21/06/2019

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Preocupação com cortes marca abertura oficial do XXVIII CONPEDI

por: Victor Hugo Lopes

Comunidade científica destacou na noite desta quarta-feira, 19, que o contingenciamento de recursos para o custeio das universidades vai prejudicar a pesquisa em todo o país.

A preocupação com os efeitos negativos do contingenciamento de recursos para custeio das universidades deu a tônica da abertura do XXVIII Encontro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), realizada na noite desta quarta-feira, 19, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia-GO. Os pronunciamentos na solenidade destacaram que o corte nos repasses vai afetar diretamente a pesquisa acadêmica e produção científica.

Conferencista da noite com o tema “Constitucionalismo Crítico, Políticas Públicas e Desenvolvimento Inclusivo”, o Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), enfatizou que o atual momento exige grandeza política. Para o pesquisador, a educação foi pensada pelo constituinte como um dos pilares do desenvolvimento do Brasil, mas a intervenção sobre autonomia universitária por meio do corte de recursos é um retrocesso.

“Em virtude do momento que estamos vivenciando, de crise, devemos lançar um olhar crítico sobre constitucionalismo. Isso tem sido objeto corrente de debates e discussões. Claro que há momentos de crises constitucionais que decorrem de grave institucional. Não é preciso fazer parte de partido político ou alguma ideologia para perceber esse momento em que vive o país. Há um consenso de que a educação, desde seu nível mais elementar até o de maior excelência, está sendo realmente vilipendiado por políticas agressivas de intervenção e retrocesso. Estamos mexendo nas bases elementares do processo constituinte de 1988”, afirmou o professor.

Ingo Sarlet ressaltou que a Constituição Federal relaciona valores indissociáveis em seu projeto de nação, tendo a educação como uma das diretrizes fundamentais. Para o professor, o desenvolvimento econômico foi pensando a partir de uma relação quase simbiótica entre princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e um mínimo social que perpassa o trabalho e a livre iniciativa.

 “Não é à toa que a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são incisos do mesmo artigo da Constituição. O projeto de desenvolvimento econômico está relacionado no caput do art. 170, que praticamente reproduz, de modo literal, o texto da Constituição de Weimar. Saúde e Educação ocupam posição preferencial na organização constitucional brasileira e são os únicos com piso de investimento”, afirmou o professor.  

HOMENAGEM

Em discurso emocionado, o presidente do CONPEDI, o Prof. Dr. Orides Mezzaroba, realizou uma homenagem à Profª. Drª. Cecilia Caballero Lois (UFRJ), falecida em março passado. Ao citar a pesquisadora, ele destacou o legado de valorização das liberdades sociais e da inclusão de setores marginalizados da sociedade da colega ao mesmo tempo em que ressaltou o papel transformador da Educação.

“Gostaria de prestar uma singela homenagem à professora Cecilia Caballero Lois, que recentemente deixou de conviver entre nós. Era uma pesquisadora profundamente comprometida com a defesa da liberdade e a inclusão social e política de segmentos marginalizados da nossa sociedade. Convivi pessoalmente com a professora e aprendi a respeitar a seriedade, dignidade e sabedoria com que ela enfrentava as diferenças teóricas e de pensamento em nosso meio acadêmico”, disse o presidente do CONPEDI.

Orides Mezzaroba disse o acesso à educação tem sido fator primordial de desenvolvimento social e econômico de diversas nações ao longo da história. De acordo com ele, a sociedade brasileira estabeleceu na Constituição Federal uma série de garantias sociais, dentre as quais a educação é direito de todos e dever do Estado.

“Numa democracia, é absolutamente normal que setores da sociedade estabeleçam debate propositivo sobre a eficiência e qualidade das políticas educacionais, mas ficamos alarmados com a grave crise que pode atingir todo o sistema de ciência, tecnologia e inovação”, afirmou Orides Mezzaroba.

O reitor da Universidade Federal de Goiás, Prof. Dr. Edward Madureira Brasil, reforçou a fala do presidente do CONPEDI ao dizer que é impossível se pronunciar em um evento de pesquisa em pós-graduação sem falar do momento atual em que vive as universidades e a educação brasileira. Para ele, as instituições lutam para sobreviver e avançar apesar do contingenciamento de recursos públicos.

“Gostaria de ressaltar o resultado das políticas públicas acertadas nesse país que permitiram às universidades federais darem saltos inimagináveis. A interiorização da pós-graduação fez diferença no desenvolvimento brasileiro com a redução gradativa das assimetrias regionais. Por outro lado, não podemos deixar de falar as ameaças que rondam as instituições de ensino superior. Hoje, as lutas são direcionadas para assegurar o funcionamento no próximo semestre. O corte de 30% dos recursos para custeio impede as instituições de funcionarem a partir de setembro ou outubro. Apesar disso, a UFG conseguiu inaugurou 12 programas strictu sensu no ano passado e entre maio e junho deste ano recebeu 40 eventos de grande porte. Há um misto de esperança e luta. É uma honra receber todos vocês”, afirmou o reitor.

TEMA CENTRAL

Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG), Prof. Dr. Saulo Pinto Coelho, disse que o CONPEDI é a mais importante entidade representativa dos pesquisadores brasileiros do Direito e reúne as maiores lideranças intelectuais da área. Segundo ele, a realização do evento em Goiânia é um momento histórico que, pela primeira vez, teve a coordenação local confiada a um programa profissional.

“Gostaria de agradecer ao inestimável apoio da equipe do PPGDP-UFG, das entidades parceiras, da Universidade Federal de Goiás, dos professores da Faculdade de Direito da UFG, da PGE-GO, da Unirv, da UniAnhanguera, da Associação Educativa Evangélica, da OAB-GO, do TCE-GO, da Asmego, do Tribunal de Justiça de Goiás, do Ministério Público Estadual, da Assembleia Legislativa, da OAB-GO, da ESA-OAB e de toda a equipe do CONPEDI”, disse o professor.

Saulo Pinto Coelho disse que o tema central do XXVIII CONPEDI – “Constitucionalismo Crítico, Políticas Públicas e Desenvolvimento Inclusivo” – traz questões que são interdisciplinares e fundamentais no debate jurídico contemporâneo, especialmente em um país com os níveis de desigualdade do Brasil. Para ele, o desenvolvimento inclusivo é um problema central no atual debate brasileiro.

“O modelo constitucional de 88 trata a economia como instrumento da construção dos objetivos e fundamentos da República, dentre eles, a promoção do bem-estar e da dignidade da pessoa humana, o que exige pensar um desenvolvimento inclusivo em consonância com os objetivos e bens constitucionais. Nesse contexto, pensar as políticas públicas também se torna, cada vez mais, uma tarefa urgente da Sociedade Científica do Direito”, afirmou o coordenador local do CONPEDI.

Saulo Pinto Coelho disse que a pesquisa possui papel fundamental de garantir a análise constitucionalmente adequada do ciclo de políticas públicas, atrelando seus objetivos à promoção de direitos fundamentais. Dessa forma, avalia, seria possível verificar e avaliar as opções mais adequadas a uma compreensão que leve a Constituição à sério.

“É cada vez mais premente que o debate científico-jurídico sobre essas questões se paute por uma perspectiva que podemos chamar de constitucionalismo crítico. Com essa ideia, pretende-se explicitar a necessidade de uma crítica das práticas efetivamente adotadas pelas instituições e das performances discursivas daí advindas, em uma permanente tensão entre o discurso e a práxis, que se traduz na tensão etre as promessas e os (in)adimplementos constitucionais. Estabelecidos os pontos guias do nosso encontro, gostaria de desejar aos presentes uma excelente estadia em Goiânia e um ótimo evento”, afirmou o professor.

Representante do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Pereira Diniz Prudente, disse que é uma deferência para os goianos receber um evento como o CONPEDI. Para ela, o Estado de Goiás se sente honrado em fazer parte do fomento da pesquisa jurídica de ponta.

“Quando se fala em eficiência, independentemente do ramo do Direito, temos que pensar na entrega da Justiça. Durante muito tempo pensamos nisso com a divisão entre parte vencedora e parte vencida. Podemos refletir e começar a pensar em parte convencida e abrir as portas para a Justiça e a pacificação social. Podemos começar a pensar de formas diferentes e criativas para empreender resultados mais expressivos nessa área, pensando a Justiça como um processo dialético”, afirmou.

ABERTURA

A mesa de abertura da solenidade oficial foi composta pelo presidente do CONPEDI, Prof. Dr. Orides Mezzaroba; o reitor da Universidade Federal de Goiás, Prof. Dr. Edward Madureira Brasil; o vice-diretor da Faculdade de Direito da UFG e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG), Prof. Dr. Saulo Pinto Coelho; a Diretora da Faculdade de Direito da UFG, Profa. Dra. Bartira Macedo Miranda; e o coordenador-adjunto da Capes, Felipe Chiarello.

Também compuseram a mesa o Reitor do Centro Universitário de Goiás, Prof. Dr. Joveny Sebastião Candido de Oliveira; o Vice-Reitor da UniRV, Leonardo Veloso do Prado; o conselheiro-dirigente da Associação Educativa Evangélica, Augusto César Rocha Ventura; a Procuradora-Geral do Estado de Goiás, Juliana Pereira Diniz Prudente; o diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO, Rafael Lara Martins; e o presidente da Federação Nacional dos Pós-graduandos em Direito (FEPODI), Yuri Nathan da Costa Lannes.

Durante a solenidade, foram homenageados os professores doutores José Querino Tavares Neto, Bartira Macedo Miranda, Eriberto Francisco Bevilaqua Marinho e Cleuler Barbosa das Neves. Os pesquisadores receberam uma placa com a honraria de sócio honorário, alta honraria prevista no estatuto do CONPEDI.

Antes da solenidade de abertura, a dupla caipira Mardem & Marley fez a primeira apresentação cultural do XXVIII CONPEDI. Em seguida, foi exibido um vídeo institucional que apresentou aos presentes o Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG), responsável pela coordenação local do evento. Em seguida, o projeto de extensão Mulheres Coralinas recitou versos da maior poeta goiana, Cora Coralina, entre canções tradicionais de Goiás. Após o evento, a banda Pequi demonstrou seu talento para, em seguida, ceder espaço à cantora Juliana Jordão.

Assista a reportagem em vídeo sobre a abertura: http://twixar.me/HsCn