. 25º Recomendamos que os associados não esperem o final do prazo para encaminhar seus artigos, evitando sobrecarga no sistema. O CONPEDI não se responsabiliza por eventuais falhas de tecnologia decorrentes do número excessivo de acessos.

Art. 26º Não serão admitidos recursos das avaliações, salvo em situações excepcionais, que deverão ser apontadas à diretoria no prazo máximo de 72 horas a partir do recebimento do e-mail com o resultado. Nestes casos ficarão prorrogados os prazos dos pagamentos com desconto.

Grupos de Trabalho (clique aqui para acessar as ementas)

1. ACESSO A JUSTIÇA
2. BIODIREITO
3. DIREITO AMBIENTAL
4. DIREITO CIVIL 
5. DIREITO DE FAMÍLIA
6. DIREITO DO CONSUMIDOR 
7. DIREITO DO TRABALHO
8. DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9. DIREITO E ECONOMIA
10. DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS
11. DIREITO E SUSTENTABILIDADE
12. DIREITO EMPRESARIAL
13. DIREITO INTERNACIONAL
14. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
15. DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA
16. DIREITO TRIBUTÁRIO
17. DIREITO, ARTE E LITERATURA
18. DIREITO, EDUCAÇÃO, ENSINO E METODOLOGIA JURÍDICOS
19. DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
20. DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
21. FILOSOFIA DO DIREITO
22. HERMENÊUTICA
23. HISTÓRIA DO DIREITO
24. INSTITUIÇÕES POLÍTICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL*
25. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA*
26. PROCESSO E JURISDIÇÃO
27. PROPRIEDADE INTELECTUAL
28. RELAÇÕES PRIVADAS E DEMOCRACIA
29. SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS
30. TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO
31. TEORIA E HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL*

* GTs indicados pelo programa de pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

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A equipe organizadora do XXI Congresso Nacional do CONPEDI agradece sua contribuição e deseja-lhe sucesso!

secretaria@conpedi.org.br