27/06/2019

quinta-feira

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Cecilia Caballero Lois: Sublime Vocação

Durante o XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI, realizado em Goiânia-GO, inúmeros colegas acadêmicos expressaram a profunda dor e tristeza pela ausência da pesquisadora e associada do CONPEDI, professora doutora Cecilia Caballero Lois.

Titular em Filosofia do Direito desde 2011 na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sua trajetória acadêmica sempre foi muito próxima das atividades e colegas do CONPEDI.

Na oportunidade, em momento de profunda emoção, Cecilia foi homenageada durante a cerimônia de abertura do XXVIII Encontro.

Nesse sentido, compartilhamos um relato afetuoso do professor Leonel Severo Rocha, ex-presidente do CONPEDI, que relata os anos de amizade, convivência e a importância do seu trabalho acadêmico.

 

 

 

Cecilia Caballero Lois: Sublime Vocação

por Leonel Severo Rocha

 

Na última conversa que tive no Café Colombo, em um domingo à tarde, no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, com Cecília, ela relatou o seu desejo de passar um período de pesquisa na Europa, em 2019, provavelmente, na Espanha. Ela estava cheia de projetos e aproveitei para convidá-la para mais atividades: ajudar na elaboração de um artigo sobre o “Feminino no Direito desde a obra de Luis Alberto Warat”; assim como, ir até Santo Ângelo-RS, palestrar na Cátedra Warat[1].

Nunca pensei ter que escrever essas linhas depois, da inesperada e repentina, chamada das estrelas. Segredos de um universo paradoxal. Posso testemunhar que Cecília viveu intensamente à docência, sendo uma Professora apaixonada pelas suas aulas, pesquisas e colegas (professores, alunos, discípulos). Desenvolveu sua vida como professora sempre na frente do mar, de Florianópolis – UFSC (um tempo em Tubarão-SC), até tornar-se professora titular da UFRJ no Rio de Janeiro, onde ministrou aulas para gerações de estudantes de graduação, mestrado e doutorado em direito. Também orientou Dissertações e Teses garantindo a continuidade de sua marca.

Em 1989, quando nos conhecemos em um encontro da ALMED (Associação Latino-Americana de Metodologia do Ensino do Direito), na cidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Luis Alberto Warat, havia publicado seu livro intitulado “A Ciência Jurídica e seus Dois Maridos”,[2] que criticava a concepção dogmática da teoria e ensino do Direito, ignorando a importância do desejo, prazer e sexualidade na compreensão do senso comum jurídico. Para Warat, Dona Flor, personagem de Jorge Amado, era o poder do Feminino, superador da ambivalência entre Vadinho e Teodoro. Cecília, talvez, encantada, pela didática da sedução, investiu sua vida na Ilha da magia em Florianópolis[3].

Na UFSC, tive a honra de ser seu Orientador de Mestrado, sua dissertação foi sobre a obra de Antonio HERNANDEZ GIL, jurista espanhol, sumamente importante para o esclarecimento do pensamento jurídico europeu, devido a atualidade e qualidade de suas reflexões. Este autor a partir de uma perspectiva da metodologia do direito, inspirada em Karl LARENZ, redefinida por suas leituras de SAUSSURE, efetuou uma renovação da ciência do direito (“Metodologia de la Ciencia del Derecho”, vol.3, 1971).

Na dissertação de LOIS, podem-se distinguir três fases distintas, denominadas por GIL: acrítica, crítica e superação da crítica. Na primeira fase, interessava-lhe a metodologia jurídica tradicional, notadamente, o método jusnaturalista, o método positivista/normativista/dogmático e o método sociológico; na segunda fase, preocupava-

se com os problemas epistemológicos da ciência jurídica, principalmente, em KELSEN e BOBBIO; ja a terceira fase, seria caracterizada pela forte presença das teses estruturalistas em sua concepção de ciência jurídica. Trata-se assim de uma trajetória intelectual bastante característica de sua geração, portanto exemplar para o entendimento da origem histórica de muitas das temáticas hoje existentes.

Pode-se salientar, rapidamente, alguns aspectos de sua terceira fase, considerada, com razão por LOIS, como a mais criativa. Para GIL, a obra de SAUSSURE e LEVI-STRAUSS, autores básicos do estruturalismo, fornece-nos conceitos fundamentais para a elaboração de uma análise do direito. No entanto, GIL observava que uma “ciência jurídica estrutural” somente poderia ser construída a partir do conceito de ordenamento jurídico (BOBBIO), levando-se em consideração ainda duas categorias: o direito como conceito global, suscetível de compreender a instituição humana e social que rege grandes setores do comportamento humano com vistas a organizar a convivência  e, também, a “realização do direito como série de atos individuais e concretos que, atrelados ao ordenamento jurídico, levam à sua aplicação. A partir destas categorias AHG, conforme transcreve LOIS, estabelece a seguinte correlação:

 

1° Direito=Linguagem : conceitos globais suscetíveis de compreender todas as manifestações humanas;

2° Ordenamento Jurídico= Língua : sistemas vigentes numa determinada comunidade social;

3° Realização do Direito=Fala : compreende a aplicação do sistema (LOIS).

 

Neste sentido, nessa primeira etapa em Florianópolis, Cecília LOIS aprofundou o seu conhecimento da Teoria do Direito[4].

Sei que Cecília foi trabalhar na Faculdade de Direito de Tubarão e depois entrou por concurso na UFSC. Em 1995 fui para a Itália e depois resolvi trabalhar no Rio Grande do Sul, deixando de manter um contato mais direto, mas sempre mantendo um relacionamento afetuoso.

Em 2016, Cecília organizou na UFRJ um Congresso sobre o Positivismo Jurídico de KELSEN a BOBBIO, no qual compareceram grandes nomes que estavam presentes na crítica do Direito nesses últimos trinta anos[5]. Já em 2018, publicou livro sobre a Justiça em John RAWLS[6].

Nesse sentido, definiu-se o seu projeto de uma Epistemologia Feminina, inspirado desde Warat, na crítica ao positivismo e na procura de um espaço de reflexão para a diferença. A grande questão seria sobre a importância da Constituição na globalização em um mundo de desamor. Para tanto, desenvolveu, entre outros, projetos de pesquisa para o CNPq (bolsista de Produtividade), e coordenou com dinamismo o PPGD-UFRJ.

 

[1] No CONPEDI, organizamos um livro sobre a Catedra Warat : LOIS, Cecilia C.; ROCHA, L. S. (Org.) ; MELEU, M. (Org.) . Cátedra Luis Alberto Warat (XXIV Encontro Nacional do CONPEDI ? UFS). 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015. 295p

[2] WARAT, Luis Alberto. A Ciência Jurídica e seus dois Maridos. Santa Cruz do Sul:

Unisc, 1989.

[3] Sobre Warat ver:ROCHA, L.S. A AULA MÁGICA DE LUIS ALBERTO WARAT: 

Genealogia de uma Pedagogia da Sedução para o Ensino do Direito. Porto Alegre: Anuário Unisinos, 2012.

[4] Cecília publicou texto sobre a sua dissertação no livro: ROCHA, L.S. Paradoxos da Auto-Observação. Percursos da Teoria Jurídica Contemporãnea. Ijuí: Editora Unijuí, 2013.

[5] LOIS, Cecilia Caballero; SIQUEIRA, G. S. (Org.) . Da teoria da norma à teoria do ordenamento: o positivismo jurídico entre Kelsen e Bobbio.. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Arraes, 2016. v. 1. 208p .

[6] CABALLERO, C.; FERRI, C. . Constituição e constitucionalismo na Teoria da Justiça de John Rawls. 1. ed. Curitiba: Jurua, 2018. v. 1. 180p .