26/11/2018

segunda-feira

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Edital de chamada de artigos para a Revista da Procuradoria- Geral do Banco Central

A PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL divulga chamada para submissão de artigos, com vistas a sua publicação na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (Revista da PGBC), nível B2, na classificação Qualis da CAPES.

A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, publicando artigos que tenham por objeto o estudo, a reflexão e a investigação de temas relacionados ao Direito Econômico da Regulação Financeira, especialmente:
I – política monetária e política cambial;
II – temáticas internacionais na esfera de atuação de bancos centrais, autoridades de supervisão do sistema financeiro e organismos financeiros internacionais;
III – sistemas de pagamentos, arranjos e instituições de pagamentos e instrumentos e tecnologias para a realização de pagamentos;
IV – regulação e supervisão do sistema financeiro, incluindo aspectos micro e macroprudenciais;
V – organização do sistema financeiro e resolução de instituições financeiras em crise;
VI – defesa da concorrência e direitos do consumidor no âmbito do sistema financeiro;
VII – legislação penal e tributária aplicável ao sistema financeiro;
VIII – inclusão financeira e responsabilidade socioambiental no âmbito do sistema financeiro.

A critério do Conselho Editorial, poderão ser também aceitos trabalhos que discorram sobre temas de interesse do Banco Central enquanto órgão da Administração Pública, especialmente:
I – direito processual;
II – licitação e contratos administrativos;
III – regime jurídico de pessoal e processos administrativos disciplinares;
IV – ética pública e controle de atos da administração.

A revista tem periodicidade semestral, com edições nos meses de junho e dezembro de cada ano, sendo disponibilizada no sítio eletrônico do Banco Central (clique aqui).
Embora a revista tenha fluxo contínuo, os artigos destinados a compor a edição de junho de 2019 devem ser encaminhados até 10 de março de 2019, por meio do endereço (clique aqui), em arquivo Word, observando-se as normas de publicação e os parâmetros de editoração disponíveis no sítio eletrônico informado.

Em caso de dúvidas e/ou dificuldades, enviar mensagem de e-mail para [email protected].

CONTATO:
Leandro Novais e Silva – Editor-Chefe da Revista da PGBC
e-mail: [email protected]