Apresentação

O Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano, evento científico itinerante com periodicidade anual, já se consolidou como evento anual oficial da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino­-Americano no Brasil. A Rede congrega pesquisadores e programas de pós­-graduação ​stricto sensu em direito no Brasil.

Em cada edição, busca-­se realizar o evento em uma região brasileira, sendo o mesmo sediado por um ou mais programas de pós­-graduação. Propõe­-se a sexta edição de um congresso já consolidado na área de direito e na grande área de ciências sociais aplicadas como evento catálogo itinerante de nível pós­-graduado internacional, interinstitucional e de periodicidade anual.

A importância do Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia vai além de sua regularidade, pois sua realização e a atuação dos membros da Rede tem ocasionado um conjunto de reflexões em âmbito nacional no sentido de repensar a teoria do direito e do direito constitucional com referenciais descoloniais e críticos, resultando em uma produção acadêmica autêntica.

As reflexões sobre o Novo Constitucionalismo latino­-americano têm a finalidade de promover a análise dos novos textos constitucionais da América Latina, esse novo contexto constitucional que parte do Sul, enfatizando as experiências conectadas com a realidade social que tenham uma eficaz incidência na necessária transformação social, democrática, justa e livre. Deste modo, propõe-­se a reflexão acerca das relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino­-americano que demanda uma nova configuração do Estado e suas instituições. A emergência de novos sujeitos e novos direitos, especialmente os novos direitos da natureza, e as relações sociais e jurídicas que engendram são desafios à compreensão do alcance e eficácia das novas constituições latino-­americanas. Nesse contexto, em sua edição de 2016, o Congresso propõe-­se, depois de pelo menos cinco anos de reflexões sobre o desenvolvimento do constitucionalismo democrático na América Latina, realizar um balanço de experiências, avanços teóricos e desafios para o constitucionalismo, a democracia e os direitos humanos e da natureza no continente.

divulgaçao VI

O congresso se estrutura em cinco eixos temáticos, configurados como espaços indutores para proporcionar razoável debate e crítica acadêmica a saber:

a) Estado e Instituições;

b) Subjetividades e Identidades

c) Sistemas de Justiça Constitucional

d) Pluralismo Jurídico e Minorias

e) Aberturas, transições e democracia

Contribuição para Profissionais Envolvidos no Evento

É fundamental que as pessoas que se dedicam a estudar e compreender o mundo em que vivemos se voltem à tarefa de decifrar, entender, o que acontece. O mundo moderno (os últimos quinhentos anos da tradição ocidental européia) está se esgotando, e com este mundo muitas de suas criações. É obvio que uma ruptura, uma mudança paradigmática no campo da história, das ciências sociais e, especialmente do direito, nunca será total. É claro que o presente está impregnado de passado, assim como o futuro estará impregnado do presente.

Não estamos negando as contribuições da modernidade ocidental européia e suas revelações de encobrimentos passados. Os fatos, suas interpretações e compreensões, a história (não linear) se misturam, se entrelaçam, e resultam em novos processos, revelam e encobrem, transformam. Estamos em um momento de revelações, e conseqüentemente, de estímulos a novas construções teóricas no âmbito específico do Direito, e das Ciências sociais e humanas, em geral. Para tanto, pesquisadores e universidades necessitam intercambiar saberes para compreender a realidade complexa que se apresenta. A articulação promovida pela Rede tem permitido a atuação interinstitucional entre programas de pós-­graduação e mobilizado diferentes universidades, grupos de pesquisadores e estudantes de modo a viabilizar canais de construção coletivas de novos saberes e de realização de eventos que permitem a reunião de pessoas e ideias em espaços de plurais e ricos debates acadêmicos.

Finalidades do Evento

O objetivo geral é promover a reflexão sobre as relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino-­americano. São objetivos específicos: I) tratar do atual estágio de desenvolvimento e aplicação dos institutos e aportes inéditos trazidos pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-­americano (constitucionalização dos direitos da natureza, reconhecimento de novos sujeito de direitos, ampliação do rol e dos mecanismos de aplicação e proteção dos direitos humanos, ampliação dos instrumentos de participação popular, novos modelos de jurisdição, reestruturação das funções de poder do Estado, refundação do Estado, novas formas de relacionamento entre constitucionalismo e democracia); II) analisar como se deu a geração de novos modelos com os quais as constituições contemplam as novas titularidades e territorialidades nos âmbitos cultural, social, econômico e jurídico, e compreender os processos e experiências configurados nas cosmovisões integradoras e emancipatórias na América Latina e a maneira através da qual isso se manifesta; III) analisar o grau de democracia dos recentes processos constituintes e da atuação das funções de poder estatal (executivo, judiciário, legislativo, eleitoral, popular) na região; IV) analisar o contexto da democracia brasileira face aos aportes desenvolvidos pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino­-americano; V) analisar os movimentos de reação às inovações observadas; VI) apontar perspectivas para os direitos na América Latina contemporânea.

Histórico de Eventos Anteriores

O “Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia ­O Novo Constitucionalismo Latino-­Americano” já foi realizado em cinco ocasiões ininterruptamente: Em 2011, sua primeira edição foi realizada em Recife (Pernambuco), nos dias 13 a 15 de outubro, pelo Programa de Pós-­Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e pelo Programa de Pós­Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); em 2012, a segunda edição do evento foi realizada em Ouro Preto (Minas Gerais), de 30 de novembro a 03 de dezembro, pelo Programa de Pós­-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), e pelo Programa de Pós­Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo por tema “Cultura jurídico­constitucional e integração latino-­americana”; em 2013, a terceira edição foi realizada em Pirenópolis (Goiás), de 11 a 14 de dezembro, pelo Programa de Pós-­Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG), tendo por tema “Estado Plurinacional, Identidades e Territorialidades”; em 2014, a quarta edição foi realizada em Foz do Iguaçu (Paraná), de 26 a 28 de novembro, pelo Programa de Pós-­Graduação em Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Universidade da Integração Latino-­americana, tendo por tema “Socioambientalismo, Interculturalidade e Integração Latino-­Americana para o Bem Viver”; em 2015, a quinta edição foi realizada em Manaus (Amazonas), de 29 de novembro à 02 de dezembro, pelo Programa de Pós­-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado de Amazonas (UEA) e pelo Programa em Pós­-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), tendo por tema “Democracia na América Latina: os direitos da natureza (Pachamama) e humanidades”.

Eixos temáticos

Eixo I - Estado e Instituições

A refundação do Estado como alternativa aos desenhos institucionais tradicionais. A crítica descolonial às instituições. A desconstrução dos modelos tradicionais. Novas perspectivas diante da crise da refundação do Estado. Refundação e plurinacionalidade. Integração Latino-americana.

Eixo II - Subjetividades e Identidades

Políticas de identidade e reconhecimento. Deslocamentos populacionais, identidade e efetivação de direitos. Exclusão, violência e violação de direitos em função das identidades (raça, etnia, gênero, sexualidades, ausências, etc.)

Eixo III - Sistemas de Justiça Constitucional

Jurisdição constitucional e plurinacionalidade. Arqueologia e releituras de decisões judiciais. Experiências concretas do novo constitucionalismo latino-americano. Limites constatados à efetivação de direitos individuais e direitos coletivos. O papel da educação jurídica no recrutamento, seleção e formação continuada dos juízes. Acesso à justiça.

Eixo IV - Pluralismo Jurídico e Minorias

Efetivação dos direitos das mulheres e epistemologia feminista. Pluralismo Jurídico, efetivação dos direitos de minorias étnicas e o novo constitucionalismo latino-americano. Interseccionalidade de gênero, raça e classe. Intérpretes contemporâneos do pensamento social latino-americano. Contradições de direitos no sistema capitalista. Propriedade individual x propriedade coletiva.

Eixo V – Aberturas, transições e democracia

Transições para democracia. O conceito de transição e a transformação social. Democracia latino-americana. Perspectivas. Movimentos sociais como a força motriz da democracia. Protagonismos e participação. (Índios, quilombolas, ciganos, campesinos, diversidade sexual, gênero, etc.) Direitos da Natureza.



Organização

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)
Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito

REDE INTERNACIONAL PARA O CONSTUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
Quito – Equador



Comissão Organizadora

José Ribas Vieira (UFRJ, Presidente)
Eduardo Manuel Val (UFF)
Cecília Caballero Lois (UFRJ)
Enzo Bello (UFF)
Fernando Antônio de Carvalho Dantas (UFG)
Jussara Maria Pordeus e Silva (UEA)
Germana de Oliveira Moraes (UFC)
Gina Esmeralda Chávez Vallejo (IAEN/Rede Constitucionalismo Democrático, Equador)
José Luiz Quadros Magalhães (UFMG)
Ruben Martínez Dalmau (Universidad de Valéncia, Espanha)
Vanessa Oliveira Batista Berner (UFRJ)
Mario Cesar da Silva Andrade (UFRJ)
Ranieri Lima Resende (UFRJ)
Tayna Tavares (UFRJ)
Samir Ramos Zaidan (UFRJ)
Vitor Souza Freitas (UFGl)



Coorganização

Programa de Pós-graduação em Direito
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

Programa de Pós-graduação em Direito Agrário
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)

Programa de Pós-graduação em Direito
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PUC MINAS)

Programa de Pós-graduação em Direito
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)

Programa de Pós-graduação em Direito
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)

Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Socioambiental
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (PUC-PR)

Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA)



Edital de Artigos e Pôsteres

Os artigos e pôsteres serão recebidos até dia 01 de novembro de 2016 (prazo já prorrogado), precisamente até às 23 horas e 59 minutos.

Os trabalhos deverão ser submetidos exclusivamente através do sistema “Publica Direito”, na área do associado, disponível no site do CONPEDI, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e dos procedimentos previstos no próprio sistema.

Os pôsteres serão apresentados nos dias 23 e 24 de novembro de 2016, na forma prevista no Edital. A confecção, transporte, exposição e retirada dos pôsteres são de inteira responsabilidade dos autores.

LER O EDITAL

Anais: os Anais do Evento serão disponibilizados após a revisão e editoração dos trabalhos apresentados.



Artigos e Pôsteres aprovados

A coordenação do VI Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o novo constitucionalismo Latino-americano divulga a lista de artigos e pôsteres aprovados para a apresentação nos Grupos de Trabalhos do evento.

O Congresso será realizado na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, entre os dias 23 e 25 de novembro de 2016.

Seguem as listas com os trabalhos aprovados:

Lista de Artigos Aprovados GT1 – ESTADO E INSTITUIÇÕES

Lista de Artigos Aprovados GT2 – SUBJETIVIDADES E IDENTIDADES

Lista de Artigos Aprovados GT3 – SISTEMAS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL

Lista de Artigos Aprovados GT4 – PLURALISMO JURÍDICO E DIFERENÇAS

Lista de Artigos Aprovados GT5 – DIREITO GÊNERO SEXUALIDADES E RACIALIDADE

Lista de Artigos Aprovados GT6 – ABERTURAS TRANSIÇÕES E DEMOCRACIA

Lista de Posters Aprovados – Todos GTs

Dúvidas: [email protected]



Grupos de Trabalho

GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS

Local: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – UFRJ
Endereço: R. Moncorvo Filho, 8, Centro, Rio de Janeiro – Brasil
Site: http://www.direito.ufrj.br
veja o mapa

Dia 23 de novembro de 2016. Noite – 19:30 às 22:00 horas

GT1 ­ Estado e Instituições

Coordenadora: Karina Denari (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Rúben Martinez Dalmau (Universidad de Valencia, Espanha)
José Luiz Quadros de Magalhães (Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil)
Gina Esmeralda Chávez Vallejo (Instituto de Altos Estudios Nacionales, Equador)

GT2 ­ Subjetividades e Identidades

Coordenadora: Roberta Laena Costa Jucá (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Vanessa Batista Berner (UFRJ, Brasil)
Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG, Brasil)
Vanessa Hasson de Oliveira (PUC­SP, Brasil)

GT3 ­ Sistemas de Justiça Constitucional

Coordenador: Mário César Andrade (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Margarida Lacombe (UFRJ, Brasil)
Roberto Viciano Pastor (Universidad de Valencia, Espanha)
Rodolfo Jacarandá (UNIR, Brasil)

GT4 ­ Pluralismo Jurídico e Direito de minorias étnicas

Coordenadora: Lia Beatriz Torraca (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Antônio Carlos Wolkmer (UFSC/UNILASSALE, Brasil)
Lucas Machado Fagundes (Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina)
Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega (UFG, Brasil)

GT5 ­ Direito, gênero, sexualidades e racialidade

Coordenadora: Heloisa Melino de Moaraes (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Daniela Cademartori (Rio Grande do Sul, Brasil)
Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC­PR, Brasil)
Vanice Regina Lírio do Valle (UNESA/RJ, Brasil)

GT6 ­ Aberturas, transições e democracia

Coordenador: Diego de Paiva Vasconcelos (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Walter Antillón Montealegre (Universidad da Costa Rica, Costa Rica)
Germana de Oliveira Moraes (UFC, Brasil)
Jaime Cárdenas Gracia (UNAM, México)

GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS

Local: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – UFRJ
Endereço: R. Moncorvo Filho, 8, Centro, Rio de Janeiro – Brasil

Dia 24 de novembro de 2016. Noite – 19:30 às 22:00 horas

GT1 ­ Estado e Instituições

Coordenadora: Karina Denari (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Rúben Martinez Dalmau (Universidad de Valencia, Espanha)
José Luiz Quadros de Magalhães (Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil)
Gina Esmeralda Chávez Vallejo (Instituto de Altos Estudios Nacionales, Equador)

GT2 ­ Subjetividades e Identidades

Coordenadora: Roberta Laena Costa Jucá (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Vanessa Batista Berner (UFRJ, Brasil)
Fernando Antonio de Carvalho Dantas (UFG, Brasil)
Vanessa Hasson de Oliveira (PUC­SP, Brasil)

GT3 ­ Sistemas de Justiça Constitucional

Coordenador: Mário César Andrade (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Margarida Lacombe (UFRJ, Brasil)
Roberto Viciano Pastor (Universidad de Valencia, Espanha)
Rodolfo Jacarandá (UNIR, Brasil)

GT4 ­ Pluralismo Jurídico e Direito de minorias étnicas

Coordenadora: Lia Beatriz Torraca (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Antônio Carlos Wolkmer (UFSC/UNILASSALE, Brasil)
Lucas Machado Fagundes (Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina) 
Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega (UFG, Brasil)

GT5 ­ Direito, gênero, sexualidades e racialidade

Coordenadora: Heloisa Melino de Moaraes (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Daniela Cademartori (Rio Grande do Sul, Brasil)
Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC­PR, Brasil)
Vanice Regina Lírio do Valle (UNESA/RJ, Brasil)

GT6 ­ Aberturas, transições e democracia

Coordenador: Diego de Paiva Vasconcelos (UFRJ, Brasil)
Avaliadores e avaliadoras: Walter Antillón Montealegre (Universidad da Costa Rica, Costa Rica)
Germana de Oliveira Moraes (UFC, Brasil)
Jaime Cárdenas Gracia (UNAM, México)



Inscrições

As inscrições gratuitas poderão ser realizadas no período de 12 de setembro até 20 de novembro.

CLIQUE AQUI - INSCREVA-SE



Programação

VI CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Constitucionalismo Democrático e Direitos: Desafios, Enfrentamentos e Perspectivas

Rio de Janeiro - Brasil
23, 24 e 25 de Novembro de 2016

Local: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – UFRJ
Endereço: R. Moncorvo Filho, 8, Centro, Rio de Janeiro – Brasil
Site: http://www.direito.ufrj.br
veja o mapa

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PROGRAMAÇÃO



Datas e prazos

Período de Realização do Congresso: 23, 24 e 25 de Novembro de 2016.

Período para submissão de trabalhos: 26 de setembro a 30 de outubro. PRORROGADO ATÉ 01/11/12016

Divulgação dos trabalhos aprovados: até 15 de novembro.

23 e 24 de novembro: apresentação dos trabalhos selecionados - durante a noite.

21 de dezembro: prazo limite para disponibilização na área de associados das declarações e certificados.

21 de fevereiro de 2017: prazo final para publicação dos artigos apresentados no site do evento.



Conselho Científico

José Ribas Vieira (UFRJ, Presidente)
Eduardo Manuel Val (UFF)
Alexandre Bernardino Costa (UFRJ/UNB)
Antônio Carlos Wolkmer (UFSC)
Carlos Frederico Marés de Souza Filho (PUC-PR)
Cecília Caballero Lois (UFRJ)
Eduardo Ribeiro Moreira (UFRJ)
Enzo Bello (UFF)
Fernando Antônio de Carvalho Dantas (UFG)
Germana de Oliveira Moraes (UFC)
Gina Esmeralda Chávez Vallejo (IAEN/Rede Constitucionalismo Democrático, Equador)
Gustavo Ferreira Santos (UFPE/UICAP)
Jaime Cárdenas (UNAM, México)
José Luiz Quadros Magalhães (UFMG)
Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega (UFG)
Roberto Viciano Pastor (Universidad de Valéncia, Espanha)
Ruben Martínez Dalmau (Universidad de Valéncia, Espanha)
Vanessa Oliveira Batista Berner (UFRJ)



Coordenação

José Ribas Vieira (UFRJ)
Cecília Caballero Lois (UFRJ)
Enzo Bello (UFF)
Fernando Antônio de Carvalho Dantas (UFG)
Germana de Oliveira Moraes (UFC)
José Luiz Quadros de Magalhães (UFMG/PUC MINAS)
Gina Esmeralda Chávez Vallejo (IAEN/Rede Constitucionalismo Democrático, Equador)



Local

Local: FACULDADE NACIONAL DE DIREITO – UFRJ

Endereço: R. Moncorvo Filho, 8, Centro, Rio de Janeiro – Brasil

Site: http://www.direito.ufrj.br

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