08/07/2020

quarta-feira

Postado as 11:08

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Área do Direito divulga Carta Aberta à CAPES

Confira abaixo a Carta Aberta da Área do Direito à CAPES:

CARTA ABERTA DA ÁREA DO DIREITO À CAPES

A Área do Direito, após consulta a todos os programas e às sociedades científicas, no marco dos 71 anos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes e em consonância com declarações, cartas e manifestos anteriormente subscritos, em especial do Conselho Superior da Capes, dirige-se à Presidência dessa importante autarquia especial com as seguintes considerações e pautas:

1.A pós-graduação brasileira é um patrimônio imaterial da educação superior e da política de Estado de formação de pessoal de nível superior, que ultrapassa gerações e governos e que não conhece nem deve conhecer ideologias ou acepções de pessoas. A Capes é o instrumento de realização dessa política de Estado, nos termos da Constituição, e deve ser fortalecida e defendida em seus propósitos e em sua institucionalidade.

2. O modelo de gestão regulatória e fiscalizatória da pós-graduação no Brasil é baseado nos princípios da multi-stakeholder governance (governança multilateral), com a presença de agentes estatais e agentes escolhidos dentre a comunidade acadêmica, além de representantes da sociedade civil, ligados aos setores da indústria, comércio, tecnologia e inovação. A estabilidade desse modelo de governança é fundamental para se assegurar os fundamentos de uma regulação e de uma fiscalização isentas de processos de captura.

3. O processo de avaliação quadrienal encontra-se em seus últimos meses, sendo fundamental que:

3.1. Não se alterem prazos de alimentação de dados na Plataforma Sucupira, em especial pelas enormes dificuldades de captação de dados e respectivo preenchimento em razão da pandemia. O ideal é que se permita ampla correção dos dados já lançados nos anos anteriores porque as mudanças ocorridas ao longo do quadriênio – algumas delas sem planejamento adequado e sem análise de impacto – implicaram alterações relevantes nos sistemas.

3.2. Haja definição sobre as regras aplicáveis ao Qualis Periódicos e à classificação de livros. Faltando 6 meses para o término de 2020, não há ainda definição dessas regras, o que cria enorme insegurança aos programas. Uma solução muito adequada seria validar as regras já definidas pelos Colégios, em seus respectivos âmbitos, e manter a discussão para fins de mudanças mais profundas a partir do próximo quadriênio.

3.3. Discussões sobre reformas estruturantes na pós-graduação, ao exemplo das propostas no âmbito do SNPG, devam observar o modelo de governança multilateral. A Capes declarou que as propostas de alteração do sistema de avaliação e da própria estrutura das Áreas da Capes encontram-se no plano das discussões preliminares. A formalização de comissões e a indicação de prazos para essa finalidade criaram a expectativa de mudanças imediatas. Essa aparente contradição pode ser resolvida com a suspensão desses atos até que se proceda ao debate com a comunidade da pós-graduação em todos os níveis. Como já ressaltado no item 2, a essência do modelo de governança multilateral deve ser preservada.

3.4. O Conselho Superior tenha maior participação na edição de atos que interfiram no sistema de avaliação e de concessão de bolsas. O espírito de compartilhamento decisório, que tem marcado historicamente a Capes, deve ser preservado e estimulado por meio de maior frequência na audiência prévia ao Conselho Superior da autarquia quando da edição de atos relativos ao sistema de avaliação e de concessão de bolsas.

4. A Área do Direito, os programas e associações que subscrevem esta carta aberta, acreditam no fortalecimento da pós-graduação e na necessidade de ajustes permanentes, pautados por análises de impacto, comparação com experiências estrangeiras bem-sucedidas e com a busca pela melhoria dos indicadores da pós-graduação brasileira em um cenário global. A democracia e o pluralismo, fundamentos de uma ciência que não é alheia a valores, devem sempre presidir esses processos decisórios. A Área do Direito confia que os canais de diálogo com a Capes estão abertos e que a interlocução permanente será a chave para que a autarquia de Ernesto Simões Filho, Anísio Teixeira, Newton Sucupira, Cesar Lattes e Carolina Bori siga sua trajetória de bons serviços prestados ao país.

8-VII-2020

Coordenação de Área do Direito
Otavio Luiz Rodrigues Jr. (USP) – Coordenador de Área do Direito
Felipe Chiarello de Souza Pinto (Universidade Presbiteriana Mackenzie) – Coordenador Adjunto de Programas Acadêmicos
Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais (PUC/MG e UFOP) – Coordenadora de Programas Profissionais

Associações Científicas do Direito
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – Conpedi
Associação Brasileira de Ensino do Direito – Abedi

Programas de Pós-Graduação em Direito
1. USP. 2. USP-RP. 3. UNESP. 4. Unisinos (Acadêmico). 5. UENP. 6. Univali (Acadêmico). 7. UFPel. 8. UNISC. 9. Unisal. 10. UFC. 11. UFAM. 12. UniBrasil. 13. UFERSA. 14. UNIT. 15. UERJ. 16. UFPR. 17. PUC-PR. 18. UFMG. 19. EPD. 20. UFBA. 21. FADISP. 22. Uniritter. 23. UEA. 24. UFRGS. 25. Faculdades Londrina. 26. CESUPA. 27. FGV RJ. 28. FGV SP (Profissional). 29. UniSantos. 30. Unijuí. 31. FGV SP (Acadêmico). 32. UFMT. 33. UniSan. 34. Univem. 35. PUC Minas. 36. UniCuritiba. 37. Dom Helder. 38. UniChristus. 39. UniBrasil. 40. UVA RJ. 41. UFMS. 42. Fumec. 43. PUC-RJ. 44. Unirio. 45. UFPI. 46. Unicap. 47. UFF. 48. UFRJ. 49. PUC Campinas. 50. UNI7. 51. Uninter. 52. Unicesumar. 53. Imed. 54. PUC-RS. 55. PUC-RS (Ciências Criminais). 56. UnoChapecó. 57. UEL. 58. Unoesc. 59. UC Petrópolis. 60. Faculdade Milton Campos. 61. Universidade de Passo Fundo. 62. UFPA. 63. UniFG. 64. Uninove. 65. FDV. 66. UCAM. 67. UFSM. 68. Unisanta. 69. Unipar. 70. UCSal. 71. Unesa. 72. UnB. 73. UJFJ 74. Unisinos (Profissional). 75. UFES 76. FURG. 77. UFG. 78. Unifor (Acadêmico). 79. UFMA 80. UNIMEP. 81. UFPA 82. Univali (Profissional). 83. Unifor (Profissional). 84. Unifieo. 85. Unimar. 86. ITE. 87. FMP. 88. FMU. 89. UniLassalle. 90. UFOP. 91. UFSC (Acadêmico). 92. UFU. 93. UFPE. 94. UFSC (Profissional). 95. UFU. 96. Universidade Positivo. 97. Unesc. 98. IDP. 99. UniFacvest. 100. Mackenzie.