Apresentação

O IX Encontro Internacional do CONPEDI acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2018, na cidade de Quito, no Equador, em parceria com a Universidad Andina Simón Bolívar (UASB) e apoio do Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN) e Pontifícia Universidad Católica do Equador (PUC-Equador).

Equador é linha, marco geográfico de referência mundial. É país cuja capital, Quito, patrimônio cultural da humanidade, será a cidade sede do evento que, nesta edição, tratará de Pesquisa empírica em Direito: o Novo Constitucionalismo Latino-americano e os desafios para a Teoria do Direito, Teoria do Estado e o  Ensino do Direito.

No campo do direito o Equador é fundamental referência contemporânea do denominado novo constitucionalismo democrático latino-americano que tem na Constituição de Montecristi de 2008 categorias e referenciais transformadores para as teorias do estado, do direito,  da política e geopolítica, das relações sociais de modos de compreensão e construção de mundos.

Em 2018 a Constituição do Equador completa sua primeira década. Juntamente com a Constituição da Bolívia de 2009, inaugurou o denominado terceiro ciclo do Novo Constitucionalismo Latino-Americano, também chamado de  Constitucionalismo Andino, caracterizado por significativas rupturas paradigmáticas para o âmbito do direito constitucional contemporâneo no marco da teoria do direito, do estado e da democracia.

O tema central do encontro, Pesquisa empírica em Direito: o Novo Constitucionalismo Latino-americano e os desafios para a Teoria do Direito, Teoria do Estado e o  Ensino do Direito, será desdobrado nos seguintes eixos: Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Direitos da Natureza; Plurinacionalidade e interculturalidade; Cultura jurídica e educação constitucional; Participação e democracia; Diversidades étnicas e culturais e gênero; Organização do poder e presidencialismo e, Constitucionalismo econômico viver bem e pós-desenvolvimento.

O evento será realizado na Universidad Andina Simón Bolívar (UASB), instituição acadêmica dedicada a programas e cursos de pós-graduação, especialmente em direito, com vocação internacional e configurada como centro de convergência de experiências, valores e iniciativas dos países da Comunidade Andina e ponto de contato com outros âmbitos universitários e culturais do mundo. A organização contará com o apoio do Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN) e Pontifícia Universidade Católica del Ecuador (Puc-Ecuador).

Com a realização de seu terceiro evento internacional na América Latina e Caribe, o CONPEDI assume o compromisso de ser mais um instrumento de integração entre as distintas identidades e linhas de pesquisas da Pós-graduação stricto sensu em Direito dos programas brasileiros, latino-americanos e caribenhos. Objetiva integrar as instituições de pesquisa e ensino do direito para a consolidação e fortalecimento fortalecimento da pós-graduação em direito no continente.

Proporcionar o diálogo entre linhas de pesquisa fortalecerá não apenas as relações nacionais e internacionais entre instituições acadêmicas mas, sobretudo, os valores e as entidades democráticas dos países envolvidos.

O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação Direito (CONPEDI) é uma associação que agrega professores e pesquisadores em direito de todo o Brasil. Tem a missão institucional de incentivar e promover estudos jurídicos e o desenvolvimento dos programas de pós-graduação em Direito brasileiros, além de organizar, anualmente, encontros e congressos nacionais e internacionais como este IX Encontro Internacional, a ser realizado no Equador.



Organização

O IX Encontro Internacional em Quito - Equador é promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) em parceria com a Universidad Andina Simón Bolívar (UASB). 

A UNIVERSIDADE ANDINA SIMÓN BOLIVAR (acesse o site da universidade) 

A Universidade Andina Simón Bolívar (UASB) é uma instituição acadêmica internacional, criada como um centro onde as experiências, valores e iniciativas dos países da Região Andina convergem bem como se constitui em mecanismo de contato com outros campos universitários e culturais do mundo.

Como centro de excelência, a Universidade dedica-se à pesquisa, educação e prestação de serviços, especialmente para a transmissão do conhecimento científico e tecnológico. Propõe-se também promover o espírito de cooperação e coordenação entre as universidades da sub-região e contribuir para a realização e fortalecimento dos princípios da Comunidade Andina de Nações.

A Universidade é um centro acadêmico de excelência em pós-graduação e cooperação internacional. O eixo fundamental de seu trabalho é a reflexão sobre a América Andina, sua cultura, desenvolvimento científico e tecnológico e seu processo de integração. Outro dos seus objetivos é estudar a experiência andina no passado e presente e o papel da sub-região na América Latina e no mundo.

Criada em 1985 pelo Parlamento Andino a UASB faz parte do Sistema de Integração Andina. Além do seu estatuto de instituição acadêmica autônoma, goza do status de um órgão internacional de direito público. Tem uma sede na cidade de Sucre, Bolívia, onde mantém escritórios locais em La Paz e Santa Cruz de la Sierra, uma sede nacional em Quito, Equador e, ainda, escritórios em Bogotá na Colômbia e Lima no Peru.

A sede do Equador, foi criada em 1992 por meio de acordo com o Governo, representado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que ratifica seu status de organização acadêmica internacional e concede-lhe os privilégios e imunidades correspondentes. Em 1992, firmou acordo de cooperação com o Ministério da Educação. Em 1997, o Congresso Nacional incorporou a universidade no sistema de ensino superior do país. A Constituição do Equador e a Lei do Ensino Superior em vigor reconhecem o estatuto jurídico da Universidade.

A Universidade organiza suas atividades acadêmicas de pós-graduação, com cursos de mestrado e doutorado nas áreas de Comunicação, Direito, Educação, Estudos Sociais e Globais, Gestão, História, Literatura e Saúde. 

O evento conta com apoio das seguintes instituições: Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN), Pontifícia Universidade Católica del Ecuador (Puc-Ecuador),  Departamento de Estudos Latinoamericanos (ELA) da Universidade de Brasília (UnB), Programa de Pós-graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Oranização das Nações Unidas por meio do Programa Harmony With Nature Initiative e Sustainable Development Goals (SDGs). Além da parceria na realização com Capes e CNPq.

 

Comitê Organizador Brasil e Equador

 Adriana Rodríguez (UASB)

Antonio Salamanca Serrano (IAEN)

Agustín Grijalva Giménez (UASB)

Cristiane Derani (UFSC)

Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG/CONPEDI)

Germana de Oliveira Moraes (UFC)

Gina Esmeralda Chavez Vallejo (IAEN)

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/CONPEDI)

Ramiro Ávila Santamaría (UASB)

Raul Llasag Fernández (UCE)

Rebecca Foratinni Lemos Igreja (UNB)

 

Coordenação Científica 

Adriana Rodríguez (UASB)

Antonio Salamanca Serrano (IAEN)

Agustín Grijalva Giménez (UASB)

Cristiane Derani (UFSC)

Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG/CONPEDI)

Germana de Oliveira Moraes (UFC)

Gina Esmeralda Chavez Vallejo (IAEN)

José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/CONPEDI)

Ramiro Ávila Santamaría (UASB)

Raul Llasag Fernández (UCE)

Rebecca Foratinni Lemos Igreja (UNB)



Eixos Temáticos

  1. Novo Constitucionalismo Latino-Americano
    Ao completar dez anos da promulgação da Constituição de Montecristi (Constituição Equatoriana de 2008) e de nove anos da Constituição da Bolívia, faz-se necessário avaliar a originalidade e vigência dessas Constituições e de outras constituições inovadoras da América Latina. Além disso, é necessário analisar como o Novo Constitucionalismo trata problemas sociojurídicos como o extrativismo, o papel do estado, o modelo econômico, as subjetividades, as formas de propriedade e a plurinacionalidade nos marcos das teorias do direito, do estado e da democracia. Nesta perspectiva propõe-se abordar temas como: a relação entre direitos e organização do poder; as principais contribuições e limites do novo constitucionalismo; a avaliação das inovações constitucionais aliados a ideia de novos direitos e novas perspectivas jurídicas.

 

  1. Direitos da Natureza
    Entre as principais inovações das Constituições do Equador  (2008) e da Bolívia (2009) foi a incorporação dos direitos da Natureza e do princípio da harmonia com a Natureza. O reconhecimento da Pachamama (Mãe Terra) como titular de direitos provocou uma serie de questionamentos a respeito do seu alcance e efetivação. Passados dez anos desta virada ao biocentrismo, cabe analisar como vem se desenvolvendo as reflexões sobre os direitos da Natureza, o desenvolvimento jurisprudencial, normativo e de políticas publicas, bem como os debates acadêmicos sobre o tema.Nesta perspectiva propõe-se abordar temas como: novas perspectivas na relação ser humano – natureza; o direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito ecológico e os Direitos da Natureza; perspectivas para a efetivação dos Direitos da Natureza; o desenvolvimento jurisprudencial, constitucional e legislativo dos Direitos da Natureza e, neoextrativismo, buen vivir, desenvovimento e Direitos da Natureza.

 

  1. Plurinacionalidade e interculturalidade
    A Plurinacionalidade e a Interculturalidade questionam o modelo neocolonial de organização social e política subsistente nas instituições estatais. Pressupõe uma transformação estrutural das relaciones sociais, políticas, culturais a partir do reconhecimento da diversidade étnica, cultural e linguística em sociedades construídas e estruturadas historicamente a partir da visão racista das elites culturais e econômicas. Por outro lado, busca analisar o alcance e limites da plurinacionalidade e da interculturalidade em estados e sociedades que resistem às mudanças propostas em suas constituições, bem como refletir sobre a institucionalidade estatal e políticas publicas neocoloniais.Nesta perspectiva propõe-se abordar temas como: pluralismo jurídico e justiça indígena; sistemas e políticas de educação intercultural e bilíngue; políticas culturais, interculturalidade e plurinacionalidade; movimentos sociais e mudanças institucionais e, experiências de litigio estratégico intercultural.

 

  1. Cultura jurídica e educação constitucional
    O estudo da cultura jurídica e da educação em direitos é um dos temas mais desprezados nas conferências e congressos da área, apesar dos paradigmas constitucionais contemporâneos e do direito internacional dos direitos humanos fornecerem diretrizes para gerar uma ressignificação da aprendizagem nesse campo.  Isto evidencia que as formas de conhecimento expressam uma relação entre conhecimento e poder e que a reprodução de uma ou outra maneira de compreensão, interpretação, aplicação ou construção do direito dá lugar à possibilidade de justificar, por um lado, culturas jurídicas que consolidam manifestações de discriminação e, por outro, permitam relacionar, contextualizar e construir propostas para a consecução de um direito que contribua para a justiça.Nesta perspectiva propõe-se abordar temas como: positivismo jurídico e sua incidência no ensino do direito; novas tendências pedagógicas para a educação em direitos fundamentais e direitos humanos; abordagens transformadoras para a aprendizagem do direito nas perspectivas étnica, de gênero, sexuais, interculturalidade, deficiências físicas e outras diversidades; epistemologias e educação; pesquisa jurídica empírica e interdisciplinar e cultura política e jurídica na América Latina.

 

  1. Participação e democracia
    A participação nas novas constituições da América Latina, para além de um direito fundado na democracia representativa, constitui um pilar procedimental  de exercício de todos os demais direitos. As distintas formas de participação consagradas constitucionalmente na América Latina, como a democracia comunitária, por exemplo, redefinem os paradigmas tradicionais de atribuição de normatividade e os paradigmas de efetivação das normas, o que supõe uma transformação estrutural da democracia.Nesta perspectiva propõe-se abordar temas como: democracia participativa e democracia representativa; democracia comunitária; experiências de participação, a formulação e efetivação de políticas públicas e, participação e controle público.

 

  1. Diversidades étnicas, culturais, sexuais e de gênero
    As novas teorias críticas do direito constitucional serão analisadas e pensadas a partir das diversidades étnicas, culturais, sexuais e de gênero, dentre outras. Esta abordagem complexa permitirá a interpretação e avaliação da realidade social e das experiências do ativismo judicial bem assim para elaborar uma crítica sobre a falta de correspondência entre os contextos de vida concreta e  a normatividade vigente o que possibilita a reflexão  sobre o patriarcado regional que questiona, entre outros, as identidades, movimentos e processos relacionados aos direitos identitários, sexuais e de gênero.Nesta perspectiva propõe-se abordar temas como: violência de gênero, sexuais, feminicídio e os problemas de interpretação e aplicação de direitos; debates sobre identidades sexuais e de gênero bem como sua relação com a normatividade vigente e, casamento igualitário e as novas formas de parentalidade e de família.

 

  1. Organização do poder e presidencialismo
    A organização do poder e o presidencialismo são parte dos debates jurídico-políticos mais significativos na história do pensamento constitucional Latino-americano. Pode-se dizer que o excesso de poder concentrado no poder executivo coloca em questionamento a independência judicial e legislativa, bem como a autonomia dos órgãos públicos de controle, fiscalização e defesa dos direitos humanos. Assim, é necessário discutir essas formas de organização do poder a partir do novo constitucionalismo latino-americano e sua relação com a participação social.Nesta perspectiva propõe-se abordar temas como: hiperpresidencialismo e democracia; independência Judicial; poder legislativo e participação cidadã; o papel dos juízes e das cortes constitucionais; organismos de controle e fiscalização e, ministério público, defensoria do povo e a Defensoria pública na América Latina.

 

  1. Constitucionalismo econômico, bem viver e pós-desenvolvimento
    A intervenção do Estado nas relações econômicas tem sua origem no constitucionalismo social do Século XX; entretanto, o neoliberalismo promoveu a  diminuição de sua função interventora no mercado. Com o advento das novas constituições Latino-americanas, especialmente com o reconhecimento dos princípios do bem viver e dos direitos da natureza, o Estado volta a ter uma participação ativa no sistema econômico. Esta dimensão guiará as reflexões sobre as formas de atuação estatal em instituições que conformam a economia social e solidária como alternativas a uma economia capitalista.Nesta perspectiva propõe-se abordar temas como: neoextrativismo e papel do Estado; experiências de Economia Social e Solidária; desenvolvimento de empresas públicas e agricultura, agroecologia e conflitos agrários.


Submissão de Artigos

O VIII Encontro Internacional do CONPEDI acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2018, na cidade de Quito, no Equador, em parceria com a Universidad Andina Simón Bolívar (UASB). O tema desta edição é: Pesquisa empírica em Direito: o Novo Constitucionalismo Latino-americano e os desafios para a Teoria do Direito, Teoria do Estado e o  Ensino do Direito.

 ACESSE O EDITAL AQUI

 



Local do Evento

UNIVERSIDAD ANDINA SIMÓN BOLÍVAR (UASB)

Sede do Equador

Calle Toledo N 22-80 (Plaza Brasilia)

Quito, Equador

 

MAPA



Grupos de Trabalhos

  1. Novo Constitucionalismo Latino-Americano
  2. Direitos da Natureza
  3. Plurinacionalidade e interculturalidade
  4. Cultura jurídica e educação constitucional
  5. Participação e democracia
  6. Diversidades étnicas e culturais e gênero
  7. Organização do poder e presidencialismo
  8. Constitucionalismo econômico bem viver e pós-desenvolvimento

EM BREVE MAIS INFORMAÇÕES



Inscrição

Para a apresentação de artigos, o pagamento da taxa de inscrição deverá ser feita, obrigatoriamente, na modalidade “apresentação de artigo”. Os coautores que não forem participar do evento estão dispensados do pagamento da inscrição. Os ouvintes poderão participar do evento mediante pagamento da taxa de inscrição na sua respectiva modalidade, sendo que estes ficam dispensados do pagamento da anuidade.

A taxa de inscrição deverá ser paga exclusivamente através do acesso ao link disponibilizado no site do CONPEDI, na área restrita. Essa poderá ser quitada através das opções de cartão de crédito, débito online ou boleto bancário. 

OS VALORES SÃO OS SEGUINTES: 

 Modalidade apresentação de artigo e participação em oficinas e painéis:

Inscrições com desconto:
De 17 de julho a 26 de setembro de 2018 = R$ 360,00

Inscrições sem desconto:
De 27 de setembro a 19 de outubro de 2018 = R$500,00

 

Modalidade ouvinte e participação em conferencias, oficinas e painéis:

Inscrições com desconto:
De 17 de julho a 26 de setembro R$ 200,00

Inscrições sem desconto:
De 27 de setembro a 19 de outubro de 2018 = R$340,00

 

As inscrições na modalidade de ouvintes poderão ser realizadas no local do evento, porém o pagamento será aceito somente em papel moeda.
Cheques e cartões de crédito não serão aceitos!

 

* Estudantes, professores e técnicos da Universidad Andina Simón Bolivar - UASB estão isentos do pagamento de inscrição.

** Estudantes, professores e técnicos da Pontifícia Universidade Católica del Ecuador - Puc- Ecuador e do Instituto de Altos Estudios Nacionales – IAEN possuem desconto de 50% do valor da inscrição.

***Estudantes equatorianos, de qualquer nível, bem como interessados em geral, poderão realizar a inscrição como ouvinte, em formulário específico, mediante o pagamento de valor que será estipulado pela UASB.

Os estudantes, professores e técnicos que queiram receber tais isenções e descontos referentes a sua inscrição no evento, deverão efetuar o cadastro no sistema do CONPEDI e solicitar isenção enviando pedido para o e-mail [email protected] impreterivelmente até o dia 26 de setembro de 2018.



Programação

O IX Encontro Internacional do CONPEDI, Quito, Equador, está estruturado academicamente em Conferencias, Painéis, Grupos de Trabalho e Oficinas.

A programação completa será apresentada futuramente.



Declarações e Certificados

Todas as declarações e certificados referentes ao IX ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI QUITO, EQUADOR estarão disponíveis exclusivamente no site do CONPEDI, na "Área Restrita", a partir do dia 01 de novembro de 2018.

Somente o autor que apresentou o seu respectivo artigo e assinou a lista de presença no seu respectivo GT, terá sua declaração de apresentação disponibilizada na sua "Área Restrita".



Publicações

Os artigos apresentados no evento serão publicados no site do CONPEDI, com ISBN emitido pela Biblioteca Nacional.

Os autores, ao submeterem seus artigos ao sistema “Publica Direito”, cedem automaticamente os direitos autorais em caráter irrevogável e gratuito ao CONPEDI, não consistindo em qualquer remuneração aos mesmos.

O CONPEDI poderá publicar os artigos com menção aos respectivos autores e ao evento, seja no formato digital ou impresso, nos seus periódicos, anais, livros dos GT’s ou em outras publicações a seu critério. A publicação do artigo está condicionada obrigatoriamente à apresentação do mesmo, no respectivo GT, por pelo menos um dos autores.

 

DAS PUBLICAÇÕES NO PERIÓDICO INTERNACIONAL CONPEDI LAW REVIEW

 Dos artigos apresentados no VI Encontro Internacional do CONPEDI, serão indicados até 15% dos que obtiverem melhor nota para serem publicados no periódico internacional CONPEDI Law Review.

Os artigos indicados e posteriormente selecionados pelo conselho editorial para a publicação no periódico internacional, deverão submeter novamente seus artigos em uma plataforma específica.

As novas submissões destes artigos deverão respeitar rigorosamente as normas e padrões do periódico, sob pena de não serem publicados caso não atendam aos requisitos. Todos os artigos publicados no periódico, não serão publicados com os demais nos anais do IX Encontro Internacional do CONPEDI.

O periódico CONPEDI Law Review poderá ser acessado através do link CLICANDO AQUI

 



Passagens Aéreas e Hotéis

Assim como nos eventos anteriores, para o IX Encontro Internacional do CONPEDI em Quito no Equador, estabelecemos uma parceria com a Campus Viagens e Turismo que oferecerá aos participantes do evento facilidades em transporte aéreo, transfer e hospedagem. A empresa é especializada em logística para eventos, tendo realizado mais de 300 deles em seus 15 anos de existência. 

O hotel oficial do evento e recomendado pelo CONPEDI é o Hilton Colon Quito Hotel (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO HOTEL), no centro da cidade de Quito. Sugerimos que os participantes consultem a agência Campus Turismo para comparar preços e serviços através dos contatos: (48) 3233-6525 ou pelo e-mail - [email protected].

Além disso, o Centro da Cidade de Quito, muito próximo do Campus da Universidad Andina Simón Bolívar (UASB) onde se realizará o evento, conta com diversos hotéis nas mais variadas categorias.



Apoio

Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN)

Pontifícia Universidade Católica del Ecuador (Puc-Ecuador)

Universidade de Brasília (UnB) - Departamento de Estudos Latinoamericanos (ELA)

Universidade Federal de Goiás (UFG) - Programa de Pós-graduação em Direito Agrário

Organização das Nações Unidas (ONU) - Programa Harmony With Nature Initiative e Sustainable Development Goals (SDGs)