Apresentação

O Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o Novo Constitucionalismo ­­Latino-Americano, evento científico itinerante com periodicidade anual, já se consolidou como evento anual oficial da Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino­Americano no Brasil. A Rede congrega pesquisadores e programas de pós-graduação ​stricto sensu em direito no Brasil. Em cada edição, busca­se realizar o evento em uma região brasileira, sendo o mesmo sediado por um ou mais programas de pós-­graduação. Esta sétima edição do Congresso significa sua consolidação na área de direito e na grande área de ciências sociais aplicadas como evento itinerante Nacional Internacionalizado, interinstitucional e de periodicidade anual.

A importância do Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia vai além de sua regularidade, pois sua realização e a atuação dos membros da Rede tem ocasionado um conjunto de reflexões em âmbito nacional no sentido de repensar a teoria do direito e do direito constitucional com referenciais decoloniais e críticos, resultando em uma produção acadêmica autêntica e inédita. As reflexões sobre o Novo Constitucionalismo latino­americano têm a finalidade de promover a análise dos novos textos constitucionais da América Latina, esse novo contexto constitucional que parte do Sul, enfatizando as experiências conectadas com a realidade social que tenham uma eficaz incidência na necessária transformação social, democrática, justa e livre. Deste modo, propõe­se um repensar acerca das relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino­americano que demanda uma nova configuração do Estado e suas instituições. A emergência de novos sujeitos e novos direitos, especialmente os novos direitos da natureza, e as relações sociais e jurídicas que engendram são desafios à compreensão do alcance e eficácia das novas constituições latino­americanas. Nesse contexto, em sua edição de 2017, o Congresso propõe­se  a ser espaço de reflexões sobre os Direitos da Natureza , na perspectiva da Harmonia com a Natureza e o Bem Viver, no  âmbito do desenvolvimento do constitucionalismo democrático na América Latina, avanços teóricos, influência sobre o direito internacional e desafios para o direito constitucional, a democracia, os direitos humanos e os direitos da Natureza no continente e no mundo.

O congresso se estrutura em nove eixos temáticos configurados como espaços indutores para proporcionar razoável debate, crítica acadêmica, acrescida da perspectiva pós-crítica de apresentação de inovadoras propostas no campo jurídico-político:

  1. Harmonia com a Natureza e Direitos da Natureza: uma revolução jurídica desde o Sul
  2. Dimensões democratizantes do Novo Constitucionalismo latino-americano em face as perspectivas autoritárias e austeridade 
  1. Crescimento econômico e desenvolvimento humano integral na América Latina
  2. Desafios do constitucionalismo democrático latino-americano em tempos de revolução e de retrocesso
  3. Diálogos interculturais e “aproximações semânticas e filosóficas”
  4. Direito Internacional e a Harmonia com a Natureza
  5. Pluralismo Jurídico, Políticas do Bem Viver e Plurinacionalidade
  6. Constitucionalismo democrático: processos de positivação e de reconhecimento judicial dos direitos da Natureza
  7. Pachamama y el Humano. Direitos da Mãe Terra e direitos humanos

Contribuição para Profissionais Envolvidos no Evento

É fundamental que as pessoas que se dedicam a estudar e compreender o mundo em que vivemos se voltem à tarefa de decifrar, entender, o que acontece. O mundo moderno (os últimos quinhentos anos da tradição ocidental européia) está se esgotando, e com este mundo muitas de suas criações. É obvio que uma ruptura, uma mudança paradigmática no campo da história, das ciências sociais e, especialmente do direito, nunca será total. É claro que o presente está impregnado de passado, assim como o futuro estará impregnado do presente. Não estamos negando as contribuições da modernidade ocidental européia e suas revelações de encobrimentos passados. Os fatos, suas interpretações e compreensões, a história (não linear) se misturam, se entrelaçam, e resultam em novos processos, revelam e encobrem, transformam. Estamos em um momento de revelações, e conseqüentemente, de estímulos a novas construções teóricas no âmbito específico do Direito, e das Ciências sociais e humanas, em geral. Para tanto, pesquisadores e universidades necessitam intercambiar saberes para compreender a realidade complexa que se apresenta. A articulação promovida pela Rede tem permitido a atuação interinstitucional entre programas de pós­graduação e mobilizado diferentes universidades, grupos de pesquisadores e estudantes de modo a viabilizar canais de construção coletivas de novos saberes e de realização de eventos que permitem a reunião de pessoas e ideias em espaços de plurais e ricos debates acadêmicos.

Finalidades do Evento

O objetivo geral é promover a reflexão sobre as relações entre estado, direito e sociedade no atual contexto latino­americano. São objetivos específicos: I)  tratar de aportes inéditos do Novo constitucionalismo democrático latino-americano, a saber,  a constitucionalização do princípio da Harmonia com a Natureza e dos direitos de Pachamama (direitos da Natureza), ou seja, à Terra como sujeito de direitos, como também dos direitos humanos; II) debater sobre a origem histórica dos direitos da Natureza no contexto latino-americano decolonial e emancipatório,  questionar seus fundamentos filosóficos; III) analisar como se deu a geração de novos modelos com os quais as constituições contemplam as novas titularidades e territorialidades nos âmbitos cultural, social, econômico e jurídico, e compreender os processos e experiências configurados na cosmovisão latino-americana do Bem Viver, de a maneira através da qual isso se manifesta; IV) examinar as influências dessas inovações sobre a Teoria do Direito, sobre a  noção de democracia e as ordens jurídicas nacional e internacional; V) analisar o grau de democracia dos recentes processos constituintes e da atuação das funções de poder estatal (executivo, judiciário, legislativo, eleitoral, popular) na região; VI) analisar, no contexto de revolução jurídica e de retrocesso político,  o contexto e os desafios da democracia brasileira face aos aportes desenvolvidos pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino­americano; VII) avaliar os movimentos de reação às inovações observadas; VI) apontar perspectivas para os direitos na América Latina contemporânea e para os direitos da Mãe Terra no Direito Internacional.

Eventos Anteriores

O “Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia ­ O Novo Constitucionalismo Latino­-Americano” já foi realizado em cinco ocasiões ininterruptamente: Em 2011, sua primeira edição foi realizada em Recife (Pernambuco), nos dias 13 a 15 de outubro, pelo Programa de Pós­Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e pelo Programa de Pós­-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); em 2012, a segunda edição do evento foi realizada em Ouro Preto (Minas Gerais), de 30 de novembro a 03 de dezembro, pelo Programa de Pós­Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), e pelo Programa de Pós­Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo por tema “Cultura jurídico­constitucional e integração latino­americana”; em 2013, a terceira edição foi realizada em Pirenópolis (Goiás), de 11 a 14 de dezembro, pelo Programa de Pós­Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG), tendo por tema “Estado Plurinacional, Identidades e Territorialidades”; em 2014, a quarta edição foi realizada em Foz do Iguaçu (Paraná), de 26 a 28 de novembro, pelo Programa de Pós­Graduação em Direito Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pela Universidade da Integração Latino­americana, tendo por tema “Socioambientalismo, Interculturalidade e Integração Latino­Americana para o Bem Viver”; em 2015, a quinta edição foi realizada em Manaus (Amazonas), de 29 de novembro à 02 de dezembro, pelo Programa de Pós­graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado de Amazonas (UEA) e pelo Programa em Pós­Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), tendo por tema “Democracia na América Latina: os direitos da natureza (Pachamama) e humanidades”. Em 2016, realizou-se a sexta edição, de iniciativa conjunta com Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo o tema “Constitucionalismo Democrático e Direitos: Desafios, Enfrentamentos e Perspectivas”.

Eixos temáticos

Eixo I - Harmonia com a Natureza e direitos da Natureza: uma revolução jurídica desde o Sul

Eixo II - Dimensões democratizantes do Novo Constitucionalismo latino-americano face as perspectivas autoritárias e austeridade 

Eixo III - Crescimento econômico e desenvolvimento humano integral na América Latina

Eixo IV - Desafios do constitucionalismo democrático latino-americano em tempos de revolução e de retrocesso

Eixo V - Diálogos interculturais e “aproximações semânticas e filosóficas”

Eixo VI - Direito Internacional e a Harmonia com a Natureza

Eixo VII - Pluralismo Jurídico, Políticas do Bem Viver e Plurinacionalidade

Eixo VIII - Constitucionalismo democrático: processos de positivação e de reconhecimento judicial dos direitos da Natureza

Eixo IX -  Pachamama y el Humano. Direitos da Mãe Terra e direitos humanos



Organização

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)

Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás

REDE INTERNACIONAL PARA O CONSTUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
Quito-Equador

INSTITUTO DE ALTOS ESTUDIOS NACIONALES (IAEN)

Quito-Equador

UNIVERSIDAD ANDINA SIMON BOLÍVAR

Quito-Equador



Comissão Organizadora

Fernando Antônio de Carvalho Dantas, UFG, Brasil

Germana de Oliveira Moraes, UFC, Brasil

Gina Esmeralda Chávez Vallejo, IAEN,  Equador

José Luiz Quadros Magalhães,  UFMG, Brasil

Martônio Mont'alverne Barreto, UNIFOR, Brasil

Roberto Alfonso Viciano Pastor, Universidad de Valéncia, Espanha

Tarin Cristino Frota Mont’alverne, UFC, Brasil



Coorganização

Programa de Pós-graduação em Direito
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PUC MINAS)

Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)

Programa de Pós-graduação em Direito
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)

Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Socioambiental
PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (PUC-PR)

Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA)

Programa de Pós-graduação em Direito
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO(PUC-SP)



Edital de Artigos e Pôsteres

Os artigos e pôsteres serão recebidos até dia 15 de outubro de 2017, precisamente até as 23 horas e 59 minutos.

Os trabalhos deverão ser submetidos exclusivamente através do sistema “Publica Direito”, na área do associado, disponível no site do CONPEDI, seguindo rigorosamente as especificações do presente edital e dos procedimentos previstos no próprio sistema.

Os pôsteres serão apresentados nos dias 28 e 29 de novembro de 2017, na forma prevista no Edital. A confecção, transporte, exposição e retirada dos pôsteres são de inteira responsabilidade dos autores.

ACESSE O EDITAL

Anais: os Anais do Evento serão disponibilizados após a revisão e editoração dos trabalhos apresentados.



Trabalhos aprovados

A coordenação do VII Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia: o novo constitucionalismo Latino-americano divulgará, até o dia 15 de novembro de 2017,   a lista de artigos e pôsteres aprovados para a apresentação nos Grupos de Trabalhos do evento.

As listas com os artigos e pôsteres aprovados serão divulgadas até o dia 15 de novembro



Grupos de Trabalho

GT1. Harmonia com a Natureza e Direitos da Natureza: uma revolução jurídica desde o Sul

GT2. Dimensões democratizantes do Novo Constitucionalismo latino-americano em face as perspectivas autoritárias e austeridade

GT3. Crescimento econômico e desenvolvimento humano integral na América Latina

GT4. Desafios do constitucionalismo democrático latino-americano em tempos de revolução e de retrocesso

GT5. Diálogos interculturais e “aproximações semânticas e filosóficas”

GT6. Direito Internacional e a Harmonia com a Natureza

GT7. Pluralismo Jurídico, Políticas do Bem Viver e Plurinacionalidade

GT8. Constitucionalismo democrático: processos de positivação e de reconhecimento judicial dos direitos da Natureza

GT9. Pachamama y el Humano. Direitos da Mãe Terra e direitos humanos



Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas no período de 04 de setembro a 15 de outubro em três modalidades Estudantes – Valor R$ 40,00. Profissionais – Valor R$ 80,00.  Estudantes/Profissionais – UFC/UNIFOR - Isentos. 

Para efetuá-la, é necessário que o participante interessado se cadastre e faça a sua inscrição no site do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.

Obs.: Não é necessária a associação ao CONPEDI.



Programação

VII CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Constitucionalismo Democrático e Direitos: Harmonia com a Natureza e Bem Viver: uma revolução jurídica desde o Sul

Fortaleza - Ceará - Brasil
26,27, 28 e 29 de Novembro de 2017

26 e 27 de novembro de 2017

Local: UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (UNIFOR)  FORTALEZA-CEARÁ-BRASIL
Endereço:
Av. Washington Soares, 1321 - Edson Queiroz,  Fortaleza-Ceará– Brasil

Site
veja o mapa 

28 e 29 de novembro de 2017

Local: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) - FORTALEZA-CEARÁ-BRASIL –

Endereço: R. Meton de Alencar, S/n - Centro, Fortaleza-Ceará– Brasil
Site

veja o mapa

 

ACESSE AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA



Datas e prazos

Período de Realização do Congresso: 26, 27, 28 e 29 de Novembro de 2017.

Período para submissão de trabalhos: 4 de setembro até 15 de outubro de 2017.

Divulgação dos trabalhos aprovados: até 15 de novembro.

27 e 28 de novembro: apresentação dos trabalhos selecionados - durante a manhã.

21 de dezembro: prazo limite para disponibilização na área de associados das declarações e certificados.

21 de fevereiro de 2017: prazo final para publicação dos artigos apresentados no site do evento.



Comitê Científico

Presidenta: Germana de Oliveira Moraes, UFC, Brasil

Vice-Presidente: Martônio Mont'alverne Barreto, UNIFOR,CE

Antônio Carlos Wolkmer, UFSC, SC

Bruno Leonardo Câmara Carrá, UNI7, CE

Carlos Frederico Marés de Souza Filho, PUC, PR

Fernando Antônio de Carvalho Dantas, UFG, GO

Gina Esmeralda Chávez Vallejo, IAEN,  Equador

João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, UFPE, PE

José Luiz Quadros de Magalhães, UFMG, MG

Jose Ribas Vieira, UFRJ, RJ

Roberto Viciano Pastor, Universidad de Valéncia, Espanha

Ruben Martínez Dalmau (Universidad de Valéncia, Espanha)

Sílvia Maria da Silveira Loureiro, UEA, AM

Willis Santiago Guerra Filho, PUC, SP



Coordenação

Fernando Antônio de Carvalho Dantas, UFG, Brasil

Germana de Oliveira Moraes, UFC, Brasil

Gina Esmeralda Chávez Vallejo, IAEN,  Equador

José Luiz Quadros Magalhães,  UFMG, Brasil

Martônio Mont'alverne Barreto, UNIFOR, Brasil

Roberto Alfonso Viciano Pastor, Universidad de Valencia, Espanha

Ruben Martínez Dalmau, Universidad de Valencia, Espanha

Tarin Cristino Frota Mont’alverne, UFC, Brasil



Local

FACULDADE DE DIREITO DA UFC

Endereço: R. Meton de Alencar, S/n - Centro, Fortaleza-Ceará– Brasil

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA UNIFOR

Endereço: Av. Washington Soares, 1321 - Edson Queiroz,  Fortaleza-Ceará– Brasil