Apresentação

O XXVI Encontro Nacional do CONPEDI será realizado nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2017, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília-DF, sob o tema: “DESIGUALDADES E DESENVOLVIMENTO: O papel do Direito nas políticas públicas”

Fortalecendo cada vez mais a parceria com a Universidade de Brasília, através do Curso de Pós-Graduação em Direito da UnB – Mestrado e Doutorado, o CONPEDI novamente se propõe a oportunizar um espaço plural e interdisciplinar em mais um grande evento nacional, voltado, dessa vez, a instigar uma análise das reflexões existentes entre instituições jurídicas e a formulação de políticas públicas como forma de superar o secular problema da desigualdade em nosso país.

Desigualdade e desenvolvimento deixaram de ser temas periféricos ou simples resultados de processos econômicos. Cristalizada na sociedade brasileira, a desigualdade, mesmo diante de todos os avanços já conquistados, ainda se faz presente em suas várias dimensões - renda, riqueza, oportunidade e status -, nas leis, nas políticas públicas e na vida social. No caso do desenvolvimento, cabe ainda superar a visão hegemônica de que este se trata apenas do crescimento de uma dada economia, quando se é necessário ir além, analisar e incluir os novos componentes do desenvolvimento, a exemplo da concepção de sustentabilidade ambiental. Discussões acerca da igualdade, equidade e justiça são temas pertinentes do ponto de vista do Direito. No entanto, por conta de deficiências no ensino deste no Brasil, não nos habituamos a pensar a justiça distributiva a partir da sua concepção, bem como a partir da perspectiva dos arranjos institucionais e de sua implementação por meio de políticas públicas.

Assim, o XXVI Encontro Nacional do CONPEDI abre novamente espaço de debate e reflexão, a fim de potencializar cada vez mais as contribuições reais do Direito para a redução da desigualdade no Brasil.



Organização

O XXVI Encontro Nacional do CONPEDI é organizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB).



Universidade de Brasília - UnB

LOGO UNB

A Universidade de Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1962. Atualmente, possui 2.445 professores, 2.630 técnicos-administrativos e 28.570 alunos regulares e 6.304 de pós-graduação. É constituída por 26 institutos e faculdades e 21 centros de pesquisa especializados. Oferece 109 cursos de graduação, sendo 31 noturnos e 10 a distância. Há ainda 147 cursos de pós-graduação stricto sensu e 22 especializações lato sensu.

A Faculdade de Estudos Sociais e Aplicados - FA, projetada pelo arquiteto Matheus Gorovitz para abrigar as Faculdades de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais, só veio a ser inaugurada no dia 22 de abril de 1982. Anteriormente, o curso de Direito era ministrado nos Institutos Centrais, tendo pertencido, primeiramente, à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FCJS), sendo, em 1970, agregado à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, a qual abrangia, ainda, os cursos de Biblioteconomia e Informação Científica e de Comunicação.

Em 1975, ocorreu a criação do Mestrado em Direito. O curso de pós-graduação começou com área de concentração em Direito e Estado, permanecendo até hoje com esta área em enfoque, caracterizando-se como um destaque nacional nos estudos de Direito Público. Sendo certo que tal curso sofreu diversas mudanças ao longo dos anos, é fato que ele sempre manteve a qualidade e boa avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Vale lembrar que o mestrado, originalmente, contava com três linhas de pesquisa: Direito, Estado e Sociedade: Políticas Públicas e Democracia; Direito, Estado e Economia; e Constituição, Processo e Direitos Fundamentais.

Retomando a análise histórica, em 1986 foi criado o Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP), vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), que lutou pelo direito à moradia e ações comunitárias. Foi o primeiro projeto de extensão promovido por alunos de Direito da UnB.

Já em 1994, além da criação do curso noturno, ocorreu uma das maiores e mais importantes transformações no curso de direito. O que antes era Departamento de Direito renasce como Faculdade de Direito. Tal fato é extremamente importante por ter encerrando um descompasso latente frente às outras Faculdades do país. Especialmente levando em conta o vanguardismo e o renome do curso de Direito da Universidade de Brasília.

Em 1996, dá-se uma importante mudança no currículo do curso. Em razão da Portaria MECD nº 1886/94, que fixava as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico, os cursos de Direito de todo o país tiveram que adotar como obrigatória a monografia final de curso, além de exigir de cada aluno 300 horas de atividades complementares (incluindo pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, monitoria, iniciação científica, entre outros). A Faculdade de Direito se adaptou a tal comando, buscando construir, a partir das novas exigências impostas pelo MEC, uma visão mais humanista, crítica e filosófica do curso, a qual trabalhasse a interdisciplinaridade e o intercâmbio entre a teoria e a prática.

O Núcleo de Prática Jurídica e Escritório de Direitos Humanos e Cidadania (NPJ), inaugurado no ano de 1997, somou-se ao projeto supracitado, apresentando-se como uma extensão da Faculdade de Direito. O NPJ surgiu como uma alternativa de construção e democratização do conhecimento, superando a mera assistência judiciária. Um de seus objetivos é contar com uma proposta interdisciplinar de trabalho, dentro da prática, outras habilidades necessárias ao jurista. Com o auxílio do NPJ e da organização efetiva de estudantes interessados, nossa Faculdade de Direito passou a contar com diversos projetos de extensão nos últimos anos. Algo inovador e de suma importância para o tradicionalíssimo curso antes existente.

Em 2005, foi instituído o Programa de Doutorado em Direito, Estado e Constituição, contribuindo efetivamente para o aperfeiçoamento das pesquisas da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Com uma grande reformulação do currículo de pós-graduação também em função do programa de doutorado e em consonância com as novas diretrizes de pesquisas que surgiram nesse contexto, as linhas de pesquisa do programa de pós-graduação foram ampliadas para cinco, que são: 1) Pluralismo Jurídico e Direito Achado na Rua; 2) Constituição e Democracia: Teoria, História, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional; 3) Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Educação Jurídica; 4) Globalização, Transformações do Direito e Ordem Econômica; e 5) Direitos Metaindividuais, Processo e suas Origens Romanistas. O programa de pós-graduação, alcançou, então, a nota 5 na avaliação trienal da CAPES. Em 2013, como resultado da avaliação trienal do período 2010-2012, o Programa de Pós-Graduação em Direito logrou obter a nota 6, inserindo-o entre os Programas de maior prestígio no Brasil.



Submissão de Artigos

A submissão dos artigos está disponível através do site do CONPEDI, na “Área Restrita”, e segue até 21 de maio de 2017 - prazo já prorrogado.

Serão aceitos apenas os artigos cujos autores possuam titulação de especialista, mestrando, mestre, doutorando ou doutor. Não serão aceitos artigos de estudantes de graduação ou graduados.

CLIQUE AQUI PARA LER O EDITAL



Submissão de Pôsteres

A submissão dos resumos está disponível através do site do CONPEDI, na “Área Restrita”, e segue até 21 de maio de 2017 - prazo já prorrogado.

Estão disponíveis 45 linhas de pesquisa, para as quais poderão se inscrever: doutores, doutorandos, mestres, mestrandos, especialistas, especializandos, graduados ou graduandos

A inscrição seguirá os mesmos moldes do XXV Congresso Nacional do CONPEDI – Curitiba/PR, com a inclusão de arquivo .pdf da imagem do pôster a ser impresso, com conteúdo, formatação e design idêntico ao que se será apresentado no dia do evento (excluindo-se apenas a identificação dos autores, conforme previsto no item 4.7.4 do Edital 03/2017). Lembrando que a disposição dos conteúdos do resumo deve ser de forma estruturada, conforme previsto no Anexo IV do Edital.

Diante das inúmeras solicitações, o CONPEDI atendeu à demanda quanto à possibilidade dos professores orientadores submeterem mais de um pôster para o Congresso. Assim, para que isso ocorra, basta que o orientador se identifique como tal no campo qualificação, conforme previsto no item 4.7.3.3 do Edital. 

Nesta edição, a Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, parceira do CONPEDI, participará do processo de avaliação de todos os trabalhos: na parte pré-evento, com a seleção dos pôsteres a serem apresentados; e durante a avaliação presencial no dia do evento.

Os dez melhores pôsteres apresentados durante o evento receberão, como premiação, além de isenção da taxa de inscrição para o XXVI Congresso Nacional do Conpedi, um conjunto de livros dentro das temáticas do evento. 

Para participar do evento apenas como autor de pôster, o autor deve realizar sua inscrição como “Apresentação de pôsteres e participação nos painéis”, caso o autor tenha submetido artigo, além do pôster, deve inscrever-se como “Apresentação de artigos, pôster e participação nos painéis”.

LEIA AQUI O EDITAL DE PÔSTERES



Indicação de Artigos pelos Programas

Com a finalidade de atingir a mais ampla representatividade dos programas de Pós-Graduação Stricto Senso em Direito e áreas afins, e fomentar a pesquisa no Brasil, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI lança a Chamada para Indicação de Artigos pelos Programas Associados – XXVI Encontro Nacional do CONPEDI Brasília-DF.

I – Cada programa de Pós-graduação Stricto Senso em Direito e áreas afins do Brasil, associado ao CONPEDI, poderá indicar 01 (um) artigo que envolva seus pesquisadores, discentes ou professores;

II – Indicações de artigos para o XXVI Encontro Nacional do CONPEDI serão aceitas somente até a data de 21 de maio de 2017 por Programas que estiverem em dia com sua anuidade;

III – O artigo indicado deverá representar as pesquisas mais relevantes do Programa, visando ao reconhecimento e elevação da qualidade das pesquisas produzidas;

IV – Somente poderá ser indicado o artigo submetido via sistema Publica Direito, para o XXVI Encontro, e que respeite todas as regras do Sistema e do Edital;

V – O artigo científico indicado pelo Programa deverá ser enviado de umas das formas que seguem:

a) Artigos já submetidos via sistema. Neste caso o Programa deverá informar qual o título e o nome dos autores, através do formulário padrão – conforme item “X”;

b) Artigos não submetidos via sistema. Caso o artigo ainda não tenha sido enviado via sistema, o programa poderá indicar o nome dos autores. Estes autores receberão “permissão especial” para realizar submissão do artigo. Um dos autores terá até 48 horas após a confirmação via e-mail da Secretaria para submeter o artigo, impreterivelmente, pelo sistema disponível na página do CONPEDI.

VI – Somente um autor poderá submeter o artigo, podendo esse ter um segundo autor. Ambos os autores, deverão ter sua anuidade quitada antes da realização da submissão;

VII – O artigo deverá ser aprovado na análise editorial, a qual observará o cumprimento das normas do Edital;

VIII – Após a análise editorial, o artigo indicado pelo Programa não passará pelo sistema “double blind review”, sendo automaticamente aprovado pela Comissão Organizadora, a qual o considerará como representativo da instituição;

IX – A publicação do artigo nos livros estará condicionada a apresentação do mesmo, no seu respectivo GT, durante o XXVI Encontro;

X – Somente o Coordenador do Programa poderá indicar o artigo, até 21 de maio de 2017. Esta indicação deverá ser feita exclusivamente por intermédio do preenchimento do formulárioACESSE O FORMULÁRIO;

XI – O Programa que desejar indicar artigo deverá obrigatoriamente ter preenchido o Cadastro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Direito e estar com seus dados devidamente atualizados: PREENCHA AQUI.

> chamada na íntegra



Espaço do Autor

Assim como no XXV Encontro Nacional do CONPEDI realizado em julho de 2016 na Capital Federal, os participantes também poderão expor seus livros durante o XXVI Encontro Nacional do CONPEDI, a ser realizado em Brasília entre os dias 19 e 21 de julho de 2017.

As obras serão comercializadas no “Espaço do Autor”, um estande exclusivo para exposição e venda dos exemplares disponibilizados pelos próprios pesquisadores. A ação é mais uma iniciativa do CONPEDI para incentivar a valorização da produção científica e consolidar os referenciais teóricos nacionais.

Em breve mais informações sobre como participar!



Atenção aos prazos

CRONOGRAMA | ARTIGOS

15 de março a 21 de maio​: período para submissão de artigos.
15 de junho​: divulgação dos artigos aprovados.
15 de junho​: início das inscrições.
30 de junho​: último dia para pagamento das inscrições com desconto.
30 de junho​: último dia para pagamento das inscrições com boleto bancário.
25 de julho​: prazo limite para disponibilização na “Área Restrita” das declarações e certificados.
10 de outubro​: prazo final para publicação dos artigos apresentados

CRONOGRAMA | PÔSTERES

28 de março a 21 de maio: Período para submissão de resumos e pôster.
30 de maio: Prazo limite para o segundo autor confirmar autoria na sua área de associado.
15 de junho: Divulgação dos resumos de pôsteres aprovados
15 de junho: Início das inscrições
01 de julho: Último dia para os vencedores do “Prêmio Melhor Pôster” solicitarem as isenções de inscrições
30 de junho: Último dia para pagamento das inscrições com desconto
30 de junho: Último dia para pagamento das inscrições com boleto bancário
20 e 21 de julho: Apresentação de pôsteres
21 de julho: Divulgação dos premiados com Melhor Pôster
25 de julho: Prazo limite para disponibilização na área de associados das declarações e certificados



Dúvidas

SECRETARIA
Karine Soares
secretaria@conpedi.org.br

SUBMISSÃO DE ARTIGOS/AVALIADORES
Patrícia Coelho
avaliadores@conpedi.org.br

SUBMISSÃO DE PÔSTERES
Gisele Bento
poster@conpedi.org.br

ESPAÇO DO AUTOR
Paulo Mattana
espacodoautor@conpedi.org.br

COMUNICAÇÃO
Ana Carolina Vaz
Marina Zanin Negrão
comunicacao@conpedi.org.br

FINANCEIRO
Maryna Roczanski
financeiro@conpedi.org.br

REVISTA INSTITUCIONAL
Eduardo Soares
publicacao@conpedi.org.br

Telefone: (48) 3334-3077