Edital em Português para Envio de Artigos Científicos

Errata nº 001/2015: Clique aqui para visualizar as alterações feitas no edital nº 02/2015.

Errata nº 002/2015: Clique aqui para visualizar as alterações feitas no edital nº 02/2015.

Edital N. 02/2015

Tema: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DO BRASIL E DOS EUA.

 

CAPÍTULO I – DAS DATAS

 

Art. 1º Os artigos serão recebidos de 27 de fevereiro de 2015 a 30 de março de 2015, pelo e-mail [email protected]. (Artigo alterado pela errata nº 001/2015)

CAPÍTULO II – DO ARTIGO

Art. 2º O artigo deverá ser escrito em inglês e submetido em duas cópias no formato Word, uma cópia sem qualquer identificação do autor ou coautores e uma cópia com identificação do autor ou coautores, obedecendo as regras da ABNT. Ambas as cópias devem possuir os seguintes requisitos:
a) conter resumo em língua inglesa e estrangeira (português, espanhol, francês ou italiano) com no mínimo 100 palavras;

b) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave na língua inglesa e estrangeira (português, espanhol, francês ou italiano);

c) conter introdução, desenvolvimento, conclusões e referências;

d) possuir de 15 a 30 laudas em folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm;

e) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002);

f) o mesmo com as referências (NBR 6023/2002);

g) o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numero (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003);

h) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionados a eles; i) não poderá constar sumário nem o número de páginas no artigo submetido ao sistema.

Art. 3º O artigo deverá ser enviando e apresentado no evento em língua inglesa;

Art. 4º Os artigos poderão também ser enviados em coautoria (DOUTOR e DOUTORANDO). Os artigos apresentados em coautoria deverão ser entre dois doutores ou um doutor com um doutorando. Não serão aceitos artigos individuais de mestrandos/mestres e doutorandos, nem a coautoria entre mestres/mestrandos com doutor/doutorando.

Art. 5 º No e-mail de envio dos artigos deverão constar os dados pessoais do autor ou coautores como: nome completo, e-mail, endereço, telefone para contato, CPF para os brasileiros e para estrangeiros o número do documento de identidade.

Art. 6º Os artigos deverão ser enviados em sua versão final, pois o mesmo será usado para análise e publicação em periódico ou livros dos GTs nos E.U.A e na elaboração de certificado. O CONPEDI e editores da revista científica não realizarão ou aceitarão quaisquer alterações e adequações nos artigos, sendo o conteúdo submetido de inteira responsabilidade dos autores.

Art. 7º Após a submissão do artigo não será admitida a substituição ou alteração do conteúdo do artigo encaminhado.

Art. 8º Somente serão aceitos artigos de autor(es) brasileiro(s) que esteja(m) devidamente associado(s) ao CONPEDI (anuidade de 2015 em dia). Para informações sobre como associar-se verifique o site do CONPEDI (www.conpedi.org.br) ou faça contato com a secretaria do CONPEDI.

Art. 9º Os artigos submetidos passam por uma análise editorial e aqueles que não atenderem as regras do edital serão DESCLASSIFICADOS E EXCLUÍDOS da avaliação double blind review.

Art. 10º Cada autor poderá submeter somente um artigo para apresentação no evento. Caso o autor envie mais de um artigo, mesmo que seja em coautoria, todos os artigos serão desconsiderados.

 

Art. 11º A apresentação dos artigos será ordenada pelos coordenadores de GTs, sem horário predefinido, razão pela qual os autores deverão se organizar para participarem de todo o evento não apenas no dia de sua apresentação. Importante frisar que o objetivo dos GTS não se resume à apresentação, mas a participação de todos nos debates e, portanto, torna-se fundamental assistir as demais apresentações.

CAPÍTULO III – DA AVALIAÇÃO

Art. 12º Poderão ser selecionados para apresentação até os 50 (cinquenta) melhores artigos entre autores brasileiros e europeus, dentre aqueles que alcançarem no mínimo média 7,0 (média das notas que os avaliadores atribuírem).

Art. 13º Os avaliadores analisarão os artigos pelo método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, por pelo menos dois avaliadores  – atribuindo uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada um dos seguintes critérios:

(a) o título do artigo corresponde ao conteúdo desenvolvido?;

(b) a problematização; a justificativa e o objetivo do artigo estão bem definidos e desenvolvidos?;

(c) a estrutura do artigo é adequada e lógica, e segue método apropriado?;

(d) na conclusão, o artigo responde adequadamente à problematização apresentada?;

(e) a linguagem utilizada no texto está gramaticalmente correta?;

(f) o artigo agrega informação ou apreciação nova ao tema?;

(g) o artigo dá ao tema o aprofundamento necessário a um trabalho de pós-graduação?;

(h) as normas da ABNT foram observadas?; e

(i)a tradução do “abstract” para a língua estrangeira está correta?

Art. 14º A nota final do artigo será calculada pela média aritmética das notas dos avaliadores.

Art. 15º Em caso de coautoria é suficiente a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição. Ao final das atividades do grupo de trabalho o coordenador entregará a declaração de apresentação de artigo, somente ao(s) autor(es) presentes que mediante assinatura (legível) na lista de presença apresentar(em) o artigo.

Art. 16º Dará direito ao certificado de participação como ouvinte a frequência mínima de 75% de todo evento, que será aferida pela lista de presença ou leitor digital disponível aos participantes. Professores, alunos de mestrados e doutorandos poderão participar do evento sem a apresentação de artigos. Neste caso, receberão somente o certificado como ouvintes com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas. O certificado será enviado por e-mail pela Secretaria do CONPEDI a partir do dia 27 de junho de 2015.

Art. 17º A publicação dos artigos está atrelada a apresentação dos mesmos no evento.Somente será permitida a apresentação do artigo pelo(s) autor(es).

CAPÍTULO IV – DOS PAGAMENTOS

Art. 18º O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO EVENTO É OBRIGATÓRIO, podendo ser efetuada até o dia 1º de maio de 2015. As formas de pagamento das inscrições para o evento de Baltimore para brasileiros e estrangeiros serão disponibilizadas na página do CONPEDI a partir do dia 15 de abril de 2015. 

Art. 19º A taxa de inscrição deverá ser paga conforme os valores abaixo.

VALOR DA INSCRIÇÃO:

Brasileiros que apresentarão artigos             =   R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

Estrangeiros que apresentarão artigos         =   US$ 50,00 (cinquenta dólares)

Brasileiros ouvintes (alunos e professores) =   R$ 60,00 (sessenta reais) 

Estrangeiros ouvintes (alunos e professores) =   US$ 20,00 (vinte dolares)                               

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20º O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e pelo Center for International and Comparative Law of the School of Law of the University of Baltimore – CICL

Art. 21º A lista de artigos aprovados para apresentação será publicada no site do CONPEDI até o dia 10 de abril de 2015. (Artigo alterado pela errata nº 002/2015)

Art. 22º A apresentação dos artigos aprovados terá duração de até 15 minutos por expositor, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global.

Art. 23º Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos.

Art. 24º Os artigos são cedidos, sem custo, pelos seus autores ao CONPEDI e/ou Universidade de Baltimore, que poderão publicá-los com menção aos respectivos autores e ao evento, em periódicos ou livros ou em outras formas de publicações.

 

Art. 25º NÃO SERÁ CONCEDIDO PRAZO PARA RECURSO ACERCA DA DECISÃO FINAL DA BANCA AVALIADORA DOS ARTIGOS.

Art.26 º Os autores e co-autores deverão responsabilizar-se por providenciar seus respectivos vistos para entrada nos EUA. Como apoio aos autores e co-autores, O CONPEDI e o CICL poderão emitir, se necessário, uma declaração de aprovação do artigo para apresentação no evento, mas ressalta-se que ambos os realizadores do evento não possuem nenhuma obrigação ou condições de intervir no processo de fornecimento do visto norte americano.

A equipe organizadora do II Encontro de Internacionalização do CONPEDI/BALTIMORE – E.U.A

[email protected]

Errata nº 001/2015
: Clique aqui para visualizar as alterações feitas no edital nº 02/2015.

Errata nº 002/2015: Clique aqui para visualizar as alterações feitas no edital nº 02/2015.



Edital em Inglês para Envio de Artigos Científicos

CALL OF PAPERS

Theme: The International Protection of Human Rights as seem from Brazil and the U.S.A.

DEADLINES

1st - Papers are to be sent FROM February 27th, 2015 through March 25th 2015 to thefollowing e-mail: [email protected].

PAPERS

2rd – Papers should be written in English. Authors should send two copies of their papers (oneof them without any author`s identification). All papers should include the following items:

  1. a) An abstract in English and in a foreign language (Portuguese, Spanish, French or Italian) with at least 100 words;
  2. b) At least 3 (three) keywords in English and in a foreign language (Portuguese, Spanish, French or Italian);
  3. c) Introduction, body, conclusion and references;
  4. d) papers should have from 15 through 30 pages on A4 paper; Times New Roman 12; aligned from margin to margin (justified); no syllables separation; 1.5 spacing between lines; margins: upper and left: 3cm, lower and right: 2cm;
  5. e) Titles, subtitles and sub-subtitles should be aligned to the left.
  6. f) Citations, quotations and references should obey ABNT rules or the Blue Book (for American authors);
  7. g) Use Author-Date (Chicago) standard for quotations. Footnotes should only be utilized for explanations.

3th – Papers must be submitted in English, and will be presented and discussed in English at the Conference.

4th - Papers can have up to two co-authors. At least one of the authors must have a PhD or JD degree.

5th – Authors` and/ co-authors’ personal identification (full name, email, address, telephone number, Passport number and CPF for Brazilians) must be included in the email submitting the paper.

6th  - Papers should be submitted in their final and best form, since they will be published on line in a certified journal or book format in the U.S.A. CONPEDI or the Journal`s editors have no duty to offer any language polishing, and it is author`s responsibility to check the full content of the paper. Editors can refuse to publish any paper that does not reach a minimum language standard.

7th - Papers cannot be resubmitted or corrected after submission.

8th - Brazilian authors must be members of CONPEDI in order to submit their papers. For information on how to become a member consult www.conpedi.org.br or contact the secretariat of CONPEDI.

9th - Submitted papers which do not comply with the rules stated in this call of papers will be disqualified by previous editorial review before blind peer review.

10th - Each author can submit only one paper to be presented at the conference. If an author sends more than one paper, even as a coauthor, all his papers will be disqualified.

11th - The paper`s presentations will be grouped by the Working Groups` coordinator. Authors must attend to the entire conference, since there will be no advance assignment for each presentation. Authors are should also take part of the discussion of other participant’s papers.

Chapter III –PEER REVIEWING

12th - Up to 50 (fifty) papers with minimum grade of 7.0 (average of the scores assigned by the reviewers) will be presented at the Conference.

13th – Papers will be double blind reviewed by at least two scholars. Evaluators will classify papers by assigning a score from 0 (zero) to 10 (ten) to each of the following criteria:

(a) Does the paper`s title correspond to its content?

(b) Is its problem, justification and objectives clear and precise?

(c) Are its structure appropriate and logical, and does it follow an appropriate method?

(d) Does the paper properly answer its problem in its conclusion?

(e) Is the language used in the paper grammatically correct?

(f) Does the paper add new information or appreciation to the topic?

(g) Is the paper suitable to a graduated course level?

(h) Were the ABNT (or Blue Book) rules observed?

(i) Is the translation of the abstract to the foreign language appropriate?

14th – The final grade of a paper will be the arithmetical average between its evaluators` grades.

15th –It is permissible that only one of the co-authors present the paper at the conference, but a certificate will be provided only to the author(s) who are actually present.

16th – Those who attend a minimum of 75% of the conference will receive a certificate of 24 hours of attendance. The certificate will be emailed by the CONPEDI`s secretariat by June 27th, 2015.

17th – Only presented papers are eligible to be published by the organizers, and only authors or co-authors can present them.

CHAPTER IV – REGISTRATION FEE

18th - A registration fee is mandatory, and can be paid until May 1st, 2015. Further information on payment will be available at www.conpedi.org.br on the April 15rd, 2015.

19st – The registration fees are:

Brazilians who will present their paper =   R$ 150.00 (one hundred and fifty reals)

Americans and Foreigners who will present their paper =   US$ 50.00 (fifty dollars)

Brazilian attendants without presentation =   R$ 60.00 (sixty reais) 

Americans and Foreigners attendants without presentation = US$ 20.00 (twenty dollars)                              

CHAPTER V – FINAL CONSIDERATIONS

20nd  – The Conference is organized by the Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI, and the Center for International and Comparative Law of the School of Law of the University of Baltimore – CICL.

21rd - The list of approved papers will be displayed at www.conpedi.org.br on April 1st, 2015.

22th - Authors will have 15 minutes to present their papers, followed by some discussion.

23th - No audiovisual equipment will be provided for the presentation.

24th - The papers` copyrights will be transferred by their authors to CONPEDI and/or the University of Baltimore School of Law for the purpose of publication.

25th – THERE WILL BE NO APPEALS ON FINAL DECISIONS OF THE EVALUATION COMMITTEE IN REGARDS TO PAPERS NOT SELECTED FOR PRESENTATION.

26th – It is Authors` and co-authors’ duty to provide their VISAs for the USA. CONPEDI or CICL have no duty or condition to help them to get their VISA, but providing a letter concerning the paper presentation at the Conference.

The organizing committee of the II MEETING FOR THE INTERNATIONALIZATION OF CONPEDI:BALTIMOREMDU.S.A

conpedibaltimore@conpedi.org.br



Lista dos Artigos Aprovados

Prezados,

Na sequência está a lista dos artigos científicos aprovados no processo de avaliação do XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.

Ressaltamos que a publicação dos artigos na coletânea está condicionada a quitação da anuidade e inscrição do(s) Autor(es) PRESENTE(S) NO EVENTO, bem como à defesa dos trabalhos durante a realização das atividades dos Grupos de Trabalho no evento.

Clique aqui para acesso a lista 

Equipe do CONPEDI



Programação

Para acessar a programação do evento, clique aqui



Apresentação

O Encontro de Internacionalização do CONPEDI está em sua segunda  edição. O evento busca consolidar as ações de internacionalização das  pesquisas desenvolvidas pelos Programas de Pós-Graduação em Direito e  fomentar a criação de fóruns permanentes de discussões e publicações de  pesquisas em Direito no exterior.

Em parceria com University of Baltimore, o II Encontro de  Internacionalização do CONPEDI traz uma temática que revela a dimensão  do desafio que as diferentes linhas de investigação nos Programas de Pós-Graduação em Direito no Brasil têm buscado enfrentar ao acolherem  abordagens que possibilitem analisar de forma consistente a crescente  complexidade do processo de globalização.

RealizaçãoConselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI
-Center for International and Comparative Law of the School of Law of the University of Baltimore – CICL