O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito é uma associação de Personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, fundamentalmente voltada para apoiar os Estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em Direito O CONPEDI têm como objetivo incentivar os estudos jurídicos de pós-graduação nas diferentes instituições brasileiras de ensino universitário; colaborar na definição de políticas jurídicas para a formação de pessoal docente da área jurídica, opinando, junto às autoridades educacionais, sobre os assuntos de interesse da pesquisa e da pós-graduação em Direito; defender e promover a qualificação do ensino jurídico, bem como sua função institucional e seu papel social. Desde sua criação, em 1992, o CONPEDI organiza e promove encontros e congressos semestrais sobre ensino e pesquisa jurídica. A partir do Congresso realizado em Florianópolis em 2004, o CONPEDI passou a publicar os trabalhos apresentados pelos professores/pesquisadores e discentes da pós-graduação de todo o país. Além dos Congressos Nacionais também realiza Encontros regionais para fortalecer e incentivar a discussão de tema sobre pós-graduação. Eventos anteriores
XVIII Encontro Nacional – Maringá (2009)
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